Casalsei bet apostasSP é condenado a pagar R$ 150 mil a garoto por devolvê-lo após adoção:sei bet apostas

Situaçõessei bet apostasdevoluçãosei bet apostascrianças representam uma pequena parte das histórias sobre a adoção no Brasil. A Justiça considera que a adoção é irrevogável. Porém, pedidossei bet apostaspais que querem revogar adoções costumam ser acolhidos, para evitar que a criança permaneçasei bet apostasuma família que não quer mais conviver com ela.

Posteriormente, esses casos podem ser alvossei bet apostasações judiciais e os pais podem ser condenados a pagar indenização como formasei bet apostastentativasei bet apostasreparação dos danos ao menor.

Especialistas confirmam que casossei bet apostasmenores devolvidos após serem adotados são incomuns. No país há, atualmente, 5.125 crianças aptas a serem adotadas. Enquanto isso, há 36,3 mil pretendentes.

O númerosei bet apostaspretendentes, sete vezes maior que osei bet apostasmenores aptos a serem adotados, é justificado pelas exigências da maioria dos casais, que quer crianças menoressei bet apostasquatro anos e que não tenham doenças ou deficiências.

Ao despertar o interessesei bet apostasadoçãosei bet apostasum casal, o menor ainda pode viver o temorsei bet apostasser rejeitado. Somentesei bet apostasagosto passado a 13sei bet apostasjaneiro deste ano, 73 adoções foram canceladas no país, segundo o Sistema Nacionalsei bet apostasAdoção e Acolhimento (SNA), do CNJ. Esses casos envolvem menores que estavamsei bet apostasestágiosei bet apostasconvivência — quando uma criança está sob a guarda da família, mas o processosei bet apostasadoção ainda não foi concluído.

O SNA não possui dados sobre crianças devolvidas após a família concluir o processosei bet apostasadoção.

A adoção e devolução

O casal condenado a pagar R$ 150 mil por devolver o filho adotivo mora no interiorsei bet apostasSão Paulo. Luiz* é policial militar e a mulher, Márcia*, é médica. Eles foram incluídos no Cadastro Nacionalsei bet apostasAdoçãosei bet apostasmaiosei bet apostas2013, após receberem parecer favorável da Justiça. Paissei bet apostasum filho biológico, eles manifestavam o desejosei bet apostasampliar a família.

Enquanto Márcia e Luiz começavam a busca por um filho, o pequeno César* viviasei bet apostasum lar para menores, também no interiorsei bet apostasSão Paulo. Ele chegou ao local aos cinco anos, quando seus pais perderam a guarda dele e dos irmãos.

No abrigo, o garoto conheceu o policial e a médica. O casal relatou que os laços afetivos com o menino, que tem idade semelhante à do filho biológico deles, logo se estreitaram. Em setembrosei bet apostas2015, a criança, na época com seis anos, iniciou o estágiosei bet apostasconvivência na casa dos pais adotivos.

Em dezembrosei bet apostas2015, a Justiça concedeu a guarda do menino ao casal, por entender que foram criados laços afetivos entre a família e César. Em março do ano seguinte, os pais adotivos ingressaram com o processosei bet apostasadoção, concretizadosei bet apostasjunhosei bet apostas2016.

Um ano depois,sei bet apostasjunhosei bet apostas2017, o casal decidiu devolver a criança. Os pais adotivos argumentaram à Justiça que tentaram ter uma boa convivência com César e prestaram toda a assistência necessária,sei bet apostasrelação à saúde, educação e lazer. A médica e o PM afirmaram que sempre trataram a criança com muito afeto. Porém, disseram que não conseguiram contornar o comportamento do garoto.

O casal justificou, conforme os autos do processo, que a criança "chegou à casa com pânicosei bet apostaschuva, dormia mal, com hábitos pouco educados, sem fazer seu asseio pessoal, alémsei bet apostasser descuidado com seus objetos pessoais, desinteressado nas tarefas escolares, com dificuldade para aceitar regras, bem como com hábitosei bet apostasmentir para conseguir seus objetivos e evitar punições". Os pais adotivos alegaram ainda que tinham dificuldades para criar vínculos afetivos com o menino.

Segundo os autos, o casal estava irredutível na decisãosei bet apostasdevolver o garoto. A Justiça acolheu o pedido dos pais adotivos. César foi levado para uma guardiã, uma pessoa considerada apta pela Justiça para cuidar da criança.

O processo

O garoto ficou por um ano e nove meses na casa da família, desde o diasei bet apostasque iniciou o estágiosei bet apostasconvivência à datasei bet apostasque foi levado para a guardiã.

Após ele ser devolvido pela família, o Ministério Público ajuizou um processo contra os pais adotivos na Vara da Infância e Juventudesei bet apostasAtibaia,sei bet apostasSão Paulo. Na ação, a entidade afirma que o casal deve ser condenado para reparar os danos morais sofridos pela criança.

O Ministério Público diz, no processo movido contra o casal, que os pais tratavamsei bet apostasforma diferente o filho biológico e o adotivo, algo que o casal nega. Na ação, é citado, por exemplo, que o casal tirou Césarsei bet apostasatividades extracurriculares, como futebol, tênis e natação, sob a argumentaçãosei bet apostasque ele precisava ser repreendido por maus comportamentos.

Além disso, o menino foi transferidosei bet apostasuma ''renomada'' escola bilíngue para uma escola municipal, no meio do ano letivo. No mesmo período, segundo a ação, o filho biológico do casal permaneceu na unidadesei bet apostasensino particular.

De acordo com os autos, os pais viajaram para a Disney junto com o filho biológico, enquanto César ficou no Brasil, junto com uma cuidadora. Segundo a defesa da médica e do policial, eles tiraram o passaporte do filho adotivo, mas desistiramsei bet apostaslevá-lo junto na viagem para repreendê-lo por ser rebelde.

Ainda segundo o Ministério Público, a mãe se utilizousei bet apostassua profissãosei bet apostasmédica para ministrar medicamentosei bet apostasuso restrito (Ritalina e Risperidona) para César, sem a prescriçãosei bet apostasum psiquiatra. A Justiça encaminhou o caso para o Conselho Regionalsei bet apostasMedicina (CRM), para apurar "eventual infração disciplinar"sei bet apostasMárcia.

"Tais condutas denotam que os réus não acolheram a criança emsei bet apostasfamíliasei bet apostasforma verdadeira, fazendo clara distinçãosei bet apostastratamento com o filho biológico, chegando a tomar a drástica decisãosei bet apostasdevolvê-lo,sei bet apostastotal desprezo pelos sentimentos do menor e sem realizar qualquer preocupação com a condiçãosei bet apostascriançasei bet apostasdesenvolvimento", destacou trecho do voto da desembargadora Marcia Dalla Déa Barone, do TJSP, relatora do caso.

Ela avaliou que o casal criou uma expectativa equivocada antes da adoção. Barone citou que muitas crianças que estãosei bet apostasabrigos carregam inúmeros traumas, mágoas e históriassei bet apostashumilhação. Por isso, a magistrada ressaltou que os pais adotivos devem compreender as limitações e as dificuldades da criança.

Para a desembargadora, a devolução da criança pelo casal foi abrupta, principalmente porque o garoto havia desenvolvido vínculos afetivos com a família adotiva. Um estudo social, que consta nos autos, revelou o sofrimento da criança após ser devolvida. Segundo essa análise, meses depoissei bet apostasdeixar a família, o garoto ainda sofria ao ser confrontado com memórias dos pais adotivos.

"Nas fériassei bet apostasjaneiro, na praia, César andavasei bet apostasbicicleta no calçadão quando viu algumas viaturas da polícia estacionadas. Imediatamente, jogou a bicicleta no chão e entrou no carro como se procurasse alguém. Quando se deu conta e saiu, abatido, disse que estava procurando o pai", diz trecho do estudo social feito com o menino, após ele ser levado para a guardiã.

Em seu voto, Barone pontuou que não se podem negar as dificuldades para que uma criança seja integrada à família na adoção tardia. Porém, citou que "não se pode admitir que os adotantes se comportemsei bet apostasmaneira inconsequente quanto à decisãosei bet apostasadotar e receber a criançasei bet apostasseu seio familiar sob a qualidadesei bet apostasum filho. Deve-se compreender que estão lidando com um ser humano e que atitudes irresponsáveis podem ocasionar danos irreparáveis à criança."

A reportagem procurou a médica que adotou César. Ela não quis comentar sobre o assunto. Posteriormente, o advogado Ivelson Salotto entrousei bet apostascontato com a BBC News Brasil. Responsável pela defesa do casal, ele nega que o garoto tenha sofrido danos após a adoção ser desfeita.

"A família pagou os alimentos da criança por quase um ano, após a reversão. O garoto não ficou um dia sequer sem abrigo. Ele saiu dos adotantes e foi para uma família acolhedora", argumenta Salotto.

O advogado afirma que se o garoto possui danos, foram causados pelos pais biológicos. Ele nega que os clientes fizessem distinção entre César e o filho biológico. "Eles adotaram o garoto porque são pessoassei bet apostasboa fé. São espíritas e, dentro do credo deles, receberam uma mensagemsei bet apostasque deveriam adotar uma criança. São pessoas dignas, cheiassei bet apostasamor e que adotaram independentementesei bet apostasraça esei bet apostasorigem. Se essa criança teve um períodosei bet apostasque viveu o ápice, foi quando esteve com o casal. Ele tevesei bet apostastudo nesse período", diz.

"Está tudo correto. A reversão da adoção foi homologada por um juiz, com concordância do Ministério Público", justifica Salotto.

Sobre a ação movida pelo Ministério Público, o advogado argumenta que os pais adotivos não tiveram tempo para fazer a defesa adequadamente. Ele afirma que os clientes pediram que a Justiça solicitasse laudos psicológicos e psiquiátricossei bet apostasCésar, para atestar que não causaram danos ao garoto. Porém, a relatora pontuou,sei bet apostasseu voto, que tais laudos seriam desnecessários, pois há inúmeras provas nos autos que ressaltam os danos sofridos por César após ser deixado pela família.

Segundo Salotto, os pais adotivos se sentem injustiçados com a condenação. "Eles são pessoas da mais extrema capacidade, com a moral totalmente ilibada. Foram pegossei bet apostassurpresa com essa decisão."

A condenação

Em primeira instância, a Justiça definiu que o casal deve pagar R$ 150 mil, com valor corrigido monetariamente e acrescidosei bet apostasjurossei bet apostasmora desde a devolução do garoto,sei bet apostasjunhosei bet apostas2017.

Após a decisão, a defesa do casal recorreu. Em março deste ano, o TJSP manteve a condenação, por unanimidade, e a mesma indenização, por três votos a dois — dois desembargadores votaram para que o valor fosse reduzido.

A relatora do processo apontou que os R$ 150 mil são necessários para reparar os danos causados à criança. Para definir o valor da indenização, a Justiça considerou a condição econômica do casal, por meiosei bet apostasviagens realizadas pela família nos últimos anos.

A defesa do casal protocolou recurso no TJSP por meiosei bet apostasembargossei bet apostasdeclaração, quando pede para que a Justiça reveja algum ponto da decisão. O advogado pediu redução do valor da condenação, sob o argumentosei bet apostasque não corresponde à realidade financeira da família. Na quinta-feira (2), os desembargadores negaram o pedido e mantiveram a indenizaçãosei bet apostasR$ 150 mil a César.

Agora, o advogado Ivelson Salotto recorrerá às instâncias superiores para tentar reverter a condenação dos clientes. Ele afirma que protocolará, nos próximos dias, recursos no Superior Tribunalsei bet apostasJustiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).

Depois da devolução

Desde que passou a morar com a guardiã, César recebe acompanhamento psicológico. Logo que se mudou, segundo os autos, ele se mostrava irritado e triste quando se lembrava do passado.

Depoissei bet apostasum mês convivendo com a guardiã e com apoio psicológico, segundo os autos, ele passou a apresentar comportamento "favorável e exemplar, mostrando-se carinhoso, afetivo, sociável e tranquilo". Em janeirosei bet apostas2018, a guardiã entrou com pedido para adotar o garoto.

Nos autos, não há informações sobre a atual situaçãosei bet apostasCésar. A reportagem não conseguiu contato com a guardiã.

Caso as instâncias superiores mantenham a indenização ao garoto, ele terá acesso ao dinheiro após completar 18 anos.

* Os nomes do casal e do garoto foram alterados na reportagem, para preservarsei bet apostasidentidade. O caso tramitasei bet apostassegredosei bet apostasJustiça, por envolver uma criança. Mas, recentemente, a decisão do Tribunalsei bet apostasJustiçasei bet apostasSão Paulo sobre o caso foi disponibilizada para outros advogados, para que possa ser utilizada como referênciasei bet apostasoutras possíveis ações envolvendo casossei bet apostasdevoluçãosei bet apostascrianças.

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