Duas visões: O Brasil deve reduzir a maioridade penal?:solverde 100 rodadas gratis slots

Bessa tem usado como argumento uma pesquisa do Datafolhasolverde 100 rodadas gratis slotsabril deste ano, que ouviu 2.834 pessoassolverde 100 rodadas gratis slots171 municípios e concluiu que 87% dos brasileiros são a favor da redução.

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Para ser aprovada, a proposta precisa ser colocadasolverde 100 rodadas gratis slotsvotação pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que vem se manifestando a favor da medida. Cunha já afirmou que pretende colocar o tema para votaçãosolverde 100 rodadas gratis slotsPlenáriosolverde 100 rodadas gratis slots30solverde 100 rodadas gratis slotsjunho.

Após votaçõessolverde 100 rodadas gratis slotsdois turnos tanto por deputados quanto por senadores, a PEC não precisasolverde 100 rodadas gratis slotssanção da presidente Dilma Rousseff, que tem se colocado abertamente contrária à alteração na Constituição.

Entre os especialistas, há divisão quanto à eficácia da medida para reduzir a criminalidade, os impactos da alteraçãosolverde 100 rodadas gratis slotsoutras leis, como exploraçãosolverde 100 rodadas gratis slotsmenores, além da comprasolverde 100 rodadas gratis slotsbebidas alcóolicas e o direitosolverde 100 rodadas gratis slotsdirigir.

Outros pontos polêmicos são o ingresso num sistema carcerário já superlotado, a possibilidadesolverde 100 rodadas gratis slotscontato com a "escola do crime" dentro dos presídios, questões sociaissolverde 100 rodadas gratis slotstorno da criminalidade infanto-juvenil e a necessidadesolverde 100 rodadas gratis slotspunição mais severa do que a prevista atualmente para crimes graves como latrocínio, homicídio e estupro.

A BBC Brasil ouviu especialistas com experiência na área do direito infanto-juvenil para discutir se o país deve ou não reduzir a maioridade penal. Veja seus principais argumentos:

A favor: 'Adolescente infrator opta por ter arma na mão'

Para o promotor Thales Cesarsolverde 100 rodadas gratis slotsOliveira, é importante reduzir a maioridade penal para coibir o crime, aumentando nos jovens o temor pela lei. Ele é promotor da Infância e Juventude do Ministério Públicosolverde 100 rodadas gratis slotsSão Paulo há 25 anos e desde 1990 atende uma médiasolverde 100 rodadas gratis slots1,5 mil adolescentes infratores por ano.

"Todo adolescente tem plena consciência do que está fazendo. Ele sabe que furtar, roubar, estuprar e matar são crimes, e comete o ato infracional cientesolverde 100 rodadas gratis slotsque está fazendo algo errado, mas ao mesmo tempo ciente dasolverde 100 rodadas gratis slotsimpunidade. Ao ser pego, emite aquela frase conhecida, 'sou menor', como um alerta,solverde 100 rodadas gratis slotsque sabe que está protegido", diz.

"É um erro passar a mão na cabeça do adolescente infrator e vê-lo como vítima, como alguém que não teve outra opção por conta da pobreza ou da exposição ao tráfico, por exemplo. O adolescente infrator não é o que pede esmola no sinal, é o que opta por ter uma arma na mão. Claro que pais ausentes, periferia, favela, violência aumentam as chances, mas há os que optam pelo trabalho", indica.

"Nos meus 25 anos no MP concluí que a grande maioria desses adolescentes tinha plena consciência ao fazer a coisa errada e muitos sabiam que nada aconteceria. Conto nos dedos quantos cometeram crimes por questões sociais,solverde 100 rodadas gratis slotssobrevivência. A mãe, do lado, sempre desmente. Diz que havia arroz e feijão na mesa, e que não permitia a entradasolverde 100 rodadas gratis slotsnada roubadosolverde 100 rodadas gratis slotscasa. O crime acontece por opção mesmo e tem que ser punido", avalia.

Quanto ao impacto futuro da PEC na redução da criminalidade e o argumento dos grupos contrários à medida -solverde 100 rodadas gratis slotsquesolverde 100 rodadas gratis slotsvezsolverde 100 rodadas gratis slotsdiminuir a maioridade penal o governo deveria investir maissolverde 100 rodadas gratis slotseducação -, o promotor defende um "pacotesolverde 100 rodadas gratis slotsmudanças".

<link type="page"><caption> Leia mais: Armassolverde 100 rodadas gratis slotsfogo matam 116 por dia no Brasil, diz estudo</caption><url href="http://roberthost1.accountsupport.com/noticias/2015/05/150511_mortes_armas_de_fogo_pai.shtml" platform="highweb"/></link>

"Espero que reduza (a maioridade), sim, mas aí tenho que concordar que são necessários investimentossolverde 100 rodadas gratis slotsescola integral, desfavelização, educação como um todo, políticas públicas, sociais. Se o Brasil não fizer este pacotesolverde 100 rodadas gratis slotsmudanças, das quais a PEC é apenas uma, corremos o risco de, daqui a dez anos, estarmos discutindo a redução da maioridade para 14 anos", adverte.

Oliveira rejeita um dos maiores argumentos contrários à PEC,solverde 100 rodadas gratis slotsque o ingresso dos jovens no sistema carcerário significaria colocá-lossolverde 100 rodadas gratis slotscontato com a "escola do crime", aumentando a criminalidade a longo prazo. Para ele, essa "escola" está "aqui fora, e não dentro das cadeias".

Contra: 'Ao sair da cadeia, jovem cometerá mais crimes graves'

O advogado Arielsolverde 100 rodadas gratis slotsCastro Alves é especialistasolverde 100 rodadas gratis slotsPolíticassolverde 100 rodadas gratis slotsSegurança Pública pela PUC-SP, ex-conselheiro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e fundadorsolverde 100 rodadas gratis slotsórgão semelhante na OAB nacional. Para ele, a resposta para a criminalidade infanto-juvenil e a violência no Brasil não passa pela redução da maioridade penal.

Entre os principais motivos estariam a incapacidade do sistema carceráriosolverde 100 rodadas gratis slotsreceber esse novo contingente, além dos riscossolverde 100 rodadas gratis slotsefeito reverso, por acreditar que a medida, a longo prazo, aumentaria a criminalidade ainda mais. Ele também argumenta que a alteração é inconstitucional.

"Por piores que sejam as condições, nas instituiçõessolverde 100 rodadas gratis slotsinternação esses menores têm uma chance maiorsolverde 100 rodadas gratis slotsrecuperação. Nos presídios, superlotados e dominados pelo tráfico, essa possibilidade será muito menor. Além disso, a alteração deste artigo é inconstitucional, por tratar-sesolverde 100 rodadas gratis slotscláusula pétrea,solverde 100 rodadas gratis slotsdireitos essenciais, esolverde 100 rodadas gratis slotscasosolverde 100 rodadas gratis slotsaprovação no Congresso, caberá ao Supremo Tribunal Federal julgar esse mérito", diz.

Para o especialista, a aprovação da medida seria um retrocessosolverde 100 rodadas gratis slotsforma generalizada.

<link type="page"><caption> Leia mais: Anistia: Execuções caem, mas condenações à morte crescem no mundo</caption><url href="http://roberthost1.accountsupport.com/noticias/2015/03/150331_relatorio_anistia_pena_morte_pai.shtml" platform="highweb"/></link>

"ONU, Unicef, ONGs internacionaissolverde 100 rodadas gratis slotsdireitos humanos, Comissão Interamericanasolverde 100 rodadas gratis slotsDireitos Humanos da OEA, todos estes grupos já estão nos criticando. Será algo ruim para a imagem internacional do Brasil. É como se assinássemos um atestadosolverde 100 rodadas gratis slotsfalência na educação e proteção dos nossos jovens, decidindo colocá-lossolverde 100 rodadas gratis slotsprisões", avalia.

Questionado sobre o panoramasolverde 100 rodadas gratis slotsvulnerabilidade social, Alves diz que o ambiente externo tem grande influência sobre a trajetória desses jovens infratores.

"O crime inclui quando o Estado exclui. Sem escola, moradia adequada, segurança, sem curso profissionalizante, sem saúde, sem assistência social,solverde 100 rodadas gratis slotsfamílias desestruturadas e ameaçadas pelas drogas e o alcoolismo, o crime tem uma concorrência desleal ao que a vida oferece a esses adolescentes", diz.

Neves acredita que, a longo prazo, os efeitos da potencial redução da maioridade penal seriam "perversos" para a sociedade brasileira. "Ao saírem das cadeias com maior intimidade com o mundo do crime, esses jovens cometerão mais homicídios, latrocínios, crimes graves. É um grande equívoco achar que estaremos controlando a criminalidade", avalia.