O que diz a queixa apresentada contra Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional:prognósticos de futebol certos

Ele afirma que o objetivo é alertar preventivamente o TPI sobre violações que estão colocando indígenasprognósticos de futebol certosperigo.

"O tribunal pode ver se há consistência ou não (para uma investigação), até mesmo considerar que é muito verde (cedo) ainda."

Belisário dos Santos Jr., também advogado da Comissão Arns, afirma à reportagem haverprognósticos de futebol certosvigor no país uma "política pública contrária às populações indígenas".

"O avanço (ilegal)prognósticos de futebol certosmadeireiros e garimpeiros (em áreas indígenas) ocorre porque a política oficial não éprognósticos de futebol certosproteção", afirma Santos Jr. "É claro que as violações não sãoprognósticos de futebol certosagora. O que éprognósticos de futebol certosagora é um discurso, ações e omissões contrários à população indígena, levando a seu risco."

Ele cita como exemplo a morte a tiros do líder indígena Paulino Guajajara, no inícioprognósticos de futebol certosnovembro, no Maranhão, e a tentativa do governoprognósticos de futebol certossubmeter a Funai (agênciaprognósticos de futebol certosproteção indígena) e a demarcaçãoprognósticos de futebol certosterras indígenas ao Ministério da Agricultura e "à liderança do agronegócio".

A BBC News Brasil consultou o Palácio do Planalto a respeito do tema e aguarda resposta.

O que é o TPI

O Tribunal Penal Internacional é uma corte independente que desde 2002 está encarregadaprognósticos de futebol certosjulgar indivíduos acusadosprognósticos de futebol certosquatro crimes graves: crimes contra a humanidade, genocídio, crimesprognósticos de futebol certosguerra e, desde 2018, crimesprognósticos de futebol certosagressão —prognósticos de futebol certosque políticos e militares podem ser responsabilizados por invasões ou ataquesprognósticos de futebol certosgrandes proporções.

Enquanto a Corte Internacionalprognósticos de futebol certosJustiça é responsável por julgar disputas entre países, o TPI é encarregadoprognósticos de futebol certosjulgar apenas indivíduos.

"A existência do tribunal contribui para prevenir a ocorrênciaprognósticos de futebol certosviolações dos direitos humanos e do direito internacional humanitário, alémprognósticos de futebol certoscoibir ameaças contra a paz e a segurança internacionais", destaca documento do Itamaraty sobre o TPI. A criação do tribunal, estabelecida pelo Estatutoprognósticos de futebol certosRoma,prognósticos de futebol certos1998, contou com o apoio do Brasil.

Desdeprognósticos de futebol certoscriação, a corte do TPI analisou 27 casos e emitiu 34 mandadosprognósticos de futebol certosprisão. A partir deles, 16 pessoas foram presas, três tiveram os casos encerrados apósprognósticos de futebol certosmorte (por exemplo o ex-líder líbio Muamar Khadafi, mortoprognósticos de futebol certosoutubroprognósticos de futebol certos2011) e outras 15 são consideradas foragidas — entre elas, personagens famosos internacionalmente, como Saif Khadafi, filhoprognósticos de futebol certosMuamar e acusadoprognósticos de futebol certoshomicídios e perseguição na Líbia; Omar al-Bashir, presidente do Sudão até abril deste ano e acusadoprognósticos de futebol certoshomicídio, extermínio, tortura e estupros na regiãoprognósticos de futebol certosDarfur; e o líder rebelde Joseph Kony, do Exércitoprognósticos de futebol certosResistência do Senhor, grupo acusadoprognósticos de futebol certoshomicídios, escravidão sexual e estupro e outros atos desumanosprognósticos de futebol certosUganda.

No caso da queixa contra Bolsonaro, porém, Gregori destaca que se trataprognósticos de futebol certosum pedido "preventivo", uma vez que a avaliação dos autores da denúncia éprognósticos de futebol certosque ações do presidente estariam colocandoprognósticos de futebol certosperigo a sobrevivência dos indígenas.

"É como se fosse um cartão amarelo (para Bolsonaro)", diz o advogado. "Temos um sistema protetivoprognósticos de futebol certosdireitos humanos para os índios que tem funcionado nãoprognósticos de futebol certosforma satisfatória, mas bem, e vemos sinaisprognósticos de futebol certosque isso se modificaprognósticos de futebol certosforma que achamos prejudicial. O tribunal não reconhece apenas coisas materializadas, é também para denúnciasprognósticos de futebol certosquestões prévias. (...) Quando o fato já se consumou, é menos útil fazer uma advertência sobre a sobrevivência dos indígenas."

"O crime não é um genocídio puro,prognósticos de futebol certos500 pessoas mortas no chão. O riscoprognósticos de futebol certosgenocídio por palavras, atos e omissões (do presidente) é o que motiva a comunicação" ao TPI, afirma Belisário dos Santos Jr. Ele diz que foram entregues à Procuradoria do TPI informações — sobre portarias e Medidas Provisórias, por exemplo — "anunciando um possível cometimentoprognósticos de futebol certoscrimes" por parte do atual governo.

O que diz o documento contra Bolsonaro

Na nota informativa entregue pelas entidadesprognósticos de futebol certosdiretos humanos à Procuradoria do TPI, os autores afirmam haver "atividades específicasprognósticos de futebol certosdesmantelamentoprognósticos de futebol certospolíticas públicas protegendo direitos sociais e ambientais, junto a processosprognósticos de futebol certosdemarcaçãoprognósticos de futebol certosterras indígenas".

O texto cita também a "perseguição e demissãoprognósticos de futebol certosservidoresprognósticos de futebol certosdepartamentos sociais e ambientais por advertir contra políticasprognósticos de futebol certosdesmantelamento ou por questionar versões oficiais dos fatos".

"Este documento mostra como o discurso sistemático do governo, minando as leisprognósticos de futebol certosproteção ambiental e desdenhando as populações indígenas, (...) está incentivando a violência contra essas populações e os defensoresprognósticos de futebol certosdireitos sociais e ambientais", diz o texto.

"Desde que o atual governo assumiu, diversos líderes indígenas foram mortos. Esse discurso também reflete o desdém do presidente por informações científicas quando elas não estão alinhadas a seus interesses. (...) Tudo nesta nota informativa leva a um contextoprognósticos de futebol certosextrema insegurança para direitos sociais e ambientais, com um aumento na violência, expansão do desmatamento e mais queimadas na região amazônica."

O documento cita o Artigo 15 do Estatutoprognósticos de futebol certosRoma, que embasa o TPI, pedindo "responsabilização por incitação ao cometimentoprognósticos de futebol certoscrimes contra a humanidade e apoio para o genocídio contra os povos indígenas e comunidades tradicionais do Brasil".

Segundo comunicado do Coletivoprognósticos de futebol certosAdvocaciaprognósticos de futebol certosDireitos Humanos, é esperado que a Procuradoria do TPI solicite informações acerca do caso e, "ao fim dessa consulta, se entender que há base suficiente para iniciar uma investigação, irá apresentar um pedidoprognósticos de futebol certosautorizaçãoprognósticos de futebol certosinvestigação à Câmaraprognósticos de futebol certosQuestões Preliminares". A etapa seguinte seria uma eventual investigação e instauraçãoprognósticos de futebol certosinquérito.