Juízes do STF já ganham mais que colegas europeus, mesmo antesaviator como ganhar dinheiroreajuste aprovado hoje:aviator como ganhar dinheiro

Se comparados com os vencimentosaviator como ganhar dinheirojuízesaviator como ganhar dinheirooutros países, porém, os contracheques do Judiciário brasileiro estão longeaviator como ganhar dinheiroser modestos.

Um estudoaviator como ganhar dinheiro2016 da Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça (Cepej, na siglaaviator como ganhar dinheirofrancês) mostra que,aviator como ganhar dinheiro2014, um juiz da Suprema Corte dos países do bloco ganhava 4,5 vezes mais que a renda médiaaviator como ganhar dinheiroum trabalhador europeu. No Brasil, a realidade do salário do STF é ainda mais distante da média da população: o salário-baseaviator como ganhar dinheiroR$ 33,7 mil do Supremo Tribunal Federal corresponde a 16 vezes a renda médiaaviator como ganhar dinheiroum trabalhador do país (que eraaviator como ganhar dinheiroR$ 2.154 no fimaviator como ganhar dinheiro2017).

Em 2014, um magistrado da Suprema Corteaviator como ganhar dinheiroum país da União Europeia recebia,aviator como ganhar dinheiromédia, 65,7 mil euros por ano. Ao câmbioaviator como ganhar dinheirohoje, o valor equivaleria a cercaaviator como ganhar dinheiroR$ 287 mil - ou R$ 23,9 mil mensais.

Segundo a última edição do relatório Justiçaaviator como ganhar dinheiroNúmeros, produzido pelo Conselho Nacionalaviator como ganhar dinheiroJustiça (CNJ), o Brasil tem hoje cercaaviator como ganhar dinheiro18 mil magistrados (juízes, desembargadores, ministros). Eles custam cada um,aviator como ganhar dinheiromédia, R$ 47,7 mil por mês - incluindo salários, benefícios e auxílios.

Os ganhos dos demais magistrados (juízes e desembargadores)aviator como ganhar dinheirotodo o país estão vinculados aos rendimentos dos ministros do STF. No caso da magistratura, o aumento é automático - o reajuste para os ministros é repassado para todos os demais.

Além disso, os salários dos ministros também estabelecem o chamado Teto Constitucional, que é o valor máximo que pode ser recebido pelos servidores dos três poderes (Judiciário, Legislativo e Executivo). Se o valor do teto sobe, há a possibilidadeaviator como ganhar dinheirooutras carreiras, fora do judiciário, pedirem aumento também. Mas, neste caso, o aumento não é automático.

"O efeito é chamado vinculativo, porque a Constituição determina que que o subsídio dos ministros dos tribunais superiores (STM, STF, STJ, TSE etc) sejaaviator como ganhar dinheiro95% do subsídio do STF, e o mesmo ocorre com outras categorias. Este aumento é automático, e é a isto que se chamaaviator como ganhar dinheiro'efeito cascata'. Há uma hierarquia clara", diz a advogada constitucionalista Vera Chemim.

Nos Tribunaisaviator como ganhar dinheiroJustiça dos Estados, o vencimento dos desembargadores é, teoricamente,aviator como ganhar dinheiro90,2% daquele dos ministros do STF, ou R$ 30,4 mil. Em alguns Estados, o aumento é automático. Em outros, dependeaviator como ganhar dinheiroautorizaçãoaviator como ganhar dinheirolei local.

Há ainda uma outra forma pela qual o reajuste do STF impacta as contas públicas:aviator como ganhar dinheirovárias carreiras, há servidores que ganham mais que o teto constitucional. Seus salários sofrem o chamado "abate teto". Se o teto aumentar, os salários também sobem.

O que acontece agora?

A proposta orçamentária do Supremo Tribunal Federal será enviada pelo tribunal ao Ministério do Planejamento (MPOG), a quem cabe reunir os estudos enviados pelos diversos órgãos. No dia 30aviator como ganhar dinheiroagosto, o Planejamento enviará o projeto para a Comissão Mistaaviator como ganhar dinheiroOrçamento (CMO) do Congresso Nacional, que analisará o tema e o levará a votação. Se aprovado, os ministros do STF poderão se conceder o aumentoaviator como ganhar dinheiro2019.

A reunião desta quarta-feira aconteceu no gabinete da ministra Cármen Lúcia. Ela própria era contrária à inclusão do reajuste, e votou contra o aumento. Também ficaram contra os ministros Celsoaviator como ganhar dinheiroMello, Rosa Weber e Edson Fachin. Ficaram favoráveis ao aumento os ministros Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Marco Aurélio, Luiz Fux e Alexandreaviator como ganhar dinheiroMoraes.

O orçamentoaviator como ganhar dinheiro2019 será feito segundo a regra estabelecida pela chamada PEC do Teto - ou seja, as despesas não podem crescer mais que a inflação do ano anterior. No caso do STF, estima-se que os R$ 2,7 milhões a mais gastos com salários poderão ser cortadosaviator como ganhar dinheirooutras áreas - como a TV Justiça, por exemplo. Mas ninguém sabe se o mesmo poderá ser feito nos demais tribunais.

"Para várias carreiras, o teto virou quase que o piso. Haverá efeito cascata no judiciário estadual,aviator como ganhar dinheirocarreiras do Executivo, e tudo isso deverá ser levadoaviator como ganhar dinheiroconsideração na peça orçamentária. Há que se lembrar que o país está acumulando déficits e aumentandoaviator como ganhar dinheirodívida há cinco anos", diz à BBC News Brasil deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que será o relator da áreaaviator como ganhar dinheiroJudiciário no Orçamentoaviator como ganhar dinheiro2019.

O professor da UnB e especialistaaviator como ganhar dinheiroadministração pública José Matias-Pereira lembra que não há mágica no Orçamento. "Para conceder aumentos ou reajustesaviator como ganhar dinheirosalários, é preciso encontrar recursos para garantir esse reajuste. E na verdade há dois caminhos (se não houver como remanejar dentro do próprio órgão): ou retira-se dinheiro dos investimentos eaviator como ganhar dinheirooutras áreas, ou aumenta-se imposto", diz ele.

"O que causa preocupação é que estamosaviator como ganhar dinheiroano eleitoral. O próximo presidente vai encontrar um cenário fiscal difícil, que exigirá num primeiro momento medidasaviator como ganhar dinheiroausteridade. Veremos o governo, ao mesmoaviator como ganhar dinheiroque exige que a sociedade aperte o cintoaviator como ganhar dinheiroum lado, concedendo reajuste para servidores do outro", diz ele.

No STF, porém, prevaleceu a argumentaçãoaviator como ganhar dinheiroque os magistrados estão sem reajuste há quatro anos - o último reajuste foiaviator como ganhar dinheiro2014, quando o teto constitucional passouaviator como ganhar dinheiroR$ 29,4 mil para os R$ 33,7 mil atuais.

Em fevereiro deste ano, várias entidades representativas como a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) formularam uma carta à presidente do STF, Cármen Lúcia, pedindo o reajuste. A argumentação eraaviator como ganhar dinheiroque a inflação acumulada desde o último reajuste éaviator como ganhar dinheirocercaaviator como ganhar dinheiro40% - o que estaria corroendo os salários dos profissionais.

Brasil gasta mais com Judiciário que países ricos

Os dados mais recentes da Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça (Cepej) mostram que o Brasil não só paga a seus juízes mais que países europeus, mas o poder judiciário brasileiro também é mais caro que o destes países, considerando o tamanho das nossas economias.

De acordo com um levantamentoaviator como ganhar dinheiro2017 da entidade,aviator como ganhar dinheironenhum país europeu o gasto com o judiciário ultrapassou 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB),aviator como ganhar dinheiro2015.

No Brasil, o relatório Justiçaaviator como ganhar dinheiroNúmeros informa que,aviator como ganhar dinheiro2016, o Judiciário consumiu o equivalente a 1,4% do PIB do país - ou R$ 84,8 bilhões,aviator como ganhar dinheirovalores da época.

Desses R$ 84 bilhões, quase tudo (89%) foiaviator como ganhar dinheirogastos com pessoal, inclusive pensões e aposentadorias. Em termosaviator como ganhar dinheirocusto por pessoa, os magistrados mais caros são os da Justiça Federal, com um custoaviator como ganhar dinheiroR$ 50,8 mil por mês.

*A reportagem foi originalmente publicadaaviator como ganhar dinheiro09/08/2018 e atualizada pela última vez no dia 07/11/2018, após a aprovação no Senado