STF forma maioria contra 'orçamento secreto' da Câmara:upbet casino

upbet casino O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (9/11) para barrar repasses às emendasupbet casinorelator, também conhecidas como "orçamento secreto" da Câmara dos Deputados.

A decisão representa uma derrota para o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que tem usado esses recursos para garantir o apoioupbet casinoparlamentares do Centrão. A informação foi revelada pelo jornal O Estadoupbet casinoS. Paulo.

O governo sempre negou haver qualquer direcionamento das emendas para angariar apoio.

Na tarde desta terça-feira, o placar no STF chegou a 6 a 0, consolidando a formaçãoupbet casinomaioria.

Uma liminar suspendendo as emendasupbet casinorelator foi concedida pela ministra Rosa Weber na sexta-feira (5/11). Além da relatora, votaram contra as emendas: Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Alexandreupbet casinoMoraes.

A votação continua até as 23h59 da quarta-feira (10/11), no plenário virtual. Até o fim deste prazo, os ministros ainda podem alterar seus posicionamentos, pedir vista ou destaque do tema para o plenário físico. Se houver pedidoupbet casinovista ou destaque, será preciso marcar nova data para retomar a análise.

A formaçãoupbet casinomaioria no STF foi comemorada por deputadosupbet casinooposição na Câmara.

Entenda o 'orçamento secreto'

Para entender o esquema do "orçamento paralelo"upbet casinoBolsonaro, primeiro é preciso compreender como funcionam as emendas do Orçamento federal.

Segundo o site do Senado Federal, as emendas do Orçamento "são propostas por meio das quais os parlamentares podem opinar ou influir na alocaçãoupbet casinorecursos públicosupbet casinofunçãoupbet casinocompromissos políticos que assumiram durante seus mandatos, tanto junto aos Estados e municípios, quanto a instituições".

As emendas sãoupbet casinoquatro tipos: individual,upbet casinobancada,upbet casinocomissão e do relator.

As emendas individuais são destinadas a cada senador ou deputado. As emendasupbet casinobancada são coletivas,upbet casinoautoria das bancadas estaduais ou regionais. Também são coletivas as emendas apresentadas pelas comissões técnicas da Câmara e do Senado.

Já as emendas do relator (também conhecidas no jargão burocrático pelo código RP9) são feitas pelo deputado ou senador que, num determinado ano, foi escolhido para produzir o parecer final sobre o Orçamento.

Ao contrário das emendas individuais, que seguem critérios bem específicos e são divididasupbet casinoforma equilibrada entre todos os parlamentares, as emendasupbet casinorelator não seguem critérios usuais e beneficiam somente alguns deputados e senadores.

Foram essas emendas que possibilitaram a distribuiçãoupbet casinobilhões a parlamentares da base do governo.

"Causa perplexidade a descobertaupbet casinoque parcela significativa do orçamento da União Federal esteja sendo ofertada a grupoupbet casinoparlamentares, mediante distribuição arbitrária entabulada entre coalizões políticas, para que tais congressistas utilizem recursos públicos conforme seus interesses pessoais, sem a observânciaupbet casinocritérios objetivos", escreveu a ministra Rosa Weber emupbet casinodecisão.

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