Como decisão histórica da Justiça dos EUA protege trabalhadores gays e trans da discriminação:brazino 7

Votosbrazino 7juízes conservadores

A decisão contou com os votosbrazino 7dois juízes da ala conservadora do tribunal, John Roberts e Neil Gorsuch, que se uniram aos quatro juízes da ala liberal.

"Um empregador que demite um indivíduo por ser homossexual ou transgênero demite essa pessoa por (causa de) características ou ações que não teria questionadobrazino 7membrosbrazino 7um sexo diferente. Sexo tem um papel crucial e indisfarçável na decisão, exatamente o que o Artigo 7º proíbe", escreveu Gorsuch.

O juiz se refere ao Artigo 7º da Leibrazino 7Direitos Civisbrazino 71964, que proíbe discriminação no localbrazino 7trabalho por "raça, cor, religião, sexo ou origem nacional".

Quando a lei foi aprovada, há maisbrazino 7meio século, a interpretação da palavra "sexo" nesse artigo era simplesmentebrazino 7que mulheres não podiam ser tratadas pior do que homens no localbrazino 7trabalho - da mesma maneira homens não podiam ser tratados pior do que mulheres.

Ao longo do tempo, porém, a referência a "sexo" no Artigo 7º passou a ser interpretada por alguns tribunais como abrangendo também orientação sexual e identidadebrazino 7gênero.

Com a decisão desta segunda-feira, a Suprema Corte reafirma essa interpretação e garante que funcionários gays e transgênerosbrazino 7todo o país também estão protegidosbrazino 7discriminação no trabalho com base no artigo.

"Antes dessa decisão, o tipobrazino 7proteção que pessoas LGBTQ tinham nos Estados Unidos dependia da cidade ou Estadobrazino 7que viviam, ou da empresa para a qual trabalhavam", diz à BBC News Brasil a socióloga Erin Cech, professora da Universidadebrazino 7Michigan.

Menos da metade dos 50 Estados americanos têm leis específicas que proíbem discriminação no localbrazino 7trabalho com base orientação sexual e identidadebrazino 7gênero.

"Isso significa que, (antes da decisão) se você estivessebrazino 7um localbrazino 7trabalhobrazino 7que não havia essa proteção, poderia ser demitido legalmente porque seu chefe não gostava do fatobrazino 7você ser LGBTQ", salienta Cech.

Casos

Os casos analisados pela Suprema Corte foram osbrazino 7Donald Zarda e Gerald Bostock, ambos demitidos por serem gays, e Aimee Stephens, que perdeu o emprego como diretorabrazino 7uma funerária após revelar ao patrão que sofriabrazino 7disforiabrazino 7gênero e que havia decidido fazer a transição e voltar das férias como mulher.

Zarda, que era instrutorbrazino 7paraquedismo, foi demitidobrazino 72010, após revelar a uma aluna que era gay. Ele morreubrazino 72014,brazino 7um acidentebrazino 7paraquedismo, mas seu caso foi levado adiante por seu companheiro, Bill Moore, e porbrazino 7irmã, Melissa Zarda.

"Meu irmão Don era tudo para mim", disse Melissa Zardabrazino 7depoimento. "Eu fui à Suprema Corte para honrarbrazino 7memória e continuar a luta por justiça. O que aconteceu com Don foi errado. As pessoas no nosso país já sabiam disso, e agora (com a decisão) não resta mais dúvida."

Aimee Stephens morreubrazino 7maio deste ano,brazino 7insuficiência renal. O caso apresentado à Suprema Corte argumenta que ela foi demitidabrazino 72013, duas semanas após enviar uma carta ao chefe na qual dizia que,brazino 7vezbrazino 7Anthony, seu nome passaria a ser Aimee e passaria a vestir roupas femininas, respeitando o códigobrazino 7vestuário da empresa para funcionárias mulheres.

"Eu e minha mulher Aimee éramos almas gêmeas. Nós fomos casadas por 20 anos", dissebrazino 7depoimentobrazino 7viúva, Donna Stephens. "Estou grata por esta vitória (na Suprema Corte) para honrar o legadobrazino 7Aimee e garantir que as pessoas seja tratadasbrazino 7forma justa, independentementebrazino 7sua orientação sexual ou identidadebrazino 7gênero."

Zarda, Stephens e Bostock receberam apoiobrazino 7maisbrazino 7200 empresas, 150 congressistas, 750 organizações e líderes religiosos, 40 organizaçõesbrazino 7direitos civis e maisbrazino 7100 cidades e prefeitos e organizações médicas nos processos na Suprema Corte.

Os réus - a funerária R.G. & G.R. Harris Funeral Homes,brazino 7onde Aimee foi demitida, a empresa Altitude Express, que demitiu Zarda, e o Condadobrazino 7Clayton, na Geórgia, onde Bostock trabalhava - tiveram o apoio do governo do presidente Donald Trumpbrazino 7seu argumentobrazino 7que o propósito original da lei não era proibir discriminação por orientação sexual e identidadebrazino 7gênero.

Nesta segunda-feira,brazino 7nome dos três juízes conservadores da Suprema Corte que discordaram da decisão, o juiz Samuel Alito escreveu: "Se cada um dos americanos vivos tivesse sido entrevistadobrazino 71964, seria difícil encontrar algum que pensasse que discriminação por causabrazino 7sexo significa discriminação por causabrazino 7orientação sexual - sem mencionar identidadebrazino 7gênero, um conceito que era essencialmente desconhecido na época".

'Momento extraordinário'

Apesarbrazino 7definir este como um "momento extraordinário" para a igualdade LGBTQ nos Estados Unidos, Cech, da Universidadebrazino 7Michigan, ressalta que "ainda há muito trabalho pela frente".

A socióloga diz que suas pesquisas com funcionários federais LGBTQ que já contavam com proteções contra discriminaçãobrazino 7seus locaisbrazino 7trabalho revelam que, mesmo com essas regras, as desvantagens para esses empregados podem persistir, com tratamento pior e menor acesso a recursos do que os outros colegas. Cech afirma que a situação é ainda pior para pessoas LGBTQ que não são brancas.

"(A decisão da Suprema Corte) é apenas o começo", afirma a socióloga. "Ainda temos uma longa luta pela frente."

Esseks, da ACLU, entidade que fez parte da representação legalbrazino 7Zarda e Stephens, concorda que ainda há muitos desafios.

"Ainda há lacunas alarmantes nas leisbrazino 7direitos civis federais que deixam (muitas) pessoas, particularmente pessoas LGBTQ negras (e outras minorias), sujeitas a discriminaçãobrazino 7estabelecimentos abertos ao público e programas financiados pelo contribuinte", afirma Esseks.

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