Governador ou presidente: quem é responsável pela vacinação dos brasileiros contra a covid-19?:codigo de bônus f12

"O que difere privilegiar duas vacinascodigo de bônus f12detrimentocodigo de bônus f12outra?", perguntou Doria. "É uma questão ideológica, política ou faltacodigo de bônus f12interessecodigo de bônus f12disponibilizar mais vacinas?", criticou ele, acusando o governo federalcodigo de bônus f12não ter investido na vacina do Instituto Butantan por causacodigo de bônus f12um preconceito do presidente Jair Bolsonaro.

Em outubro, Bolsonaro disse que não compraria a vacina do Butantan por ser ela desenvolvidacodigo de bônus f12parceria com o laboratório chinês Sinovac.

"A da China nós não compraremos, é decisão minha. Eu não acredito que ela transmita segurança suficiente para a população", disse o presidente — semanas mais tarde, Bolsonaro recuou e disse que o governo federal poderia sim comprar a vacina CoronaVac, caso ela se mostre segura.

Após a reunião com Pazuello, outros governadores também emitiram opiniões sobre o assunto.

O governadorcodigo de bônus f12Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), disse que "não terá nenhuma campanhacodigo de bônus f12imunização praticada por qualquer governador", e que a imunização será feita nacionalmente, pelo Ministério da Saúde.

O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), foi pelo mesmo caminho e disse que os chefes dos Estados pediram ao Ministério da Saúde que lidere o processocodigo de bônus f12compra das vacinas.

"No momentocodigo de bônus f12que tiver uma vacina liberada pela Anvisa, que ela possa chegarcodigo de bônus f12maneira igual para todos os brasileiros,codigo de bônus f12acordo com a estratégiacodigo de bônus f12grupos prioritários, mas que nenhum brasileiro fique sem a igualdade na oportunidadecodigo de bônus f12estar se vacinando", disse ele a jornalistas após a reunião.

Afinal, quem é responsável pela vacinação dos brasileiros? Os Estados podem distribuir uma vacina que ainda não foi liberada pela Anvisa?

A reportagem da BBC News Brasil conversou com especialistas para responder às principais perguntas sobre o assunto.

Quem é responsável pela vacinação dos brasileiros? Estados ou o governo federal?

Na gestão do Sistema Únicocodigo de bônus f12Saúde (SUS), as responsabilidades são compartilhadas entre a União, os Estados e os municípios. O hospitalcodigo de bônus f12uma universidade federal, por exemplo, é mantido com dinheiro federal, enquanto o postocodigo de bônus f12saúde do bairro é bancado com recursos municipais.

No caso das vacinas, porém, a responsabilidade é da União.

O Brasil conta com um Programa Nacionalcodigo de bônus f12Imunizações, criado ainda antes do SUS,codigo de bônus f121975, e cuja responsabilidade é do governo federal. A compra e a distribuiçãocodigo de bônus f12vacinas sãocodigo de bônus f12responsabilidade do governo federal, diz Florentino Leônidas, sanitarista pela Universidadecodigo de bônus f12Brasília (UnB) e especialistacodigo de bônus f12políticas públicas pelo Insper (SP).

Na prática, porém, órgãos estaduais acabam participando do processo: o Instituto Butantan, que pertence ao governo do Estadocodigo de bônus f12São Paulo, por exemplo, é responsável pela produçãocodigo de bônus f12uma parte significativa das vacinas que são distribuídas pelo Programa Nacionalcodigo de bônus f12Imunizações.

"Metade das vacinas que o governo federal compra são produzidas pelo Butantan. Isso já existe. As vacinas que o governo federal distribui para outros Estados são produzidas por alguns poucos centros: Manguinhos (ligado à Fiocruz), Butantan, e poucos outros", diz Daniel Dourado, que é médico pela UnB e advogado pela Universidadecodigo de bônus f12São Paulo (USP).

"Se acontecer (a inclusão da CoronaVac no Programa Nacionalcodigo de bônus f12Imunizações), o Estadocodigo de bônus f12São Paulo, que é o controlador do Butantan, vai dizer 'olha, eu precisocodigo de bônus f12recursos federais para produzir mais doses'", diz Dourado — ele se especializoucodigo de bônus f12direito sanitário e políticas públicascodigo de bônus f12saúde.

Sozinho, o governocodigo de bônus f12São Paulo não terá condiçõescodigo de bônus f12vacinar toda a população, diz Florentino Leônidas. Historicamente, o Brasil tem tido sucesso nas campanhascodigo de bônus f12vacinação ao coordenar esforços entre União, Estados e municípios, diz ele.

"O Brasil tem um dos mais importantes programascodigo de bônus f12imunização do planeta. Temos mostrado, ano após ano, que o caminho é uma atuação com coordenação nacional e pautadacodigo de bônus f12um compromisso dos gestorescodigo de bônus f12todos os entes federados", diz ele.

"Campanhas estaduaiscodigo de bônus f12vacinação serão insuficientes, acentuarão desigualdades e potencializarão a descoordenação existentecodigo de bônus f12relação à Pandemia da Covid-19. Precisamoscodigo de bônus f12financiamento federal para ter vacina para todos, logística adequada e os insumos necessários", diz Florentino Leônidas.

Um Estado pode restringir a vacinação aos seus próprios moradores?

A resposta curta é: não.

"Se o cidadão quiser se deslocar até São Paulo para tomar vacina, nada o impede", diz Daniel Dourado.

O que já existiucodigo de bônus f12outras campanhascodigo de bônus f12vacinação no passado, diz Daniel Dourado, é a exigênciacodigo de bônus f12que a pessoa procure o postocodigo de bônus f12saúde mais próximocodigo de bônus f12sua casa, para finscodigo de bônus f12organização logística.

"O programacodigo de bônus f12vacinação pode incluir uma referência residencial. Que é assim: você só pode se vacinar no postocodigo de bônus f12saúde que for referência para acodigo de bônus f12área. Mesmo sem ser cadastrado no programacodigo de bônus f12Saúde da Família, você tem que ir na UBS que fica na área dacodigo de bônus f12residência. Numa das campanhascodigo de bônus f12gripe, teve algo parecido. Então o que pode acontecer, eventualmente, é isso", diz Dourado

"Mas legalmente você não pode impedir alguémcodigo de bônus f12ir lá tomar a vacina", diz Dourado.

Independentemente da compra pelo governo federal, o governocodigo de bônus f12São Paulo já disse que disponibilizará 4 milhões das 46 milhõescodigo de bônus f12doses da CoronaVac para outros Estados — a ideia é que as doses sejam distribuídas para profissionaiscodigo de bônus f12saúde.

De acordo com o governador paulista João Doria, 11 Estados já mostraram interessecodigo de bônus f12adquirir as doses: Acre, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Roraima.

A vacina pode ser distribuída sem autorização da Anvisa?

Normalmente, não. Mas, com a pandemia da covid-19, foram criadas exceções: uma vacina poderá ser liberada para uso no Brasilcodigo de bônus f12até 72 horas, desde que seja aprovada por agênciascodigo de bônus f12vigilância sanitária no exterior.

"A vacina, ou um medicamento qualquer, para ser liberado,codigo de bônus f12regra, precisa do registro da Anvisa. Só que 'registro', neste contexto, não é um nome genérico. É um procedimento administrativo específico, e que demora meses, geralmente", diz Daniel Dourado.

Agora, o que se discute é a liberação das vacinas para uso antes da obtenção do registro.

"O Congresso aprovou a lei da Covid, que incluiu uma autorização excepcional (para a vacinação antes do registro da Anvisa). (...) Essa autorização, quando sair, vai ser para o país inteiro. Então, quando vier a vacina autorizada pela Anvisa, ela vai ser para o país todo", diz Daniel.

Apesar da aprovação da lei, ainda há controvérsia sobre o tema — tanto que dois deputadoscodigo de bônus f12oposição, Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Nilto Tatto (PT-SP), apresentaram um projetocodigo de bônus f12lei para garantir o usocodigo de bônus f12vacinas antes da aprovação da Anvisa, desde que o imunizante tenha sido liberado por agências internacionais.

Florentino Leônidas lembra que,codigo de bônus f12decisões recentes, o Supremo Tribunal Federal (STF) vem obrigando o governo federal a adquirir medicamentoscodigo de bônus f12alto custo que não são disponibilizados pelo SUS — e,codigo de bônus f12alguns casos, as medicações são liberadas mesmo sem o aval da Anvisa, desde que estejam registradascodigo de bônus f12agências estrangeiras.

"A 'lei da Covid' obriga a Anvisa a realizar a autorização emergencialcodigo de bônus f12qualquer vacina aprovada pelas agênciascodigo de bônus f12regulação japonesa, europeia, americana ou chinesa. E,codigo de bônus f12casocodigo de bônus f12não manifestação da Anvisa,codigo de bônus f1272 horas estas vacinas seriam automaticamente aprovadas", diz Florentino.

Além disso, a própria Anvisa já publicou duas resoluções com as regras para permitir o uso emergencialcodigo de bônus f12vacinas. A última destas resoluções foi publicada nesta quinta-feira (10).

A vacinação corre o riscocodigo de bônus f12ser judicializada?

Sim. Na verdade, já existem processos tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto — o que não impede que haja uma nova ondacodigo de bônus f12casos judiciais, no futuro.

Na próxima quarta-feira (16), o Supremo vai julgar duas ações Ações Diretascodigo de bônus f12Inconstitucionalidade (ADIn) apresentadas por partidos políticos sobre a obrigatoriedade da vacinação. De um lado, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) argumenta que Estados e municípios devem ter o podercodigo de bônus f12impor a vacinação aos residentes; enquanto o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) defende a tese oposta.

Ambas são relatadas pelo ministro Ricardo Lewandowski, e devem ser julgadas juntas.

No mesmo dia, também estácodigo de bônus f12pauta uma outra ação sobre vacinação obrigatória, que discute se pais podem deixarcodigo de bônus f12vacinar os filhoscodigo de bônus f12menoscodigo de bônus f1218 anoscodigo de bônus f12funçãocodigo de bônus f12crença religiosa ou convicção filosófica.

No dia 17codigo de bônus f12dezembro, outro julgamento sobre o assunto: o tribunal deve decidir sobre duas ações que visam obrigar o governo federal a comprar a CoronaVac.

Neste caso, são duas Arguiçõescodigo de bônus f12Descumprimentocodigo de bônus f12Preceito Fundamental (ADPFs), apresentadas por partidoscodigo de bônus f12oposição como PT, PSOL, PC do B, PSB e Rede Sustentabilidade.

Os partidos também pedem que o STF impeça o governocodigo de bônus f12"dificultar" a pesquisa, o registro e a liberação das vacinas.

Além destas ações já apresentadas pelos partidos políticos, a Justiça pode acabar abarrotada com processos apresentados por cidadãos tentando obter acesso aos imunizantes —codigo de bônus f12forma parecida ao que já acontece hoje com medicamentoscodigo de bônus f12alto custo, diz Florentino Leônidas.

"Poderemos ter uma enxurradacodigo de bônus f12ações judiciais por vacinas, a saúde já vem historicamente sendo judicializada, principalmente diante do seu histórico subfinanciamento. Então teremos diversos pedidos dos mais diferentes atores: usuárioscodigo de bônus f12modo individual, ações públicas, Estados, municípios", diz ele.

"Acredito que no STF pode parar algumas questões: a omissão do governo federal na ofertacodigo de bônus f12vacinas; a ausênciacodigo de bônus f12vacinascodigo de bônus f12quantidade suficiente; o financiamento do SUScodigo de bônus f122021; potenciais critérioscodigo de bônus f12priorização; conflitos entre entes da federação e a obrigatoriedade da vacina", diz.

codigo de bônus f12 Já assistiu aos nossos novos vídeos no YouTube codigo de bônus f12 ? Inscreva-se no nosso canal!