Covid: 6 perguntas que CPI deve responder sobre conduta do governo Bolsonaro na pandemia:betano segunda feira

1. O governo federal foi omisso ou não na aquisiçãobetano segunda feiravacinas?

A conduta do governo federalbetano segunda feirarelação à comprabetano segunda feiravacinas deve ser um ponto central da análise da CPI.

O governo brasileiro recusou,betano segunda feiraagostobetano segunda feira2020, a oferta da farmacêutica Pfizer para comprabetano segunda feiraum lotebetano segunda feira70 milhõesbetano segunda feiradosesbetano segunda feirasua vacina contra a covid-19, que seriam entreguesbetano segunda feiradezembrobetano segunda feira2020.

O argumento do governo federal foi obetano segunda feiraque não concordava com as condições estabelecidas pelo laboratório e que a empresa não se responsabilizava por eventuais efeitos colaterais da vacina.

Foi ao comentar sobre a vacina da Pfizer que Bolsonaro falou a que se tornoubetano segunda feiramais conhecida fala contra a vacinação. "Lá no contrato da Pfizer, está bem claro: nós (a Pfizer) não nos responsabilizamos por qualquer efeito colateral. Se você virar um jacaré, é problema seu", disse o presidente.

A microbiologista Natalia Pasternak diz que o Ministério da Saúde "esnobou" dosesbetano segunda feiravacina que poderiam ter chegado ao país ainda no fimbetano segunda feira2020.

"A questão da vacina passa pela desinformação sobre o tema e a negação da necessidade do planejamento,betano segunda feiracomprar,betano segunda feiraplanejar campanhas. Perdemos uma janelabetano segunda feiraoportunidadebetano segunda feiracompra que não volta mais, e isso foi um erro muito grave do governo federal. Essa janela não poderia ter sido perdida."

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do requerimentobetano segunda feiracriação da CPI, enumera questões sobre esse tema a serem respondidas.

"O governo rejeitou ou não a ofertabetano segunda feira70 milhõesbetano segunda feiradoses da Pfizer no ano passado? O governo se omitiu ou não no Consórcio Covax Facility, liderado pela OMS? O governo fez ou não campanha contra a Coronavac, que hoje responde pela maioria das doses? E, com isso, interferiu ou não para o atraso da vacinação?", disse,betano segunda feiraentrevista à BBC News Brasil.

O médico e advogado sanitarista Daniel A. Dourado diz que o Brasil "foi um dos últimos países a entrar no Covax Facility", aliança internacional ligada à Organização Mundialbetano segunda feiraSaúde (OMS), que tem o objetivobetano segunda feiradifundir a distribuição justa e igualitária das vacinas contra a covid-19.

Quando a data limite para adesão se aproximava, o governo brasileiro informou que estudava "criteriosamente" a participação do Brasil na Covax Facility. No fimbetano segunda feirasetembro, o Palácio do Planalto editou medida provisória que permitia a adesão ao consórcio.

Pesquisador do Centrobetano segunda feiraPesquisabetano segunda feiraDireito Sanitário da Universidadebetano segunda feiraSão Paulo (Cepedisa-USP) e do Institut Droit et Santé da Universidadebetano segunda feiraParis, Dourado diz que o governo "achava que era possível formar imunidade coletiva sem vacina".

No início da pandemia, a lógica da imunidade coletiva foi uma apostabetano segunda feiraoutros governantes no mundo, como o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, muito criticado pela postura diante da covid no começobetano segunda feira2020. Com o avanço da pandemia e maior conhecimento sobre o vírus, no entanto, houve mudança na posturabetano segunda feiradiversos líderes.

No momentobetano segunda feiraque o Reino Unido deixa aos poucos o terceiro lockdown, Johnson teve destaque ao dizer,betano segunda feiraabrilbetano segunda feira2021, que lockdown foi o principal responsável pela quedabetano segunda feiracasos e mortes por covid.

Diferentebetano segunda feiraoutros países, o que aconteceu no Brasil, segundo Dourado, é que a postura inicialbetano segunda feirauma apostabetano segunda feiraimunidade coletiva continuou, apesar dos avanços da ciência e do vírus.

"O governo brasileiro dobrou a aposta, quadruplicou a aposta nisso", diz. "Eles recusaram propostasbetano segunda feiravacina com desculpas fajutas. Parece que eles não queriam gastar dinheiro com a vacina da Pfizer."

2. Houve omissão do governo federal na crisebetano segunda feirafaltabetano segunda feiraoxigênio que levou Manaus a colapso?

O pedidobetano segunda feiraabertura da CPI, do início deste ano, menciona a crisebetano segunda feiraManaus, que enfrentou colapso diante da faltabetano segunda feiraequipamentos ebetano segunda feiracilindrosbetano segunda feiraoxigênio para tratar pacientes com covid-19.

O texto diz que houve "caos" no sistemabetano segunda feirasaúde da cidade e que a crise no iníciobetano segunda feira2021 repetiu a situaçãobetano segunda feira2020 e resultou na mortebetano segunda feiradiversos pacientes. E pergunta: "O governo federal não teve condiçõesbetano segunda feirase preparar com a devida antecedência para que esse cenário não se repetisse, evitando mortesbetano segunda feiradiversos manauaras? Outros estados e cidades se encaminham para o mesmo destino?"

Durante a crisebetano segunda feiraManaus, foi noticiado que o Ministério da Saúde foi avisado sobre a escassezbetano segunda feiraoxigêniobetano segunda feiraManaus por integrantes do governo do Amazonas e pela empresa que fornece o produto.

Ebetano segunda feirajaneiro, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, a Polícia Federal abriu inquérito para investigar se a conduta do então ministro Eduardo Pazuello contribuiu para aumentar o númerobetano segunda feiramortos pelo novo coronavírusbetano segunda feiraManaus.

Em entrevista coletiva, Pazuello confirmou quebetano segunda feira8betano segunda feirajaneiro soube, a partirbetano segunda feirauma carta da empresa White Martins, que poderia haver faltabetano segunda feiraoxigênio se não houvesse ações para mitigar o problema.

Depois, no entanto, o jornal O Estadobetano segunda feiraS. Paulo revelou que Pazuello mudou a versãobetano segunda feiradepoimento à Polícia Federal e disse que não soube do colapso no fornecimentobetano segunda feiraoxigênio a Manaus no dia 8.

O advogado especialistabetano segunda feiragestão pública Paulo Almeida, diretor do Instituto Questãobetano segunda feiraCiência, defende que a postura do governo federal diante da crisebetano segunda feiraManaus é um ponto crucial a ser apurado pela CPI.

"Há informações bem clarasbetano segunda feiraque o governo federal tinha sido informadobetano segunda feiraque a gente ia ter uma crisebetano segunda feirainsumos lá e não agiu adequadamente para resolver o problema", diz.

3. O governo Bolsonaro colocou a populaçãobetano segunda feirarisco ao estimular 'tratamento precoce' mesmo sem eficácia comprovada?

A defesabetano segunda feiramedicamentos sem eficácia comprovada ou já comprovadamente ineficazes para a covid-19 por parte do presidente Bolsonaro é um "discurso perfeito" para estimular as pessoas a saírem e viverem normalmente no meio da pandemia, segundo Dourado.

"Esse discurso cumpriu muito o papelbetano segunda feiraincentivar a população a se expor ao vírus", diz o médico e advogado, que é autorbetano segunda feiraum pedidobetano segunda feiraimpeachment contra o presidente, assinado junto com o ex-ministro da Saúde José Gomes Temporão e o ex-presidente da Anvisa Gonzalo Vecina.

"Ele incentivou as pessoas a se exporem ao vírus e fez com que muita gente tomasse remédio sem precisar", disse.

Nesse quesito, um importante fato para ser analisado pela CPI, segundo os especialistas ouvidos pela reportagem, é o aplicativo TrateCOV, lançado pelo Ministério da Saúde.

O programa sugere a prescriçãobetano segunda feirahidroxicloroquina, cloroquina, ivermectina, azitromicina e doxiciclina, a partirbetano segunda feirauma pontuação definida pelos sintomas do paciente após o diagnósticobetano segunda feiracovid-19. Foi revelado que o programa recomenda hidroxicloroquinabetano segunda feiraqualquer idade, inclusive para bebês.

O lançamento do aplicativo foi inclusive feitobetano segunda feiraManaus,betano segunda feirajaneirobetano segunda feira2021, quando os casosbetano segunda feiracovid escalavam na cidade.

Até janeiro, o governo federal já havia gastado quase R$ 90 milhões com a comprabetano segunda feiramedicamentos sem eficácia comprovada no tratamento da covid-19, como cloroquina e azitromicina.

O usobetano segunda feiramedicamentos sem eficácia comprovada ou já comprovadamente ineficazes para a covid-19 foi tão popularizado no Brasil que até empresas brasileiras passaram a distribuir a funcionários o "kit covid", como revelou a BBC News Brasil.

Bolsonaro também defendeu o usobetano segunda feiranebulizaçãobetano segunda feirahidroxicloroquina, que não tem comprovação científica. Há relatosbetano segunda feiramortesbetano segunda feirapacientes submetidos a esse procedimento.

Para Almeida, a questão do suposto tratamento precoce é o principal ponto a ser investigado pela CPI. "O oferecimento e a defesa do tratamento precoce foram vistos como solução alternativa ao seguimento das melhores práticas internacionais", diz, mencionando que Bolsonaro fez transmissões ao vivo com caixabetano segunda feirahidroxicloroquinabetano segunda feiracima da mesa.

"Isso tudo é gravíssimo porque, alémbetano segunda feiraser uma omissãobetano segunda feirarelação ao tratamento ideal, ele é indicaçãobetano segunda feiratratamento sem comprovação. Isso dentrobetano segunda feiraum Ministério da Saúdebetano segunda feiraum país comparativamente bem desenvolvido como o Brasil é, é completamente inaceitável. Caso essa CPI se instalebetano segunda feiraforma adequada e tenha atuação correta,betano segunda feiraaveriguar responsabilidades, não tem como não identificar problemas muito sérios."

O advogado avalia que a propagandabetano segunda feiraum medicamento que supostamente resolveria o problema "foi propostobetano segunda feirafunção do interesse do governobetano segunda feiramanter o país funcionando como se não houvesse pandemia, muito mais por critérios ideológicos do que por critérios técnicos".

4. O presidente pode ser responsabilizado por estimular aglomerações e vetar trechobetano segunda feiralei que obrigava usobetano segunda feiramáscaras?

Em maisbetano segunda feiraum anobetano segunda feirapandemia, Bolsonaro foi visto repetidamente estimulando aglomerações e desestimulando o usobetano segunda feiramáscaras.

O exemplo dele, por si só, já tem muito peso, como aponta Pasternak.

"Ele é o presidente da República, foi eleito pela maioria da população, e isso quer dizer que, para muita gente, ele dá um exemplo", diz. "Por isso que vimos tantos chefesbetano segunda feiraestado fazendo questão de, quando chegou a vez deles, serem vacinadosbetano segunda feirapúblico, aparecer semprebetano segunda feiramáscara, falar sobre a importância das medidas. As pessoas vão se espelhar no que eles falam e no que eles fazem."

No entanto, embora a postura seja importante e deva fazer parte da investigação, também há uma importante decisão relativa a uma lei nesse quesito.

Em julhobetano segunda feira2020, Bolsonaro sancionou lei que obriga o usobetano segunda feiramáscarasbetano segunda feiraespaços públicos e transportes públicos, mas vetou a obrigatoriedade do usobetano segunda feiramáscarasbetano segunda feiraórgãos e entidades públicos ebetano segunda feiraestabelecimentos comerciais, industriais, templos religiosos e demais locais fechadosbetano segunda feiraque haja reuniãobetano segunda feirapessoas. O argumento do presidente foibetano segunda feiraque o trecho "incorrebetano segunda feirapossível violaçãobetano segunda feiradomicílio".

"Se por um lado ele promoveu tratamentos que não têm comprovação científica e situaçõesbetano segunda feiraque as pessoas se aglomeraram, ele deixoubetano segunda feirafazer tudo que a ciência indica para combater a pandemia - desincentivou o usobetano segunda feiramáscara, que sabemos que funciona, desincentivou lockdown e distanciamento social", disse Almeida.

"Todas as medidas indicadas pela OMS e adotadas por países que conseguiram ter trânsito mais tranquilo com a pandemia foram solenemente ignoradas pelo governo federal - e não foram ignoradasbetano segunda feirasilêncio, mas com falas muito agressivas contra cada uma delas. Então essas omissões terão peso forte, porque existe registro oficial."

5. Qual foi a influência da interrupção do auxílio emergencial na crise sanitária?

O pagamento do auxílio emergencial para compensar as perdas financeiras dos trabalhadores também é um assunto que deve ser olhado pela CPI, segundo os especialistas. Isso porque, especialmente para a população mais pobre, só o suporte financeiro permite a redução da exposição diária ao vírus.

O problema é que o pagamento do auxílio emergencial foi interrompidobetano segunda feirajaneirobetano segunda feira2021 e só foi retomado (em valor mais baixo que os R$ 600 mensais pagos inicialmente)betano segunda feiraabril — ou seja, beneficiários passaram três meses sem a ajuda do governo.

As novas parcelas do auxílio têm um valor que variabetano segunda feiraR$ 150 a R$ 350, dependendo do perfilbetano segunda feiracada família.

"A interrupção do auxílio emergencial forçou as pessoas a irem buscar o que comer, a se aglomerarem. Elas têm que colocar comidabetano segunda feiracasa. Houve um equívoco muito grave. Não sei quem teve a ideia genialbetano segunda feiraque virada do calendário do ano representava o fim do vírus", disse o senador Randolfe Rodrigues. "Isso cai na contabetano segunda feirasubestimar o poder do vírus e as consequências sociais e sanitárias da pandemia."

A economista Monicabetano segunda feiraBolle, que pesquisa intersecção entre economia, saúde pública e biomédicas, defende que o auxílio emergencial é uma medidabetano segunda feirasaúde pública.

"Sem ele, é impossível reduzir a circulaçãobetano segunda feirapessoasbetano segunda feiraum país tão desigual. O governo sabe disso, (o ministro da Economia, Paulo) Guedes sabe disso, mas optou por fazer o mínimo, que é igual a nada, com essa 'renovação' — depoisbetano segunda feirapassar meses dizendo que nada faria. A política econômica é cúmplice da mortandade brasileira, mas a mídia local, os economistas tradicionais, o empresariado a poupa. Portanto, as questões da CPI não se resumem a Bolsonaro. Elas abrangem todos os que facilitaram o discursobetano segunda feiraque o auxílio continuado levaria o país ao colapso fiscal."

Para Dourado, a postura do governo federal diante da pandemia se junta ao que ele chamabetano segunda feira"uma agenda da austeridade acimabetano segunda feiratudo". "Eles colocam isso acimabetano segunda feiraqualquer outro valor", diz.

Almeida afirma que a lei do tetobetano segunda feiragastos representa uma "defesa técnica possível" para a redução no valor do benefício, já que "não dá pra gastar indefinidamente porque o impactobetano segunda feiralongo prazobetano segunda feiranão respeitar tetobetano segunda feiragastos pode ser complicado também pro país". No entanto, afirma que há outras nuances a serem analisadas.

"Isso não pode ser analisado sem colocar à luz a questãobetano segunda feiraque só há necessidadebetano segunda feiraauxílio emergencial, um ano depois do início da pandemia, porque não se utilizou recursos para melhorar a situação do paísbetano segunda feiramenor tempo, criando mecanismos mais efetivos pra gente não precisar chegar nesta situação."

betano segunda feira 6. Governo federal pode responsabilizar betano segunda feira E betano segunda feira stados e municípios pela crise?

O tema original da CPI foi ampliado, com a inclusãobetano segunda feiraoutro requerimentobetano segunda feiracriaçãobetano segunda feiraCPI, do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), para investigar a aplicaçãobetano segunda feirarecursos federais por estados e municípios no combate à pandemia.

A inclusão dos governos estaduais e municipais foi defendida por Bolsonaro e, segundo críticos do governo, essa ampliação do escopo da CPI tem objetivobetano segunda feiradividir o desgaste do presidente com outras autoridades, assim como dificultar o andamento da investigação, devido ao grande volumebetano segunda feiratemas a serem apurados.

Já os defensores da ampliação do tema da comissão argumentaram que a CPI não deve ter "viés partidário", apurando todas as responsabilidades sobre o enfrentamento da pandemia.

Para Dourado, a tentativabetano segunda feira"empurrar a responsabilidade para governos estaduais e municipais" é central na estratégiabetano segunda feiraBolsonaro.

"Pode ser que tenha (recurso mal aplicado) nos governos estaduais, mas não é esse o foco, não é esse governador sozinho que vai resolver", diz ele.

A Constituição Federal diz que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislarbetano segunda feiraforma concorrente sobre a defesa da saúde.

"Isso quer dizer que tanto União quanto Estados e municípios têm que agirbetano segunda feiraconjunto, cada um nabetano segunda feiraesfera, para promoção dos ideaisbetano segunda feirasaúde", explica Almeida.

Dourado dá o exemplo do que considera uma divisão dos papéis dos entesbetano segunda feirarelação à políticabetano segunda feiralockdown: caberia à União, segundo ele, criar parâmetros técnicos para avaliação do momentobetano segunda feiradecretar confinamentos, que seriam determinados pelos governos locais.

Medidas restritivas como o lockdown vêm sendo repetidamente criticadas por Bolsonaro, que tentou,betano segunda feiraum pedido negado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, derrubar os decretos dos Estados da Bahia, Rio Grande do Sul e Distrito Federal sobre medidas restritivas para evitar a proliferação da covid-19.

Com a decisão, os Estados puderam continuar restringindo a abertura do comércio a atividades essenciais, alémbetano segunda feirarestringir a circulaçãobetano segunda feirapessoas à noite e durante a madrugada.

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