Congresso promulga PEC que amplia gasto socialjogo de pênaltis apostaano eleitoral: entenda os argumentos pró e contra:jogo de pênaltis aposta

Aprovada a pouco maisjogo de pênaltis apostatrês meses das eleições presidenciais, a PEC abriu um debate sobre se ela seria uma manobra eleitoreira ou uma medidajogo de pênaltis apostaurgência para ajudar os mais pobres - estes são os dois principais argumentos contra e a favor da proposta.

De acordo com a proposta, a PEC prevê um reconhecimentojogo de pênaltis apostauma situaçãojogo de pênaltis apostaemergência supostamente causada pela alta na inflação e a criaçãojogo de pênaltis apostadois benefícios: um valejogo de pênaltis apostaR$ 1 mil por mês para motoristasjogo de pênaltis apostacaminhão autônomos e um auxílio a motoristasjogo de pênaltis apostataxi. Juntos os dois devem consumir R$ 7,4 bilhões.

Além disso, o texto determina um reajustejogo de pênaltis apostaR$ 400 para R$ 600 no valor do Auxílio Brasil e o fim da filajogo de pênaltis apostaespera do benefício, o que deverá custarjogo de pênaltis apostatornojogo de pênaltis apostaR$ 26 bilhões.

Também estão previstos reforços nos valores do auxílio-gás (R$ 1,05 bilhão), do Alimenta-Brasil (R$ 500 milhões), gratuidadejogo de pênaltis apostaidosos no transporte coletivo (R$ 2,5 bilhões) e créditos para a produçãojogo de pênaltis apostaetanol (R$ 3,8 bilhões).

Além do estouro impacto sobre as contas públicas, a PEC vem sendo criticada por especialistas e pela oposição por supostamente violar a legislação eleitoral.

Segundo a legislaçãojogo de pênaltis apostavigor, os governos são proibidosjogo de pênaltis apostacriarem benefícios oujogo de pênaltis apostadistribuir benesses que já não estejamjogo de pênaltis apostaexecução no anojogo de pênaltis apostaque são realizadas as eleições.

Para contornar essa vedação, a PEC prevê o reconhecimento da situaçãojogo de pênaltis apostaemergência, o que, pela Constituição Federal, abriria a possibilidadejogo de pênaltis apostao governo criar benefícios independentemente da proximidade das eleições.

As principais críticas à medida ressaltam o fatojogo de pênaltis apostaque ela vai a votação no momentojogo de pênaltis apostaque o presidente Jair Bolsonaro (PL) aparecejogo de pênaltis apostasegundo lugar nas principais pesquisasjogo de pênaltis apostaintençãojogo de pênaltis apostavoto mais recentes, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O governo, por outro lado, defende a medida como uma formajogo de pênaltis apostalidar com as consequências da alta acentuada no preço dos combustíveis e seus impactos na inflaçãojogo de pênaltis apostaoutros produtos como os alimentos.

Às vésperas das eleições geraisjogo de pênaltis apostaoutubro deste ano, as votações da PEC no Senado e na comissão especial da Câmara criada para avaliar a matéria mostraram, contudo, um cenário curioso.

Apesarjogo de pênaltis apostaclassificar a medida como eleitoreira, a maior parte da oposição votou a favor da proposta no Senado e na Câmara.

No Senado, por exemplo, o único voto contrário à PEC foijogo de pênaltis apostaJosé Serra (PSDB-SP).

Entenda a seguir os principais argumentos pró e contra à PEC que amplia o gasto socialjogo de pênaltis apostaano eleitoral.

Urgência e ajuda aos mais pobres: os argumentos a favor

Para o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), a PEC é necessária para lidar com o aumento nos preçosjogo de pênaltis apostatodo o mundo e que atingiu o Brasil por causa, entre outros fatores, da guerra entre Rússia e Ucrânia.

"Os combustíveis subiramjogo de pênaltis apostapreçojogo de pênaltis apostatodo o mundo [...] o que isso significa? Que vários países estão tomando medidas para conter a inflação, reduzir o preço dos combustíveis, reduzir o impacto do aumento dos alimentos que decorrem da guerra entre a Rússia e Ucrânia", disse Barros na semana passadajogo de pênaltis apostaum pronunciamento na Câmara.

O relator da PEC na Câmara, Danilo Forte (União Brasil-CE), diz que ela é importante para ajudar maisjogo de pênaltis aposta30 milhõesjogo de pênaltis apostasituaçãojogo de pênaltis apostavulnerabilidade.

"O que estájogo de pênaltis apostafoco aqui é como podemos fazer nesse momento para criar uma base jurídicajogo de pênaltis apostasustentação e uma políticajogo de pênaltis apostaassistência social,jogo de pênaltis apostainclusão e cidadania para milhõesjogo de pênaltis apostabrasileiros que hoje passam necessidade [...] mesmo sendo um país rico, temos irmãos passando necessidade", afirmou o deputado.

O deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM), defendeu que a PEC é uma formajogo de pênaltis apostaconsertar distorções causadas pelo cenário internacional.

"Não dá para ficar parado. [...] Esse dinheiro que vai ser colocado no nosso país, os bilhões que vão ser colocados na nossa economia, vão ser colocados para alimentação, vão ser colocados para o empreendedorismo, vão ser colocados para incentivar o nosso povo a sairjogo de pênaltis apostauma situação miserável", afirmou o parlamentar durante uma audiência da comissão especial da Câmara criada para avaliar a medida.

Ricardo Barros rebateu as críticas contra a PEC. "Neste momento, é preciso socorrer as pessoas, e o fatojogo de pênaltis apostatermos eleições no Brasil não é nenhum demérito. Não é uma PEC eleitoreira. É uma PEC num momentojogo de pênaltis apostaque o governo precisa agir."

Descontrole fiscal e medida eleitoreira: os argumentos contra

Na outra ponta do debate sobre a proposta, partidosjogo de pênaltis apostaoposição e até mesmo alguns que normalmente votam com o governo fizeram críticas à PEC.

Os principais argumentos contrários à medida são osjogo de pênaltis apostaque ela prejudica o cenário econômico e fiscal do país alémjogo de pênaltis apostasupostamente violar a legislação eleitoral, que proíbe a criaçãojogo de pênaltis apostabenefícios nos anosjogo de pênaltis apostaque são realizadas eleições.

A posição contrária à medida que ficou mais conhecida nos últimos dois foi do senador José Serra. Em seu perfil no Twitter, ele classificou a proposta como "eleitoreira".

"O pretexto foi defender quem mais precisa, mas isso deveria ser feitojogo de pênaltis apostaoutra forma [...] Na verdade, o "pacotejogo de pênaltis apostabondades" é eleitoreiro, só vai até dezembrojogo de pênaltis aposta2022 e compromete o futuro das contas públicas", disse Serrajogo de pênaltis apostauma sériejogo de pênaltis apostapostagens.

Ele apontou ainda que a aprovação da medida poderia ter impactos negativos na economia do país.

"Além disso, a perdajogo de pênaltis apostacredibilidade fiscal vai estimular inflação, juros mais elevados e reduzir os investimentos necessários para a geraçãojogo de pênaltis apostaemprego e renda, que é a mais importante políticajogo de pênaltis apostacombate à pobrezajogo de pênaltis apostaque dispomos", disse o parlamentar.

O deputado federal Marcel Van Hatten (Novo-RS) seguiu a mesma linha do tucano. Ele "lamentou" que apesar parte dos parlamentares estarem cientes dos supostos efeitos nocivos da medida, a Câmara iria aprovar a PEC.

"Outros tantos que sabem que essa PEC vai trazer problemas. Sabem que vai gerar mais inflação, sabem que disparar o dólar, sabem que vai gerar muito mais tumulto econômico, masjogo de pênaltis apostavirtudejogo de pênaltis apostaele (tumulto) não se sentir no curto prazo, estão aqui também votando favoravelmente. Lamento muito", disse o parlamentar.

O líder da minoria na Câmara, Alencar Santana (PT-SP), classificou a proposta como um "estelionato eleitoral". Isso porque benefícios como o voucher a ser pago a motoristasjogo de pênaltis apostacaminhão ejogo de pênaltis apostataxi só terão validade até dezembro deste ano.

"É tão estelionato eleitoral o que eles querem fazer, a manipulação, que eles querem fazer somente até dezembrojogo de pênaltis aposta2022. Em janeiro, volta ao que era antes", disse Santana.

"E o povo está sabendo o que acontece aqui nessa casa, hoje. E o povo sabe qual foi a intenção do presidente. Claramente ele sabe qual é. [A medida é] pra ver se melhora os índices [de popularidade]", afirmou o deputado.

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