Brasil tem estatais demais? 5 perguntas sobre privatização:casas de aposta cassino

casas de aposta cassino O governo federal anunciou nesta quarta-feira (21) a inclusãocasas de aposta cassino9 estataiscasas de aposta cassinoum planocasas de aposta cassinoprivatização. Empresas como Correios e o Portocasas de aposta cassinoSantos estão entre as listadas para passar a integrar o Programacasas de aposta cassinoParceriascasas de aposta cassinoInvestimento (PPI) ou o Plano Nacionalcasas de aposta cassinoDesestatização (PND). Mas, afinal, o país tem estatais demais?

O Brasil tem 138 empresas estatais federais. Se contabilizadas as companhias que pertencem a Estados e municípios, e não apenas à União, o total passacasas de aposta cassino400,casas de aposta cassinoacordo com levantamento feito pelo Observatório das Estatais, da Fundação Getulio Vargas (FGV).

O número já foi maior. Na décadacasas de aposta cassino1990, o país privatizou 119 estatais, com a geraçãocasas de aposta cassinoUS$ 70,3 bilhõescasas de aposta cassinoreceita, segundo o coordenadorcasas de aposta cassinoEconomia Aplicada do Instituto Brasileirocasas de aposta cassinoEconomia (Ibre) da FGV, Armando Castelar.

Os valores, diz ele, fazem da privatização brasileira daquela época uma das maiorescasas de aposta cassinotodo o mundo, ao ladocasas de aposta cassinopaíses como México, Austrália e Reino Unido.

Na conta entram desde a vendacasas de aposta cassinogeradorascasas de aposta cassinoenergia ecasas de aposta cassinobancos estaduais à concessãocasas de aposta cassinorodovias e à quebra do monopólio público do setorcasas de aposta cassinotelecomunicações – incluindo a privatização da Telebras, a maior do período, que levantou R$ 22 bilhões.

Há desde empresas já consideradas eficientes na época, como a mineradora Vale, a estatais que eram bastante deficitárias. "No caso da Embraer e da CSN, era privatizar ou fechar", ilustra o economista.

Paulo Guedes, o "superministro" da Economia do presidente Jair Bolsonaro, assumiu sinalizando que pretendia retomar o ciclo, que arrefeceu durante os anoscasas de aposta cassinogestão petista, entre 2003 e 2016.

Ele decidiu manter a estrutura do Programacasas de aposta cassinoParceriascasas de aposta cassinoInvestimentos (PPI), montada durante o governo Temer para coordenar as dezenascasas de aposta cassinoprivatizações propostas porcasas de aposta cassinoequipe, liderada pela ex-presidente da Infraero Martha Seiller.

O tema divide não apenas a opinião pública, mas também especialistas. Apesar da vitóriacasas de aposta cassinoBolsonaro, que defendeu abertamente a vendacasas de aposta cassinoestataiscasas de aposta cassinoseu programa, pesquisa do Datafolha divulgadacasas de aposta cassinodezembro apontou que 7casas de aposta cassinocada 10 brasileiros eram contra privatizações.

Parte dos economistas acredita que faz sentido que existam estataiscasas de aposta cassinosetores considerados estratégicos – seja como mecanismocasas de aposta cassinopromoçãocasas de aposta cassinodesenvolvimento oucasas de aposta cassinoindução da inovação.

Outros, porcasas de aposta cassinovez, questionam o conceitocasas de aposta cassino"estratégico" e avaliam que o Estado pode promover crescimento econômico sem necessariamente ser donocasas de aposta cassinoempresas, com um bom marco regulatório, boas agênciascasas de aposta cassinofiscalização e promovendo a competição.

Mas, afinal, o Brasil tem um número excessivocasas de aposta cassinoestatais? Faz sentido para o Estado se desfazer delas? Privatizar é bom ou ruim para a economia?

A seguir, a BBC News Brasil explica as privatizaçõescasas de aposta cassino5 perguntas:

1) A União é donacasas de aposta cassinomaiscasas de aposta cassino100 empresas – isso é muito?

Em uma listacasas de aposta cassino39 países compilada pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) com dadoscasas de aposta cassino2015, as 134 estatais federais que o Brasil tinha na época colocavam o paíscasas de aposta cassinoquarto lugar, atráscasas de aposta cassinoÍndia (270), Hungria (370) e China (51.341).

Vizinhos como Argentina e Colômbia tinham, respectivamente, 59 e 39 estatais federais e economias desenvolvidas como Alemanha e França, 71 e 51. Estados Unidos e Reino Unido tinham 16 cada uma.

O economista-sênior da OCDE responsável pela áreacasas de aposta cassinomonitoramento da economia brasileira, Jens Arnold, afirma que o Brasil está no grupocasas de aposta cassinopaísescasas de aposta cassinoque as estatais têm peso importante – com faturamento total equivalente a cercacasas de aposta cassino5% do PIB (Produto Interno Bruto).

Mas ressalta que, quando o assunto são empresas públicas, "não existe um número ótimo".

"Contanto que elas tenham bom desempenho e boa governança (nenhum número pode ser considerado excessivo)", afirma o economista alemão.

Levando issocasas de aposta cassinoconsideração, contudo, ele avalia que o país tem espaço,casas de aposta cassinoum lado, para melhorar a estruturacasas de aposta cassinoparte das empresas públicas e,casas de aposta cassinooutro, para privatizar.

"A privatização não deveria ser um debate ideológico, mas algo pragmático", diz.

Emcasas de aposta cassinovisão, o excessocasas de aposta cassinoindicações políticas – que muitas vezes acaba abrindo caminho para a corrupção – e a faltacasas de aposta cassinometas concretascasas de aposta cassinoperformance na maioria das estatais brasileiras tornamcasas de aposta cassinogestão,casas de aposta cassinoforma geral, menos eficiente do que no setor privado.

2) O que aconteceu com as empresas que o Brasil já privatizou?

Um estudo amplo publicadocasas de aposta cassino2005 por pesquisadores da USP, da Fundação Getulio Vargas e da Universidade Presbiteriana Mackenzie com 102 empresas privatizadas entre 1987 e 2000 concluiu que, grosso modo, elas melhoraram o desempenho desde que passaram a ser geridas pela iniciativa privada.

Com basecasas de aposta cassino15 indicadorescasas de aposta cassinoperformance, calculados a partir das informações divulgadas nos relatórios financeiros anuais das empresas, o levantamento assinala especialmente um aumento na lucratividade e na eficiência operacional das companhias, afirma Francisco Anuatti Neto, professor do Departamentocasas de aposta cassinoEconomia da USPcasas de aposta cassinoRibeirão Preto e um dos autores do trabalho.

Esse é o caso, por exemplo, da Vale, objetocasas de aposta cassinoestudo dos professores do departamentocasas de aposta cassinoEconomia da PUC-Rio Vinicius Carrasco e João Manoel Pinhocasas de aposta cassinoMello.

Fazendo uma análise dos retornos das American Depositary Receipts (as ADRs, que são reciboscasas de aposta cassinoações emitidos nos EUA para negociar açõescasas de aposta cassinoempresascasas de aposta cassinofora do país na Bolsacasas de aposta cassinoNova York) da Vale, eles verificaram que elas geraram um retorno nominalcasas de aposta cassinodólarcasas de aposta cassinomaiscasas de aposta cassino3.000% entre 1997, ano da privatização, e 2011.

Os pesquisadores reconhecem que parte do desempenho foi impulsionado pelo aumento da demanda da China por minériocasas de aposta cassinoferro. Ainda assim, quando se comparam os resultados da Vale no período com oscasas de aposta cassinooutra empresa do setorcasas de aposta cassinomineração, a australiana Rio Tinto, os da brasileira seguem sendo bastante superiores.

Parte desses ganhos, ressalta Carrasco, voltou para os cofres do governo na formacasas de aposta cassinoimpostos, um dos benefícios que ele considera "ignorados" nos processoscasas de aposta cassinoprivatização.

No caso específico da Vale, ele acrescenta, o governo ainda ganhou comcasas de aposta cassinoparticipação minoritária na empresa, através do BNDESPar – o braço do Banco Nacionalcasas de aposta cassinoDesenvolvimento Econômico e Social que administra participações da instituição públicacasas de aposta cassinofomentocasas de aposta cassinooutras empresas.

Através do BNDES, o governo ainda detém pouco maiscasas de aposta cassino7% das ações da mineradora.

Um das críticas feitas à privatização da Vale se personifica no caso da Samarco, que é subsidiária da mineradora, e da cidade mineiracasas de aposta cassinoMariana.

Em 2015, a barragemcasas de aposta cassinoFundão da Samarco, com milhõescasas de aposta cassinometros cúbicoscasas de aposta cassinorejeitocasas de aposta cassinominériocasas de aposta cassinoferro, se rompeu, destruiu completamente três distritos, deixou milharescasas de aposta cassinodesabrigados e causou o maior desastre ambiental que o país já viu.

Esse seria um reflexo negativo da gestão pela iniciativa privada, mais focadacasas de aposta cassinocortar custos para garantir retorno aos acionistas do quecasas de aposta cassinogarantir condiçõescasas de aposta cassinosegurança adequadascasas de aposta cassinoseus empreendimentos.

Para o economista da PUC-Rio, episódios como esse seriam evitados com melhor regulação. "Exigindo-se multas vultosas do culpados, por exemplo, até para mandar um sinal para os outros players (e desestimular condutas negligentes)."

Professor da UFRJ e pesquisador associado da Universidadecasas de aposta cassinoSussex, Caetano Penna ilustra a complexidade da discussão sobre as privatizações com o caso do setorcasas de aposta cassinotelecomunicações.

O economista pondera que o serviço melhorou depois que passou a ser prestado pelo setor privado, "mas ele ainda não é exatamente competitivo, e o consumidor brasileiro paga caro quando comparado aocasas de aposta cassinooutros países".

Um estudocasas de aposta cassino2014 da União Internacionalcasas de aposta cassinoTelecomunicações (UIT), ligada à ONU, mostrava que a telefonia móvel no Brasil era uma das mais caras do mundo, com preço da ligação superior ao praticadocasas de aposta cassinotodos os países europeus.

Entre 166 nações avaliadas,casas de aposta cassinoapenas 47 os custos eram superiores aos do Brasil.

Olhando para os aspectos positivos da quebra do monopólio público do setorcasas de aposta cassinotelecomunicações, Armando Castelar, do Ibre-FGV, destaca a universalização da telefonia fixa, possibilitada pelo desenhocasas de aposta cassinoum subsídio cruzado no processocasas de aposta cassinoprivatização: consumidorescasas de aposta cassinoregiões mais ricas pagavam inicialmente mais caro para possibilitar que o serviço chegasse a áreas mais remotas do país.

Esse seria, emcasas de aposta cassinovisão, um exemplocasas de aposta cassinocomo o Estado conseguiu assegurar um benefício social por meio do contratocasas de aposta cassinoprivatização e do modelo regulatório do setor.

"O Estado não precisa necessariamente ser dono para tomar decisões estratégicas", afirma.

3) E quando a privatização não funciona?

Entre 2000 e 2017, o mundo viu pelo menos 835 casoscasas de aposta cassino"remunicipalização",casas de aposta cassinoacordo com o think tank Transnational Institute (TNI), baseado na Holanda.

No levantamento há maiscasas de aposta cassinouma centenacasas de aposta cassinocasoscasas de aposta cassinoempresascasas de aposta cassinogeração e distribuiçãocasas de aposta cassinoenergia na Alemanha e a reestatizaçãocasas de aposta cassinoempresascasas de aposta cassinoágua e esgotocasas de aposta cassinomaiscasas de aposta cassinodez cidades francesas, como Paris, Marselha e Bordeaux.

Entre os problemas observados durante a gestão privada estavam o não cumprimentocasas de aposta cassinoinvestimentos previstoscasas de aposta cassinocontrato, a queda na qualidade do serviço, a faltacasas de aposta cassinotransparência e o aumentocasas de aposta cassinopreços.

O trabalho se concentroucasas de aposta cassinoseis setores: energia, educação, transporte, saúde e assistência social, gestãocasas de aposta cassinoserviços públicos locais e água e saneamento.

Só nessa última área foram mapeados 267 casos – e as histórias,casas de aposta cassinoforma geral, são muito parecidas, diz Satoko Kishimoto, pesquisadora do TNI.

Para cumprir, ainda que parcialmente, os investimentos com os quais haviam se comprometido nos contratoscasas de aposta cassinoprivatização, as empresas tomaram empréstimos no setor privado –casas de aposta cassinogeral mais caros do que os captados no setor público – e aumentaram progressivamente seu nívelcasas de aposta cassinoendividamento.

Com o passar do tempo, para arcar com o serviço e ao mesmo tempo garantir o nívelcasas de aposta cassinorentabilidade entre 11% e 12%, a média do setor, os prestadorescasas de aposta cassinoserviço acabaram elevando as tarifas, o que fez com que o consumidor final pagasse cada vez mais caro.

O roteiro é semelhante ao que aconteceu na cidadecasas de aposta cassinoItu (SP), onde o serviçocasas de aposta cassinosaneamento, após dez anos gerido pela iniciativa privada, voltou a ser administrado pela prefeituracasas de aposta cassino2017.

O caso do município paulista é um dos 12 que a TNI está verificando para incluir no mapeamentocasas de aposta cassino2018 das remunicipalizações do setorcasas de aposta cassinoágua e esgoto.

"O que temos observado é que a tendência se mantém. Essa área é um caso clássicocasas de aposta cassinoque a administração privada falhou", avalia Kishimoto.

4) O que o governo Bolsonaro pretende privatizar?

A gestão Bolsonaro vem dando sequência a uma sériecasas de aposta cassinoprojetoscasas de aposta cassinodesestatização anunciados pela equipe do antecessor, Michel Temer.

É o caso do "planocasas de aposta cassinodesinvestimento" da Petrobras, por exemplo. Em junho, a petroleira vendeucasas de aposta cassinoparticipação na redecasas de aposta cassinogasodutos Transportadora Associadacasas de aposta cassinoGás S.A. (TAG). No mês seguinte, se desfezcasas de aposta cassino30% das ações que detinha na BR Distribuidora, que deixoucasas de aposta cassinoter controle estatal.

Estão na lista ainda oito refinarias, a participação da Petrobras na processadoracasas de aposta cassinogás argentina Mega e empresas como a Liquigás, distribuidoracasas de aposta cassinogás liquefeitocasas de aposta cassinopetróleo.

No âmbito do Programacasas de aposta cassinoParceriascasas de aposta cassinoInvestimento (PPI), que centraliza os projetos, já foram feitas concessõescasas de aposta cassinoaeroportos, rodovias e ferrovias.

Nesta quarta-feira, foi anunciado um pacote com pelo menos 9 projetoscasas de aposta cassinoprivatizaçãocasas de aposta cassinoestatais - parte das empresas entrou direto no Plano Nacionalcasas de aposta cassinoDesestatização (PND) e parte foi incluída na carteira do PPI para estudo, que é o caso dos Correios e do Portocasas de aposta cassinoSantos (Codesp).

Durante a divulgação, a secretária do PPI, Martha Seiller, afirmou que, neste último caso, seriam feitos estudos para entender melhor qual seria a modelagem dos projetoscasas de aposta cassinoprivatização.

5) Afinal, ter estatais é bom ou ruim para a economia?

Entre as economias desenvolvidas há desde paísescasas de aposta cassinoque as estatais têm um peso forte, como é o caso da Noruega ecasas de aposta cassinoCingapura, até aquelescasas de aposta cassinoque elas são escassas, como os Estados Unidos.

"Não existe um único modelocasas de aposta cassinosucesso", diz a professora da FGV Direito-SP Mariana Pargendler.

Ela e o professor da Universidadecasas de aposta cassinoStanford Curtis J. Milhaupt estudaram aqueles e outros cinco países para avaliar os desafioscasas de aposta cassinogestãocasas de aposta cassinoestataiscasas de aposta cassinocapital abertocasas de aposta cassinodiferentes regiões – como funcionam as leis às quais elas estão sujeitas, se estão suscetíveis a interferência política e que importância elas têm no contexto geral da economia local.

No casocasas de aposta cassinoCingapura, a administração do Partido da Ação Popular criou, desde a independência do país da Malásia nos anos 1960, uma sériecasas de aposta cassino"empresas ligadas ao governo" (government linked companies, GLC), nas quais tem participação por meiocasas de aposta cassinouma holding, a Temasek.

A holding controla hoje 23 das maiores empresas do país, com valorcasas de aposta cassinomercado correspondente a 40% da capitalização do mercadocasas de aposta cassinoações (ou seja, do valorcasas de aposta cassinomercado das empresascasas de aposta cassinocapital aberto)casas de aposta cassinoCingapura.

Segundo Pargendler, o desenho regulatório que dá uma orientação comercial às empresas e o fatocasas de aposta cassinoque entre o governocasas de aposta cassinosi e as estatais há um intermediário (a Temasek) reduzem a influência política sobre as empresas públicas a um mínimo.

O modelocasas de aposta cassinoCingapura, destacado por organizações como o Banco Mundial e a OCDE, há anos inspira países como a China.

Na Noruega, ainda segundo o estudo, a estatização ganhou fôlego após a Segunda Guerra Mundial,casas de aposta cassinoum cenáriocasas de aposta cassinoque o mercadocasas de aposta cassinocapitais enfraquecido limitava a capacidade do setor privadocasas de aposta cassinoinvestir.

Uma das maiores empresas do país é a estatalcasas de aposta cassinopetróleo, a Statoil, criadacasas de aposta cassino1972 depois da descobertacasas de aposta cassinoum grande volumecasas de aposta cassinoreservas.

Parte da renda arrecadada com a exploração da commodity é encaminhada desde os anos 1990 a um fundo soberano destinado a financiar políticas sociais e a servircasas de aposta cassino"colchão" para a economia quando o petróleo se esgotar.

A pesquisadora pondera que não faltam exemploscasas de aposta cassinoempresas públicas demasiadamente suscetíveis à influência política ou usadas pelo Estado como vacas leiteiras ("cash cow", no jargãocasas de aposta cassinoinglês) – ou seja,casas de aposta cassinoonde só se tiram recursos até que eles se esgotem.

O setorcasas de aposta cassinoóleo e gás, aliás, tem uma sériecasas de aposta cassinocasos polêmicos nesse sentido – como a petroleira da Colômbia, a Ecopetrol, onde, segundo ela, a influência política interfere negativamente na gestão da empresa, e a própria Petrobras, objetocasas de aposta cassinoum dos maiores escândaloscasas de aposta cassinocorrupção do Brasil.

"Mas é uma visão maniqueísta colocar as estataiscasas de aposta cassinoum lado (como ineficientes) e as privadascasas de aposta cassinooutro", ressalva.

Para que as privatizações efetivamente funcionem, diz Castelar, do Ibre-FGV, o Estado precisa desenhar um bom modelo regulatório, estar "bem aparelhado para fiscalizar" e desenhar bons contratos, que condicionem a gestão privada a fazer novos investimentos para que a desestatização também gere eventuais benefícios sociais – no caso específico do saneamento, a universalização do serviço, já que metade dos brasileiros ainda não tem acesso a esgoto tratado.

"É preciso criar métricas para monitorar a qualidade do serviço, ter boas agências reguladoras e competição entre as empresas", acrescenta Carrasco, da PUC-RJ.

Penna, da UFRJ, pondera que a defesa das privatizações "às vezes se dá sobre argumentos muito teóricos". "É a ideiacasas de aposta cassinoque o Estado é propenso à corrupção e à ineficiência, mas tudo isso tem que ser verificado caso a caso."

Nesse sentido, ele pontua que, após reestatizada, a empresacasas de aposta cassinosaneamentocasas de aposta cassinoParis voltou a dar lucro e reduziu os preços. Jácasas de aposta cassinoLondres, onde o serviço foi privatizado, um estudo da Universidadecasas de aposta cassinoGreenwich publicadocasas de aposta cassino2017 apontava que os contribuintes estavam pagando 2,3 bilhõescasas de aposta cassinolibras a mais por ano.

"Privatizar ou não é um falso dilema. A questão é como, é definir o que é estratégico, fazer uma análisecasas de aposta cassinocusto-benefício nas empresas públicas e, se elas forem ineficientes, tentar entender o porquê", diz.

casas de aposta cassino Já assistiu aos nossos novos vídeos no YouTube casas de aposta cassino ? Inscreva-se no nosso canal!