Liberaçãosite de analise de escanteiossaque do FGTS: entenda a quedasite de analise de escanteiosbraço pelos bilhões dos trabalhadores:site de analise de escanteios

Também com a intençãosite de analise de escanteiosdar estímulo à economia, medida semelhante foi tomada no governo anterior:site de analise de escanteiosdezembrosite de analise de escanteios2016, o então presidente Michel Temer anunciou liberação para saquesite de analise de escanteioscontas inativas, o que totalizou R$ 44 bilhões.

A discussão recorrente sobre o usosite de analise de escanteiosrecursos do fundo desperta não só o debate pontual sobre os reais efeitos desses saques "forasite de analise de escanteiosépoca", mas também sobre o papel do FGTS, criado há maissite de analise de escanteios50 anos, no contexto atual da economia brasileira.

Em 6 perguntas, a BBC News Brasil explica o que estásite de analise de escanteiosestudo pelo governo, quem é contra a liberaçãosite de analise de escanteiosrecursos do fundo e como o FGTS funciona hoje:

1. Qual é o plano do governo?

Ao comentar a medida, o presidente Jair Bolsonaro disse que se tratasite de analise de escanteios"uma pequena injeção na economia".

A expectativa é que, na próxima semana, sejam divulgadas as regras relativas a limitessite de analise de escanteiossaque e o calendário para os trabalhadores acessarem o dinheiro.

No fimsite de analise de escanteiosmaio, quando foi divulgada a retraçãosite de analise de escanteios0,2% da economia brasileira no primeiro trimestresite de analise de escanteios2019, o ministro da Economia, Paulo Guedes, já tinha afirmado que o governo estudava liberar o saque do FGTS. Àquela altura, a equipe do ministério trabalhava com o cenáriosite de analise de escanteiosuma liberaçãosite de analise de escanteiospouco maissite de analise de escanteiosR$ 20 bilhões.

Agora, a expectativa é que a medida possa injetar uma verba maior na economia - o governo já chegou a falarsite de analise de escanteiosR$ 42 bilhões, mas as contas ainda estão sendo feitas.

Além disso, é esperada a liberação para contas ativas e inativas, mas com um limite que pode variarsite de analise de escanteiosfunção do total disponível na conta.

A avaliação da equipesite de analise de escanteiosGuedes é que, no governo Temer, a medida foi bem sucedida. O atual governo também vê com bons olhos a distribuiçãosite de analise de escanteios50% do lucro do fundo no ano anterior para os trabalhadores com contas no FGTS, previstasite de analise de escanteioslei sancionada por Temersite de analise de escanteios2017.

2. Liberar recursos do fundo ajuda a economia?

A injeçãosite de analise de escanteiosrecursos na economia por meio da liberaçãosite de analise de escanteiosrecursos do FGTS pode ajudar a economia, mas apenas no curto prazo, dizem especialistas.

A economista Vivian Almeida, professora do Ibmec, diz que a liberaçãosite de analise de escanteiosnovos saques do FGTS tem efeito limitado se for pensadasite de analise de escanteiosforma isolada.

"Se você liberar (o saque do FGTS) sem junção com outras reformas, isso vai ter um efeito limitado, com renda transitória, que vai responder àquele momento, com aquelas demandas pontuais e isso não vai se refletirsite de analise de escanteiosaumentosite de analise de escanteiosrenda permanente das famílias", diz.

O economista Pedro Fernando Nery, consultor do Senado, também diz que se tratasite de analise de escanteiosuma medidasite de analise de escanteioscurto prazo. "O essencial é que a gente saiba que não existe potesite de analise de escanteiosouro ao fim do arco-írissite de analise de escanteiosqualquer lugar. O caminho para o crescimento é mesmo o caminho das reformas."

Professora do Cursosite de analise de escanteiosCiências Contábeis da UnB, Lorena Campos explica que a ideia por trás dessa medida é asite de analise de escanteiosque, com mais verba disponível, as famílias ficariam propensas a um consumo maior, o que geraria estímulo à produção e, como consequência, haveria o aumentosite de analise de escanteiosempregos e salários.

Ela lembra, no entanto, que não é possível ter certeza do que cada família fará com o dinheiro. "Uma vez que há a disponibilidade desse recurso para as famílias, acredita-se que a 'renda extra' seja destinada para consumo, pagamentosite de analise de escanteiosdívidas e investimento", diz.

Em 2017, durante o governo Temer, 25,9 milhõessite de analise de escanteiostrabalhadores fizeram o saquesite de analise de escanteioscercasite de analise de escanteiosR$ 44 bilhõessite de analise de escanteioscontas inativas do FGTS.

Vivian Almeida aponta que a medida "foi responsável por um dinamismo maior no anosite de analise de escanteios2017", mas que a experiência mostra que, com medidas muito pontuais, "os efeitos tendem a se dissipar muito rapidamente".

3. Quem é contra liberar o saquesite de analise de escanteioscontas do FGTS?

A principal voz contra a liberaçãosite de analise de escanteiossaques, que diminui a verba do FGTS, é o setor da construção civil, já que os recursos do fundo são usados para financiar programassite de analise de escanteioshabitação - como o Minha Casa, Minha Vida -, alémsite de analise de escanteiossaneamento e infraestrutura, com juros menores do que as taxassite de analise de escanteiosmercado.

"O FGTS é uma fonte baratasite de analise de escanteioscrédito para quem pega os recursos emprestados. Em tese, isso deveria favorecer políticassite de analise de escanteioshabitação e saneamento. Na prática, é como se o trabalhador financiasse empreiteiras", diz Nery.

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, transmite a posição do setor a respeitosite de analise de escanteiosuma nova liberaçãosite de analise de escanteiossaques: "Nós não concordamos e não é por corporativismo. Entendemos que foi uma medida que já na vez passada não foi boa."

Martins argumenta que os recursos do FGTS estão, na verdade, concentradossite de analise de escanteiospoucas contas e, por isso, a medida não é eficiente para estimular o consumo da população. "Você pega um montesite de analise de escanteiosdinheiro que estásite de analise de escanteiospoucas contas e aí não vai pro consumo, mas sim para a aplicação financeira. O que acontece é que não surte o efeito desejado, como não surtiu."

Segundo a CBIC, 45% do saldo das contas inativas do FGTS está concentradosite de analise de escanteiosapenas 2% das contas, que têm valores acimasite de analise de escanteiosum salário mínimo. Os outros 98% das contas inativas têm até um salário mínimo cada.

"O governo sempre acaba atacando o fundosite de analise de escanteiosgarantia", reclama Martins, para quem "o grande problema do FGTS é ser bem administrado".

Nery também aponta que também interessa à Caixa, por ser o agente operador do FGTS, que não haja uma grande diminuição nos recursos do fundo.

"Como está, quem defende mesmo é o setor da construção civil e a Caixa, que tem o monopólio da administração dos recursos e cobra taxas altas para fazer isso. São centenassite de analise de escanteiosmilhõessite de analise de escanteioscontas."

Como agente operador do FGTS, a Caixa recebe taxasite de analise de escanteiosadministraçãosite de analise de escanteios1% do total do ativo do fundo no ano. É responsável por controlar as contas ativas e inativas, os saques, gerir aplicações financeiras, entre outros. Em 2017, o banco recebeu maissite de analise de escanteiosR$ 4,9 bilhões para desempenhar essa função.

Por meio da assessoriasite de analise de escanteiosimprensa, a Caixa informou que "cumpre as determinações contidas na legislação, conforme o que lhe compete no papelsite de analise de escanteiosAgente Operador do FGTS", após questionamento sobre se o banco é favorável à liberaçãosite de analise de escanteiosnovos saquessite de analise de escanteioscontas do fundo.

4. Por que o FGTS foi criado e como funciona hoje?

O FGTS foi criadosite de analise de escanteios1966, durante a ditadura militar, e hoje está previsto como um direito dos trabalhadores na Constituição Federal.

O fundo foi criado como alternativa à chamada estabilidade decenal, que previa que o empregado com maissite de analise de escanteios10 anossite de analise de escanteiosserviço na mesma empresa não poderia ser despedido se não fosse por "falta grave ou circunstânciasite de analise de escanteiosforça maior, devidamente comprovadas".

A ideia era compensar a mudança nas regras que acabaram com essa estabilidade com uma proteção financeira ao trabalhador, criando essa poupança forçada para momentossite de analise de escanteiosnecessidade.

Com a criação do FGTS, as empresas passaram a pagar, mensalmente, o equivalente a 8% do valor do salário do trabalhador para a conta dele no fundo. A ideia é criar uma reserva para momentossite de analise de escanteiosnecessidade (leia na pergunta 5 as situaçõessite de analise de escanteiosque o trabalhador pode sacar seus recursos).

A quantidadesite de analise de escanteioscontas supera 780 milhões e o totalsite de analise de escanteiosativos do FGTS somava R$ 496,85 bilhões no fimsite de analise de escanteios2017, segundo o relatório mais recente.

De acordo com a Caixa, 84% das contas com saldo têm um valorsite de analise de escanteiosaté um salário mínimo (R$ 998). O trabalhador tem uma conta para cada emprego formal que tem ou teve.

Como os recursos dos trabalhadores depositados no fundo são usados para financiar a juros baixos obrassite de analise de escanteioshabitação, saneamento e infraestrutura, o retorno também é menor que osite de analise de escanteiosoutras aplicações. O rendimento ésite de analise de escanteios3% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR), calculada pelo Banco Central.

Alémsite de analise de escanteiosser operado pela Caixa, o fundo é administrado por um conselho tripartite - ou seja, composto ​por representantes dos trabalhadores, dos empregadores e representantes do governo federal.

5. Quando o trabalhador pode sacar o FGTS, segundo as regras atuais?

Os momentos mais conhecidossite de analise de escanteiossaque do FGTS são a aposentadoria - quando o trabalhador pode tirar toda a verba que tem no fundo - e a demissão sem justa causa. Neste caso, o trabalhador recebe o valor que foi depositado por aquele empregador, com os rendimentos e uma multasite de analise de escanteios40% sobre esse valor.

A reforma trabalhista sanciona por Michel Temer também criou a possibilidadesite de analise de escanteiosrescisão por acordo entre o trabalhador e a empresa. Nesse caso, ele tem direitosite de analise de escanteiossacar 80% do saldo da conta do FGTS e a multa do empregador ésite de analise de escanteios20% sobre esse valor.

Outras situaçõessite de analise de escanteiosque é permitido o saque são: para comprasite de analise de escanteiosimóvel; quando o trabalhador fica afastado do regime do FGTS por três anos consecutivos; alémsite de analise de escanteioscasossite de analise de escanteiosque o trabalhador ou dependentes forem portadores do vírus HIV,site de analise de escanteioscâncer ou quando estiveremsite de analise de escanteiosestágio terminal devido a uma doença grave.

6. As regras do FGTS podem mudar?

Pelo menos 165 projetossite de analise de escanteioslei propõem mudanças na Lei nº 8.036,site de analise de escanteios1990, que traz as regras para o FGTS, segundo levantamento feito por Nery. A maioria deles propõe permissão para que os trabalhadores usem os recursos do FGTSsite de analise de escanteiosoutras situações.

Entre as propostas, estão a execuçãosite de analise de escanteiosprojetosite de analise de escanteiosacessibilidadesite de analise de escanteiosimóvel próprio; custeiosite de analise de escanteiosdespesas com educação e qualificação profissional; pagamentosite de analise de escanteioscirurgias essenciais à saúde; casossite de analise de escanteiosadoção ou nascimentosite de analise de escanteiosfilho e mãe trabalhadora responsável pelo sustento da família.

Também estão entre as propostas levantadas o pagamentosite de analise de escanteiosdívidas inscritassite de analise de escanteioscadastrossite de analise de escanteiosinadimplentes; utilização na geraçãosite de analise de escanteiosenergia elétrica com basesite de analise de escanteiosfontes renováveis; custeiosite de analise de escanteiostratamento para infertilidade; mulher trabalhadora que estiversite de analise de escanteiossituaçãosite de analise de escanteiosviolência doméstica, entre outros.

Para que qualquer mudança entre vigor, precisa ser aprovada pelo Congresso e, depois, sancionada pelo presidente.

Além da possibilidadesite de analise de escanteiosmudanças mais pontuais, tem aumentado a discussão sobre a estrutura do FGTS.

A equipe econômica do governo, inclusive, avalia a função do fundo para eventualmente propor mudanças -- e o atual governo,site de analise de escanteiosgeral, defende o discursosite de analise de escanteiosque as pessoas devem ter mais liberdade para administrar o próprio dinheiro.

Pedro Nery diz que o FGTS "foi perdendo importância" como mecanismosite de analise de escanteiosproteção nos últimos anos e que, quando foi criado, ainda não havia o seguro-desemprego. Ele diz que a baixa remuneração do fundo "gera uma sériesite de analise de escanteiosproblemas, como as tentativassite de analise de escanteiossacar os recursos antes que se desvalorizem (alta rotatividade)".

Para Vivian Almeida, uma eventual mudança significativa no modelo do FGTS é uma alteração na "lógica" do que o trabalhador brasileiro conhece.

"A poupança mudarsite de analise de escanteiosmão é uma mudançasite de analise de escanteiosparadigma, porque é uma população acostumada a ter uma poupança forçada esite de analise de escanteiosrepente ela gerencia esse dinheiro", diz. "A gente pode ter impacto que não necessariamente dá para prever, porque estamos falandosite de analise de escanteiosum perfil que ainda não é o do trabalhador brasileiro."

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