Por que quase metade do Brasil não tem acesso a redestripe pokeresgoto:stripe poker

O setor representa cercastripe poker5,5% do orçamento do fundo – que é alimentado pelos depósitos compulsórios do equivalente a 8% da remuneraçãostripe pokertodos os trabalhadores com carteira assinada do país – e responde, no entanto, por 52,7% das obras paralisadas ou atrasadas bancadas com recursos do FGTS.

O relatório com dadosstripe poker2018 elenca 375 empreendimentos só na áreastripe pokersaneamento,stripe poker25 Estados. Isso representa 22,7% do totalstripe pokerobrasstripe pokersaneamento atualmente na carteira do fundo, sejastripe pokerfasestripe pokerretorno (pagamentostripe pokerprestações) oustripe pokerdesembolso (construção).

Alémstripe pokerprojetos que levariam água para o semiárido, também estão listadas uma sériestripe pokerobrasstripe pokeresgotamento sanitário – afinal, apenas 52,4% dos brasileiros têm acesso à redestripe pokeresgoto.

Entre elas, empreendimentosstripe pokerparte da Região Metropolitanastripe pokerSão Paulo, com impacto sobre pelo menos 1,6 milhãostripe pokerpessoas. Conduzidas pela companhiastripe pokersaneamento paulista, a Sabesp, a maioria éstripe poker2013.

No total, esses empreendimentos mobilizaram R$ 13 bilhõesstripe pokerempréstimos do fundo.

O Plano Nacionalstripe pokerSaneamento Básico (Plansab), aprovadostripe poker2007, previa para 2033 a universalização dos serviçosstripe pokerágua e esgoto. No ritmo atualstripe pokerinvestimentos, entretanto, esse prazo foi esticado pelo menos para 2060,stripe pokeracordo com Ilana Ferreira, especialistastripe pokerinfraestrutura da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Quanto maior for esse tempo, maiores os gastos evitáveis do país com Saúde, já que a faltastripe pokersaneamento está diretamente ligada à incidênciastripe pokeruma sériestripe pokerdoenças – como leptospirose, disenteria bacteriana, esquistossomose, febre tifóide, cólera –, e a perdasstripe pokerprodutividade do trabalho.

A BBC News Brasil conversou com representantes do setor público e privado e com especialistas na área para entender por que tantas cidades no Brasil ainda não têm água tratada ou esgoto. Abaixo, reunimosstripe pokerquatro pontos os principais motivos citados.

1) Dificuldadestripe pokeracesso aos recursos já disponíveis

O Brasil investe por ano muito menos do que seria preciso para atingir a metastripe pokeruniversalização do saneamentostripe poker2033. A média entre 2009 e 2014 foistripe pokerR$ 9,4 bilhões, quando seriam necessários R$ 15,2 bilhões por ano, conforme os cálculos da CNI.

Ainda assim, na principal fontestripe pokerfinanciamento do setor – o FGTS – sobram recursos.

No iníciostripe poker2018, o saneamento tinha R$ 6 bilhões disponíveis no orçamento do fundo. No fim do ano, esse número foi revisto e encolheu 33%, para R$ 4 bilhões. Ainda assim, do total, apenas 69,06% (R$ 2,76 bilhões) foramstripe pokerfato emprestados pelos agentes financeiros habilitados pela Caixa Econômica Federal, que é operadora do FGTS.

A dinâmica não é exceção. Pelo menos desde 2014, o percentualstripe pokerexecução não chega a 70%.

Em 2017, a proporçãostripe pokerrecursos efetivamente gastosstripe pokerrelação ao orçamento final foistripe poker64,8%. Em 2015,stripe poker51,9%.

Isso não acontece, por exemplo, com a áreastripe pokerconstrução, que tradicionalmente atinge percentuais superiores a 80%. No ano passado, aliás, enquanto o orçamento para o saneamento encolheu, o da áreastripe pokermoradia cresceu,stripe pokerR$ 53 bilhões para R$ 57,8 bilhões, dos quais 95,27% foram efetivamente emprestados.

"O setorstripe pokerconstrução é mais organizado, tem presença (forte) no conselho do FGTS", diz Édison Carlos, presidente do Instituto Trata Brasil, organização sem fins lucrativos que monitora o setor.

Essa capacidadestripe pokerorganização ficou clara recentemente, quando o Governo Federal planejava liberar parte do fundo para estimular a economia. O limitestripe pokersaque acabou sendo reduzido para R$ 500 depois da pressãostripe pokerempresasstripe pokerconstrução civil, que alegaram que, caso fosse disponibilizado um volume maior, faltariam recursos para construçãostripe pokermoradias populares.

Por que sobram recursos do FGTS para o saneamento?

A burocracia é apontada como um dos principais entraves. O tempo médio entre o início do trâmite e a chegada do dinheiro aos cofres das empresas,stripe pokeracordo com a CNI, éstripe pokermaisstripe pokerdois anos (27 meses).

"Quando o recurso sai, a cidade já é outra. Já apareceram novas casas (que não estavam no projeto original)... Como vou fazer desapropriação se não tenho dinheiro?", diz Marcus Vinícius Neves, presidente da Associação das Empresasstripe pokerSaneamento Básico Estaduais (Aesbe), que reúne as 25 estatais do setor.

A CNI lançoustripe poker2017 um estudo com uma sériestripe pokerpropostas para simplificação do processostripe pokerempréstimostripe pokerrecursos do FGTS.

Para se ter ideiastripe pokercomo ele pode ser lento, uma das sugestões era a digitalização da entregastripe pokerdocumentosstripe pokerum sistema único – já que o sistema da Caixa admitia a entrega on-linestripe pokerdocumentos, mas o do Ministério das Cidades, não.

Para o Ministério da Economia, o problema não está nas regras estipuladas pelo Conselho Curador para o fundo. "O tempo despendido para concessão do financiamento decorre do fatostripe pokero agente financeiro assumir o risco do crédito perante o FGTS", diz uma nota do ministério à BBC News Brasil.

2) Projetos mal elaborados

A baixa qualidade técnica dos projetos e os erros recorrentes são outros fatores que explicam o atraso ou mesmo paralisação das obras, diz Édison Carlos, do Trata Brasil.

"A grande diferença entre saneamento e moradia (que acaba tendo acesso mais fácil aos recursos disponíveis) é o projeto. É muito mais fácil construir uma casa do que uma boa redestripe pokercoleta", acrescenta Ilana Ferreira, especialistastripe pokereconomia ambiental.

São estudos que não levamstripe pokerconsideração a estrutura do solo, os índices pluviométricos do município ou o planostripe pokerordenamento territorial (ou seja, quanto a cidade vai crescer e para onde), por exemplo.

Sem uma boa base técnica, a estimativastripe pokercustostripe pokermuitos projetos acaba sendo pouco realista e falta dinheiro para continuar a obra, ou para investir na manutenção ou na melhoria da infraestrutura.

"Na última avaliação que fizemos do Programastripe pokerAceleração do Crescimento (PAC), os errosstripe pokerprojeto continuavam sendo uma das principais razões para os atrasos (nas obrasstripe pokersaneamento), mesmo depoisstripe pokertantos anos (de programa)", diz Carlos, do Trata Brasil.

O PAC é um capítulo à parte na questão do saneamento. Primeiro, porque boa parte dos recursos disponibilizados pelo programa vinha do Orçamento Geral da União. Ou seja, eram repassados pelo Governo Federal para a realização das obras, uma opção que se tornaria cada vez mais restrita à medida que o déficit nas contas públicas se aprofundasse.

Depois, porque o "boomstripe pokerinvestimentos" desse período, que se estendeu até 2014, não se traduziustripe pokeruma evolução significativa da cobertura do atendimento.

"O que significa que os recursos foram mal alocados, e que não adianta ter dinheiro sem gestão", diz Ilana.

O presidente da Aesbe, Marcus Vinícius Neves, minimiza a questão da baixa qualidade técnica dos projetos. Para ele, pesariam mais os "fatos novos", que geram novos custos e atrasam o cronograma: a descobertastripe pokerum sítio arqueológico no local das obras, por exemplo.

Essa foi a justificativa apontada pela Sabesp para o atrasostripe pokerobras na Região Metropolitanastripe pokerSão Paulo,stripe pokerbairros como Aricanduva, Arthur Alvim, Carrão, Sapopemba, Cidade Tiradentes, Cidade Líder, Guaianases e Itaim Paulista.

Em nota, a empresa afirmou que, "inicialmente, as ações objeto dos financiamentos feitos com recursos do FGTS foram afetadas porque foi necessário dar prioridade, durante o períodostripe pokercrise hídrica (entre 2014 e 2015), a investimentos voltados à garantia da segurança hídrica".

"Passado o período críticostripe pokercrise, o planejamento das açõesstripe pokerampliação do sistemastripe pokeresgotamento sanitário foi reavaliado e, então, as obras foram retomadas. Neste momento seguem seu fluxo normal", diz a nota.

Baldes e tonéis

No casostripe pokerAlcantil, segundo Neves, que também é presidente da Companhiastripe pokerÁgua e Esgotos da Paraíba (Cagepa), o problema é que a obra é mais "complexa" do que se previu inicialmente: descobriu-se que o subsolo da cidade era formado por rochas resistentes, o que elevou os custosstripe pokerperfuração e instalação da infraestrutura e levou a companhia inicialmente responsável pelo projeto a abandoná-lo.

"Já estamos na sétima empresa e na quarta licitação", ressalta.

Para Ferreira, da CNI, entretanto, esse seria mais um problemastripe pokerelaboraçãostripe pokerprojeto, que não previustripe pokerforma realista os custos.

Enquanto isso, o município a cercastripe poker200 kmstripe pokerJoão Pessoa só pode contar com os carros-pipa do Exército e os poços com dessalinizadores do Programa Água Doce (PAD) para ter acesso a água potável e com poçosstripe pokerágua salobra para a chamada "águastripe pokergasto", usada para limpeza, por exemplo.

Quem conta é a Secretáriastripe pokerDesenvolvimento Sustentável e Recursos Hídricos do município, Jancleide Maria do Carmo.

Em casas como a dela, a cisterna ou tanque que ficam do ladostripe pokerfora contam com uma bomba para levar água do reservatório particular para a torneira.

Mas muita gente segue sobrevivendo só com os baldes e toneis.

Assim como Alcantil, outras 454 cidades pelo Brasil não têm abastecimentostripe pokerágua,stripe pokeracordo com o último levantamento do Sistema Nacionalstripe pokerSaneamento (Snis), com dadosstripe poker2017.

3) Quedastripe pokerbraço entre o público e o privado

Tanto o setor público quanto o privado concordam,stripe pokerforma geral, que a participaçãostripe pokerempresas privadas no saneamento é menor que o necessário.

As empresas públicas muitas vezes têm capacidade limitadastripe pokerinvestir, especialmente diante da restrição orçamentária crescente dos Estados. A situação financeira das estatais, muitas com nívelstripe pokerendividamento já elevado, dificulta inclusive a tomadastripe pokerrecursos do FGTS.

"Nós queremos o privado junto conosco", diz Neves, da Aesbe.

A divergência é sobre como dosar essa participação – com a privatização das empresas públicasstripe pokersaneamento (que hoje respondem por 75% da população atendida) ou a atuaçãostripe pokerparalelo por meiostripe pokerconcessões e parcerias público-privadas.

Crítico da administração pública do saneamento, o economista Claudio Frischtak, presidente da Inter.B Consultoria, acredita que a "captura" das empresas por interessesstripe pokerservidores concursados, parlamentares dos Estados e governadores responde por boa parte da ineficiência dessas companhias.

Um estudo conduzido pela Inter.B com dados das estataisstripe pokersaneamento apontou que, entre 26 empresas analisadas (as 25 estatais mais a do Distrito Federal),stripe poker10 casos os aumentosstripe pokertarifas entre 2014 e 2017 foram transferidos para aumentos salariais, enquanto os investimentos caíramstripe pokerforma relevante,stripe poker9,3% até 74,3%.

Neves discorda da avaliação. Para o presidente da Aesbe, o novo regimestripe pokergovernança das estatais instituídostripe poker2016 pela Lei 3.303 tem contribuído para melhorar a administração nas companhias que "ainda precisavam se organizar", enquanto as câmaras técnicas e jurídicas da associação auxiliam as empresas a elaborar dos projetos ou planejar melhor os investimentos.

Para Ilana, da CNI, a forma como o setor está estruturado favorece a interferência política no setor. A Constituiçãostripe poker1988 atribuiu a competência do saneamento aos municípios, que, viastripe pokerregra, não dispõemstripe pokerrecursos para investir. Os prefeitos, então, delegam a tarefa para os Estados, que estão à frente das estatais.

"E esse processo é feito muitas vezesstripe pokermaneira informal, sem nem contrato", ressalta a economista.

Essa também é a visão do Ministério do Desenvolvimento Regional. "Hoje, os titulares, autoridades locais das prefeituras, podem estender contratosstripe pokerprograma firmados com as companhias estaduaisstripe pokersaneamentostripe pokerforma automática que,stripe pokermuitos casos, são contratos precários e não formalizados", disse a pastastripe pokernota.

Questionado sobre o projeto do governo para garantir a universalização do serviço, o ministério afirmou que um dos focos é aumentar a participação do setor privado.

"Na visão do Governo Federal, a ampla concorrência trará mais investimentos para o setorstripe pokersaneamento."

Privatizar ou estatizar?

Em 2017, o Programastripe pokerParceriasstripe pokerInvestimento (PPI) lançou um projetostripe poker"desestatização" das empresas estaduaisstripe pokersaneamento. A ideia era que o BNDES apoiasse os Estados com estudos técnicos para buscar o melhor modelo para cada lugar: privatização, concessão ou PPP.

Dois anos depois, os estudos ainda não foram divulgados pelo banco e parte dos Estados, após as eleições para governadorstripe poker2018, abandonaram o projeto.

Os exemplos práticos alimentam argumentosstripe pokerambos os lados do debate.

Há casosstripe pokercidades geridas por empresas privadas com péssimos indicadores, como Manaus;stripe pokercidades servidas por estataisstripe pokercapital misto e com bons indicadores: Franca (SP) e Cascavel (PR); e há ainda casosstripe pokerremunicipalizaçãostripe pokerserviços que haviam sido concedidos à iniciativa privada, comostripe pokerItu (SP), estripe pokerprivatizações bem sucedidas do pontostripe pokervista da ampliação do atendimento, casostripe pokerUruguaiana (RS).

Internacionalmente, o assunto também está longestripe pokerser consenso.

Há os casos famososstripe pokerremunicipalizaçãostripe pokerParis e Berlim, que, para aqueles que defendem a manutenção do setorstripe pokerágua e esgoto nas mãos do Estado, mostram que a concessão à iniciativa privada não funciona.

Quem argumenta do lado contrário, porstripe pokervez, afirma que a reestatizaçãostripe pokerParis foi influenciada por um forte componente político. Além disso, o contrato não foi interrompido, mas se estendeu até o prazo finalstripe pokervigência e apenas não foi renovado.

No casostripe pokerBerlim,stripe pokeracordo com um estudo feito pela GO Associados, o problema teria sido a faltastripe pokertransparência no processostripe pokerseleção dos investidores privados. O presidente do Tribunal Constitucional do município foi contratado ao mesmo tempo pela municipalidade para desenhar o projetostripe pokerlei e pela companhia privada para assessorar a transação.

O estudo da consultoria brasileira se debruçou sobre 208 casosstripe pokerremunicipalização que fazem partestripe pokerum levantamento do Transnational Institute, da Holanda, para argumentar que, ao contrário do que afirma a instituição internacional, a retomada dos serviçosstripe pokerágua e esgoto pelos municípiosstripe pokerdiversos países não seria uma tendência, mas episódios causados por problemas específicosstripe pokercada caso.

4) Marco regulatório

Outra razão que explica o enorme déficit do saneamento no Brasil é o ordenamento jurídico que rege o setor – e que é hoje objetostripe poker10 projetosstripe pokerlei que tramitam no Congresso.

Exemplo: são 49 agências reguladoras diferentes, muitas vezes sem independência dos poderes locais e sem competência técnica para editar normas que balizem o cálculos para revisão das tarifas ou estabeleçam a qualidade mínima dos serviços.

"Já visitei agência reguladorastripe pokerque a pessoa encarregada da revisão tarifária tinha formaçãostripe pokerpedagogia", destaca Ilana, da CNI.

Outro ponto problemático apresentado por especialistas no setor é a figura do contratostripe pokerprograma: aquele que pode ser renovado automaticamente e sem necessidadestripe pokerlicitação.

Considerado um instrumento importante para o setor da saúde, para que não haja interrupção da prestaçãostripe pokerserviços fundamentais após o fimstripe pokerum contrato e a negociaçãostripe pokeroutro, no saneamento ele às vezes pode se tornar um empecilho para a melhoria dos serviços ou mesmo para expansão da rede.

Isso porque, entre suas características, o contratostripe pokerprograma muitas vezes não traz previsãostripe pokerinvestimento (que obrigue as empresas a realizar obrasstripe pokerexpansão, por exemplo) nem detalha formasstripe pokeravaliaçãostripe pokerdesempenho.

Desde o ano passado, duas medidas provisórias que discutiam o marco regulatório do saneamento foram enviadas ao Congresso, a 844 e a 868.

Esta última perdeu a validade no iníciostripe pokerjunho e foi recuperada no Senado com o Projetostripe pokerLei 3.261.

A proposta,stripe pokerautoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), foi aprovada na Casa, mas com mudanças que descaracterizaram bastante a proposta inicial.

A nova versão passou a permitir, por exemplo, que licitações "desertas" abrissem a possibilidade para que municípios contratassem sem licitação; tirou da Agência Nacionalstripe pokerÁguas (ANA) a competênciastripe pokereditar "normasstripe pokerreferência" para o setor (devolvendo essa prerrogativa às 49 agências municipais e estaduais) e manteve a possibilidade irrestritastripe pokerassinaturastripe pokercontratosstripe pokerprograma.

'Lobby forte' das estatais

Em resposta, a Casa Civil enviou neste mêsstripe pokeragosto um novo Projetostripe pokerLei, o PL 4.162/2019, que, junto com o projeto que veio do Senado, foi apensado às demais propostas e passará a ser analisado por uma Comissão Especial a partir desta semana.

Daqui para frente, a Câmara pode escolher um dos projetos ou fazer uma nova versão reunindo trechosstripe pokerdiferentes propostas.

O relator da proposta na Comissão Especial, Geninho Zuliani (DEM-SP) disse à BBC News Brasil que seu parecer tomará como base a proposta original do senador Tasso Jereissati – e não a versão "desconfigurada" pelas emendas durante a votação da matéria.

Ele reconhece que as estatais têm feito "lobby forte", inclusive por intermédiostripe pokerparlamentares na Casa, para a manutenção dos contratosstripe pokerprogramas, mas diz que vai tentar encontrar um meio termo.

Nesse sentido, ele estuda três opções: transformar todos os contratosstripe pokerprogramastripe pokerconcessões; preservar os existentes, mas sem prossibilidadestripe pokerprorrogação após o fim da vigência ou manter a figura desses contratos, mas com a exigência do estabelecimentostripe pokerplanosstripe pokermetas estripe pokerinvestimentos.

Especialistas do setor como Ilana Ferreira esperam que a retomada das discussões ajude a tornar a questão do saneamento menos invisível e mais presente entre as demandas dos brasileiros.

"Eu sempre me perguntei porque o saneamento não está nos cartazes nas manifestações que pedem mais Educação, mais Saúde", ela diz.

"Quem sofre com a falta sabe do grande impacto social que o saneamento tem. Qem vive próximo ao esgoto a céu aberto sabe porque o filho fica doente e tem que faltar a aula, sabe porque os bebês nascem prematuros."

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