Governo revoga decreto sobre atuação das Forças Armadas e diz que processará responsáveis por vandalismo:9jabet shop bet sign up

9jabet shop bet sign up Depois dos protestos ocorridos9jabet shop bet sign upBrasília, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, anunciou nesta quinta-feira a revogação do decreto que autorizava o emprego das Forças Armadas para "garantir a lei e a ordem" do Distrito Federal.

Jungmann também afirmou que o presidente Michel Temer vai acionar a AGU (Advocacia-Geral da União) para que sejam processados os responsáveis pela depredação9jabet shop bet sign upoito ministérios e da Catedral da capital federal.

"Considerando que foi restaurada a ordem, a tranquilidade, o respeito à vida e ao patrimônio público, (o governo) decretou a suspensão da operação9jabet shop bet sign upgarantia da lei e da ordem", disse o ministro.

"O presidente da República também decidiu acionar a AGU para que sejam feitas perícias9jabet shop bet sign uptodos os imovéis onde ocorreram atos9jabet shop bet sign upvandalismo e9jabet shop bet sign upbarbárie, para que seja levado a Justiça e venham a pagar pelos danos cometidos."

Na quarta, Jungmann havia anunciado a convocação9jabet shop bet sign upForças Armadas com poder9jabet shop bet sign uppolícia para "garantir a lei e a ordem" da Esplanada dos Ministérios, após um protesto antigoverno ter resultado9jabet shop bet sign upum incêndio e9jabet shop bet sign upvandalismo9jabet shop bet sign upprédios públicos.

Essas operações conferem poder9jabet shop bet sign uppolícia a forças militares9jabet shop bet sign upcasos9jabet shop bet sign up"graves situações9jabet shop bet sign upperturbação da ordem" e mediante "esgotamento das forças tradicionais9jabet shop bet sign upsegurança pública".

Em seu pronunciamento, o ministro disse que a utilização das Forças Armadas neste contexto9jabet shop bet sign upmanifestações está prevista na Constituição e que a ordem para que fosse mobilizado o Exército e não a Força Nacional foi dada pelo presidente Michel Temer.

"Essa ação do presidente da República não é apenas absolutamente legal e constitucional, mas se encontra no capítulo que rege a defesa do Estado e das instituições democráticas."

Em seu discurso anterior, na tarde9jabet shop bet sign upquarta-feira, Jungmann havia dito que o presidente convocou as tropas a pedido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o que depois foi negado pelo deputado.

"Rodrigo Maia não tem responsabilidade, foi decisão operacional", disse o ministro nesta quinta, ressaltando que a medida foi tomada devido ao "baixo efetivo" da Força Nacional na cidade.

Histórico

Segundo Jungmann, a medida9jabet shop bet sign upGarantia da Lei e da Ordem foi acionada 29 vezes entre 2010 e 2017 - entre elas, na Copa do Mundo e das Confederações, nas Olimpíadas e na defesa9jabet shop bet sign uppopulações9jabet shop bet sign upPernambuco e Espírito Santo durante a crise penitenciária.

Ainda9jabet shop bet sign upacordo com o ministro, "nunca aconteceram incidentes graves" quando o Exército fez esse papel. Ele afirmou também que a recomendação foi para que os efetivos atuassem apenas "defensivamente", e não9jabet shop bet sign upforma opressiva ou repressiva.

O ministro da Secretaria9jabet shop bet sign upSegurança Institucional, Sérgio Etchegoyen, afirmou que a decisão foi sugerida à Presidência após o incêndio no Ministério da Agricultura.

"Rapidamente a manifestação evoluiu para o confronto e a violência dos grupos radicais, desconectados do propósito da manifestação. Como o Corpo9jabet shop bet sign upBombeiros não conseguiria chegar imediatamente e o efetivo era insuficiente para aquela situação, finalmente a Presidência da República decidiu pela sugestão9jabet shop bet sign upque precisaríamos9jabet shop bet sign upmais tropas."

Polêmica

A decisão do presidente Michel Temer9jabet shop bet sign upconvocar as Forças Armadas dividiu juristas ouvidos pela BBC Brasil.

Para Michael Mohallem, professor da FGV especialista9jabet shop bet sign updireito público e direitos humanos, a medida foi exagerada e parece ter tido como finalidade servir como demonstração9jabet shop bet sign up"liderança" do presidente, atualmente enfraquecido politicamente por uma investigação9jabet shop bet sign upcorrupção.

Já o jurista Ives Gandra elogiou o uso do Exército e classificou os manifestantes como "destruidores da pátria" que precisavam ser contidos. Segundo ele, a Constituição Federal permite convocação das Forças Armadas para garantir os "poderes constitucionais", o que, no caso, seria o funcionamento do Poder Executivo.

Ambos lembraram, contudo, que a medida não instaura estado9jabet shop bet sign upsítio ou9jabet shop bet sign upemergência, situações9jabet shop bet sign upque há suspensão9jabet shop bet sign updireitos.

"Para fazer um paralelo, na França, quando houve os atentados terroristas, ainda na gestão9jabet shop bet sign upFrançois Hollande, houve decretação9jabet shop bet sign upestado9jabet shop bet sign upemergência, com restrição9jabet shop bet sign updireitos. Geralmente as Constituições permitem isso para situações9jabet shop bet sign upemergência. Não é o caso (hoje9jabet shop bet sign upBrasília). Esse decreto apenas autoriza o uso das Forças Armadas para uma situação9jabet shop bet sign upgarantia dos poderes constitucionais", afirma Mohallem.