Quem manda na Petrobras e qual influência o governo pode ter nos preçossportingbet confiavelcombustíveis?:sportingbet confiavel

sportingbet confiavel A renúnciasportingbet confiavelJosé Mauro Coelho à presidência da Petrobras, anunciada na segunda-feira (20/6), levantou muitas dúvidas sobre como funciona a gestão da empresa e até onde vai a influência do governo federal na políticasportingbet confiavelpreço dos combustíveis.

Em resumo, a Petrobrás possui um conselhosportingbet confiaveladministração, cujos membros são eleitos pelos acionistas.

A União federal, por ser donasportingbet confiavel50,3% das ações da companhia (ou seja, é acionista majoritária), tem o podersportingbet confiavelindicar a maior parte dos conselheiros — que, porsportingbet confiavelvez, têm a prerrogativasportingbet confiavelescolher quem será o presidente da Petrobras e os sete diretores executivos da companhia.

É justamente esse conjuntosportingbet confiavelprofissionais — na maior parte indicadossportingbet confiavelforma direta ou indireta pelo próprio governo — que define a políticasportingbet confiavelpreços dos combustíveis e eventuais reajustes.

Vale lembrar que, desde 2016, a companhia segue uma sériesportingbet confiavelregras e cálculos que vinculam o preço do combustível no país ao mercado internacional e levamsportingbet confiavelconta a cotação do dólar, o valor do diesel e da gasolina no exterior e até o custosportingbet confiaveltransportá-la ao país.

Entenda a seguir como é esse processosportingbet confiavelescolha dos administradores da empresa e como isso pode afetar (ou não) o preço do combustível nos próximos meses.

Composição do tabuleiro

De acordo com o estatuto social da Petrobras, os acionistas são responsáveis por definir quem fará parte do conselhosportingbet confiaveladministração da empresa.

A função desse conselho, segundo o documento que rege a companhia, é dar orientações e sugerir os caminhos para os negócios da empresa.

O órgão também é responsável por definir e aprovar o planejamento estratégico, eleger o presidente e a diretoria executiva, fiscalizar a gestão e as contas e aprovar qualquer operação que tenha um impactosportingbet confiavellongo prazo.

"Comosportingbet confiaveltoda a empresa, os conselhos têm a funçãosportingbet confiavelratificar e monitorar as decisões", resume Sérgio Lazzarini, professor do Insper,sportingbet confiavelSão Paulo.

O conselhosportingbet confiaveladministração é composto por no mínimo sete e no máximo 11 integrantes. Eles são eleitos para mandatossportingbet confiavelaté dois anos e podem se reeleger por três vezes.

O Estado brasileiro, que possui 50,3% das ações ordinárias da Petrobras (um tiposportingbet confiavelação que dá direito a voto nas assembleias), indica até sete conselheiros para o órgão.

Os acionistas minoritários que possuem ações ordinárias também indicam um membro.

Já os acionistas minoritáriossportingbet confiavelações preferenciais (que não dão direito a votosportingbet confiavelassembleias, mas recebem os dividendos) podem escolher um representante para o conselho.

Por fim, o último participante é escolhido pelos próprios funcionários da Petrobras, por meiosportingbet confiaveluma eleição direta.

Esse sistema permite que o governo, como controlador da empresa, tenha sempre maioria e possa tomar as decisões mais importantes sobre os rumos do negócio — como a políticasportingbet confiavelpreço dos combustíveis.

O conselhosportingbet confiaveladministração, que se reúne ao menos uma vez por mês, é quem escolhe o presidente da empresa.

O órgão também nomeia os diretores executivos, que são responsáveis por gerir as sete áreas-chave do negócio: desenvolvimento da produção, exploração e produção, refino e gás natural, comercialização e logística, financeiro e relacionamento com investidores, governança e conformidade, relacionamento institucional e sustentabilidade e, por fim, transformação digital e inovação.

"Esses indivíduos, que fazem parte da gestão, têm o papelsportingbet confiavelpropor e implementar iniciativas para o andamento do negócio", complementa Lazzarini.

Constituição como guia maior

Alessandro Octaviani, professorsportingbet confiaveldireito econômico da Universidadesportingbet confiavelSão Paulo (USP), chama a atenção para o fatosportingbet confiavelque, acimasportingbet confiavelinvestidores, acionistas e estatutos sociais, as empresas estatais como a Petrobras são guiadas pelo que está escrito na Constituição Federal.

"A empresa estatal é um órgão da administração pública. Mesmosportingbet confiavelcasos como o da Petrobras, que ésportingbet confiaveleconomia mista, o Estado é o controlador, e apenas uma parte menor das ações está nas mãossportingbet confiavelatores privados", diferencia.

"E assim como qualquer outro ente da administração pública, essas empresas só têm uma função: cumprir a constituição."

"E nossa Constituição organiza a ordem econômica e traz alguns objetivos principais, como superar o subdesenvolvimento, criar condições dignas e adequadas para desenvolver as forças produtivas, dominar as mais altas tecnologias, e promover o bem-estar socioeconômico e cultural", lista.

Crisesportingbet confiaveltransição

Esse conjuntosportingbet confiavelregras e instânciassportingbet confiavelgestão, aliás, ajuda a entender o atual contexto: José Mauro Coelho assumiu a presidência da Petrobras no dia 14sportingbet confiavelabril deste ano.

Cercasportingbet confiavel40 dias depois,sportingbet confiavel23sportingbet confiavelmaio, o governo federal anunciou a intençãosportingbet confiavelmudar o comando da empresa, por causa do crescente descontentamento com a políticasportingbet confiavelpreços e o aumento do valor do diesel e da gasolinasportingbet confiavelanosportingbet confiaveleleições.

A intenção era substituir Coelho por Caio Paessportingbet confiavelAndrade, atual secretáriosportingbet confiaveldesburocratização do Ministério da Economia.

Uma troca mais rápida também esbarrousportingbet confiavelquestões burocráticas: Andrade precisaria ser incluído no conselhosportingbet confiaveladministração da Petrobras para, aí sim, ser indicado à presidência.

Seu nome também necessita passar por uma sériesportingbet confiavelchecagenssportingbet confiavelantecedentes, conforme as leis e as regras da companhia, o que costuma demorar algumas semanas.

"Esses mecanismos foram criados para avaliar as qualificações das pessoas indicadas pelo governo. Isso, inclusive, ajuda a evitar indicaçõessportingbet confiavelapadrinhados políticos que não têm a formação necessária para cumprir aquela função", explica Lazzarini.

A pressão sobre Coelho, porém, aumentou bastante a partirsportingbet confiavelsexta-feira (17/6), quando a Petrobras anunciou um novo reajuste no preço dos combustíveis.

A notícia gerou reações contundentessportingbet confiavelArthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, e do próprio presidente Jair Bolsonaro (PL).

Bolsonaro chegou a classificar o aumento da gasolina e do diesel como "uma traição ao povo brasileiro" e sugeriu a aberturasportingbet confiaveluma Comissão Parlamentarsportingbet confiavelInquérito (CPI) para investigar o lucro da empresa.

Já Lira pediu diretamente a saídasportingbet confiavelCoelho da presidência da Petrobras. "Não por vontade pessoal minha, mas porque [ele] não representa o acionista majoritário da empresa — o Brasil —, e, pior, trabalha sistematicamente contra o povo brasileiro na pior crise do país", escreveu o deputado federal no Twitter.

O presidente da Câmara dos Deputados classificou as decisões do CEO da companhia como "um atosportingbet confiavelterrorismo corporativo".

Pressionado, Coelho pediu demissão na segunda-feira, 20sportingbet confiaveljunho.

Trocas constantes

Coelho é o terceiro a ocupar a presidência da Petrobrás desde o início do governo Bolsonaro.

Entre janeirosportingbet confiavel2019 e fevereirosportingbet confiavel2021, a empresa foi capitaneada por Roberto Castello Branco.

Ele foi substituído pelo general Joaquim Silva e Luna, que permaneceu no cargo até março deste ano.

Os dois também acabaram trocados após a insatisfação do governo com anúncios seguidossportingbet confiavelreajustes nos valores dos combustíveis.

Para Octaviani, o governo, como controlador da Petrobras, não tem apenas o direito, mas o deversportingbet confiaveltrocar o presidente da empresa "para corrigir os rumos que não se adequam ao que está estabelecido na Constituição".

"Quando a política praticada por uma empresa estatal atrela a decisão sobre preços a um cartel internacional e cujo resultado prático é a inflação, algo precisa ser modificado na gestãosportingbet confiavelmodo que ela se readeque aos termos da Constituição", aponta.

Para definir o valor do combustível, a Petrobrás utiliza um cálculo instituído desde 2016, na presidênciasportingbet confiavelMichel Temer (MBD), chamado Preçosportingbet confiavelParidadesportingbet confiavelImportação (PPI).

Em suma, ele vincula o valor do combustível no Brasil aos preços no exterior, ao custosportingbet confiaveltransporte do produto até o país e à cotação do dólar.

Octaviani deixa claro que a Petrobras tem liberdade para colocar o preço do combustível para baixo ou para cima, a depender do contexto econômico e geopolítico. Na visão do especialista, essas alteraçõessportingbet confiavelpolíticas são necessárias para responder aos desafiossportingbet confiavelcada momento.

A questão, no pontosportingbet confiavelvista dele, são as consequências dessas políticas atuais ao longosportingbet confiavelum tempo prolongado — como o aumento da inflação e todos os desdobramentos disso na economia do país e no bolso do brasileiro.

"No contexto específico, porém, chama a atenção o fatosportingbet confiavelo presidente Bolsonaro ter defendido a políticasportingbet confiavelpreços atual durante muito tempo, dizendo inclusive que ela seria aprofundada", observa o professor.

"E a mudança só acontece quando se percebe os danos eleitorais que ela pode trazer. Então essa alteraçãosportingbet confiavelpostura parece não acontecer apenas com o objetivosportingbet confiavelreadequar a empresa às finalidades constitucionais, mas à busca da própria reeleição", complementa.

Preço vai cair ou subir?

Especialistas ouvidos pela BBC News Brasil entendem que o novo comando da Petrobrás não modificará significativamente a políticasportingbet confiavelpreços da empresa: essa alteração seria arriscada e extremamente custosa para o presidente da companhiasportingbet confiaveltermos legais.

"Na eventualidade da troca do presidente da Petrobras, o novo indicado pode até adotar uma políticasportingbet confiavelpreços diferente da atual, mas estará sujeito a questionamentos jurídicos por deixarsportingbet confiavelatender ao interesse dos acionistassportingbet confiaveldetrimentosportingbet confiavelatender questões políticas", avaliou Rafael Schiozer, professor da FGV-EAESP, numa reportagem publicada pela BBC News Brasilsportingbet confiavel17sportingbet confiaveljunho.

"Vimos que o presidente Bolsonaro tentou usar uma estratégia semelhantesportingbet confiavelduas ocasiões no passado, ao colocar Roberto Castello Branco e [posteriormente] o general Joaquim Silva no comando, mas não deu certo."

"O presidente da República corre grande riscosportingbet confiavelfazer uma nova troca e, quando o CEO estiversportingbet confiavelfato no poder, se recusar a fazer qualquer grande mudança por medosportingbet confiavelferir os interesses dos acionistas", completa Schiozer.

Os conselheiros da empresa podem ser questionados legalmente pelos acionistas minoritários sobre mudanças na políticasportingbet confiavelpreços que prejudiquem as contas da estatal. Eles estão protegidos por duas leis que regem esse tema: a Lei das SAs (Lei das Sociedades por Ações),sportingbet confiavel1976, e a Leisportingbet confiavelResponsabilidade das Estatais,sportingbet confiavel2016.

As leis determinam que as estatais sejam operadas obedecendo a critériossportingbet confiavelgovernança e estabelecem uma sériesportingbet confiavelobrigações aos sócios, à distribuiçãosportingbet confiaveldividendos e aos sócios minoritários.

A Lei das Estatais também veda a participaçãosportingbet confiavelintegrantes do governo ousportingbet confiavelpartidos políticos no conselho. E exige experiênciasportingbet confiavelempresas da mesma áreasportingbet confiavelatuação ou porte semelhante, como docência na áreasportingbet confiavelatuação da empresa ousportingbet confiavelcargosportingbet confiavelconfiança na administração pública.

Já o estatuto da Petrobras determina compensação pela União caso a estatal seja instada a cumprir seu interesse público e haja diferenças "entre as condiçõessportingbet confiavelmercado definidas e o resultado operacional ou retorno econômico da obrigação assumida".

"É conhecido que a extensão dos instrumentos internossportingbet confiavelgovernança para atribuir responsabilidade é muito bem feita. E o que decorre daí é que qualquer um que tente 'dar um jeitinho' para burlar as leis certamente será processado fora da empresa", diz o economista-chefe do banco Fator, José Franciscosportingbet confiavelLima Gonçalves.

Octaviani contrapõe dizendo que, como estatal, a Petrobras pode promover políticas públicas que envolvam o valor dos combustíveis.

"A força do mercado financeiro é tão potente para tomar para si os rendimentos das estatais brasileiras que se produz uma ideiasportingbet confiavelque a empresa precisa prover apenas segurança ao acionista minoritário e não pode promover políticas públicas. Isso é estapafúrdio", comenta.

"A Petrobras não pode realizar ato lesivo à economia nacional. E não há nada mais lesivo do que a inflação", finaliza o especialista.

- Este texto foi originalmente publicadosportingbet confiavelhttp://roberthost1.accountsupport.com/brasil-61882798

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