Por que é improvável que Bolsonaro seja investigado pelo Tribunal Penal Internacional:mc esportesdasorte

mc esportesdasorte O presidente Jair Bolsonaro já é alvomc esportesdasortecinco representações criminais no Tribunal Penal Internacional (TPI), Corte sediadamc esportesdasorteHaia, na Holanda, que julga graves violaçõesmc esportesdasortedireitos humanos, como genocídio, crimes contra a humanidade e crimesmc esportesdasorteguerra.

A mais nova queixa contra ele foi apresentada no domingo (27) pela Rede Sindical Brasileira UNISaúde, que representa maismc esportesdasorteum milhãomc esportesdasorteprofisisonais do setor no país. A organização acusa Bolsonaromc esportesdasortecrime contra a humanidade e genocídio pormc esportesdasorteatuação na pandemiamc esportesdasortecoronavírus, que já matou maismc esportesdasorte87 mil pessoas no Brasil.

Existem outras três representações com acusação semelhante apresentadas desde abril, pela Associação Brasileiramc esportesdasorteJuristas pela Democracia, pelo PDT e por José Manoel Ferreira Gonçalves, coordenador do grupo Engenheiros pela Democracia.

A outra queixa criminal, apresentada aindamc esportesdasorte2019 pela Comissão Arns e o Coletivomc esportesdasorteAdvocaciamc esportesdasorteDireitos Humanos, pede que o presidente seja investigado por "incitação ao genocídio e ataques sistemáticos contra populações indígenas", devido ao "desmantelamento"mc esportesdasortepolíticas públicasmc esportesdasorteproteção a esses povos e ao meio ambiente.

A possibilidademc esportesdasorteo presidente se tornar alvo do TPI ganhou destaque há duas semanas depois que o assunto foi mencionado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendesmc esportesdasorteconversa por telefone com Bolsonaro. No entanto, juristas entrevistados pela BBC News Brasil consideram improvável que o brasileiro se torne alvomc esportesdasorteinvestigação na Corte.

'Ataque sistemático'

Entrevistada pela BBC News Brasil há cercamc esportesdasorteduas semanas, a juíza do TPI entre 2003 e 2016 Sylvia Steiner explicou que a Corte investiga crimes contra a humanidade "praticados dentromc esportesdasorteum contextomc esportesdasorteataque generalizado ou sistemático contra a população civil".

Ela cita, por exemplo, o casomc esportesdasorteDarfur, no Sudão,mc esportesdasorteque maismc esportesdasorte2 milhõesmc esportesdasortepessoas foram forçadas a se deslocar, sendo que 300 mil foram mortas, entre 2003 e 2008,mc esportesdasorteum conflito marcado por execuções sumárias e estupros.

Por causa desses crimes, o TPI expediu mandadomc esportesdasorteprisão por genocídio contra o ex-presidente do Sudão Omar Al Bashir. Até hoje, porém, ele não se apresentou à Corte e não pôde ser julgado.

"Uma simples política (de saúde), por mais desastrosa que seja, não necessariamente pode ser entendida como um ataque deliberado contra a população civil. É esse elemento contextual muito particular que, à primeira vista, não me parece presente nessa política desastrada que o governo (de Jair Bolsonaro) está levando adiantemc esportesdasorterelação à pandemia", afirma Steiner.

O entendimento é o mesmo do juiz criminal Marcos Zilli, professormc esportesdasorteDireito da Universidademc esportesdasorteSão Paulo (USP).

"Nos aproximamosmc esportesdasorteduas décadasmc esportesdasorteexistência do Tribunal Penal Internacional, o que é um período relativamente curto para um órgão jurisdicional internacional que tem a dificílima missãomc esportesdasorteinvestigar, processar e julgar os responsáveis pelos mais graves crimes que afetam a consciência internacional", nota ele.

"Os poucos casos até o momento julgados envolvem crimesmc esportesdasorteguerra e crimes contra a humanidademc esportesdasortecontextos muito diversos daquele que se desenha nas representações ofertadas (contra Bolsonaro)", ressaltou.

À BBC News Brasil, Gilmar Mendes confirmou ter falado com "o presidente e assessores do incômodo políticomc esportesdasorteuma representação no TPI, tendomc esportesdasortevista as múltiplas questões existentes (gestão da saúde, índios, meio ambiente)". Ele, no entanto, disse que esse é um tema "lateral". "O problema é a própria gestão no Brasil", enfatizou à reportagem.

Procurada, a Secretariamc esportesdasorteComunicação da Presidência da República disse que não comentaria o assunto.

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Para Sylvia Steiner, a representação que acusa Bolsonaromc esportesdasorteincitação ao genocídiomc esportesdasorteindígenas, teria,mc esportesdasortetese, mais possibilidademc esportesdasortedar início a um investigação pela Procuradoria da Corte, do que as reclamações criminais sobre a atuaçãomc esportesdasorteBolsonaro na pandemia.

Mas, mesmo nesse caso, ela considera improvável que isso ocorra, já que um dos critérios para se iniciar uma investigação no TPI é que fique demonstrada incapacidade ou faltamc esportesdasortevontade do sistemamc esportesdasorteJustiça nacional para apurar e punir eventuais crimes.

Dessa forma, nota Steiner, a Corte costuma voltarmc esportesdasorteatenção a casosmc esportesdasorteextrema gravidade,mc esportesdasortepaíses com instituiçõesmc esportesdasorteJustiça mais precárias que as brasileiras.

"Acho muito difícil que o Tribunal, com a capacidade limitada que tem, vá se ocupar dessas representações (contra Bolsonaro)", disse Steiner à BBC News Brasil.

"O Tribunal não tem condiçõesmc esportesdasorteinvestigar todas as situações que ocorram no mundo inteiro. Há desastres humanitários ocorrendomc esportesdasorteoutras partes do mundo,mc esportesdasortelugares totalmente desestruturados e, portanto, a atenção do Tribunal é última esperançamc esportesdasortepopulações que estão desesperadas", reforça.

Lideranças indígenas e organizações da sociedade civil têm acusado o governo Bolsonaromc esportesdasortenegligência na proteção desses povos durante a pandemiamc esportesdasortecoronavírus e alertam para a possibilidademc esportesdasortecomunidades isoladas serem dizimadas caso a covid-19 chegue a elas.

Diante desses argumentos, o ministro do STF Luís Roberto Barroso determinou no iníciomc esportesdasortejulho,mc esportesdasortedecisão liminar, que o governo adote uma sériemc esportesdasortemedidas para proteger os indígenas na pandemia.

Brasil pode ser investigadomc esportesdasorteoutra corte internacional

Embora considerem difícil que Bolsonaro seja investigado pelo TPI, os juristas ouvidos pela reportagem dizem que o Brasil pode vir a ser responsabilizado na Corte Interamericanamc esportesdasorteDireitos Humanos pela atuação do governo federal na pandemia.

Caso essa investigação seja aberta, poderia levar a julgamento e condenação do Estado brasileiro, mas não contra Bolsonaro pessoalmente.

"Essa condução desastrada, descoordenada, irresponsável dessa crise (do coronavírus) é um fatormc esportesdasorteviolação massiva contra direitos fundamentais, o direito à saúde, o direito à vida. Já existe material suficiente para que se ofereça uma denúncia junto à Comissão Interamericanamc esportesdasorteDireitos Humanos (órgão que analisa se denúncias devem ser julgadas na Corte). Disso não tenho a menor dúvida", afirma Steiner.

Contrariando evidências científicas, Bolsonaro e seu governo têm se oposto às políticas estaduais e municipaismc esportesdasortedistanciamento social.

Além disso, o Ministério da Saúde, por determinação do presidente, tem promovido o uso da cloroquina no tratamentomc esportesdasortecovid-19, apesar dos possíveis efeitos colaterais graves que a substância pode provocar emc esportesdasortenão haver comprovaçãomc esportesdasortesua eficácia contra a doença.

Representações no TPI passarão por filtro inicial

O TPI,mc esportesdasortefuncionamento desde 2002, tevemc esportesdasortecriação estabelecida pelo Estatutomc esportesdasorteRoma,mc esportesdasorte1998, que conta com apoiomc esportesdasorte123 países, entre eles o Brasil.

Enquanto a Corte Internacionalmc esportesdasorteJustiça, conhecida como Cortemc esportesdasorteHaia, é responsável por julgar disputas entre países, o TPI é encarregadomc esportesdasortejulgar apenas indivíduos acusadosmc esportesdasortequatro crimes graves: crimes contra a humanidade, genocídio, crimesmc esportesdasorteguerra e, desde 2018, crimesmc esportesdasorteagressão —mc esportesdasorteque políticos e militares podem ser responsabilizados por invasões ou ataquesmc esportesdasortegrandes proporções.

Todas as representações criminais feitas ao TPI são analisadas pela Procuradoria da Corte, órgão responsável por realizar investigaçõesmc esportesdasorteforma independente.

As cinco ainda passarão por um filtro inicial da Procuradoria, processo que pode ser demorado dado o grande volumemc esportesdasorterepresentações que chegam ao órgão.

Segundo o último relatório anual da Procuradoria, divulgadomc esportesdasortedezembro, foram apresentadas 795 reclamações criminais entre novembromc esportesdasorte2018 e outubromc esportesdasorte2019.

Esse filtro já descarta casosmc esportesdasorteque os crimes denunciados claramente não sãomc esportesdasortecompetência do Tribunal. Se a representação passar dessa etapa, ela ainda será submetida a um exame preliminar,mc esportesdasorteque a Procuradoria avaliará a presença dos elementos necessários à instauraçãomc esportesdasorteuma investigação formal, explica o professor da USP Marcos Zilli.

Nesse momento, é analisado, por exemplo, se os crimes noticiados ocorreram nos limites territoriaismc esportesdasorteum país signatário do Estatutomc esportesdasorteRoma ou se os supostos responsáveis são cidadãosmc esportesdasorteum desses países.

Antesmc esportesdasorteabrir uma investigação, a Procuradoria também verifica a gravidade dos crimes apontados na representação e se há omissão da Justiça nacionalmc esportesdasorteapurar esses delitos.

Casos se arrastam por anos

"Não há prazo estabelecidomc esportesdasorteduração e, infelizmente,mc esportesdasortealguns casos a apuração preliminar pode levar alguns anos", ressalta Zilli.

O professor cita como exemplo o caso da Nigéria,mc esportesdasorteque desde 2010 a Procuradoria analisa se abrirá ou não uma investigação contra seita islamista Boko Haram e as forçasmc esportesdasortesegurança nigerianas por crimesmc esportesdasorteguerra.

Já no caso da Venezuela, o órgão realiza uma apuração preliminar desde fevereiromc esportesdasorte2018 para decidir se haverá uma investigação contra o regimemc esportesdasorteNicolás Maduro por crimes contra humanidade.

Zilli ressalta que as fasesmc esportesdasorteinvestigação e julgamento também são demoradas.

"Os casos, é bom lembrar, são extremamente complexos. Viamc esportesdasorteregra envolvem centenas, senão milharesmc esportesdasortedocumentos, assim como exigem a oitivamc esportesdasortedezenasmc esportesdasortevítimas e testemunhas que, note-se, não residem no país sede do Tribunal que é a Holanda. Há, portanto, um esforço imensomc esportesdasortelogística emc esportesdasorteenergia humana, sem contar, obviamente, o usomc esportesdasorterecursos tecnológicos", detalha.

Desdemc esportesdasortecriação, o TPI analisou 27 casos e emitiu 34 mandadosmc esportesdasorteprisão. A partir deles,16 pessoas foram presas, três tiveram os casos encerrados apósmc esportesdasortemorte (por exemplo o ex-líder líbio Muamar Khadafi, mortomc esportesdasorteoutubromc esportesdasorte2011) e outras 15 são consideradas foragidas — entre elas, personagens famosos internacionalmente, como Saif Khadafi, filhomc esportesdasorteMuamar e acusadomc esportesdasortehomicídios e perseguição na Líbia; Omar al-Bashir, presidente do Sudão até abrilmc esportesdasorte2019 e acusadomc esportesdasortehomicídio, extermínio, tortura e estupros na regiãomc esportesdasorteDarfur; e o líder rebelde Joseph Kony, do Exércitomc esportesdasorteResistência do Senhor, grupo acusadomc esportesdasortehomicídios, escravidão sexual e estupro e outros atos desumanosmc esportesdasorteUganda.

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