'Tratoraço': entenda o suposto 'orçamento secreto'nbet91 onlineBolsonaro, que deverá ser investigado pelo TCU:nbet91 online

Além disso, a destinaçãonbet91 onlinerecursos aconteceunbet91 onlinedezembronbet91 online2020, pouco antes das eleições que escolheram os novos presidentes da Câmara e do Senado, no inícionbet91 onlinefevereiro.

Isso sugere, segundo analistas, que a disponibilização do dinheiro pode ter sido uma formanbet91 onlineo governo influenciar o voto dos parlamentares no pleito. Daí a analogianbet91 onlineCastello Branco com o escândalo do "mensalão", reveladonbet91 online2005, durante o primeiro governonbet91 onlineLuiz Inácio Lula da Silva (PT), que envolveu repassesnbet91 onlinerecursos a parlamentaresnbet91 onlinetrocanbet91 onlineapoio político.

O governo federal e os parlamentares citados negam irregularidades.

Na segunda-feira (10/05), o subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU (Tribunalnbet91 onlineContas da União), Lucas Furtado, solicitou que o tribunal investigue o caso.

Na representação, Furtado avalia que o suposto esquema pode configurar eventual crimenbet91 onlineresponsabilidade. Foi o entendimentonbet91 onlineque a ex-presidente Dilma Rousseff teria cometido crimenbet91 onlineresponsabilidade no caso das "pedaladas fiscais" que levou ao impeachment da petistanbet91 online2016.

"Os fatos noticiados pelo site do jornal Estadão denotam,nbet91 onlinetese, inadequada execução orçamentária, motivada supostamente por interesses políticos enbet91 onlinedesvirtuamento do princípio da isonomia que orienta a distribuiçãonbet91 onlinerecursos, (...) podendo caracterizar eventual crimenbet91 onlineresponsabilidade, por atentar contra a lei orçamentária", escreveu o subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU.

Entendanbet91 onlineoito pontos o que é o suposto "orçamento secreto"nbet91 onlineBolsonaro, porque ele pode configurar crimenbet91 onlineresponsabilidade e o que deve vir pela frente, após o pedidonbet91 onlineinvestigação pelo Ministério Público ao TCU.

1) Como o governo destinou R$ 3 bilhões a parlamentaresnbet91 onlinesua basenbet91 onlineapoio?

Para entender o esquema do "orçamento paralelo"nbet91 onlineBolsonaro, primeiro é preciso compreender como funcionam as emendas do Orçamento federal.

Segundo o site do Senado Federal, as emendas do Orçamento "são propostas por meio das quais os parlamentares podem opinar ou influir na alocaçãonbet91 onlinerecursos públicosnbet91 onlinefunçãonbet91 onlinecompromissos políticos que assumiram durante seus mandatos, tanto junto aos Estados e municípios, quanto a instituições".

As emendas sãonbet91 onlinequatro tipos: individual,nbet91 onlinebancada,nbet91 onlinecomissão e do relator.

As emendas individuais são destinadas a cada senador ou deputado. As emendasnbet91 onlinebancada são coletivas,nbet91 onlineautoria das bancadas estaduais ou regionais. Também são coletivas as emendas apresentadas pelas comissões técnicas da Câmara e do Senado.

Já as emendas do relator (também conhecidas no jargão burocrático pelo código RP9) são feitas pelo deputado ou senador que, num determinado ano, foi escolhido para produzir o parecer final sobre o Orçamento. Em 2021, o relator-geral do Orçamento foi o senador Marcio Bittar (MDB-AC).

Foram as emendas desse último tipo que possibilitaram a distribuição "por debaixo dos panos"nbet91 onlineR$ 3 bilhões aos parlamentares da base do governo, conforme a reportagem do Estadão.

"As emendasnbet91 onlinerelator existem há muito tempo", lembra Castello Branco, da Contas Abertas. "Na horanbet91 onlinefechar o Orçamento, às vezes precisavanbet91 onlineuma correção técnica da destinaçãonbet91 onlinerecursos para alguma área que precisava ser melhor contemplada. Então essas emendas eram um espaço para esses pequenos ajustes técnicos feitos pelo relator."

Segundo o especialistanbet91 onlinecontas públicas, a partir do Orçamentonbet91 online2020, no entanto, as emendas do relator passaram a receber um volume extraordinárionbet91 onlinerecursos. Naquele ano, o então relator Domingos Neto (PSD-CE) destinou R$ 30 bilhões a esse tiponbet91 onlineemendas. Após embate entre Congresso e governo, parte dessa verba foi devolvida ao Executivo.

No Orçamentonbet91 online2021, isso se repetiu. Na véspera da aprovação da peça orçamentária, o senador Marcio Bittar retirou recursosnbet91 onlinedespesas obrigatórias como Previdência, seguro-desemprego e abono salarial para destinar maisnbet91 onlineR$ 26 bilhões às emendasnbet91 onlinerelator.

Novamente, a manobra repercutiu muito mal, e parte do recurso foi devolvida ao Executivo para recompor as despesas obrigatórias. Ainda assim, Bittar conseguiu manter cercanbet91 onlineR$ 16 bilhõesnbet91 onlineemendas do relator.

O que o escândalo do suposto "orçamento secreto" revelou é que R$ 3 bilhões dessa verba foram disponibilizados a alguns deputados e senadores, que puderam definir, atravésnbet91 onlineofícios ao Ministério do Desenvolvimento Regional, para que esse dinheiro deveria ser usado.

2) Para que foi usado o dinheiro?

O Orçamento federal é divididonbet91 onlineprogramas e ações orçamentárias.

No caso do "orçamento paralelo"nbet91 onlineBolsonaro, as principais ações envolvidas são duas: "apoio à política nacionalnbet91 onlinedesenvolvimento urbano voltado à implementação e qualificação viária" e "apoio a projetosnbet91 onlinedesenvolvimento sustentável local integrado".

"Na primeira ação, o parlamentar pode pedir pavimentação, calçadas, redenbet91 onlineabastecimentonbet91 onlineágua, esgotamento sanitário, contençãonbet91 onlineencostas - todas elas iniciativasnbet91 onlinegrande apreço dos deputados e senadores, porque isso gera votos", diz Castello Branco.

"Na segunda ação, o parlamentar pode pedir pavimentaçãonbet91 onlineestradas vicinais [vias não pavimentadas, geralmente municipais, que são usadas como conexões entre áreas rurais e urbanas] e pode pedir também a compranbet91 onlinetratores, pás carregadeiras, roçadeiras, caminhões, escavadeiras, usinasnbet91 onlineasfalto", enumera o secretário-geral da Contas Abertas.

"Então essas duas ações são as preferidasnbet91 onlinenove entre dez parlamentares, ainda mais porque estamos num ano pré-eleitoral e qualquer uma dessas obras gera retorno nas eleições."

Segundo a reportagem do Estadão, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), por exemplo, determinou a aplicaçãonbet91 onlineR$ 277 milhõesnbet91 onlineverbas do Ministério do Desenvolvimento Regional. Desse montante, R$ 81 milhões teriam sido destinados pelo senador à Codevasf (Companhianbet91 onlineDesenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), estatal que seria controlada pelo parlamentar e outros políticos.

Em outro exemplo, conforme o jornal, o governo teria liberado R$ 359 mil para compranbet91 onlineum trator, cuja despesa normal deveria sernbet91 onlineaté R$ 100 mil, por indicação do deputado Lúcio Mosquini (MDB-RO). O deputado Vicentinho Junior (PL-TO) também teria destinado R$ 600 mil à Codevasf para compranbet91 onlinemáquinas.

Esses são apenas alguns casos, do totalnbet91 online101 ofícios a que O Estadonbet91 onlineS. Paulo teve acesso, envolvendo 37 deputados e cinco senadores.

nbet91 online 3) Por que o caso do nbet91 online ' nbet91 online tratoraço nbet91 online ' nbet91 online é diferente do uso normal das emendas parlamentares?

Élida Graziane, procuradora do Ministério Públiconbet91 onlineContas do Estadonbet91 onlineSão Paulo, lembra que, nos últimos anos, fora feitas quatro emendas à Constituição - a emenda 86nbet91 online2015 e as emendas 100, 102 e 105nbet91 online2019 - para tentar conferir critérios impessoais, transparentes e isonômicos para as emendas parlamentares.

Castello Branco explica que essas mudanças na Constituição tornaram as emendas individuais,nbet91 onlinecomissão enbet91 onlinebancadas impositivas, ou seja,nbet91 onlinepagamento obrigatório. Isso porque havia uma reclamação antiganbet91 onlineque os governos sempre favoreciam os parlamentares da base,nbet91 onlinedetrimento da oposição.

"Essas emendas têm valores fixados. No ano passado, por exemplo, cada parlamentar tinha R$ 8 milhões para gastarnbet91 onlineemendas. Então era igual para todo mundo: o deputado da situação tinha R$ 8 milhões, o deputado da oposição tinha R$ 8 milhões e as emendas tinham que ser liberadas obrigatoriamente", explica o especialista.

Foi quando o Orçamento se tornou todo impositivo que as emendas do relator passaram a ganhar recursos mais vultosos, numa tentativanbet91 onlineburlar esses critérios isonômicos.

Pelas regras atuais, o Congresso pode indicar áreas genéricas para o investimento dos recursos das chamadas emendas RP9, mas a definição dos municípios e projetos específicos a serem efetivamente contemplados cabe exclusivamente ao Executivo.

O Congresso até tentou impor o destino dessas emendas, mas isso foi vetado pelo próprio presidente Jair Bolsonaro que argumentou que a medida contrariava o interesse público e estimulava o "personalismo".

Mas o que se vê no caso do suposto "orçamento paralelo" é justamente esse descaso com o interesse público e o personalismonbet91 onlineação, avalia Castello Branco.

"Neste caso, o governo abriu para alguns parlamentares do seu interesse a possibilidadenbet91 onlineindicar onde desejariam alocar recursos, além das emendas tradicionais", explica o especialista.

"O que seria destinado por critérios técnicos passou a obedecer a interesses políticos paroquiais. E sem transparência, pois apenas as pastas sabem quem indicou o que, para onde, com qual valor", afirma.

"É um 'mensalão' disfarçadonbet91 onlineemendas parlamentares. Compra explícitanbet91 onlineapoio político", opina o fundador da Associação Contas Abertas.

4) Por que isso é um problema para a transparência e o controle das contas públicas?

Segundo Castello Branco, o grande problema das emendas do relator ou RP9 é que elas são na prática uma "caixa-preta".

No caso das emendas individuais,nbet91 onlinecomissão enbet91 onlinebancada, o site SIGA Brasil, do Senado Federal, disponibiliza um painel para acompanhamento. É possível saber quem fez, qual o valor, o objetivo e se as emendas já foram pagas.

Já nas emendas do relator não há essa possibilidadenbet91 onlinecontrole público.

"A faltanbet91 onlinetransparência é tal que, se esses ofícios a que o Estadão teve acesso não tivessem aparecido, jamais alguém saberia que a Flávia Arruda (PL-DF) fez emenda, que o Arthur Lira [Progressistas-AL] fez emenda", exemplifica Castello Branco.

A procuradora Élida Graziane tem avaliação similar.

"Fica claro o risco que a existêncianbet91 onlineexecução descentralizada dentro das emendasnbet91 onlinerelator traz a respeitonbet91 onlinedirecionar os recursosnbet91 onlineforma subjetiva para quem é da basenbet91 onlineapoio do governo, sem parâmetro inclusivenbet91 onlineaderência ao planejamento setorialnbet91 onlinepolíticas públicas", diz Graziane.

"Nós caminhamos tanto nos últimos anos tentando aperfeiçoar o processo orçamentário, dar ao Parlamento maior autonomia, garantir o repasse obrigatórionbet91 onlinerecursos para o Parlamento exercer seu papelnbet91 onlinefreio e contrapeso, para agora voltarmos a uma coisa opaca, sem critérios impessoais e com prestaçãonbet91 onlinecontas frágil. É um trato 'balcanizado' da coisa pública", avalia.

5) O 'orçamento paralelo' se assemelha a escândalos do passado?

Os dois especialistasnbet91 onlinecontas públicas são unânimes na avaliaçãonbet91 onlineque sim.

Além do mensalão, lembrado pelo representante da Associação Contas Abertas, a procuradora Élida Graziane cita ainda semelhança com o caso dos "Anões do Orçamento".

Nesse escândalo, que foi alvonbet91 onlineuma CPI (Comissão Parlamentarnbet91 onlineInquérito)nbet91 online1993, durante o governonbet91 onlineItamar Franco (PMDB), um gruponbet91 online37 políticos foi investigado por manipular emendas parlamentes com o objetivonbet91 onlinedesviar dinheiro público.

"Parece que não aprendemos com os erros, por isso eles se repetemnbet91 onlineforma mais grave", diz Graziane.

"Os Anões do Orçamento na décadanbet91 online1990 eram 'anões' porque eram parlamentaresnbet91 onlinepouca expressão nacional. Agora, é o próprio Centrão e o colégionbet91 onlinelíderes que estão alijando a representação democrática das minorias e a garantianbet91 onlineum critério impessoal e isonômico."

Castello Branco também vê semelhança com a liberaçãonbet91 onlineemendas parlamentares durante o governonbet91 onlineFernando Henrique Cardoso (PSDB) para a aprovação da emenda constitucional nº 16,nbet91 online1997, que possibilitou a reeleição para ocupantesnbet91 onlinecargos do Poder Executivo.

Em setembronbet91 online2020, FHC avaliou que a aprovação da mudançanbet91 online1997 foi "um erro".

6) O caso do 'orçamento paralelo' pode caracterizar crimenbet91 onlineresponsabilidade?

A Constituição lista como crimesnbet91 onlineresponsabilidade os atos do presidente da República que atentam contra: a própria Constituição; a existência da União; o livre exercício dos poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e dos Estados; o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; a segurança interna do país; a probidade administrativa; a lei orçamentária; o cumprimento da lei e das decisões judiciais.

Conforme a representação apresentada na segunda-feira (10/05) pelo subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado, o caso do "orçamento secreto" pode "caracterizar eventual crimenbet91 onlineresponsabilidade, por atentar contra a lei orçamentária, nos termos do art. 85, inciso VI, da Constituição Federal."

7) Quais são os próximos passos, após o pedidonbet91 onlineinvestigação feito ao TCU?

Segundo Castello Branco, após a solicitação do subprocurador-geral Lucas Furtado, o TCU deve se ver na obrigaçãonbet91 onlineabrir uma investigação.

"Há indícios, que precisarão ser comprovados,nbet91 onlineque o esquema teria sido uma formanbet91 onlinecompra explícitanbet91 onlineapoio político", afirma o especialistanbet91 onlinecontas públicas.

Graziane explica que o TCU pode, por exemplo, declarar a irregularidade das despesas e dar a conhecer ao Ministério Público Federal para que ele entrenbet91 onlinejuízo contra quem deu causa a eventuais situaçõesnbet91 onlinesobrepreço, enriquecimento ilícito e dano ao erário. Depois disso, caberia ao Judiciário punir por eventual improbidade.

Castello Branco lembra que há também um pedidonbet91 onlineCPI no Congresso, mas ele acredita que isso não deve prosperar, já que a oposição não tem votos suficientes para criar uma comissão investigativa e os parlamentares do Centrão não têm interesse nisso, por serem os beneficiários do suposto esquema.

8) O que diz o governo emnbet91 onlinedefesa?

Em nota publicada na segunda-feira (10/05), o Ministério do Desenvolvimento Regional repudiou as acusações feitas pelo jornal O Estadonbet91 onlineS. Paulo.

"É do Parlamento a prerrogativanbet91 onlineindicar recursos da chamada emendanbet91 onlinerelator-geral (RP9) do Orçamento. O RP 9 foi criado por iniciativa do Congresso Nacionalnbet91 online2019, e não pelo Executivo, como erroneamente tenta afirmar a manchete do jornal", diz a pasta.

O ministério afirma ainda que possui uma dotaçãonbet91 onlineR$ 6 bilhões para 2021 com basenbet91 onlineemendasnbet91 onlinerelator (RP9) e apenas R$ 3,8 bilhõesnbet91 onlinerecursos discricionários (RP2). "O esforço para recompor o cortenbet91 online44% das despesas discricionárias do MDR e evitar a paralisianbet91 onlineobrasnbet91 onlinehabitação, saneamento e segurança hídrica vêm sendo amplamente noticiado", afirma o ministério.

Quanto à afirmaçãonbet91 onlineque equipamentos teriam sido comprados pela pasta com sobrepreço, o ministério afirma que "a acusação se baseianbet91 onlineum preçonbet91 onlinereferência que não existe no Governo Federal. A reportagem utiliza uma cartilha meramente ilustrativa, com preçosnbet91 online2019, que não refletem variações do momento econômico pós-pandemia e as especificidades das regiões brasileiras."

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