Prisão após condenaçãopixbet robo2ª instância é permitida nos EUA epixbet robopaíses da Europa:pixbet robo

pixbet robo A decisão do STF pelo fim da prisãopixbet robo2ª instância beneficiou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e alguns milharespixbet robooutros presos no Brasil.

O entendimento da Suprema Corte foi que condenados só podem ser presos quando todos os recursos se esgotam, o chamado 'trânsitopixbet robojulgado'.

O assunto é polêmico. Para os contrários à possibilidadepixbet roboprisão antecipada, a Constituição é clara ao estabelecer que ninguém pode ser considerado culpado antes da conclusão do processo.

Já os favoráveis dizem que o sistema brasileiro oferece recursos demais aos réus, prolongando processos demasiadamente e favorecendo a impunidade. Eles argumentam que o Brasil seria um ponto fora da curva, já que a maioria dos países permitiria a prisão após decisãopixbet robosegunda instância.

O argumento foi citado pelo falecido ministro Teori Zavascki, quando a corte acabou aprovando a prisãopixbet robo2ª instânciapixbet robo2016. Empixbet roboexplanação, ele citou a legislaçãopixbet robonações como Estados Unidos, França, Alemanha e Portugal.

Já o ministro Celsopixbet roboMello rebateu, na ocasião, dizendo ser inadequada tal comparação, já que esses países não trariam, como a Constituição brasileira, uma previsão expressapixbet roboque o réu deve ser considerado inocente até que o processo transitepixbet robojulgado, ou seja, que se esgotem os recursospixbet robotodas as instâncias.

A BBC News Brasil ouviu juristas brasileiros e estrangeiros para entender como se dá a prisãopixbet robooutros países, após a condenaçãopixbet robo2ª instância. Em geral, o cumprimento da pena ocorre antes do esgotamento dos recursospixbet robodiversos países. Há casos, porém,pixbet robosistemas similares ao brasileiro.

Alguns dos entrevistados fizeram a ressalvapixbet roboque comparar sistemas penais é algo complexo e, algumas vezes, indevido, já que as premissas legais podem diferir muito entre os países.

Confira a seguir como o cumprimento da pena funcionapixbet robooutros países.

Nos EUA, maioria dos réus faz acordo e abre mãopixbet roborecursos

Nos Estados Unidos, por exemplo, maispixbet robo90% das pessoas processadas criminalmente vão presas já na primeira instância, mas não porque foram condenadas, e sim porque aceitaram acordo para se declararem culpadas, explica à BBC Brasil James B. Jacobs, professorpixbet robodireito penal na NYU (Universidadepixbet roboNova York). Com isso, abrem mãopixbet roborecursos.

Já os condenadospixbet roboprimeira instância,pixbet robogeral, aguardam presos pelo julgamentopixbet roboinstâncias superiores. "Podem solicitar suspensão da sentença enquanto seu recurso é julgado, mas raramente isso é atendido", ressaltou.

Isso ocorre porque lá esses julgamentos são sempre feitos com júri popular, enquanto no Brasil isso acontece apenas para crimes intencionais contra a vida.

O modelo é sujeito a críticas. O juiz federal e professor da Universidadepixbet roboColumbia Jed Rakoff, por exemplo, dizpixbet roboartigo sobre o tema que o sistema americano tem penas altas e dá poder desproporcional à acusaçãopixbet roborelação aos defensores. Com isso, pessoas inocentes acabam aceitando se declarar culpadas por temer julgamentos longos que podem acabarpixbet robograves condenações.

O problema se agrava pelo fatopixbet roboque muitos não respondem ao processopixbet roboliberdade. Os EUA têm 490 mil presos provisórios, o que o coloca como quarto país do mundo que mais mantém pessoas detidas sem condenaçãopixbet roboproporção apixbet robopopulação, segundo estudo da Open Society Foundation. Já o Brasil aparecepixbet robo11º nesse ranking, com cercapixbet robo220 mil presos provisórios (40% do totalpixbet robodetidos no país).

O jovem negro nova-iorquino Kalief Browder virou símbolo desse problema nos EUA – acusadopixbet roboroubo, se recusou a aceitar se declarar culpado e pegar 2,5 anospixbet roboprisão. Após três anos detido, quando chegou a ser torturado, foi solto por faltapixbet roboprovas. Dois anos depois, se matou.

James Jacobs defende o modelo americano e diz que pessoas inocentes também podem ser condenadas erroneamentepixbet robojulgamentos.

Especialistapixbet robodireito penal comparado, o professor da London School of Economics (LSE), no Reino Unido, Auke Willems disse à BBC News Brasil que o sistema britânico também costuma resolver a maioria dos casos com "acordospixbet roboconfissão", que concedem aos condenados descontospixbet robocercapixbet robo30% nas penas.

"É um modelo altamente eficiente para lidar com sistemas legais sobrecarregadospixbet roboprocessos, ao mesmo tempopixbet roboque levanta questões sobre imparcialidade e presunçãopixbet roboinocência, pois esses casos nunca chegarão à fasepixbet robojulgamento", nota ele.

"Na Inglaterra, as punições são imediatamente efetivas, mesmo quando o réu entra com um recurso. Seu status é opixbet roboum prisioneiro condenado", ressalta ainda.

Já nos sistemas penais da Europa continental, observa, é comum que o condenado possa recorrerpixbet roboliberdade e a pena só seja cumprida depoispixbet roboesgotados os recursos. No entanto, segundo pesquisa da BBC News Brasil, os réus,pixbet robogeral, têm direito a menos grauspixbet roboapelação do que no sistema brasileiro.

Aqui, há quatro instâncias possíveispixbet robojulgamento. Primeiro, nas varas criminais e, depois, nos tribunais estaduais ou regionais federais,pixbet roboque são analisados os fatos concretos e provas. Já o Superior Tribunalpixbet roboJustiça (STJ) e o STF julgam se a lei foi corretamente aplicada nas instâncias inferiores, podendo absolver condenados se houver ilegalidades no processo.

A Itália também oferece quatro instâncias, destaca o professor da LSE. Já no caso da Holanda, paíspixbet roboorigempixbet roboWillems, ele explica que há três instâncias, sendo que a última, a Suprema Corte, só julga aplicaçãopixbet robolei e não é acionada com frequência. Lá, a pessoa só pode ser presa depoispixbet roboesgotada a possibilidadepixbet roborecursos,.

Aqui, o acesso às cortes superiores é mais comum porque nossa Constituição prevê competência mais ampla ao Supremo do que apixbet robooutros países. Isso se agrava pelo fatopixbet roboque tribunaispixbet robosegunda instância com frequência ignoram a jurisprudência do STJ e do STF e julgam contrariando a orientação dessas cortes, conforme mostra levantamento da FGVpixbet robo2014.

Já na França, onde também há três instâncias, recursos para a Suprema Corte,pixbet robogeral, não têm efeito suspensivo sobre a pena, o que significa que condenaçõespixbet robosegunda instância já levam à prisão, indicou pesquisapixbet roboWillems feita para essa reportagem.

Em Portugal, porpixbet robovez, a Constituição prevê que "o arguido se presume inocente até ao trânsitopixbet robojulgado da sentençapixbet robocondenação, devendo ser julgado no mais curto prazo compatível com as garantiaspixbet robodefesa".

Lá, apenas crimes graves, com pena superior a oito anos, são julgadospixbet roboquatro instâncias, explicou à BBC News Brasil Maria João Antunes, ex-ministra do Tribunal Constitucional português e professorapixbet roboCiências Criminais da Universidadepixbet roboCoimbra. Os demais crimes são analisadospixbet robotrês instâncias.

Muitas instâncias ou muitos recursos?

Na Alemanha, o Códigopixbet roboProcesso Penal prevê que só se pode cumprir pena após esgotadas as possibilidadespixbet roborecurso, observa Luís Henrique Machado, criminalista com mestrado na Universidade Humboldtpixbet roboBerlim, onde agora cursa o doutorado.

De modo geral, porém, ele diz que é comum que o processo transitepixbet robojulgado após julgamentopixbet roboapenas dois graus. Isso porque crimes considerados graves, como homicídio, já começam a ser julgados na segunda instância, cabendo apenas recurso para a corte superior.

Machado considera positivo o Brasil ter quatro níveispixbet robojulgamento. Contra a morosidade da Justiça, defende mais investimentopixbet robonúmeropixbet robomagistrados, tecnologia e uma reforma que reduza a possibilidadepixbet roborecursos, mas não o númeropixbet roboinstâncias.

"No Brasil, as pessoas só olham para o copo meio vazio. Se por um lado temos um número maiorpixbet roboinstâncias, temos também um número maiorpixbet robojuízes analisando o caso. Com isso, você reduz sensivelmente a possibilidadepixbet roboerro judicial", defendeu.

Mudança deveria passar por alteração na Constituição?

Mesmo alguns juristas que entendem que pode ser positivo o Brasil convergir para a realidadepixbet robooutros países ressaltam que isso exigiria alterar a Constituição. Tanto é assim, argumentam, que o ex-ministro Cezar Peluso,pixbet robo2011, quando era presidente do STF, propôs ao Congresso uma emenda constitucional que abriria espaço para prisão após condenaçãopixbet robosegunda instância.

Para a professorapixbet roboDireito Penal Econômico da FGV Heloisa Estellita, o Supremo está fazendo uma interpretação inconstitucional do texto e usurpando uma prerrogativa do Congresso, que é eleito para nos representar e alterar as leis.

"É muito grave. Se o Supremo, que deveria ser guardião da Constituição, descumpre uma norma constitucional, por que você ou eu vamos cumprir a lei?", questiona.

Já quem defende que o Supremo pode, sim, tomar essa decisão, como a coordenadora da Câmara Criminal do Ministério Público Federal, subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen, argumenta que a análise do fato concreto e das provas é feita até a segunda instância apenas.

Ela destaca que,pixbet robo1988, quando a Constituição foi promulgada, até 2009, o entendimento do STF era pela possibilidadepixbet roboprisão após condenaçãopixbet robosegundo grau. Apenaspixbet robo2009 isso foi alterado e,pixbet robo2016, voltou-se ao primeiro entendimento.

"O que nós argumentamos é que, se houver um excesso, se houver um questionamento cabível, a defesa sempre vai ter a possibilidadepixbet roboapresentar um pedidopixbet robohabeas corpus para impedir a prisão", explicou.

Esta reportagem, originalmente publicadapixbet robo2018, foi atualizada a partirpixbet robonovos contatos com os entrevistados.

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