O que acontece se Bolsonaro questionar o resultado das urnas?:robo realsbet gratis

Desde o ano passado, Bolsonaro intensificou seus questionamentos sobre a segurança da urna eletrônica, sem apresentar provas que comprovem suas alegaçõesrobo realsbet gratispossíveis fraudes no sistemarobo realsbet gratisvotação brasileiro. Para críticos do presidente, essa postura visa justamente preparar o terreno para futuras contestações do resultado da eleição.

Mas como Bolsonaro poderia questionar o saldo das urnas na Justiça Eleitoral? Em tese, o presidente pode tentar iniciar uma ação no TSE alegando que houve alguma ilegalidade na votação.

A Açãorobo realsbet gratisImpugnaçãorobo realsbet gratisMandato Eletivo (Aime) possibilita que o mandato do candidato eleito seja questionadorobo realsbet gratiscasorobo realsbet gratisabusorobo realsbet gratispoder econômico, corrupção ou fraude durante a campanha. Ela pode ser apresentada na Justiça Eleitoralrobo realsbet gratisaté 15 dias após a diplomação, cerimônia que nesta eleição está prevista para 19robo realsbet gratisdezembro.

Porém, ainda que uma ação seja apresentada, ela não impediria a posse do presidente eleito. Seu julgamento pode demorar alguns meses ou mesmo anos e, nesse período, o candidato vitorioso permanece no cargo.

É o que aconteceu, por exemplo, na eleição da chapa presidencial formada por Dilma Rousseff e Michel Temer. Ações apresentadas pelo PSDB questionando a legalidade da campanha petista foram julgadas apenasrobo realsbet gratis2017, quando Dilma já havia sofrido o impeachment. O TSE acabou rejeitando a ação e manteve Temer como presidente.

No entanto, uma eventual iniciativarobo realsbet gratisBolsonaro caso Lula seja eleito poderia nem avançar na Corte, já que o andamentorobo realsbet gratisuma ação dependeriarobo realsbet gratisa campanharobo realsbet gratisBolsonaro apresentar elementos concretos que embasassemrobo realsbet gratisacusação, avaliam especialistas ouvidos pela BBC News Brasil.

"Uma Açãorobo realsbet gratisImpugnaçãorobo realsbet gratisMandato Eletivo tem que ter uma prova pré constituída sólida", disse a procuradora da República Silvana Batini, professorarobo realsbet gratisdireito eleitoral da FGV.

Na visão dos especialistas entrevistados, parece bastante improvável que o presidente consiga cassar eventual eleiçãorobo realsbet gratisLula alegando algum tiporobo realsbet gratisilegalidade na urna eletrônica e na contabilização dos votos, já que nunca houve comprovaçãorobo realsbet gratisfrauderobo realsbet gratisescala significativa no sistemarobo realsbet gratisvotação eletrônico.

Eventuais problemas pontuais que podem ocorrerrobo realsbet gratisum ou outra urna não são considerados suficientes para impactar o resultado das eleições, ainda mais considerando o pleito presidencial, que envolve maisrobo realsbet gratis156 milhõesrobo realsbet gratiseleitores.

Por isso, ações desse tipo são extremamente raras. Um precedente conhecido ocorreurobo realsbet gratis2006, quando João Lyra, candidato do PTB derrotado ao governorobo realsbet gratisAlagoas, contestou a vitóriarobo realsbet gratisTeotônio Vilela Filho (PSDB) alegando supostas irregularidades nas urnas eletrônicas. Sua campanha, porém, se recusou a pagar uma perícia para verificar as acusações. O TSE avaliou que não havia provas e multou Lyra por "litigânciarobo realsbet gratismá-fé".

Eventual contestação pode se voltar contra Bolsonaro

Hoje, iniciar uma ação com falsas alegações contra a urna eletrônica pode ter consequências ainda mais graves do que a multa aplicada contra João Lyra, explicou à BBC News Brasil o coordenador-geral da Abradep (Academia Brasileirarobo realsbet gratisDireito Eleitoral e Político), Luiz Fernando Pereira.

Ele lembra que,robo realsbet gratisoutubrorobo realsbet gratis2021, o TSE cassou o mandato do deputado estadual pelo Paraná Fernando Francischini devido a acusações infundadas contra o funcionamento das urnas. Além da perda do mandato, ele foi declarado inelegível por oito anos.

A púnição foi aplicada porque Francischini fez uma transmissão ao vivo no Facebook durante a votaçãorobo realsbet gratis2018 apontando supostas fraudesrobo realsbet gratisurnas eletrônicas que não estariam registrando votos para o então candidato Jair Bolsonaro. A alegação era que o eleitor digitava 17 (númerorobo realsbet gratisBolsonarorobo realsbet gratis2018, quando concorreu pelo antigo PSL), mas não aparecia o rosto e o nome do atual presidente no painel da urna.

Porém, a investigação do caso identificou que, na verdade, essas pessoas estavam digitando 17 no momentorobo realsbet gratisque a urna registrava o voto para governador, e não para presidente,robo realsbet gratismodo que seria impossível o voto ser registrado para Bolsonaro.

Depois, acrescenta Pereira, uma resolução do TSErobo realsbet gratisdezembrorobo realsbet gratis2021 estabeleceu ser proibida "a divulgação ou compartilhamentorobo realsbet gratisfatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinja a integridade do processo eleitoral, inclusive os processosrobo realsbet gratisvotação, apuração e totalizaçãorobo realsbet gratisvotos".

Ainda segundo essa resolução, quem promover esse tiporobo realsbet gratisalegação falsa contra o processo eleitoral poderá sofrer "apuraçãorobo realsbet gratisresponsabilidade penal, abusorobo realsbet gratispoder e uso indevido dos meiosrobo realsbet gratiscomunicação". Isso significa que, alémrobo realsbet gratispoder enfrentar uma investigação criminal, tal pessoa pode ser processada na Justiça Eleitoral.

"Então, o Bolsonaro ainda poderia sofrer uma ação e ficar eventualmente inelegível se ele atacar a urna eletrônica a partirrobo realsbet gratisfatos sabidamente inverídicos", ressalta Pereira.

A advogada Vânia Aieta, professora da Uerj e especialistarobo realsbet gratisdireito eleitoral, tem leitura semelhante. Em tese, diz ela, Bolsonaro pode tentar questionar eventual eleiçãorobo realsbet gratisLula com ações no TSE. Na prática, avalia a professora, é o presidente que enfrenta mais riscorobo realsbet gratisser punido após a eleição por ter, narobo realsbet gratisavaliação, usado ilegalmente a máquina pública federal a seu favor.

"O único candidato que está cometendo verdadeiras aberrações jurídicas, sobretudo no campo das condutas vedadasrobo realsbet gratisagente público, lesando a Lei das Eleições, é ele (Bolsonaro), com o uso da máquina jamais visto", afirma Aieta.

"Todo governo usa a máquina. Isso aí é uma premissa. Agora, a dosimetria do uso é que vai gerar a possibilidaderobo realsbet gratisproblemas futuros", disse ainda.

Como exemplo, ela cita o uso da cerimônia do bicentenário da Independência, no dia 7robo realsbet gratissetembro, como espaçorobo realsbet gratiscampanha eleitoral.

As campanhasrobo realsbet gratisLula, Ciro Gomes (PDT) e Soraya Thronicke (União Brasil), inclusive, já apresentaram ações acusando Bolsonaro e seu candidato a vice-presidente, o general Braga Netto,robo realsbet gratisabuso político e econômico e uso indevido dos meiosrobo realsbet gratiscomunicação, uma vez que a fala do presidente foi transmitida ao vivo e na íntegra para todo o país pela TV Brasil.

Nesse caso, o timerobo realsbet gratisrecurso usado é a Açãorobo realsbet gratisInvestigação Judicial Eleitoral (Aije), que pode ser apresentada até a data da diplomação do candidato para apurar condutas que afetem a igualdade na disputa. Assim como Aime, a Aije pode demorar meses ou anos para ser julgada.

A partir das ações apresentadas sobre o 7robo realsbet gratissetembro, o TSE adotou uma decisão liminar que proibiu a campanharobo realsbet gratisBolsonarorobo realsbet gratisusar as imagens da cerimônia da Independência narobo realsbet gratispropaganda eleitoral.

A Corte ainda vai avaliar se "as condutas praticadas foram suficientemente graves para ensejar a cassação do registro ou do diploma e a declaraçãorobo realsbet gratisinelegibilidade dos políticos e demais envolvidos", explicou o ministro do tribunal e corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, na decisão liminar.

Auditoria das urnasrobo realsbet gratis2014

Alémrobo realsbet gratistentar questionar eventual eleiçãorobo realsbet gratisLula por meiorobo realsbet gratisuma ação, Bolsonaro pode tentar questionar o resultado das urnas por meiorobo realsbet gratisum procedimento administrativo semelhante ao que o PSDB solicitou, após a derrotarobo realsbet gratisAécio Nevesrobo realsbet gratis2014.

Naquela eleição, Dilma venceu por uma margem pequena no segundo turno. Ela obteve 51,64% dos votos válidos, contra 48,36% do candidato tucano.

Depois disso, o PSDB alegou que havia questionamentos na sociedade sobre a "lisura" do pleito e defendeu uma auditoria do sistemarobo realsbet gratisvotação, que acabou sendo autorizada pelo TSE.

"É justamente com o objetivorobo realsbet gratisnão permitir que a credibilidade do processo eleitoral seja colocadarobo realsbet gratisdúvida pelo cidadão brasileiro que nos dirigimos neste momento à presençarobo realsbet gratisVossas Excelências para, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que permita a realizaçãorobo realsbet gratisum processorobo realsbet gratisauditoria nos sistemasrobo realsbet gratisvotação erobo realsbet gratistotalização dos votos, por uma comissãorobo realsbet gratisespecialistas formada a partirrobo realsbet gratisrepresentantes indicados pelos partidos políticos, mediante os seguintes procedimentos", dizia o pedido do PSDB.

Segundo um ex-ministro do TSE ouvido pela reportagem, a Corte decidiu aceitar o pedidorobo realsbet gratisAécio na intençãorobo realsbet gratisdar mais transparência ao processo eleitoral. Hoje, porém, juristas avaliam que pode ter sido um erro a Corte ter aceito o pedido, na medidarobo realsbet gratisque aquele processorobo realsbet gratisauditoria parece ter contribuído para o discursorobo realsbet gratisdesconfiança sobre a urna eletrônica.

Ao final da auditoria, que durou cercarobo realsbet gratisum ano, o PSDB concluiu que não havia provasrobo realsbet gratisfraudes, mas o partido também disse que não era possível auditar o sistemarobo realsbet gratisforma independente da Corte.

"Pode surgir (um pedidorobo realsbet gratisauditoriarobo realsbet gratisBolsonaro) como uma repetiçãorobo realsbet gratis2014, numa outra escala. Mas isso não vai impedir, como da outra vez também não impediu, a sucessão presidencial", ressalta Silvana Batini, da FGV.

"O tribunal foi muito liberal ao deferir isso (o pedidorobo realsbet gratisauditoria do PSDB) e abriram um precedente ruim. Porque a ideia é que a pessoa que pede uma recontagem dos votos tem que ter uma base sólida para isso", disse ainda.

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