Porteaposta esportiva de futebolarma nos EUA: por que esse direito entrou na Constituição:aposta esportiva de futebol

Isso pode parecer inconcebívelaposta esportiva de futebolqualquer país, mas não nos Estados Unidos, onde manter e portar armas é um direito fundamental protegido pela Constituição. E, mais especificamente, pela Segunda Emenda.

O que é e por que surgiu?

Em 15aposta esportiva de futeboldezembroaposta esportiva de futebol1791, os então novíssimos Estados Unidos da América ratificaram a Declaraçãoaposta esportiva de futebolDireitos, as dez primeiras emendas à Constituição, confirmando os direitos fundamentaisaposta esportiva de futebolseus cidadãos.

Dessa forma, a posseaposta esportiva de futebolarmas estava no mesmo nível da liberdadeaposta esportiva de futebolexpressão, imprensa, religião ou reunião.

No anoaposta esportiva de futebol1791, os Estados Unidos ocupavam cercaaposta esportiva de futebolum terçoaposta esportiva de futebolseu território atual, com vistas à expansão para o oeste. Ainda era recente a vitória contra a Grã-Bretanha na Guerra da Independência (1775-83), na qual as milícias tiveram papel fundamental.

Milícias eram gruposaposta esportiva de futebolhomens que se reuniam para proteger suas comunidades, cidades, colônias e, desde que o país declarouaposta esportiva de futebolindependênciaaposta esportiva de futebol1776, Estados.

Sua principal arma longa era o mosquete, um dispositivoaposta esportiva de futebolinfantaria usado até o século 19 que tinha um alcanceaposta esportiva de futeboltiro efetivoaposta esportiva de futebolcercaaposta esportiva de futebol100 metros e podia ser disparado cercaaposta esportiva de futeboltrês vezes por minuto.

Naquela época,aposta esportiva de futebolque a identidade cultural americana estava sendo forjada, muitos viam os soldados regulares como instrumentos a serviço do poder, com capacidadeaposta esportiva de futeboloprimir cidadãos, e acreditavam que a melhor maneiraaposta esportiva de futebolse defender era portando suas próprias armas e, se necessário, organizar-seaposta esportiva de futebolmilícias.

De fato, os antifederalistas (opositoresaposta esportiva de futebolum governo central forte) rejeitaram a existênciaaposta esportiva de futebolum Exército profissional, embora este tenha sido estabelecido, entre outras coisas, por ser considerado essencialaposta esportiva de futebolcasoaposta esportiva de futebolguerra contra um adversário estrangeiro.

Assim, depois que a Constituição foi oficialmente ratificadaaposta esportiva de futebol1788, James Madison, um dos "pais fundadores" e depois presidente dos Estados Unidos, elaborou a Segunda Emenda com o objetivoaposta esportiva de futebolempoderar as milícias nos Estados.

E embora a Segunda Emenda não tenha limitado a capacidade do governoaposta esportiva de futebolfazer cumprir a lei por meio do uso da força, ela tirou a autoridadeaposta esportiva de futeboldesarmar os cidadãos que queriam se defender.

Uma alteração, duas visões

Durante anos, os defensores da posseaposta esportiva de futebolarmas por civis viram a Segunda Emenda como consagraçãoaposta esportiva de futebolseus direitos.

"A Segunda Emenda continua sendo fundamental para proteger os direitos dos proprietáriosaposta esportiva de futebolarmas que cumprem a lei", diz a página da Associação Nacionalaposta esportiva de futebolRifles (NRA, na siglaaposta esportiva de futebolinglês).

A NRA, que com 5,5 milhõesaposta esportiva de futebolmembros é um dos gruposaposta esportiva de futebolinteresse mais influentes na política dos EUA, se opõe à maioria das propostas para fortalecer as regulamentações sobre armas.

Os proponentes desta posição sustentam que o trecho "direito do povoaposta esportiva de futebolmanter e portar armas" da Segunda Emenda implica um direito constitucional individualaposta esportiva de futebolpossuir armasaposta esportiva de futebolfogo e torna inconstitucional qualquer regulamento proibitivo ou restritivo.

No entanto, os opositores da posseaposta esportiva de futebolarmas se concentram mais na primeira parte do texto da Segunda Emenda, que se refere a "uma milícia bem ordenada".

Eles argumentam que os redatores da Constituiçãoaposta esportiva de futebol1791 não pretendiam conceder aos cidadãos o direito individualaposta esportiva de futebolpossuir armas, mas sim estabelecer um direito coletivoaposta esportiva de futeboldefesaaposta esportiva de futebolcasoaposta esportiva de futebolagressão externa.

Dessa forma, consideram que as pessoas não devem ter o direito individualaposta esportiva de futebolportar armaaposta esportiva de futebolfogo e que as autoridades federais, estaduais e municipais podem regular, limitar ou proibir esse tipoaposta esportiva de futebolarma sem que isso seja inconstitucional.

DC vs Heller

De fato, a visãoaposta esportiva de futebolque o direito ao porteaposta esportiva de futebolarmas está vinculado às forçasaposta esportiva de futeboldefesa coletiva foi impostaaposta esportiva de futebolsentença do Supremo Tribunalaposta esportiva de futebolJustiçaaposta esportiva de futebol1939.

Sob esta decisão, os governos estaduais e locais tinham autoridade para proibir a posse individualaposta esportiva de futebolarmas, como foi o caso no Distritoaposta esportiva de futebolColumbia (Washington DC, capital dos EUA).

Isso perdurou por quase sete décadas, mas mudouaposta esportiva de futebol2008 com a decisão histórica da Suprema Corte no casoaposta esportiva de futebolDC vs. (Dick) Heller, um policial local que entrou com uma ação por ter sido impedidoaposta esportiva de futebolregistrar uma arma pessoal.

O mais alto tribunal dos EUA decidiu, por uma margemaposta esportiva de futebolcinco votos a quatro, que a Segunda Emenda protege o direito individualaposta esportiva de futebolpossuir armasaposta esportiva de futebolfogo para uso legal.

Embora reconhecendo que esse direito não é ilimitado (exclui, por exemplo, armasaposta esportiva de futebolgrande calibre, como metralhadoras), a Suprema Corte americana decidiu que a proibição total do cidadãoaposta esportiva de futebolportar armasaposta esportiva de futebolcasa é inconstitucional, pois tal restrição violaria o propósitoaposta esportiva de futebolautodefesa da Segunda Emenda.

Desde então, tribunais inferiores tiveram que julgar vários processos contra proibiçõesaposta esportiva de futebolarmasaposta esportiva de futebolassalto, requisitosaposta esportiva de futebolregistro e proibições visíveisaposta esportiva de futebolporte impostas por alguns Estados.

Hoje há uma acirrada disputa política e social sobre a conveniênciaaposta esportiva de futebolcontinuar a permitir ou proibir a posse individualaposta esportiva de futebolarmasaposta esportiva de futebolfogo nos Estados Unidos, que é especialmente inflamada quando ocorrem tragédias como aaposta esportiva de futebolterça-feira na escola primáriaaposta esportiva de futebolUvalde.

No momento, estão vencendo os que defendem esse particular direito.

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