Polícia Federal abre inquérito contra Pazuello por condução da pandemiahorario blaze crashCovid-19; entenda:horario blaze crash

horario blaze crash Dentrohorario blaze crashdois meses, o ministro da Saúde, o general Eduardo Pazuello, poderá se tornar réu por conta da forma como conduziu o ministério na pandemiahorario blaze crashcovid-19.

Nesta sexta-feira (29/01), a Polícia Federal cumpriu determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, e abriu inquérito para investigar se a conduta do ministro contribuiu para aumentar o númerohorario blaze crashmortos pelo novo coronavírushorario blaze crashManaus (AM).

A investigação tinha sido pedida pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.

Em janeiro, a faltahorario blaze crashoxigênio hospitalar provocou uma crisehorario blaze crashsaúde e a mortehorario blaze crashdezenashorario blaze crashpacientes no Estado.

O prazo inicial do inquérito éhorario blaze crash60 dias, que pode ou não ser renovado. Ao fim, caberá a Augusto Aras decidir se apresenta uma denúncia formal contra Pazuello, se manda arquivar a investigação, ou se pede mais apurações sobre o tema.

O inquérito recebeu o número 4.862 no Supremo Tribunal Federal, e tramita sob sigilo. A página do inquérito permite apenas que se vejam os principais andamentos do processo.

A decisãohorario blaze crashRicardo Lewandowski determinando a instauração do inquérito dá à PF 60 dias para a conclusão da investigação.

A seguir, a reportagem da BBC News Brasil responde a quatro das principais perguntas sobre o inquérito contra o ministro da Saúde.

Qual a origem da investigação?

O inquérito teve origem numa representação contra Pazuello formulada pelo partido Cidadania, antigo Partido Popular Socialista (PPS). A representação é do dia 15horario blaze crashjaneiro. Pouco depois, no sábado (23/01), o procurador-geral da República Augusto Aras apresentou o pedidohorario blaze crashaberturahorario blaze crashinquérito ao Supremo Tribunal Federal.

Dias atrás, o PC do B também formulou uma notícia-crime contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, e Eduardo Pazuello.

A própria chefia do Ministério Público também conduziu apurações preliminares sobre o assunto:horario blaze crash17horario blaze crashjaneiro, a PGR instaurou uma notíciahorario blaze crashfato para cobrar informações do ministério sobre o caos na saúdehorario blaze crashManaus.

O Ministério da Saúde então entregou à PGR um ofício, acompanhado por cercahorario blaze crash200 documentos, sobre os fatos na capital amazonense.

Segundo a PGR, as informações enviadas por Pazuello dão indícioshorario blaze crashque o ministro sabia com antecedência da possibilidadehorario blaze crashcolapso do sistemahorario blaze crashsaúdehorario blaze crashManaus, e mesmo assim não agiu para evitar o agravamento da situação.

A representação do Cidadania, segundo o documento da PGR, sustenta que "nenhuma medida preventiva foi adotada pelo Ministério da Saúde, permanecendo a pasta (...) inerte".

"Do referido documento, extraem-se importantes informações que demonstram a necessidadehorario blaze crashinstauraçãohorario blaze crashinquérito perante esta Suprema Corte, a fimhorario blaze crashaprofundamento nas investigações sobre os gravíssimos fatos imputados ao representado", diz um trecho do pedidohorario blaze crashaberturahorario blaze crashinquérito.

O inquérito é uma investigação presidida por um delegadohorario blaze crashpolícia — neste caso, um delegado da Polícia Federal. É ele quem conduz a investigação, com acompanhamento do Poder Judiciário, representado pelo ministro Ricardo Lewandowski, relator do tema no Supremo.

"A investigação é da polícia. O Judiciário só acompanha para saber se aquilo que foi determinado está sendo cumprido. Mas a condução (da investigação) fica a cabo da autoridade policial federal", diz à BBC News Brasil o advogado criminalista Fernando Castelo Branco.

"Se houver necessidadehorario blaze crashum mandatohorario blaze crashbusca e apreensão, ouhorario blaze crashfazer um bloqueiohorario blaze crashbens, ou uma interceptação telefônica, a decisão sobre isso fica a cargo do relator, o ministro Lewandowski", diz Castelo Branco, que é professorhorario blaze crashprocesso penal na Universidade Católicahorario blaze crashSão Paulo (PUC-SP).

O primeiro ato do inquérito será o depoimento do próprio Pazuello, a ser colhido dentrohorario blaze crashcinco dias.

O ministro, porém, terá o direitohorario blaze crashescolher a hora e o local do depoimento.

Lewandowski foi escolhido pela vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, para relatar o caso, pelo fatohorario blaze crashjá estar relatando outras investigações relacionadas à pandemia no âmbito da Corte.

Qual a acusação contra Pazuello?

Ainda não existe uma acusação formalhorario blaze crashcrime contra o ministro: isso só acontecerá caso Augusto Aras decida denunciar formalmente o general ao Supremo Tribunal Federal.

O inquérito, no entanto, foi aberto para apurar possíveis ilegalidades cometidas pelo chefe do Ministério da Saúde na condução da pandemia, especialmentehorario blaze crashrelação à cidadehorario blaze crashManaus (AM). Nas primeiras semanashorario blaze crash2021, até 30 pessoas podem ter morrido na cidadehorario blaze crashdecorrência da faltahorario blaze crashoxigênio hospitalar, um insumo que é usado para tratar pacientes graves da covid-19.

Segundo o pedido da PGR, Pazuello teria sido alertadohorario blaze crashantemão sobre o agravamento da crisehorario blaze crashManaus — e não teria tomado as medidas adequadas para evitar o agravamento do problema.

"De início, infere-se que apesarhorario blaze crashter sido observado o aumento do númerohorario blaze crashcasoshorario blaze crashcovid-19 já na semana do Natal, o Ministro da Saúde optou por enviar representantes da pasta a Manaus apenashorario blaze crash3/1/2021, uma semana depoishorario blaze crashter tomado conhecimento da situação calamitosahorario blaze crashque se encontrava aquela capital", diz um trecho do pedido da PGR.

O pedido também mostra que o Ministério da Saúde foi avisado sobre a possibilidadehorario blaze crashfaltahorario blaze crashoxigênio hospitalarhorario blaze crashManaus no dia 8horario blaze crashjaneiro, pelo gerente local da White Martins, Petrônio Bastos. A empresa é a maior fornecedora do insumo no país.

Em vezhorario blaze crashprovidenciar o enviohorario blaze crashmais cilindroshorario blaze crashoxigênio para a capital amazonense, representantes do Ministério da Saúde se limitaram a visitar as instalações da empresahorario blaze crashManaus, diz o pedido da PGR.

Quais crimes podem ser imputados ao ministro?

Segundo a advogada criminalista Fernandahorario blaze crashAlmeida Carneiro, do escritório Castelo Branco Advogados, Pazuello pode ser responsabilizadohorario blaze crashduas formas: pelo crimehorario blaze crashprevaricação; e por improbidade administrativa.

O pedido da PGR também menciona estas duas possibilidades —horario blaze crashtoda forma, o ministro só será acusado formalmente se o PGR Augusto Aras decidir oferecer uma denúncia contra ele ao fim do inquérito.

"Em tese, a investigação poderia resultar na imputação do crimehorario blaze crashprevaricação, previsto no artigo 319 do Código Penal, com penahorario blaze crashaté um anohorario blaze crashdetenção. Na prática, acho muito improvável, já que o crime tipifica a conduta do funcionário público que deixahorario blaze crashpraticar atohorario blaze crashofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, o que entendo não ser o caso", opina ela.

"Além disso, a omissão do Ministro da Saúde poderia,horario blaze crashtese, também caracterizar improbidade administrativa. As penas, que podem chegar até a suspensão dos direitos políticos, é aplicada àquele que retarda ou deixahorario blaze crashpraticar, indevidamente, atohorario blaze crashofício", disse ela à BBC News Brasil.

"De toda forma, a instauração do inquérito tem efeito muito mais político do que prático", avalia a advogada.

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