Moro ministro: O que diz o livro que o juiz levou a encontro com Bolsonaro:1xbet mobil versiya

Foi elaborado após o conjunto1xbet mobil versiyapropostas conhecido como "Dez Medidas Contra Corrupção", encampadas por um setor do MPF (Ministério Público Federal), gerar discórdia no meio jurídico e ser enterrado pelo Legislativo.

Com ampla discordância sobre1xbet mobil versiyaeficácia real e respeito às garantias constitucionais, o projeto acabou sendo desfigurado pela Câmara dos Deputados e desde então não avançou mais no Congresso.

O projeto da Transparência Internacional das Novas Medidas Contra a Corrupção é apresentado com um nome que dialoga com o projeto anterior do MPF, mas é mais amplo, tem origem e elaboração distintas e muitas diferenças no conteúdo.

"Consideramos que (a apresentação das dez medidas) foi um momento importante para trazer o foco do debate pra soluções e reformas, mas (o projeto) tinha problemas1xbet mobil versiyaconteúdo e limitação da origem", afirma Bruno Brandão, diretor executivo da Transparência Internacional no Brasil e um dos organizadores nas Novas Medidas.

"(O projeto anterior) teve origem apenas no Ministério Público, que tem legitimidade para participar da discussão, mas não pode ser a única visão para orientar esse debate."

As novas medidas reunidas no livro que Moro carregava foram elaboradas, diz Brandão, após um processo1xbet mobil versiyaconsultas às instituições públicas e à sociedade civil brasileira.

"Foram ouvidas mais1xbet mobil versiya370 instituições. Convidamos procuradores, advogados, juízes, gestores públicos, ativistas, empresários e acadêmicos – muitas vezes contrapondo visões."

O que dizem as novas medidas e qual1xbet mobil versiyaeficácia? E qual a chance1xbet mobil versiyaelas serem levadas1xbet mobil versiyaconsideração1xbet mobil versiyaum ministério1xbet mobil versiyaMoro ou serem aplicadas no futuro governo?

Novidades

O novo pacote é dividido1xbet mobil versiyadoze áreas1xbet mobil versiyaatuação, com a proposta1xbet mobil versiya70 medidas. Segundo Brandão, uma das principais diferenças das novas medidas1xbet mobil versiyarelação às antigas dez medidas do Ministério Público é o fato1xbet mobil versiyaque a Transparência Internacional trouxe mais propostas1xbet mobil versiyacaráter preventivo, enquanto as dez medidas eram muito focadas apenas na questão da punição.

"Nosso sistema jurídico é disfuncional, pois há um punitivismo exacerbado do pequeno e vulnerável e impunidade dos ricos e poderosos", afirma Brandão.

"Também tratamos da punição, mas é preciso acabar com a impunidade1xbet mobil versiyacrimes1xbet mobil versiyacorrupção sem acentuar a punição indevida nem atrapalhar as garantias constitucionais e o devido processo legal."

Os dispositivos mais criticados das dez medidas do MPF foram excluídos do novo projeto.

Entre eles estavam a aceitação pela Justiça1xbet mobil versiyaprovas obtidas ilegalmente, restrições para obtenção1xbet mobil versiyahabeas corpus (dispositivo para impedir prisões ilegais) e criação1xbet mobil versiya"teste1xbet mobil versiyaintegridade" para funcionários público.

"Eram medidas que vão totalmente1xbet mobil versiyaencontro ao que o país quer combater", afirma o criminalista Fábio Tofic Simantob, presidente do IDDD (Instituto1xbet mobil versiyaDefesa do Direito1xbet mobil versiyaDefesa).

"O nome era 'dez medidas', mas o que se propunha na verdade era o cerceamento1xbet mobil versiyatoda forma que a defesa tinha1xbet mobil versiyadenunciar abusos do Estado. Retirava do cidadão o poder."

"Não podemos esquecer que a corrupção é filha do arbítrio. A melhor forma1xbet mobil versiyacombatê-la é através1xbet mobil versiyamétodos1xbet mobil versiyafiscalização e controle dos atos dos agentes do Estado, incluindo membros do MP."

Brandão afirma que formas1xbet mobil versiyaresponsabilização1xbet mobil versiyaagentes do Estado estão contempladas nas novas medidas: há uma que sugere atualização da Lei1xbet mobil versiyaAbuso1xbet mobil versiyaAutoridade, para responsabilizar agentes públicos que abusarem1xbet mobil versiyaseus poderes, e outra que propõe uniformização do regime disciplinar do Ministério Público, para melhor combater desvios na instituição.

O IDDD foi uma das entidades ouvidas pela Transparência Internacional para elaborar as propostas. "Tentamos ser abertos a críticas e diferentes visões, mesmo que o resultado não necessariamente tenha sido um consenso", diz Brandão.

Prevenção e punição

Entre as frentes1xbet mobil versiyaatuação1xbet mobil versiyacaráter mais preventivo estão a criação1xbet mobil versiyasistemas, conselhos e diretrizes nacionais anticorrupção; o aumento da participação e controle social; medidas anticorrupção para eleições e partidos políticos; medidas anticorrupção no setor privado, entre outras.

Dentro dessas frentes, as propostas concretas incluem:

- O uso1xbet mobil versiyanovas tecnologias para tornar a Câmara dos Deputados mais transparente e acessível à participação popular;

- A criação1xbet mobil versiyauma política nacional1xbet mobil versiyadados abertos e o aperfeiçoamento da Lei1xbet mobil versiyaAcesso à Informação, ambos ampliando a transparência dos dados públicos;

- A regulamentação do lobby;

- A exigência1xbet mobil versiyacompliance1xbet mobil versiyagrandes licitações

O pacote também tem blocos1xbet mobil versiyapropostas para melhorar a investigação, para criar instrumentos1xbet mobil versiyarecuperação do dinheiro desviado e para o "aprimoramento da resposta do Estado à corrupção no âmbito penal e processual penal". Estão entre as propostas concretas:

- Aumento1xbet mobil versiyapenas para crimes1xbet mobil versiyacorrupção

- Aperfeiçoamento da cooperação jurídica internacional

- Pedidos1xbet mobil versiyaexplicação1xbet mobil versiyariqueza incompatível1xbet mobil versiyaservidores públicos, que permitem que um juiz notifique uma pessoa para que ela explique a propriedade1xbet mobil versiyavalores que sejam incompatíveis com os seus rendimentos e capacidade econômica conhecidos

- Redução do foro privilegiado

Debate

As frentes1xbet mobil versiyaatuação para ampliar a prevenção e fiscalização foram ponto1xbet mobil versiyaconcordância entre a Transparência Internacional e entidades importantes da área criminal, como o IDDD e o IBCCrim (Instituto Brasileiro1xbet mobil versiyaCiências Criminais), que também foi ouvido durante o processo1xbet mobil versiyacriação das medidas.

"O que for no sentido1xbet mobil versiyater mecanismos1xbet mobil versiyacontrole e canais1xbet mobil versiyadenúncias e1xbet mobil versiyalimitar o poder do agente público está no caminho certo", afirma Tofic, o IDDD.

No entanto, a frente1xbet mobil versiyaatuação na questão penal gerou mais divergência entre a Ong organizadora das medidas e as entidades ouvidas.

"Nossa posição (sobre o novo pacote1xbet mobil versiyamedidas da Transparência Internacional) continua sendo a mesma (que era1xbet mobil versiyarelação às dez medidas do MPF): que o conjunto das propostas não é positivo", afirma o criminalista Cristiano Maronna, presidente do IBCCrim.

"Na parte extapenal há muitos avanços positivos. Em relação às propostas para área criminal, eu entendo que são ruins e seguem a mesma direção. Os absurdos maiores foram suprimidos, mas as medidas continuam1xbet mobil versiyaum modelo1xbet mobil versiyaexpansão do direito penal como forma1xbet mobil versiyacombater a corrupção."

Segundo Maronna, isso gera um enorme risco1xbet mobil versiyacomprometer o devido processo legal, o direito1xbet mobil versiyadefesa e ferir garantias constitucionais.

"É preciso ampliar a eficiência do Judiciário mais através1xbet mobil versiyareformas administrativas do que com alterações no códigos penal e1xbet mobil versiyaprocesso penal", defende Tofic. "A justiça criminal precisa ser usada1xbet mobil versiyaforma mais eficiente, mais criteriosa, com melhor gestão1xbet mobil versiyarecursos."

"Esse discurso contra a corrupção1xbet mobil versiyamomentos1xbet mobil versiyaautoritarismo é sempre usado como recurso para passar por cima1xbet mobil versiyadireitos, das pessoas e das instituições", afirma o criminalista.

Segundo Brandão, as novas medidas foram elaboradas com cuidados para que as mudanças penais sejam aplicadas1xbet mobil versiyarelação aos crimes1xbet mobil versiyacorrupção. "Na parte penal, é possível prevenir que isso afete pessoas vulneráveis a um excesso1xbet mobil versiyapunitivismo do sistema focando nos crimes1xbet mobil versiyacolarinho branco", afirma.

"A prisão é importante,1xbet mobil versiyadeterminados casos, até porque a multa pode ser precificada - o agente já pode colocar a multa no cálculo1xbet mobil versiyarisco, enquanto a prisão tem um efeito dissuasivo", diz.

Maronna defende que a atual legislação penal já vem cumprindo esse papel. "A Operação Lava Jato foi inteira feita com base na legislação atual", afirma.

Na prática

Mas afinal, qual a chance1xbet mobil versiyaSergio Moro implantar as medidas como futuro ministro da Justiça?

O cientista político Carlos Pereira, professor da FGV no Rio1xbet mobil versiyaJaneiro, afirma que Moro teve uma ação "muito robusta"1xbet mobil versiyadefesa das Dez Medidas1xbet mobil versiyaCombate à Corrupção do Ministério Público e que o livro com as Novas Medidas Contra a Corrupção deve ser parte1xbet mobil versiyasua agenda "que está sendo trabalhada no combate à corrupção".

"Acho que aquilo vai ser a cartilha dele", afirma Pereira.

Mas mesmo que Moro tenha1xbet mobil versiyafato a intenção1xbet mobil versiyausar as Novas Medidas Contra a Corrupção como um guia, ele não poderia implantar tudo unilateralmente. Segundo a própria Transparência Internacional, boa parte das propostas não está no âmbito1xbet mobil versiyadecisão do ministério da Justiça, ou seja, precisariam ser aprovadas pelo Congresso Nacional.

"A ideia do projeto era realmente ter uma agenda para o país, com conteúdo e propostas, para não ficar só olhando para trás. Apresentamos visões diferentes para que sejam debatidas também pelo legislador", afirma Brandão, da Transparência Internacional.

"Isso está entregue para a sociedades. A ideia é que as medidas sejam realmente apropriadas pela sociedade, que sirvam como referência para o legislador."

Pereira acredita que há boas chances1xbet mobil versiyaaprovação das medidas e vê isso com otimismo. "O Congresso eleito tem um perfil alinhado com o governo, que terá chance1xbet mobil versiyamontar uma coalizão ampla para aprovar suas propostas. Se o Moro tiver quarta branca pra implementar1xbet mobil versiyaagenda, isso passa por uma reforma que inclui a passagem dessas questões pelo Congresso", afirma.

Entidades como o IBCCrim e o IDDD pregam cautela. "É preciso ter um pouco1xbet mobil versiyacuidado e lembrar que a corrupção é um mal que nasce do próprio Estado. Não podemos ampliar demais os poderes dos agentes do Estado e tirar o poder do cidadão", diz Tofic.

*Colaborou Amanda Rossi,1xbet mobil versiyaSão Paulo

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