Reforma trabalhista: 'Foi um equívoco alguém um dia dizer que lei ia criar empregos', diz presidente do TST:bancas de apostas quebram

O argumentobancas de apostas quebramque a flexibilização das leis trabalhistas ampliaria o nívelbancas de apostas quebramcontratações foi amplamente utilizado pelos defensores da reforma, sancionadabancas de apostas quebramjulhobancas de apostas quebram2017 pelo então presidente Michel Temer. Na época, o governo chegou a dizer que ela abriria espaço para a geraçãobancas de apostas quebramaté 6 milhõesbancas de apostas quebramempregos no país.

Em 2018, o Brasil criou 529 mil empregos, segundo dados do governo. Em anosbancas de apostas quebrammaior crescimento da economia, no entanto, a criação anualbancas de apostas quebramempregos no país ficava na casa dos milhões.

Hoje o desemprego atinge 13 milhõesbancas de apostas quebrambrasileiros, uma taxabancas de apostas quebram12,3%bancas de apostas quebrammarço a maio deste ano, segundo o IBGE. Foibancas de apostas quebram2016 que essa taxa superou os 10% – antes disso, não havia chegado a dois dígitos, aponta a série histórica da Pnad Contínua, que começoubancas de apostas quebram2012.

Brito Pereira disse que a reforma trabalhista favorece a modernização das leisbancas de apostas quebramtrabalho e que um dos resultados dela é que as pessoas estão mais cautelosas ao acionar a Justiça do Trabalho. As ações, segundo ele, "já não vêm mais com aqueles pedidosbancas de apostas quebramA a Z".

"Um grande número (de pessoas) está até deixandobancas de apostas quebramingressar com ação", disse.

bancas de apostas quebram bancas de apostas quebram Discussão no STF

Entre outros pontos, a reforma trabalhista prevê o pagamentobancas de apostas quebramhonoráriosbancas de apostas quebramcasobancas de apostas quebramderrota na ação, alémbancas de apostas quebramcustas processuais. Pela regra anterior, o trabalhador que alegasse insuficiência financeira podia requerer o benefício da gratuidade.

Reações à mudança – como a do Ministério Público do Trabalho, que a considerou inconstitucional – levaram o tema ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros começaram a julgar o assuntobancas de apostas quebrammaiobancas de apostas quebram2018, mas o julgamento foi interrompido por pedidobancas de apostas quebramvista e não tem data para terminar.

Embora diga que a lei está sendo aplicada enquanto o STF não conclui o julgamento, Brito Pereira aguarda que o Supremo dê a palavra final.

"É um sonhobancas de apostas quebramtodos nós que o Supremo decida logo, mas eu compreendo a dificuldade do Supremo neste momentobancas de apostas quebramtantas demandas por lá."

Sobre a declaração do presidente Jair Bolsonarobancas de apostas quebramque "é difícil ser patrão no Brasil", Brito Pereira disse que os políticos às vezes produzem "frasesbancas de apostas quebramefeito" e que "a visão do juiz é uma visão diferente da visão do político".

Leia a seguir os principais trechos da entrevista concedida por telefone à BBC News Brasil:

bancas de apostas quebram BBC News Brasil bancas de apostas quebram – bancas de apostas quebram Dois anos após a bancas de apostas quebram aprovação bancas de apostas quebram da reforma trabalhista, a quantidadebancas de apostas quebramnovas ações na Justiça do Trabalho, após um pico no fimbancas de apostas quebram2017, estábancas de apostas quebrampatamar menor que os anteriores. Qual é a razão da diminuição neste momento? Ela é positiva?

bancas de apostas quebram Brito Pereira – É positiva. Primeiro, as reclamações trabalhistas já não vêm mais com aqueles pedidosbancas de apostas quebramA a Z, como a gente costumava falar aqui: pedidos que sabidamente não eram procedentes ou não tinham pertinência com a reclamação, mas incluíam ali porque, se fossem julgados improcedentes, o reclamante não pagaria honorários advocatícios. Com os honorários, isso mudou mesmo. Eles estão mais cautelosos. Um grande número (de pessoas) está até deixandobancas de apostas quebramingressar com ação.

Outra questão é que a reforma trabalhista trouxe regrabancas de apostas quebramque permite a negociação da rescisão do contratobancas de apostas quebramtrabalho diretamente entre o empregado e o empregador. E têm se dado grande númerobancas de apostas quebramrescisõesbancas de apostas quebramcontrato assim, que são levadas para homologação na vara do trabalho. Isso,bancas de apostas quebramfato, retirou da Justiça do Trabalho ações judiciais.

bancas de apostas quebram BBC News Brasil bancas de apostas quebram – bancas de apostas quebram Os críticos à reforma dizem que ela beneficiou as empresas e dificultou acesso dos trabalhadores mais pobres à Justiça do Trabalho.

bancas de apostas quebram Brito Pereira bancas de apostas quebram – bancas de apostas quebram Eu vejo as críticas com muita tranquilidade. Todos os ramos do poder judiciário sofrem críticas aqui e ali e, quando vem uma nova lei alterando qualquer procedimento, criando novo direito ou restringindo, sempre há motivobancas de apostas quebramcrítica. Essa reforma envolveu maisbancas de apostas quebram100 disposições (artigos e incisos) e é realmente uma reforma muito grande.

Eu reconheço até que os trabalhadores possam estar mesmo convictosbancas de apostas quebramque a questão dos honorários, das custas, seja um impedimento para ajuizar ações. Mas não vejo assim. Vejo com normalidade essas críticas. E tenho dito a eles que a Justiça do Trabalho estábancas de apostas quebramportas abertas para receber as reclamações. O que a lei trouxe foi a necessidadebancas de apostas quebrameles terem um pouco maisbancas de apostas quebramcautela na horabancas de apostas quebramingressar com as ações. Não convém entrar com ação para fazer uma aventura. Essa aventura é procedimentobancas de apostas quebrammuito poucos reclamantes, mas eles precisam ter certeza ou pelo menos alguma perspectivabancas de apostas quebramprovimento dessas ações.

bancas de apostas quebram BBC News Brasil bancas de apostas quebram – bancas de apostas quebram Os defensores da nova lei, por outro lado, dizem que ela veio para modernizar as relaçõesbancas de apostas quebramtrabalho. O senhor acredita que elabancas de apostas quebramfato modernizou as relações trabalhistas no Brasil?

bancas de apostas quebram Brito Pereira – Tenho a convicçãobancas de apostas quebramque a lei moderniza, ou pelo menos favorece a modernização das leisbancas de apostas quebramtrabalho. Primeiro: a lei fomenta a negociação coletiva. E, segundo, fomenta também a negociação individual. A lei inaugurou no direito brasileiro a negociaçãobancas de apostas quebramtorno da rescisão do contratobancas de apostas quebramtrabalho entre o trabalhador e o empregador. Isso é algo novo, que ainda está começando. As pessoas ainda têm algumas desconfianças: não só o empregado, como também o empregador. Ainda têm dificuldades para se juntar, se reunir e rescindir o contrato, cedendobancas de apostas quebramum lado ebancas de apostas quebramoutro. Essa é uma novidade interessante e que ajuda a consolidar a cultura da negociação.

bancas de apostas quebram BBC News Brasil bancas de apostas quebram – bancas de apostas quebram Há pontos da reforma que ainda estãobancas de apostas quebramdiscussão, como o pagamentobancas de apostas quebramcustas e honorários para pessoas que antes teriam direito à gratuidade. O STF ainda decidirá sobre a constitucionalidade desse ponto. É prejudicial o tema não estar pacificado?

bancas de apostas quebram Brito Pereira – Não é saudável isso. Mas havemosbancas de apostas quebramcompreender que o Supremo Tribunal Federal está com um grande númerobancas de apostas quebramações, especialmente ação diretabancas de apostas quebraminconstitucionalidade, questões enormes, grandes debates que a senhora bem sabe. E, por isso, isso está um pouco ainda dependente da solução. Mas o Supremo Tribunal Federal tem todo interessebancas de apostas quebramatender logo porque reconhece, como todos nós, a necessidadebancas de apostas quebramse dar essa garantia. O Supremo decidindo, é segurança jurídica para todos nós, seja aqueles a quem ele julgar favorável, seja aqueles a quem julgar contrário.

Mas quero dizer que, enquanto o STF não determina essa questão, nós prosseguiremos e estamos julgando açõesbancas de apostas quebramque os empregadores, a defesa, pede os honorários, tanto quanto possível, no momentobancas de apostas quebramque se julga, se aplica essa norma. É bem verdade, eu diria, que é um sonhobancas de apostas quebramtodos nós que o Supremo decida logo, mas eu compreendo a dificuldade do Supremo neste momentobancas de apostas quebramtantas demandas por lá.

bancas de apostas quebram BBC News Brasil bancas de apostas quebram – bancas de apostas quebram O presidente Jair Bolsonaro disse que, mesmo após a reforma trabalhista, é difícil ser patrão no Brasil. O senhor concorda com esse diagnóstico?

bancas de apostas quebram Brito Pereira bancas de apostas quebram – Eu vejo daqui só o que me vembancas de apostas quebramprocesso. Nós não fazemos um diagnóstico das dificuldades dos empregados e dos empregadores. Não fazemos isso. Eu compreendo que os agentes exercentesbancas de apostas quebramcargos eletivos, eles têm vários episódios que lhes fazem produzir frasesbancas de apostas quebramefeito, e às vezes até ter uma visão melhor que a nossa,bancas de apostas quebramjuiz. E a visão do juiz é uma visão diferente da visão do político. Penso que a visão do político é que ajuda mesmo a mudar o caminho da legislação e tudo mais. Mas eu não vejo assim. Eu cuidobancas de apostas quebramver as ações,bancas de apostas quebramcompreender as dificuldadesbancas de apostas quebramum ebancas de apostas quebramoutro, mas nos processos. Não faço essa avaliação do presidente Bolsonaro, que, se faz assim, ele tem informações e é quem tem autoridade para proferir e conferir essas avaliações dele.

bancas de apostas quebram BBC News Brasil bancas de apostas quebram – bancas de apostas quebram O senhor está dizendo que o presidente entende mais da questão trabalhista que os senhores, do TST?

bancas de apostas quebram Brito Pereira bancas de apostas quebram – bancas de apostas quebram Não. Estou dizendo que ele é presidente e eu sou juiz. O político pode ter uma outra visão. O político costuma ter outra visão. Essa é uma visão que não ébancas de apostas quebramum juiz. A visão do presidente é respeitável, por todos os títulos, mas é a visão do político. A visão do juiz, que é meu caso, não chega a tanto. Ele tem autoridade para chegar a uma conclusão dessa porque o campobancas de apostas quebramvisão dele é outro, não é o meu campobancas de apostas quebramvisão. Muito respeitável a visãobancas de apostas quebramsua Excelência.

bancas de apostas quebram BBC News Brasil bancas de apostas quebram – bancas de apostas quebram O presidente também defende mais flexibilização das leis trabalhistas e disse que elas têm que "se aproximar da informalidade". Qual é a avaliação do senhor?

bancas de apostas quebram Brito Pereira – Eu não posso fazer análise do que compreende o presidente ou qualquer outro político. Isso não é da minha alçada e nem seria gentil com o presidente da República eu me manifestar sobre o que acho sobre uma ou outra afirmação dele. Aí a senhora me desculpe e me dispense dessa análise.

bancas de apostas quebram BBC News Brasil bancas de apostas quebram – bancas de apostas quebram No mês passado, a OIT manteve o Brasil na chamada "lista curta", que acompanha possíveis violações a normas internacionais e pediu dados sobre a reforma trabalhista. O senhor acredita que a mudança na legislação está afetando a imagem do Brasil no exterior?

bancas de apostas quebram Brito Pereira – Não está afetando a imagem do Brasil, eu posso garantir. A reforma trabalhista foi também alvobancas de apostas quebramdiscussões e vários painéis na OIT no ano passado. O Brasil está naquela lista e, por isso, eles tinham mesmo que, ao meu ver, editar alguma orientação da OIT para o Brasil. Eu também compreendo que a reforma trabalhista continua sendo muito explorada por alguns segmentos perante a OIT. Mas o que disse a OIT este ano é que o Brasil continuará atento à compreensão e à orientação das normas internacionais.

É uma espéciebancas de apostas quebramrecomendação protocolar que a OIT sempre faz, mas este ano, a despeito dos debates do ano passado, não fez nenhuma recomendação mais dura, não impôs nenhuma sanção e nem nenhuma obrigação ao Brasil.

Assim mesmo, a OIT exerce esse papelbancas de apostas quebramacompanhamento do Brasil relativamente a negociações coletivas, até a alguns aspectos da reforma trabalhista. É o papel da OIT, que faz isso muito bem. O Brasil vem prestando todas as informações, sobre todas as ações, e tem respondido às indagações,bancas de apostas quebrammodo que estamos, o Brasil e a OIT, convivendobancas de apostas quebrampaz.

bancas de apostas quebram BBC News Brasil bancas de apostas quebram – bancas de apostas quebram O antecessor do senhor, o ministro Ives Gandra Martins Filho, disse que é preciso flexibilizar direitos para haver emprego, ao defender a reforma trabalhista. O senhor acha que, depois dessa flexibilização, o Brasil conseguiu criar mais empregos e o mercadobancas de apostas quebramtrabalho ficou mais interessante?

bancas de apostas quebram Brito Pereira – Uma lei processual, uma lei trabalhista como esta, não pode pretender criar empregos. O que cria empregos são os programasbancas de apostas quebramincentivo à produção, que gera bens, permite o consumo e faz girar a economia. É só com o fortalecimento da economia… Foi um equívoco alguém um dia dizer que essa lei ia criar empregos. Foi um equívoco. Sabidamente ela não consegue criar empregos. O que cria emprego é o desenvolvimento da economia, é a estabilidade da economia, é o fomento à produtividade, à produção, é a atração a investimentos, enfim, algo que está fora da competência da Justiça do Trabalho.

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