Partidos preparam reação contra reservasites novos de apostasrecursos para candidatos negros:sites novos de apostas

Na decisão original do TSE, os partidos deveriam garantir a divisão proporcional dos recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário, e também do temposites novos de apostasTV, entre candidatos negros (pretos e pardos) e brancos — mas a regra só valeria para as eleições 2022.

Não se tratasites novos de apostascotassites novos de apostascandidatos, como já acontece com o percentual mínimosites novos de apostas30%sites novos de apostasmulheres, mas apenassites novos de apostasgarantir a divisão proporcional dos recursos.

No entanto, no dia 10sites novos de apostassetembro, o ministro Ricardo Lewandowski decidiusites novos de apostasforma monocrática (individual) que a regra deverá valer já nas eleições municipais deste ano, o que gerou descontentamento entre os partidos.

Uma das propostassites novos de apostasdiscussão entre os partidos é aprovar no Congresso um projetosites novos de apostasdecreto legislativo (PDL) para sustar a decisãosites novos de apostasLewandowski.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começarão a decidir nesta sexta-feira (25/9) se mantém ou não a decisão do ministro. A votação serásites novos de apostasplenário virtual. Neste caso, não há discussão verbal do assunto e os ministros têm até sete dias para votar, sem necessidadesites novos de apostasfazê-lo no mesmo dia.

Presidentessites novos de apostasvários partidos reclamaram da antecipação da regra para 2020 durante uma reunião com o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, no dia 22sites novos de apostassetembro. Alguns dos dirigentes cobraram mais informações sobre como deveria ser feita a divisãosites novos de apostasrecursos.

Em resposta aos partidos, Ricardo Lewandowski apresentou esclarecimentos sobre como deve ser feita a divisãosites novos de apostasrecursos. Candidatos negros e brancos devem ser beneficiados igualmente dentrosites novos de apostascada gênero (homens e mulheres), e nãosites novos de apostasforma global. A medida visa a proteger as candidaturas femininas, evitando a concentraçãosites novos de apostasrecursos nos candidatos homens.

Tema divide chefessites novos de apostaspartidos

A decisãosites novos de apostasaplicar a reservasites novos de apostasrecursos a candidatos negros jásites novos de apostas2020 divide os presidentessites novos de apostaspartidos políticos consultados pela BBC News Brasil.

Presidente do Republicanos, o deputado federal Marcos Pereira (SP) diz que a legenda foi pegasites novos de apostassurpresa pela decisãosites novos de apostasLewandowski. "Não dá tempo para organizar para essa (eleição)", disse ele à BBC News Brasil, por mensagemsites novos de apostastexto. "Vai ser uma confusão se for para (aplicar) este ano", disse ele, que é também vice-presidente da Câmara dos Deputados.

Pereira diz que há também uma preocupação com fraudes — candidatos que se autodeclarem negros, mesmo sem ser. "Como controlar a eleiçãosites novos de apostasmais 5,5 mil municípios?", questionou ele.

Carlos Siqueira é presidente nacional do PSB. Ele diz que o partido já vai distribuir os recursossites novos de apostasforma proporcional entre candidatos negros e brancos — mas diz que, idealmente, a decisão teria sido tomada com mais antecedência.

"No mérito, a decisão é perfeita. E, no caso do PSB, nós já tratamos as candidaturassites novos de apostasnegros como candidaturas que devem ser prestigiadas. Então, não há nenhum problema. A única coisa que eu acho é que o TSE devia ter tomado essa decisão com a antecedência necessária para permitir uma organização melhor dos partidos", diz ele.

"O Parlamento só pode mudar a lei eleitoral obedecendo o princípio da anualidade,sites novos de apostasmudar um ano antes. E o próprio Supremo tem acórdãossites novos de apostasque manda que as decisões judiciais (sobre matéria eleitoral) obedeçam também ao princípio da anualidade", diz Siqueira à BBC News Brasil.

Outros chefessites novos de apostaspartidos defendem a decisãosites novos de apostasLewandowski.

"Nós do PDT não entraremos no Supremo (contra a reservasites novos de apostasrecursossites novos de apostas2020). Nós achamos a medida justa. Isso é o pagamentosites novos de apostasuma dívida histórica da sociedade. Em segundo lugar, não há reservasites novos de apostasvalor, há igualdade na distribuiçãosites novos de apostasvalor, por autodefinição. É como numa universidade, você se autodeclara negro ou pardo, e aí tem direito", diz Carlos Lupi, presidente nacional do PDT.

Segundo ele, um levantamento preliminar do partido indica que 45% dos candidatos do PDT são negros ou pardos.

O MDB é o partido com o maior númerosites novos de apostasprefeitos do país. Segundo o presidente da sigla, o deputado federal Baleia Rossi (SP), o partido não deve ter dificuldade para cumprir a decisão do TSE já nestas eleições.

"Nós estamos preparados já, por meio do MDB Afro, para valorizar as candidaturassites novos de apostasnegros no MDB", diz ele à BBC News Brasil. O núcleo, ligado ao movimento negro, foi reativado no partido recentemente.

"Você tem, claro, a dificuldadesites novos de apostasvirsites novos de apostasúltima hora uma decisão, mas nós estamos aqui nos preparando, inclusive aguardando o MDB Afro fazer as indicações dos candidatos que representam o movimento", disse Baleia Rossi.

Benedita: projetos para regulamentar tema já estão prontos

Autora da consulta ao TSE, Benedita da Silva responde às críticas dos presidentessites novos de apostaspartidos dizendo que há projetos parados no Congresso regulamentando a distribuição igualitária dos recursos — bastaria dar urgência e aprovar um dos projetos.

"Eu tenho uma solução para eles, que acham que tem que regulamentar. Nós temos projetos lá na Casa (Câmara), que não entraram na reforma política que foi feita. É só pedir urgência no projeto, que a gente pode ter ele aprovado, regulamentado. E aí pode funcionar, atendendo à decisão do Supremo", disse ela à BBC News Brasil.

Benedita da Silva assevera que fazer ou não a distribuição proporcional dos recursos é uma decisão política dos partidos.

"Isso (divisão proporcional) dará muito fôlego para as candidaturas negras que são colocadas e ficam no meio do caminho. Você não tem recursos suficientes, acaba não tendo apoio suficiente. Não aparecem no programasites novos de apostasTV (das legendas). (...) A gente acompanha isso há anos, né? A dificuldade que tem para a comunidade negra sair candidata, porque a maioria é pobre, não tem recursos próprios e nem defende causas que pudessem interessar ao poder econômico", diz ela.

"A gente não pode compactuar com o que está errado, né? O que foi estabelecido no TSE foi justamente que essa distribuiçãosites novos de apostasrecursos esites novos de apostastemposites novos de apostasrádio e TV (que privilegia candidatos brancos) é inconstitucional. E se dá muito por conta do racismo institucional dos próprios partidos. Isso temsites novos de apostasser remediado desde logo", diz Irapuã Santana, doutorsites novos de apostasdireito pela UERJ e um dos autores da consulta ao TSE.

"Então, esse tiposites novos de apostasargumento é querer continuar no erro. E diz muito sobresites novos de apostasque lado estão esses partidos na luta contra o racismo", acrescenta.

"Se a população negra não participa ativamente do processo eleitoral, existe um déficit democrático aí, que precisa ser corrigido. Não estamos pedindo nada demais, apenas que haja um financiamento proporcional ao númerosites novos de apostascandidatos, e que essa corrida seja mais justa. Que todos partam do mesmo pontosites novos de apostaspartida, não com uns sendo mais privilegiados que outros", diz Irapuã Santana.

Nas eleiçõessites novos de apostas2018, onegros (pretos e pardos) continuaram subrepresentadossites novos de apostasrelação aos brancossites novos de apostasnúmerosites novos de apostascandidatos.

Cercasites novos de apostas53% das pessoas que disputaram algum cargo eram brancas, embora este grupo represente apenas 44% da população brasileira. Enquanto isso, os negros, que são 55% dos brasileiros, somaram 46% dos candidatos.

Um estudo do Instituto Brasileirosites novos de apostasGeografia Estatística (IBGE) também mostrou que os partidos políticos privilegiaram os candidatos brancos na horasites novos de apostasdividir os recursos.

Medida pode acabar sendo inócua, alerta cientista político

Apesar da gravidade da questão, especialistas consultados pela BBC News Brasil veem problemas na decisãosites novos de apostasRicardo Lewandowskisites novos de apostasaplicar a reservasites novos de apostasrecursos jásites novos de apostas2020 — a medida pode acabar se mostrando ineficaz.

Flávio Britto é advogado especializadosites novos de apostasdireito eleitoral. Segundo ele, há a possibilidadesites novos de apostasque a aplicação da reservasites novos de apostasrecursos jásites novos de apostas2020 resultesites novos de apostasfraudes eleitorais — a exemplo das candidaturas laranjassites novos de apostasmulheressites novos de apostas2018, criadas pelos partidos apenas para atingir a cotasites novos de apostas30%.

Além disso, diz Britto, é preciso que os partidos tenham algum tempo para decidir como farão para cumprir a decisão da Justiça Eleitoral. Ele faz uma analogia com o artigo 16 da Constituiçãosites novos de apostas1988, segundo o qual as leis que mudem as regras do jogo eleitoral devem ser aprovadas pelo menos um ano antessites novos de apostasentrarsites novos de apostasvigor.

"É difícil estimar qual vai ser o impacto dessa medida", diz o cientista político Bruno Carazza, autorsites novos de apostasum livro sobre a influência do dinheiro nas eleições.

"Teoricamente, essa medida (destinar recursos para mulheres e negros) equilibra o jogo, porque tira poder dos partidos, dos dirigentes,sites novos de apostasfavor dessas maiorias minorizadas", diz ele.

"Qual é o problema? Nas últimas eleições, os partidos cumpriram a regra (sobre candidatas mulheres) concentrando recursos nas mulheres que eram próximas aos líderes dos partidos. Houve concentração muito grande. O MDB, por exemplo, destinou recursos para a ex-mulher do (senador pelo Pará) Jader Barbalho; para a filha do (ex-deputado pelo Rio) Eduardo Cunha; para a esposa do (ex-senador por Rondônia) Valdir Raupp", exemplifica ele.

"Então, na verdade não democratizou nada. O riscosites novos de apostasisso se perpetuar com a reservasites novos de apostasrecursos para negros existe também", pontua Carazza. "Eu fico imaginando que o partidosites novos de apostasBolsonarosites novos de apostas2022 possa gastar boa parte da cota dos negros na campanha do (deputado federal pelo Rio) Hélio Bolsonaro", diz Carazza, que é professor do Ibmec e da Fundação Dom Cabral.

"Criar a regra, por si só, não garante que você vá aumentar as chancessites novos de apostasmulheres, pretos e pardos. Porque não há nenhuma regrasites novos de apostasgovernança sobre a distribuição do dinheiro", diz.

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