Como aliança improvávelsuporte betmotionLula e Lira levou a vitória do arcabouço fiscal na Câmara:suporte betmotion
Crédito, Reuters
A aprovação na Câmara dos Deputados do novo arcabouço fiscal foi uma vitóriasuporte betmotionuma aliança tida até pouco tempo atrás como improvável entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e boa parte do chamado Centrão, bloco que deu sustentação ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no seu governo.
Apesarsuporte betmotionainda não contar com uma base parlamentar considerada sólida por analistas ouvidos pela BBC News Brasil, o governo conseguiu 372 votos a favor, diantesuporte betmotion108 votos contra e 1 abstenção.
A votação dos destaques - sugestõessuporte betmotionalterações no projetosuporte betmotionlei - está prevista para a quarta-feira (24/05). Depois, ele será votado no Senado e, se aprovado, vai para sanção presidencial.
O novo arcabouço fiscal é o conjuntosuporte betmotionregras que vai nortear como o governo federal poderá gastar os recursos públicos e fazer investimentos.
Ele substitui o chamado tetosuporte betmotiongastos, aprovadosuporte betmotion2016 no governosuporte betmotionMichel Temer (MDB) e que condicionava o aumento das despesas públicas ao crescimento da inflação.
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Fim do Matérias recomendadas
Em linhas gerais, o novo marco regulatório determina:
- um limite para o crescimento dos gastos públicossuporte betmotion70% do crescimento da arrecadação anual do governo. Se a arrecadação aumentar 1%, as despesas só poderão aumentar 0,7%, por exemplo;
- um intervalo fixo no crescimento dos gastos do governo, que variasuporte betmotion0,6% a 2,5% nos cenáriossuporte betmotionque houver aumento significativo da arrecadação.
A aprovação do projeto polêmico - considerado o primeiro grande teste da base parlamentarsuporte betmotionLula - contou com apoio decisivosuporte betmotionLira.
O presidente da Câmara indicou como relator o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), considerado um homemsuporte betmotionsua confiança.
Foi também sobsuporte betmotionchancela que o projeto foi aprovadosuporte betmotionregimesuporte betmotionurgência e por isso não tevesuporte betmotionpassar pelas comissões temáticas como acontece na tramitação normal.
A articulação entre o governo e Lira fez com que o projeto fosse aprovado com folga. Eram necessários 257 votos no mínimo, e foram 115 a mais.
Outro fato relevante durante a votação foi o PL, partidosuporte betmotionBolsonaro, ter liberadosuporte betmotionbancada, a maior da Câmara com 99 parlamentares, para votar como quiser. Quase um terço (29) votaram a favor do arcabouçosuporte betmotionLula.
Analistas dizem, no entanto, que a vitória na noitesuporte betmotionterça-feira não significa, necessariamente, que o governo Lula conseguiu consolidar uma bancada.
Sua avaliação é que foi uma convergência circunstancial: tanto Lula quanto Lira (e o Centrão, sobre o qual ele exerce influência) tinham interesse que a pauta avançasse - um alinhamento que deve ser negociado projeto a projeto e pode não se repetir.
Históricosuporte betmotiontensão
Crédito, Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
A expectativasuporte betmotiontorno das relações entre Lula e Lira erasuporte betmotiontensão mesmo antessuporte betmotiono petista ser eleito.
Lira foi um dos principais apoiadores da reeleiçãosuporte betmotionBolsonarosuporte betmotion2022. Apesar disso, ele foi uma das primeiras lideranças políticas a reconhecer a vitóriasuporte betmotionLula.
O presidente da Câmara também foi considerado o principal líder do chamado "orçamento secreto", como ficaram conhecidas as emendassuporte betmotionrelator, que direcionavam recursos do orçamento e foram criticadas pela faltasuporte betmotiontransparência sobresuporte betmotionautoria.
Durante a campanha eleitoralsuporte betmotion2022, Lula chegou a dizer que o "orçamento secreto" era "a maior vergonha" do Brasil.
O "orçamento secreto" foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF)suporte betmotiondezembro.
Lira foi reeleitosuporte betmotion2022 e, já no final daquele ano, passou a ser apontado como o principal candidato à presidência da atual legislatura, que vai até 2025.
Na formação do governo, Lula tentou atrair partidos do Centrão para a administração federal. A estratégia foi vista como uma formasuporte betmotionenfraquecer a oposição no Parlamento.
Mesmo assim, a percepçãosuporte betmotionanalistas erasuporte betmotionque a distribuiçãosuporte betmotionministérios não seria suficiente para obter a base parlamentar que o Planalto desejava.
Lula e seus aliados mais próximos passaram a adotar uma posturasuporte betmotion"não agressão"suporte betmotionrelação a Lira.
Um dos exemplos foi o não lançamento pelo PTsuporte betmotionuma candidatura para a presidência da Câmara e o apoio do partido à chapasuporte betmotionLira.
Mas, apesarsuporte betmotiontodos os cuidados, nos últimos cinco meses já houve episódiossuporte betmotionque as diferenças entre governo e Lira ficaram evidentes.
Em uma entrevista ao jornal O Globo no dia 30suporte betmotionabril deste ano, Lira criticou a articulação política do governo. Segundo ele, oferecer ministérios aos partidos não resolveria o problema.
"Houve uma acomodação e a formataçãosuporte betmotionum governosuporte betmotioncoalizão, com trocasuporte betmotionministérios por apoios, que está comprovado que não vai dar certo. As emendas resolvem isto sem ser necessário um ministério", afirmou.
O episódio mais evidente dessa tensão foi a derrubadasuporte betmotiondecretos assinados que mudaram pontos do Marco do Saneamento Básico, no iníciosuporte betmotionmaio.
O marco legal havia sido aprovado pelo Congresso Nacionalsuporte betmotion2020, e a tentativasuporte betmotionmudança feita por decretos foi vista pelos parlamentares como uma afronta ao Parlamento.
Com avalsuporte betmotionLira, a Câmara aprovou um projeto que derrubou parte dos decretos assinados por Lula. A votação foi considerada a primeira grande derrota parlamentar do governo e acendeu a "luz amarela".
Na mesma entrevista ao jornal O Globo, Lira criticou o governo: "O Congresso foi eleito num viés totalmente diferente do Executivo. Existem as questões do governo como, por exemplo, as alterações no Marco do Saneamento por meiosuporte betmotiondecretos. O Congresso não aceita que uma lei seja alterada assim".
Os motivos da aliança
Crédito, Reuters
Com tantos pontossuporte betmotiontensão na relação entre Lira e Lula, o que levou à aliança na votação do arcabouço fiscal?
Carla Beni, professorasuporte betmotionEconomia da Fundação Getúlio Vargas (FGV), avalia que a união improvável ocorreu porque a pauta era importante tanto para um quanto para outro.
"Acredito que sem o apoiosuporte betmotionLira esuporte betmotion(Rodrigo Pacheco), esse arcabouço não seria aprovado. Houve uma guinada muito forte à direita nas eleições para o Parlamento, e o empenhosuporte betmotionLira foi fundamental. Mas isso aconteceu porque o arcabouço também era importante para Lira", afirma.
Ela ressalta que a definição sobre um novo marco fiscal já havia sido feita ainda no ano passado, quando, com o apoiosuporte betmotionLira, o Congresso Nacional aprovou a propostasuporte betmotionemenda constitucional (PEC) da Transição.
Isso garantiu recursos para o governo federal pagar despesas pendentes, mas obrigou Lula a aprovar um novo conjuntosuporte betmotionregras fiscais ainda neste ano.
Beni explica que um dos pontos centrais na discussão sobre o orçamento é a distribuiçãosuporte betmotionverbas por meiosuporte betmotionemendas parlamentares.
Segundo ela, esse é um dos meios pelos quais Lira exerce influência sobre as bancadas na Câmara.
Dessa forma, aprovar o arcabouço fiscal seria importante para Lira porque, assim, haveria alguma previsibilidade sobre a quantidadesuporte betmotionrecursos disponíveis para as emendas.
"Na discussão das despesas do governo, temos duas linhas: as obrigatórias e as não obrigatórias. É nessas despesas não obrigatórias que se definem as emendas parlamentares. Financeiramente, é um volumesuporte betmotionrecursos muito grande", afirma Beni.
Luciana Santana, professorasuporte betmotionCiência Política na Universidade Federalsuporte betmotionAlagoas (UFAL), aponta que outro elemento que fez Lira aderir à pauta foisuporte betmotionligação com atores econômicos.
"O que leva Arthur Lira a aprovar esse projeto é a pressão dos agentes econômicos que não estão relacionados apenas a essa pauta, mas que pressionam por uma pautasuporte betmotionresponsabilidade fiscal como é o novo arcabouço fiscal", afirmou.
Beni e Santana avaliam que a união entre Lula e Lira na aprovação do arcabouço fiscal não significa que a governabilidade do terceiro mandatosuporte betmotionLula está garantida e afirmam que as votações terão que ser discutidas caso a caso.
"Não há uma aliança perene entre Lula e Lira. Penso que todas essas alianças serão temporárias, momentâneas esuporte betmotionacordo com o tema, a relevância e a urgência dos temas", afirmou.
Santana pontua que, até o momento, os fatos mostrariam que as alianças entre Lira e o governo Lula se dariam "pauta a pauta". Ela disse, no entanto, que novas circunstâncias podem aproximar o presidente da Câmara e o governo.
"Não dá pra gente dizer como essas alianças serão no futuro. Hoje, o que a gente consegue notar é que essas alianças são pauta a pauta. Mas isso pode mudar a depender das barganhas que forem feitas entre ele ou seu partido com o governo. Isso envolve barganhas ou ocupaçãosuporte betmotioncargos", afirma.
Projeto teve boa recepção inicial
O governo apresentou a proposta do arcabouço fiscalsuporte betmotion30suporte betmotionmarço. Na data, o mercado reagiu bem ao anúncio: o Ibovespa, principal índicesuporte betmotionações da Bolsa brasileira, fechousuporte betmotionaltasuporte betmotion1,89%.
Entrevistados pela BBC News Brasil avaliaram que o governo fez um bom trabalho ao procurar previamente as lideranças da Câmara e do Senado para apresentar seu plano e colher sugestões.
A política anterior, o Tetosuporte betmotionGastos, adotada' no governo Michel Temer, estabelecia que o crescimento das despesas do governo ficava limitado ao aumento da inflação no ano anterior.
Mas, com o passar dos anos, o Congresso aprovou mudanças na Constituição para criar exceções ao limitesuporte betmotiongastos — comosuporte betmotion2022, para permitir o aumento do Auxílio Brasil, o que na prática acabou com o cumprimento do teto.
Também nos últimos anos, o governo federal tem registrado déficits primários — ou seja, tem gastado mais do que arrecada, o que resultasuporte betmotionaumento da dívida pública.
Com o arcabouço seja aprovado, assim como algumas medidas anunciadas para elevar arrecadação, o Ministério da Fazenda prevê zerar o rombosuporte betmotion2024.
O governo viu ainda, na proposta do arcabouço fiscal, uma oportunidadesuporte betmotionsentir a temperatura do seu apoio no Congresso,suporte betmotionexpandir gastossuporte betmotionprogramas sociais esuporte betmotioninvestimentos esuporte betmotionestimular a redução da taxa básicasuporte betmotionjuros (Selic) pelo Banco Central.
Isso porque, quando o governo limita a expansão das suas despesas, ele contribui para aquecer menos a atividade econômica, desacelerando a alta dos preços.
