O que o governo ainda precisa explicar sobre o funcionamento das escolas cívico-militares:jogo de 1 centavo na betano

Fora essa ideia geral e o fatojogo de 1 centavo na betanoque os Estados podem escolher participar — 16 unidades federativas aderiram —, o governo não determinou praticamente nenhum detalhe operacional do programa.

Por exemplo, não se sabe ainda como o dinheiro anunciado para as escolas será usado, quantos militares haverá por escola ou a quem se recorre se houver algum problema.

Não há informações detalhadas no decreto que criou o programa, nas notícias sobre o projeto no site oficial do Ministério da Educação, nem foi publicada uma portaria com regulamentações.

O governo disse que irá liberar R$ 54 milhões anuais, o que dá R$ 1 milhão para cada uma das 54 escolas que pretende criar por ano — a ideia é criar 216 delas até 2023, diz o Ministério da Educação.

Mas a pasta não anunciou qual será o uso desse dinheiro — se vai ser investido nas escolas ou se pagará o salário dos militares, por exemplo.

Segundo informações obtidas pelo site Fiquem Sabendo via Leijogo de 1 centavo na betanoAcesso à Informação, o cálculo do valor foi feito visando somente a pagar o salário dos militares inativos que vão atuar nas escolas — que podem ser tanto bombeiros, policiais ou das Forças Armadas.

Imposição ou escolha?

Por enquanto, há dúvidas sobre os aspectos mais básicos do programa, como se as comunidades escolares nas unidades escolhidas para participar — alunos, pais e professores — poderão escolher aderir ou não.

Inicialmente foi anunciado pelo Ministro da Educação, Abraham Weintraub, que a comunidade escolar seria consultada e a parceria cívico-militar só seria implementada onde pais, professores e alunos concordassem. Ou seja, a adesão seria voluntária não apenas para os Estados, mas também individualmente para cada comunidade.

No entanto, após duas escolasjogo de 1 centavo na betanoBrasília (de cinco que estavam sendo consideradas para o programa) votarem contra a implantação da parceria com os militares no local, o presidente Jair Bolsonaro defendeu "impor" o modelo.

"Se aquela garotada está na quinta série e na prova do Pisa não sabe uma regrajogo de 1 centavo na betanotrês simples, não sabe interpretar um texto, não responde a uma pergunta básicajogo de 1 centavo na betanociência, me desculpa, não tem que perguntar para o pai, irresponsável nesta questão, se ele quer ou não uma escola,jogo de 1 centavo na betanocerta forma, com militarização. Tem que impor, tem que mudar", disse ele,jogo de 1 centavo na betanoum evento.

O governador do DF, Ibaneis Rocha, disse que iria implementar o modelo "de qualquer jeito", o que levou a atritos com o secretário da Educação, Rafael Parente. Pouco tempo depois o governador voltou atrás e decidiu só aplicá-lo nas escolas que o desejassem, mas Parente acabou exonerado.

"Caso se deseje realmente fazer esse experimento, está bem claro que ele não pode ser imposto para a comunidade, tem que ser por adesão", afirma Claudia Costin, diretora do Centrojogo de 1 centavo na betanoExcelência e Inovaçãojogo de 1 centavo na betanoPolíticas Educacionais (CEIPE), da Fundação Getulio Vargas (FGV), professora visitante na Faculdadejogo de 1 centavo na betanoEducaçãojogo de 1 centavo na betanoHarvard e ex-ministrajogo de 1 centavo na betanoAdministração e Reforma, no governo Fernando Henrique Cardoso.

A BBC News Brasil perguntou ao Ministério da Educação se os Estados que aderiram ao programa receberam algum tipojogo de 1 centavo na betanoesclarecimento ou garantia extra além do decreto e das informações gerais já divulgadas, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

Quem vai administrar os militares?

A principal questãojogo de 1 centavo na betanoaberto é sobre a governança das escolas e dos militares que irão atuar nelas.

Sabe-se apenas que os militares atuarão na administração — nada mais.

Não há regras sobre quem será o diretor (civil ou militar), como ele será escolhido, quantos militares vai haver por escola, se eles ficarãojogo de 1 centavo na betanotodos os turnos, qual será seu papel, quem definirá esse papel, quem fará a governança dos militares das forças armadas, como será feito o planejamento, quem vai participar ou validá-lo etc.

A BBC News Brasil enviou essas perguntas ao Ministério da Educação, mas a pasta não respondeu.

"Essas perguntas sobre governança fazem todo sentido porque cada unidade federativa tem que olhar parajogo de 1 centavo na betanorede e para as crianças e jovens no seu território e garantir que eles tenham acesso e tratamentos iguais", afirma Claudia Costin, da FGV.

Também não está claro a quem a secretaria, os professores ou as escolas vão recorrer se tiverem problemas ou estiverem descontentes com a atuação dos militares.

"Quem administra a rede? O secretário vai ter poder para divergir do comando da escola?", pergunta Costin.

As Forças Armadas,jogo de 1 centavo na betanoonde vem parte dos militares que atuarão nas escolas, e as secretariasjogo de 1 centavo na betanoeducação são instâncias federativas diferentes e autônomas, que não respondem umas às outras, portanto a interlocução entre elas pode ficar complicada, diz ela. Também não está claro como será a relação com a PM e os bombeiros, que são estaduais.

Há dúvidas sobre como vai ser definida a hierarquia nas escolas, se os militares podem abandonar o programa a qualquer momento, se vai haver algum processojogo de 1 centavo na betanoseleção específico para os professores dessas escolas etc.

O prazo para os Estados aderirem ao programa terminou no fimjogo de 1 centavo na betanosetembro (27), e eles tiveramjogo de 1 centavo na betanotomar as decisões antesjogo de 1 centavo na betanodiretrizes oficiais com esses detalhamentos serem publicadas. Até o dia 27, o Distrito Federal e 15 Estados resolveram aderir.

Como será usado o dinheiro?

Dúvidas como essas fizeram o Estadojogo de 1 centavo na betanoSão Paulo hesitar quanto à participação ou não no programa. No dia do encerramento do prazo, o secretáriojogo de 1 centavo na betanoEducação do Estado, Rossieli Soares da Silva, enviou um ofício ao governo federal pedindo uma extensão do prazo e fazendo maisjogo de 1 centavo na betano20 perguntas justamente como essas sobre o funcionamento do programa.

À Folhajogo de 1 centavo na betanoS. Paulo, ele disse que é "difícil aderir a um programa que você não sabe o que é". No dia seguinte, no entanto, apareceujogo de 1 centavo na betanoum vídeo, divulgado pela deputada do PSL paulista Letícia Aguiar, dizendo que conversou com o MEC para esclarecer pontos do projeto e que o Estado desejava aderir ao programa.

No ofício enviado ao governo no dia anterior, o secretário havia feito — alémjogo de 1 centavo na betanodiversas perguntas sobre governança — questionamentos sobre como o recurso para as escolas será recebido ejogo de 1 centavo na betanoque forma seria transferido, se será anual, qual será a periodicidade do recebimento, se contempla o pagamento do salário dos militares, qual será a remuneração média dos militares que atuaram nas unidades e se recurso será o mesmo independentemente do tamanho das escolas. No ofício, também questionava por quanto tempo está previsto o recurso anunciadojogo de 1 centavo na betanoR$ 1 milhão por escola.

Também fazia questionamentos sobre aspectos pedagógicos que o governo ainda não definiu oficialmente, como qual a carga-horária diária que os alunos terão, se haverá disciplinas extras obrigatórias e se vai haver alguma mudança na rotina da escola.

A BBC News Brasil reenviou as mesmas perguntas que estavam no ofício ao Ministério da Educação e perguntou quais os eventuais esclarecimentos feitos aos governadores dos Estados que decidiram aderir, mas não recebeu resposta da pasta.

Frederico Amancio, Secretáriojogo de 1 centavo na betanoEducaçãojogo de 1 centavo na betanoPernambuco, um dos Estados que não aderiram, diz que a decisãojogo de 1 centavo na betanonão participar do programa no momento veiojogo de 1 centavo na betanogrande parte das dúvidas sobre como será o funcionamento das escolas.

"Não teve uma apresentação ampla. Em educação a gente não muda só por uma ideia, precisa ter uma proposta, precisa ter a oportunidadejogo de 1 centavo na betanoconhecer melhor. E por enquanto não existem evidênciasjogo de 1 centavo na betanoresultados desse modelo cívico-militar", diz ele.

"Não sabemos qual será a participação dos militares, quem vai dar apoio, nem quantos serão. Três pessoa na escola vai mudar as escolas? Como vai se dar o processojogo de 1 centavo na betanogestão? Quem vai dar a última palavra?"

Amancio diz que não descarta a participação no futuro quando tiver mais conhecimento do modelo. "O problema é que com as informações disponíveis hoje minha equipe técnica não sentiu segurançajogo de 1 centavo na betanoaderir. Se eu entrasse também seria questionado do porquê."

Custos extras

O governo ainda não explicou se vai bancar eventuais custos extras que as escolas possam ter com as novas regras militares.

Se os alunos tiveremjogo de 1 centavo na betanousar fardas, por exemplo — que custam mais caro que os uniformes normais das redes estaduais — não está claro se quem vai bancar é o governo federal ou as secretarias.

"Nas escolas que atualmente adotam o modelojogo de 1 centavo na betanoparceria cívico-militar, fora do programa, na verdade as escolas acabaram gastando mais dinheiro", diz Costin, citando casosjogo de 1 centavo na betanounidades na Bahia ejogo de 1 centavo na betanoGoiás.

Nem o salário dos militares é pago pelo governo federal, é dinheiro do orçamentos locais que é utilizado. "Você desvia a política educacional, a energia e os recursos da educação que já são escassos para profissionais que não são da área", analisa Costin.

"Hoje olhando para as 'receitas' e políticas adotadas nos 30 melhores sistemas educacionais do mundo, não temjogo de 1 centavo na betanolugar nenhum a conclusão que precisa ter escolas cívico-militares", diz ela, que também foi Diretora Globaljogo de 1 centavo na betanoEducação do Banco Mundial entre 2014 e 2016.

"Lógico que o Brasil pode fazer experiências e ver se o modelo funciona, mas é preciso que esteja claro o que será feito e que, acimajogo de 1 centavo na betanotudo, não seja imposto, porque quem vai ficar com os resultados disso é a comunidade escolar."

jogo de 1 centavo na betano Apenas após a publicação desta reportagem, o Ministério da Educação enviou uma sériajogo de 1 centavo na betanorespostas às perguntas anteriormente enviadas pela BBC News Brasil. Abaixo, os esclarecimentos:

jogo de 1 centavo na betano 1) Como o recurso do governo federal será recebido? Ele é anual? Vai ser transferido com que periodicidade?

O investimento anual do modelo por escolajogo de 1 centavo na betano1.000 alunos serájogo de 1 centavo na betanoR$ 1 milhão. Para o primeiro ano,jogo de 1 centavo na betanocaráter piloto, para as 54 escolas fomentadas, o valor destinado serájogo de 1 centavo na betanoR$ 54 milhões.

O investimento para as escolas do Programa será financiado pelo Ministério da Educação, contando com uma contrapartida do estado que desejar aderir.

jogo de 1 centavo na betano 2) Ele será somente para o pagamento do salário dos militares?

Não. O recurso será disponibilizado conforme modalidadejogo de 1 centavo na betanopactuação. O MEC repassará recursos ao Ministério da Defesa para pagamentojogo de 1 centavo na betanopessoal, que serão militares das Forças Armadas alocados na escola,jogo de 1 centavo na betanocontrapartida, os estados ou os municípios farão adaptações nas instalações das escolas e providenciarão uniformes, materiais, laboratórios e tecnologias.

jogo de 1 centavo na betano 3) Qual será a média da remuneração dos militares que vão atuar nas escolas?

Em relação aos militares estaduais (Polícia Militar e Bombeiros), a remuneração será realizada pelos estados. Para os militares inativos das Forças Armadas, que serão contratados na modalidade Prestadoresjogo de 1 centavo na betanoTarefa por Tempo Certo - PTTC, a remuneração baseia-sejogo de 1 centavo na betano30% dos valores que o militar recebe na reserva, independente da função que vai exercer ou exercia.

jogo de 1 centavo na betano 4) O recurso será o mesmo independentemente do tamanho das escolas?

Não, os valores serãojogo de 1 centavo na betanoacordo com a quantidadejogo de 1 centavo na betanoalunos e militares que serão necessários na escola. O MEC calcula a necessidadejogo de 1 centavo na betano18 militares para uma escolajogo de 1 centavo na betanomil alunos:

a. 1 Oficialjogo de 1 centavo na betanoGestão Escolar - Oficial Superior

b. 1 Oficialjogo de 1 centavo na betanoGestão Educacional - Oficial subalterno/intermediário

c. 16 Monitores - 1º Sgt/ Suboficial/Subtenente

jogo de 1 centavo na betano 5) Qual será a funçãojogo de 1 centavo na betanocada um?

• Gestão Escolar - o militar atuarájogo de 1 centavo na betanocolaboração com os demais profissionais da escola nas áreas didático-pedagógica, educacional e administrativa;

• Gestão Educacional - o militar atuará supervisionando os monitores escolaresjogo de 1 centavo na betanoapoio à área educacional; e

• Monitoria Escolar - os militares atuarão sob a orientação do oficialjogo de 1 centavo na betanoGestão Educacional, nas áreas educacional e administrativa,jogo de 1 centavo na betanoatividades externas à salajogo de 1 centavo na betanoaula, com o intuitojogo de 1 centavo na betanomelhorar o ambiente escolar.

jogo de 1 centavo na betano 6) Quem será o Diretor da Escola? Ele será civil ou militar? Como será o processojogo de 1 centavo na betanoseleção do diretor?

O Programa não interfere na escolha dos diretores. O processojogo de 1 centavo na betanoseleção será conduzido pelas secretariasjogo de 1 centavo na betanoeducação dos estados, municípios e do Distrito Federal, conforme legislação específica.

jogo de 1 centavo na betano 7) Quantos militares por escola? Eles ficarão nos 3 turnos?

Os militares atuarãojogo de 1 centavo na betano2 turnos.

jogo de 1 centavo na betano 8) Qual o papel dos militares? Quem definirá esse papel?

O Decreto nº 10.004,jogo de 1 centavo na betano05jogo de 1 centavo na betanosetembrojogo de 1 centavo na betano2019, define os limites da atuação desses profissionais, e os demais normativos estabelecidos pelo MEC também regulamentarão as atividades dos militares.

jogo de 1 centavo na betano 9) Terá algum processojogo de 1 centavo na betanoseleção específico para os professores dessas escolas? Quais serão os critérios?

A gestão dos profissionais da educação permanece sob a responsabilidade da secretariajogo de 1 centavo na betanoeducação.

jogo de 1 centavo na betano 10) De quem será a governança dos militares das forças armadas? Como será o planejamento? Quem participa? Quem validará? A quem se recorre se algo não estiver ocorrendo bem já que são instâncias federativas diferente e autônomas?

O Ministério da Defesa será o responsável pelo controle administrativo dos militares, e o diretor, pelas tarefas previstas no modelojogo de 1 centavo na betanoEcim.

jogo de 1 centavo na betano 11) Os militares podem abandonar o programa a qualquer momento?

A contratação do militar será regida por um contratadojogo de 1 centavo na betanotrabalho (PTTC) assinado entre as partes, que abrange as regras e períodosjogo de 1 centavo na betanoque o militar se compromete com o programa.

jogo de 1 centavo na betano 12) A escola continuará sendojogo de 1 centavo na betanoresponsabilidade do governo estadual? Como será a relação com as forças armadas uma vez que são instâncias federativas autônomas? Como será definida a hierarquia?

Sim, a escola continua sendojogo de 1 centavo na betanoresponsabilidade do governo do estado ou do município.

Nas atividades exercidas pelos militares, existe a hierarquia funcional nessa ordem: Oficialjogo de 1 centavo na betanoGestão Escolar; Oficialjogo de 1 centavo na betanoGestão Educacional e Monitores (a patente e a graduação dos selecionados indicarão essa hierarquia).

jogo de 1 centavo na betano 13) Escolasjogo de 1 centavo na betanoqualquer região do estado poderão receber este Programa?

Sim, preferencialmente, na capital do estado ou na respectiva região metropolitana.

jogo de 1 centavo na betano 14) Quais os critériosjogo de 1 centavo na betanovulnerabilidade vão ser usados para as escolas caso várias se interessem?

A escolha das escolas ficará a cargo dos entes federativos, seguindo os critérios estabelecidos, conforme a realidade local.

jogo de 1 centavo na betano 15) Caso haja regras específicas que gerem custos, quem vai custear? Ou seja, vai haver custos extras para as escolas cujos recursos não virão do governo federal?

O Pecim não prevê custos extras.

jogo de 1 centavo na betano 16) Por exemplo, os alunos terão que usar uniforme específico? Quem vai custeá-lo?

O custeio do uniforme será definido conforme a modalidade pactuada, podendo ficar com o Governo Estadual/Municipal ou do Governo Federal.

jogo de 1 centavo na betano 17) Após o prazojogo de 1 centavo na betano10 anos a escola deixarájogo de 1 centavo na betanoadotar o modelo cívico-militar?

Os prazosjogo de 1 centavo na betanoadoção do modelo cívico-militar serão estabelecidosjogo de 1 centavo na betanoinstrumento específico no momento da pactuação.

jogo de 1 centavo na betano 18) Qual a carga-horária diária que os alunos terão?

Serão cinco horas diárias.

jogo de 1 centavo na betano 19) Haverá disciplinas - fora as regulares - que serão obrigatórias? Haverá alguma mudança na rotina da escola? Se sim, quais serão?

A rotina diária dos alunos deve permanecer a mesma, com as aulas sendo ministradas durante as 5 horas previstas, incluídos os intervalos. Poderá haver a inserçãojogo de 1 centavo na betanoalguns eventos como formaturas, que não devem comprometer o planejamentojogo de 1 centavo na betanoensino.

jogo de 1 centavo na betano 20) Haverá seleçãojogo de 1 centavo na betanoestudantes ou prioridadejogo de 1 centavo na betanoatendimento com basejogo de 1 centavo na betanocritérios específicos? O governo pretende definir essas especificidades até quando?

A escola continuará sendo gratuita e o ingresso será realizado pela Secretariajogo de 1 centavo na betanoEducação.

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