Bolsonaro pode ser julgadogol bet 3Haia por gestão da pandemia?:gol bet 3

Além disso, a maioria das denúncias que chegam ao TPI costumam não passar pelo crivo rigoroso da Procuradoria do tribunal, e um dos motivos disso é que a corte internacional não tem como atribuição substituir os sistemas judiciais nacionais dos países.

Consultada pela BBC News Brasil, a assessoria do senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI da Covid, afirmou que até o momento não foi formalizada nenhuma intençãogol bet 3entregar o relatório final da CPI ao tribunal internacional - trata-se apenasgol bet 3uma possibilidade discutida por senadores da comissão.

O senador Humberto Costa (PT-PE), membro da CPI, afirmou na terça-feira (22/6) que é muito cedo para pensargol bet 3levar o caso a Haia, mas não descartou que a medida seja adotada caso se conclua nas investigações da CPI que houve "crime contra a humanidade" por parte do presidente.

"Ainda é muito cedo para essa especulação", disse Costa à BBC News Brasil, embora ele ao mesmo tempo opine que, a partir dos depoimentos ouvidos até agora, "já existem elementos suficientes para colocar que o governo adotou isso [imunidadegol bet 3rebanho] como estratégia. A ideia era o maior número possívelgol bet 3pessoas se contaminarem na expectativagol bet 3com isso gerar uma imunidadegol bet 3uma parcela delas e o vírus parargol bet 3circular".

Jair Bolsonaro já é alvogol bet 3cinco representações criminais no TPI, e uma nova queixa relacionada à gestão da pandemia foi apresentada por profissionaisgol bet 3saúdegol bet 3julhogol bet 32020.

Imunidadegol bet 3rebanho

Do pontogol bet 3vista científico, a imunidadegol bet 3rebanho é obtida por meiogol bet 3vacinação, criando-se uma proteção coletiva contra determinada doença. Em contrapartida, a ideiagol bet 3imunidadegol bet 3rebanho por contaminação não tem respaldo científico e é algo que, no caso da covid-19, potencialmente aumenta o númerogol bet 3adoecimentos e mortes e dá oportunidade para o vírus se proliferar descontroladamente e, por consequência, desenvolver novas variantes mais perigosas.

Embora o Ministério da Saúde nunca tenha oficialmente adotado a estratégiagol bet 3imunidadegol bet 3rebanho sem vacinas, Bolsonaro afirmou diversas vezes que a contaminação da maioria da população era inevitável e que "ajudaria a não proliferar" a covid-19.

"Muitos pegarão isso [o vírus] independente [sic] dos cuidados que tomem. Isso vai acontecer mais cedo ou mais tarde", afirmou Bolsonarogol bet 315gol bet 3marçogol bet 32020 à CNN Brasil.

No mês seguinte, Bolsonaro afirmou que "o vírus vai atingir 70% da população, infelizmente é uma realidade".

Em live no último dia 17gol bet 3junho, Bolsonaro afirmou, erroneamente, que "todos que contraíram o vírus estão vacinados, atégol bet 3forma mais eficaz que a própria vacina". Isso não é verdade: a infecção por covid não impede uma reinfecção, principalmente diante da circulaçãogol bet 3cepas mais perigosas do coronavírus. Além disso, os cientistas ainda não sabem, com clareza, o quanto uma infecçãogol bet 3fato produzgol bet 3imunidade no corpo.

E na última sexta-feira (25/6) o ministro da Economia, Paulo Guedes, também mencionou,gol bet 3uma audiência, da aposta na imunidadegol bet 3rebanho. "A ideiagol bet 3imunidadegol bet 3rebanho foi uma ideia difindida lá no início (da pandemia). Não se falougol bet 3barreira sanitária, testagemgol bet 3massa, vacinas, nada disso. A ideia é vamos aos poucos porque, se for todo mundo ao mesmo tempo, explode a capacidade hospitalar".

Em depoimento à CPI da Covidgol bet 311gol bet 3junho, o médico sanitarista Claudio Maierovitch, ex-presidente da Anvisa, afirmou que se tentou "produzir imunidadegol bet 3rebanho à custagol bet 3vidas humanas".

"O governo se manteve na posiçãogol bet 3produzir imunidadegol bet 3rebanho, com essa conotação toda, para a população,gol bet 3vezgol bet 3adotar medidas reconhecidas pela ciência para enfrentar a crise", declarou Maierovitch.

Esse argumento é a base das discussões sobre uma possível queixa contra Bolsonaro no TPI -gol bet 3intencionalidade na adoçãogol bet 3uma política que acabaria se provando danosa à população.

No entanto, a jurista brasileira Sylvia Steiner, que foi juíza do TPI entre 2003 e 2016, explica que seria preciso coletar um conjunto robustogol bet 3provas para que um caso do tipo conseguisse avançar na corte internacional.

"Em relação à CPI, seria necessário aguardar um pouco mais os depoimentos para ver se, para alémgol bet 3uma política desastrosa, houve um projetogol bet 3forçar a imunidadegol bet 3rebanho por contaminação. Se isso ficar demonstrado, não digo que possa configurar crime contra a humanidade, mas pode ser melhor explorado [juridicamente]", diz Steiner à BBC News Brasil.

Ela explica que uma políticagol bet 3saúde, mesmo que mal executada, por si só não necessariamente vai ser entendida pelo TPI como um ataque deliberado à população.

"Se houve uma políticagol bet 3Estado para forçar a contaminação, aí a coisa pode mudar. Mas é cedo para chegar a essa conclusão."

O jurista Belisário Santos Junior também aponta obstáculos que conheceugol bet 3primeira mão na tramitação do TPI: ele é integrante da Comissão Arns, entidadegol bet 3direitos humanos que é coautoragol bet 3uma das queixas já apresentadas contra Bolsonaro no tribunal internacional. Trata-segol bet 3um pedido feitogol bet 32019 por uma investigação preliminar das ações do presidente brasileiro por "incitação ao genocídio e ataques sistemáticos contra populações indígenas". No momento, a queixa está sob análise da Procuradoria do TPI.

Santos explica à BBC News Brasil que qualquer denúncia relacionada à gestão da pandemia teriagol bet 3demonstrar claramente o eventual "atentado doloso deliberado contra a saúde", alémgol bet 3explicar por que a Justiça brasileira não teria sido capazgol bet 3reagir a isso, gerando-se portanto a necessidadegol bet 3se recorrer à Justiça internacional.

Isso é algo difícilgol bet 3ser demonstradogol bet 3um momentogol bet 3que a própria CPI ainda estágol bet 3andamento, explica o jurista - embora ele destaque que o númerogol bet 3maisgol bet 3500 mil mortos por covid-19 no Brasil seja "algo dantesco e maior do que muitos genocídios somados", algo que pode ter um peso importantegol bet 3uma eventual denúncia.

O jurista destaca ainda que o TPI "não é o remédio para todos os males" jurídicos, inclusive porque as denúncias feitas à corte têm um caminho longo a percorrer atégol bet 3fato serem convertidasgol bet 3julgamentos - quando o são.

Nos quase 20 anos desdegol bet 3implementação, o TPI promoveu 30 julgamentos, resultando na prisãogol bet 317 pessoas. Outras 13 são consideradas foragidas, entre elas políticos internacionalmente conhecidos, como Omar al-Bashir, ex-presidente do Sudão e acusadogol bet 3homicídio, extermínio, tortura e estupros na regiãogol bet 3Darfur; e o líder rebelde Joseph Kony, do Exércitogol bet 3Resistência do Senhor, grupo acusadogol bet 3homicídios, escravidão sexual e estupro e outros atos desumanosgol bet 3Uganda.

'Resultado finalgol bet 3pandemias'

O tema da imunidadegol bet 3rebanho começou a ser investigado pela CPI da Covid a partirgol bet 3depoimentos como o do ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, que afirmou ter tido a "impressão"gol bet 3que o governo Bolsonaro pretendia adotar essa medida no país.

"A impressão que eu tenho é que era alguma coisa nesse sentido [de buscar a imunidadegol bet 3rebanho], o principal convencimento, mas eu não posso afirmar", afirmou o ex-ministro à CPI.

Uma minoriagol bet 3cientistas internacionais chegou a aventar essa ideia ou colocá-lagol bet 3práticagol bet 3alguns países, como o Reino Unido, mas ela foi rapidamente abandonada depois que estudos começaram a mostrar que ela resultaria na perdagol bet 3milharesgol bet 3vidas.

Isso porque a contaminação pelo novo coronavírus, alémgol bet 3potencialmente levar à morte pessoasgol bet 3diferentes idades e condiçõesgol bet 3saúde, não necessariamente impede uma reinfecção, nem protege contra variantes mais perigosas do vírus.

Apontado como um dos principais influenciadoresgol bet 3Bolsonaro nesse tema, o deputado Osmar Terra (MDB-RS) afirmou nesta terça (22/6) à CPI da Covid que nunca defendeu a "tesegol bet 3imunidadegol bet 3rebanho".

"Essa ideiagol bet 3imunidadegol bet 3rebanho ser uma proposta [de governo] é um absurdo. A imunidadegol bet 3rebanho é um resultado final"gol bet 3pandemias, disse. "A imunidadegol bet 3rebanho nunca foi uma estratégia, é uma constataçãogol bet 3como termina uma pandemia. Isso estágol bet 3todos os livros."

No entanto, declarações préviasgol bet 3Terra contradizem isso. Em 12gol bet 3dezembrogol bet 32020, quando tinham se passado nove mesesgol bet 3pandemia, ele afirmou que "é bem provável quegol bet 3algumas semanas cheguemos a imunidade coletiva, ou imunidadegol bet 3rebanho".

Essa e outras falasgol bet 3Terra sobre o assunto foram exibidasgol bet 3vídeo na CPI durante o depoimento do deputado.

Terra afirmou, ainda, que não acredita que suas opiniões tenham tido influência sobre as decisões tomadas por Jair Bolsonaro.

Senadores governistas, porém, têm defendido o direitogol bet 3o presidente se consultar com pessoasgol bet 3fora do Ministério da Saúde.

"Pedir sugestões, filtrar, é uma obrigaçãogol bet 3cada gestor. Não tem nada a ser recriminadogol bet 3qualquer gestor público, seja ele prefeito, governador, presidente", declarou o senador Jorginho Mello (PL-SC) durante o depoimentogol bet 3Terra. "Ouvir as pessoas é uma coisa muito salutar e evita o erro. Se aconselhar e depois tomar a posição que quiser tomar."

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