O que o caso do homem que ejaculoupix bet mobilemulher no ônibus diz sobre a lei brasileira?:pix bet mobile

O episódio colocou sob os holofotes um problema cada vez mais recorrente no transporte públicopix bet mobileSão Paulo - segundo dados oficiais, a cidade registrou 288 casospix bet mobileabuso sexualpix bet mobileônibuspix bet mobilejaneiro a julhopix bet mobile2017, trens e metrô (pelo menos um por dia). De acordo com informações divulgadas pelo portal UOL, o númeropix bet mobilecasos registrados no metrô cresceu maispix bet mobile350%pix bet mobile2016, se comparado com o ano anterior.

Mas para juristas e especialistaspix bet mobileDireito ouvidos pela BBC Brasil, esses casos expõem um problema na legislação: não há um tipo penal específico para classificá-los. Além disso, há uma dificuldade na interpretação da violência que não é física.

"O juiz considerou que era uma mera contravenção penal porque ele não consegue entender que existiu um constrangimento mediante violência. Isso porque ele só consegue entender como violência a violência física", afirmou à BBC Brasil a doutorapix bet mobileFilosofia do Direito e integrante do Comitê CEDAW/ONU (Comitê sobre a Eliminação da Discriminação contra a Mulher da ONU), Silvia Pimentel.

"Mas existe a violência simbólica, moral, psicológicapix bet mobileum ato como esse. É interessante que se abra na sociedade um debate jurídico a respeitopix bet mobileverificar que o artigo 213 (da lei do estupro) pode ser legitimamente interpretado e aplicado quando, independentepix bet mobileviolência física, exista outra violência como essas."

Entre dois extremos

Mas para além da questãopix bet mobileinterpretação da "violência" nesses casos, outros especialistas apontam a dificuldadepix bet mobilepenalizar esse tipopix bet mobileatopix bet mobileacordo com a legislação atual, que resume os crimes sexuais ou a "estupro" ou a "perturbação ao pudor".

Segundo Silvia Chakian, promotorapix bet mobileviolência doméstica do Ministério Públicopix bet mobileSão Paulo, o problema é que "ficamos entre um crimepix bet mobileuma pena muito branda (contravenção penal) ou vai para a outra ponta, que é crime hediondo (estupro)".

"Não temos na legislação um tipo penal que se encaixe nesse tipopix bet mobileconduta. Para qualificar como estupro, os elementos precisam estar muito bem configurados - senão vai causar absolvição. E se não tem resposta penal adequada nesses casos, fica muito ruim. A sensação para essa mulher épix bet mobileque a integridade fisica, psicológica, sexual dela não vale nada para a Justiça. A sensação para ele épix bet mobileque saiu barato praticar esse ato."

Na decisãopix bet mobileque determina a soltura do réu, o juiz menciona a gravidade do caso, mas pontua que "penalmente, o ato configura apenas contravenção penal".

"O ato praticado pelo indiciado é bastante grave, já que se masturbou e ejaculoupix bet mobileum ônibus cheio,pix bet mobilecima da passageira, que ficou, logicamente, bastante nervosa e traumatizada. Ademais, pelo exame da folhapix bet mobileantecedentes do indiciado, verifica-se que tem histórico nesse tipopix bet mobilecomportamento, necessitandopix bet mobiletratamento psiquiátrico e psicológico para evitar a reiteraçãopix bet mobilecondutas como esta, que violam gravemente a dignidade sexual das mulheres, mas que, penalmente, configuram apenas como contravenção penal."

Diante dessa situação, Chakian defende a criaçãopix bet mobileuma nova tipificação criminal para esse tipopix bet mobileato, determinando uma punição intermediária. "A gente tem lei demais mesmo, mas existem formaspix bet mobileviolência como essa que não têm tipificação adequada. E se você não nomeia, você não visibiliza o problema, você não colhe dados sobre ele nem pode criar políticas para combatê-lo", opina.

Segundo ela, outros países instituíram tipos penais intermediários para esse tipopix bet mobilecaso.

"Em Portugal, por exemplo, há uma classificação diferente para condutas onde não há penetração, coito. Outros países optam por colocar uma cláusulapix bet mobilediminuiçãopix bet mobilepena no estupro. Mas é um debate importante a se fazer aqui."

Lei mais severa

Até 2009, havia diversas classificações para os crimes sexuais, derrubadas quando todo o tipopix bet mobileviolência sexual passou a ser considerado crimepix bet mobileestupro - eliminando o "atentado violento ao pudor", por exemplo, que tinha a mesma punição, mas era considerado outro tipopix bet mobileinfração.

A mudança foi considerada um avançopix bet mobilefavor dos direitos das mulheres, mas para Ana Gabriela Braga, professora do cursopix bet mobileDireito na Unesp, trouxe um problema.

"A gente comemorou, mas aí veio essa resposta: o crime ficou muito grave, então não vai condenar. Nesse caso, enrijecer (a lei) é questionável, porque olha o que a gente tevepix bet mobilevolta."

Doutorpix bet mobileDireito Penal pela USP, o jurista Renatopix bet mobileMello Jorge Silveira avalia que seria necessário diferenciar legalmente os crimes sexuais para não "equiparar" todos eles.

"(Essa equiparação) gera um vazio jurídico muito forte. Essa conduta do ônibus é reprovável. Eu só tenho um poucopix bet mobiledificuldadepix bet mobileaceitar que ela venha a ser equiparável a um estupro 'tradicional'. Ela mereceria uma graduação um pouco menor do que alguem que é forçado à conjunção carnal", afirma.

"Uma apalpada não desejada pode ser equiparada proporcionalmente a uma situaçãopix bet mobileviolência invasivapix bet mobileestupro? Um beijo forçado, por mais reprovado que ele seja, não invasivo da mesma forma que um estupro no sentido tradicional."

Punição exemplar?

O clamor nas redes sociais por uma "punição exemplar" ao homem flagrado no ônibus também preocupa, afirma Jacqueline Sinhoretto, pesquisadorapix bet mobileSociologia da Violência da UFScar (Universidade Federalpix bet mobileSão Paulo).

"As pessoas estão pedindo uma punição acabada, bruta, mas a vitima mal foi ouvida", pontuou.

Ela ressalta que a soltura do réu, neste caso, não significa necessariamente "impunidade".

"Ele vai ser processado pelo Ministério Público e pode ser condenado. Não é que ele foi absolvido. Mas as pessoas estão cansadaspix bet mobileconviver com esse tipopix bet mobilecoisa e aí descontam tudopix bet mobileum caso só. Não dá pra pegar esse caso e condenar todo o sistema penal", disse.

Mas mesmo sem uma tipificação específica, algumas especialistas defendem que esse caso deveria, sim, ser considerado estupro - e ter a punição que esse crime exige.

A promotora Gabriela Manssur, que atua há oito anos no combate à violência contra a mulher, considera que é preciso um olhar "mais humano" do Judiciário.

"É muito mais grave que uma contravenção penal. Temos que lutar com os crimes que temos e adequar os fatos aos tipos penais existentes. As mulheres não podem ficar à mercê do Estado. Ejaculou na mulher sem a permissão dela? Por que não podemos falarpix bet mobileestupro? É preciso um olhar mais atento e mais humano: não com os réus, os agressores, mas para as mulheres", afirmou.

Silvia Pimentel reforça. "Eu sou pelo Direito Penal mínimo (contra punições excessivas), mas não quando estamos falandopix bet mobilecrimes contra a mulher. Sou contra colocar na cadeia gente que furtou comida. Mas não dá para abrandar o sistema penal nos casospix bet mobileque a vítima é a mulher. E, nesse caso, houve um abrandamento lamentável."

A BBC Brasil procurou o juiz José Eugenio do Amaral, mas a assessoriapix bet mobileimprensa do Tribunalpix bet mobileJustiçapix bet mobileSão Paulo afirmou que ele não poderia falar sobre o caso.