Menos FGTS e multabetano iniciantesrescisão: governo estuda novo contratobetano iniciantestrabalho para jovens e desempregados há maisbetano iniciantes2 anos:betano iniciantes

Outro benefício para os empresários seria a redução da multa rescisória paga ao trabalhadorbetano iniciantescasobetano iniciantesdemissão sem justa causa: 20%betano iniciantesvez dos atuais 40% do valor depositado na conta do trabalhador.

Isso significa que o empregado com esse tipobetano iniciantescontrato acumularia menos recursos na conta dele no FGTS, alémbetano iniciantesreceber uma multa menor se for demitido. O argumento do governo é obetano iniciantesque custos mais baixos para os empregadores poderiam estimular as contratações.

Em relação à contribuição previdenciária, caberia, na prática, ao Tesouro Nacional desembolsar ainda mais recursos para cobrir o déficit da Previdência, já que a nova modalidade traria menos arrecadação. Diante da faltabetano iniciantesrecursos do governo, essa compensação é um dos pontos mais delicados do projeto, na avaliaçãobetano iniciantestécnicos que participam das reuniões.

Além da questão fiscal, Guedes reconhece que o desemprego é hoje o maior problema econômico que o Brasil enfrenta, segundo interlocutores. Por isso, a ideia é lançar, aindabetano iniciantesoutubro, propostas que poderiam estimular a geraçãobetano iniciantesvagas.

Procurada, a assessoria da Secretaria Especialbetano iniciantesPrevidência e Trabalho disse que não vai comentar o tema antes do anúncio das medidas. A assessoria do Ministério da Economia não comentou o assunto.

Mudança na lei

Se o presidente Jair Bolsonaro decidir abraçar a proposta, ela dependerá da aprovação do Congresso Nacional. Técnicos do governo que participam da discussão dizem que poderia ser enviada uma Medida Provisória ou um Projetobetano iniciantesLei, sem necessidadebetano iniciantesfazer alteração constitucional.

A Constituição estabelece que o fundobetano iniciantesgarantia está entre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. No entanto, o FGTS foi instituído por uma lei (Lei nº 5.107betano iniciantes1966) e regulamentado por um decreto.

A proposta deve trazer uma espéciebetano iniciantes"trava" para impedir que as empresas demitam funcionários já empregados para substituir por novos empregados na modalidade mais baratabetano iniciantescontratação.

Além disso, a ideia é que esse contrato seja restrito para vagas com salários mais baixos — esse limitebetano iniciantesremuneração, no entanto, ainda estábetano iniciantesavaliação pela equipe econômica.

A construção civil, que se mobiliza quando há alguma medida capazbetano iniciantesreduzir os recursos do FGTS, já foi procurada por Guedes, segundo o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins.

Martins disse à BBC News Brasil que o ministério garantiu que a medida não permitiria a "troca"betano iniciantesfuncionários já empregados por contratos mais baratos. Dessa forma, segundo ele, o FGTS não vai perder recursos já depositados, mas apenas deixarábetano iniciantesganhar. Por isso, ele declarou que o setor apoiaria a iniciativa que estimularia o emprego.

"Já fizemos duas reuniões. Eles não entrarambetano iniciantesdetalhes, mas disseram que não vai poder haver substituição (de funcionários) e vai ter pré-condiçãobetano iniciantesgarantir emprego por algum tempo", disse.

Os recursos do FGTS são usados para financiar programasbetano inicianteshabitação — como o Minha Casa, Minha Vida —, alémbetano iniciantessaneamento e infraestrutura, com juros menores que as taxasbetano iniciantesmercado.

Dentro do Ministério da Economia, a proposta vem sendo discutida por integrantes da Secretariabetano iniciantesPolítica Econômica, comandada por Adolfo Sachsida, e pela Secretaria Especialbetano iniciantesPrevidência e Trabalho, chefiada pelo ex-deputado Rogério Marinho.

Enquanto ainda era deputado federal (PSDB-RN), Marinho foi o relator da propostabetano iniciantesreforma trabalhista durante o governo do ex-presidente Michel Temer. Mesmo tendo recebido diversas doaçõesbetano iniciantescampanhabetano iniciantesempresários, ele não conseguiu se reelegerbetano iniciantes2018.

O relatóriobetano iniciantesMarinho, aprovado pelos deputadosbetano iniciantesabrilbetano iniciantes2017, alterou cercabetano iniciantescem pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A nova lei criou, por exemplo, a figura do trabalhador intermitente (sem garantiabetano iniciantesjornada fixa) e reforçou a possibilidadebetano iniciantesterceirização da atividade-fim das empresas.

Na ocasião, os defensores da proposta diziam que a flexibilização das leis trabalhistas ampliaria o nívelbetano iniciantescontratações no país. Os críticos, por outro lado, afirmavam que a proposta retirava direitos dos trabalhadores — o Ministério Público do Trabalho (MPT), que considerou alguns pontos inconstitucionais, disse que o texto "beneficia os maus empregadores e institucionaliza fraudes".

A reforma trabalhista foi sanciona por Temerbetano iniciantesjulhobetano iniciantes2017 e entroubetano iniciantesvigorbetano iniciantesnovembro do mesmo ano.

Dois anos depois da sanção, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Batista Brito Pereira, disse à BBC News Brasil que o discursobetano iniciantesque a reforma trabalhista seria capazbetano iniciantesgerar empregos foi um "equívoco".

"Foi um equívoco alguém um dia dizer que essa lei ia criar empregos. Foi um equívoco. Sabidamente ela não consegue criar empregos", afirmou Brito Pereira.

Desemprego

O Brasil tem 12,6 milhõesbetano iniciantespessoas procurando emprego, segundo dados do Instituto Brasileirobetano iniciantesGeografia e Estatística (IBGE). A pesquisa mais recente mostra que a taxabetano iniciantesdesemprego no Brasil ficoubetano iniciantes11,8% no trimestre encerradobetano iniciantesagosto. No mesmo período do ano anterior, a taxa erabetano iniciantes12,1%.

Embora tenha ocorrido uma melhora, os dados mostram que isso é explicado por níveis recordesbetano iniciantesinformalidade — ou seja,betano iniciantestrabalhadores sem carteira assinada ou direitos trabalhistas.

Os empregados sem carteira assinada totalizaram 11,8 milhõesbetano iniciantespessoas e os autônomos somaram 24,3 milhõesbetano iniciantestrabalhadores no trimestre encerradobetano iniciantesagosto. Esses são os maiores valores da série histórica, iniciadabetano iniciantes2012, segundo o IBGE.

A economista Monicabetano iniciantesBolle, pesquisadora do Peterson Institute,betano iniciantesWashington, diz que o motivobetano inicianteso mercadobetano iniciantestrabalho estar "sem reação ou reagindo pouco" no Brasil são os dadosbetano iniciantescrescimento da economia. "Não tem espaço para queda do desempregobetano inicianteseconomia que não cresce", disse.

O PIB brasileiro cresceu 0,4% no 2º trimestre deste ano na comparação com os três primeiros meses do ano. No primeiro trimestre, o resultado foi negativo.

Na avaliação da economista, os últimos governos têm se preocupado mais com a rigidez das leis trabalhistas e menos com a proteção aos trabalhadores.

"Você não pode ignorar que medidas para reduzir o desemprego no Brasil têm que vir acompanhadas da preocupação com o nosso problema imensobetano iniciantesdesigualdade", disse. "Retirar redebetano iniciantessegurança do empregado pode estar reforçando a desigualdade."

Uma medida que reduza a alíquota do FGTS, por exemplo, não resolveria, sozinha, o problema do desemprego, segundobetano iniciantesBolle. Ela diz que um emprego formal com menos direitos se aproximabetano iniciantesum emprego informal.

"Seria um subemprego formal. O cara tem carteira assinada, mas cadê o benefício da formalidade, no fim das contas?"

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