As mudançasjogo f12voto que levaram o STF a derrubar prisãojogo f122ª instância e abrir caminho para solturajogo f12Lula:jogo f12

jogo f12 O Supremo Tribunal Federal jogo f12 decidiu nesta quinta-feira (7/11), por 6 votos a 5, que a prisãojogo f12pessoas condenadas pela Justiça só deve ocorrer após o esgotamentojogo f12todos os recursos possíveis.

A decisão alterou a posição da Corte, que até então aceitava a possibilidadejogo f12prisãojogo f12réus com condenações confirmadas pela segunda instância, antes do esgotamento dos recursos.

A nova posição se deveu, particularmente, à mudança no voto da ministra Rosa Weber, ainda na sessão anterior do julgamento, realizadajogo f1224jogo f12outubro — ela seguiujogo f12convicção pessoal no tema e votou contra a possibilidadejogo f12alguém ir para a prisão antesjogo f12esgotados todos os recursos.

Na outra ocasiãojogo f12que Weber falou sobre o tema, no entanto,jogo f12abriljogo f122018, quando o Supremo decidiu contra conceder habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ministra votou a favor da execuçãojogo f12segunda instância.

Seu argumento na época foi ojogo f12respeitar a orientação da maioria do Supremo, quejogo f122016 havia decidido pela execução da pena já após segunda instância e autorizado a prisãojogo f12Lula (naquele ano, Weber votou contra nas duas vezesjogo f12que opinou sobre o tema).

Mas ela não foi a única a mudarjogo f12voto: outros ministros que alteraram seus votos sobre a execuçãojogo f12primeira instância foram Gilmar Mendes e Dias Toffoli, atual presidente da Corte.

Depoisjogo f12apoiarem,jogo f122016, a prisão antecipada já após a condenaçãojogo f12segunda instância, os dois votaram nesta quinta-feira para que o cumprimento da pena seja iniciado apenas após o trânsitojogo f12julgado. Gilmar afirmou,jogo f12seu voto, que tem havido um "desvirtuamento" da decisãojogo f122016 pelos tribunais inferiores.

Já Dias Toffoli afirmou que o debate no STF diz respeito à validadejogo f12trecho do artigo 283 do Códigojogo f12Processo Penal, que prevê que a prisão só pode ocorrer após trânsitojogo f12julgado do processo, quando não couber mais recursos. Em seu voto, ele considerou o trecho válido.

Os votos dos demais ministros a respeito do tema se mantiveram constantes desde 2016 (no caso dos que já estavam na Corte naquele ano) e nas últimas votações sobre o tema.

Os ministros Marco Aurélio Mello, Celsojogo f12Mello e Ricardo Lewandowski votaram contra a execução da pena após segunda instância, defendendo que a prisão ocorra só depoisjogo f12esgotadas todas as instâncias. Esse entendimento, vencedor na sessão desta quinta, teve um totaljogo f12seis votos.

Já os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandrejogo f12Moraes votaram a favor da possibilidadejogo f12prisão antecipada.

Os argumentos para mudarjogo f12voto

Ao defenderjogo f12mudançajogo f12voto contra a prisãojogo f12segunda instância, Gilmar Mendes afirmou nesta quinta que sempre teve "inquietação" com a possibilidadejogo f12prisões serem realizadasjogo f12modo "automático, sem a devida individualização" e que seu pensamento evoluiu, desde 2016, por contajogo f12mudanças no contexto do sistema penal do país.

"Admitimos que seria permitida a prisão após decisãojogo f122º grau, mas não dissemos que é obrigatória. Após 2016, os tribunais passaram a entender essa possibilidade como um imperativo", declarou o ministro, afirmando também que "prisões provisóriasjogo f12Curitiba se transformaramjogo f12sentenças definitvas".

Dias Toffoli afirmou que a legislação penal dizendo que ninguém será preso antes do trânsitojogo f12julgado evidenciou a "vontade expressa do Parlamento brasileiro", mas,jogo f12ressalva, opinou que casos do tribunal do júri (que julgam crimesjogo f12sangue, contra a vida) não devem ser tratados da mesma forma.

Em coletiva após o voto, ele afirmou defender a prisão imediatajogo f12condenadosjogo f12tribunaisjogo f12júri, sem esperar o trânsitojogo f12julgado, e opinou que presos considerados violentos não poderão se beneficiar da decisão desta quinta.

Rosa Weber, porjogo f12vez, na sessãojogo f1224jogo f12outubro, disse ser contrária à prisãojogo f12segunda instância, mas defendeu que a posição da corte não poderia mudar com frequência.

Desta vez, no entanto, Weber avaliou que era pertinente mudar o entendimento do tribunal — que, segundo ela, deve estar aberto a reavaliar questões e se modernizar.

Em voto com duas horasjogo f12duração, ela disse que o texto da Constituição é claro ao definir que a prisão só pode ocorrer após o "trânsitojogo f12julgado", etapa final no julgamentojogo f12uma ação, quando não são mais possíveis recursos.

Em seu Artigo 5º, a Cartajogo f121988 determina que "ninguém será considerado culpado até o trânsitojogo f12julgadojogo f12sentença penal condenatória".

Weber afirmou que o STF é o "guardião do texto constitucional, e não seu autor". Portanto, disse ela, mesmo que discordem do princípiojogo f12prender somente após o trânsitojogo f12julgado, os ministros do STF devem se ater à Constituição e chancelar a norma.

A ministra endossou, assim, a posição do relator das ações, ministro Marco Aurélio Mello.

"A determinação constitucional não surge desprovidajogo f12fundamento. Coloca-se o trânsitojogo f12julgado como marco seguro para a severa limitação da liberdade, ante a possibilidadejogo f12reversão ou atenuação da condenação nas instâncias superiores", afirmou o ministro.

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