O que significa a convocação das Forças Armadasapostas on line blazeBrasília - e por que isso é polêmico:apostas on line blaze

No casoapostas on line blazeuma "operaçãoapostas on line blazegarantia da lei e da ordem", as Forças Armadas ficam autorizadas a agir como polícia, numa determinada região específica, seguindo as leis do país.

"Para fazer um paralelo, na França, quando houve os atentados terroristas, ainda na gestãoapostas on line blazeFrançois Hollande, houve decretaçãoapostas on line blazeestadoapostas on line blazeemergência, com restriçãoapostas on line blazedireitos. Geralmente as Constituições permitem isso para situaçõesapostas on line blazeemergência. Não é o caso (hojeapostas on line blazeBrasília). Esse decreto apenas autoriza o uso das Forças Armadas para uma situaçãoapostas on line blazegarantia dos poderes constitucionais", afirma Mohallem.

Uma questão que causa controvérsia, porém, é que as Forças Armadas só podem ser convocadas para "garantir lei e ordem" quando "esgotados os instrumentos destinados à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio", segundo a lei complementar 97/99.

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, no entanto, negou que isso tivesse ocorrido. Ela disse por meioapostas on line blazenota que a decisãoapostas on line blazeTemer foi "uma medida extrema" que o pegouapostas on line blaze"supresa".

"Para surpresa do Governoapostas on line blazeBrasília, a Presidência da República decidiu na tardeapostas on line blazehoje recorrer ao uso das Forças Armadas, medida extrema adotada sem conhecimento prévio e nem anuência do Governoapostas on line blazeBrasília e sem respeitar os requisitos da Lei Complementar nº 97/99", diz a nota.

A ONGapostas on line blazedireitos humanos Conectas, porapostas on line blazevez, disse que "o uso das Forças Armadas para a garantia da 'lei e da ordem' remonta a tempos sombrios da história brasileira",apostas on line blazereferência ao regime militar (1964-1985).

'Contexto'

O decreto do presidente estabelece o uso do Exércitoapostas on line blazeBrasília até 31apostas on line blazemaio. Ao tomar conhecimento da decisãoapostas on line blazeTemer durante sessão do Supremo Tribunal Federal, o ministro Marco Aurélio Mello disse ter ficado "um pouco preocupado com o contexto".

"Espero que a notícia não seja verdadeira. O chefe do Poder Executivo teria editado um decreto autorizando o uso das Forças Armadas do DF no períodoapostas on line blaze24 a 31apostas on line blazemaio", afirmou Mello.

Temer disse que tomou a decisão atendendo solicitação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para manter a segurança na capital federal. No entanto, Maia depois disse que houve um engano, pois ele teria pedido uso da Força Nacionalapostas on line blazeSegurança, não do Exército.

"Pedi apoio das Forças Nacionais, sim. O instrumento que ele usou é uma decisão do governo. De fato, o ambiente na Esplanada era grave e para garantir a segurança tanto dos manifestantes como para os que trabalham nos ministérios e no Congresso. Fui ao presidente porque achava que era importante que a Força Nacional pudesse colaborar junto com a Polícia Militar do Distrito Federal", disse Maia.

Em nota, a Presidência da República justificou a decisão.

"As manifestações ocorridasapostas on line blazeBrasília (...) produziram atosapostas on line blazeviolência e vandalismo que, lamentavelmente, colocaramapostas on line blazerisco a vida e a incolumidadeapostas on line blazeservidores que trabalham na Esplanada dos Ministérios", diz o texto.

"Dianteapostas on line blazetais circunstâncias, o presidente da República, após confirmada a insuficiência dos meios policiais solicitados pelo presidente da Câmara dos Deputados, decidiu empregar, com base no artigo 142 da Constituição Federal, efetivos das Forças Armadas com o objetivoapostas on line blazegarantir a integridade física das pessoas, proporcionar evacuação segura dos prédios da esplanada e proteger o patrimônio público, tal como foi feito anteriormenteapostas on line blazevários Estados brasileiros."

E finaliza: "O presidente da República ressalta que não hesitaráapostas on line blazeexercer a autoridade que o cargo lhe confere sempre que for necessário".

Ineditismo

A convocação das Forças Armadas para garantia da leiapostas on line blazeordem já foi usada 29 vezes desde 2010,apostas on line blazegeral para atuarapostas on line blazegrandes eventos internacionais no Brasil ou conter crisesapostas on line blazesegurança, como no casoapostas on line blazegrevesapostas on line blazepolícias militares.

No caso da convocação feita por Temer nesta quarta, foi a primeira vez que o mecanismo foi acionado por decisão exclusiva do presidente, sem solicitaçãoapostas on line blazeum governador. Foi também a primeira vez que o Exército foi convocado para atuarapostas on line blazeum protesto que estavaapostas on line blazecurso.

Questionado, o Ministério da Defesa disse à BBC Brasil que a medida foi necessária devido aos ataques às sedesapostas on line blazeministérios. Embora não seja usual o presidente tomar essa decisão sem haver um pedidoapostas on line blazegovernador, a pasta também destacou que a lei permite que ele decida por conta própria, se avaliar que se esgotaram outros meios para estabelecer a ordem e a segurança.

No caso da Copa do Mundoapostas on line blaze2014, por exemplo, embora as Forças Armadas estivessem mobilizadas para atuar na segurança do evento, não chegaram a agirapostas on line blazeprotestos, segundo confirmou o Ministério da Defesa. Isso só seria feito caso a Polícia Militar e a Força Nacionalapostas on line blazeSegurança falhassem na contenção das manifestações, o que não ocorreu.

Jáapostas on line blaze2013, as Forças Armadas foram convocadas pela presidente Dilma Rousseff para garantir a segurança do leilão do Campoapostas on line blazeLibra (poçoapostas on line blazepetróleo) no Rioapostas on line blazeJaneiro, atendendo pedido do então governador Sérgio Cabral (PMDB(, devido à expectativa da ocorrênciaapostas on line blazeprotestos, comoapostas on line blazefato aconteceu.

'Exército não é treinado para conter protestos'

A Força Nacional, embora esteja sob comando do governo federal, é formada por policiais militaresapostas on line blazetodas as Unidades da Federação do país.

O uso do Exército como forçaapostas on line blazesegurança é polêmico, segundo Mohallem, porque as Forças Armadas não têm treinamento para atuar com funçãoapostas on line blazepolícia, contendo, por exemplo, protestos políticos.

"O uso normal, ordinário, do Exército é para patrulhar as fronteiras, é para enfrentar eventualmente um ataque inimigo, é para fazer ações estratégicas, treinamento, enfim, a defesa da nação. Todos esses usos que seriam para policiamento ou controle da ordem pública são excepcionais, embora haja previsão legal para isso", explica.

"Agora, se é controverso usar as Forças Armadas para conter crime organizado e o tráfico nas favelas, ou seja, pessoas armadas, como se fez na suposta pacificação do Rioapostas on line blazeJaneiro, quanto mais para conter manifestantes, que por mais que sejam violentos, não estão armados", criticou.

Para Mohallem, no momentoapostas on line blazeque o ministro da Defesa, Raul Jungmann, anunciou a convocação do Exército, os protestos já estavam sob controle e os manifestantes, se dispersando.

"Me parece que bastaria um contingenteapostas on line blazepolícia mais forte e preparado para agir nessa situação. Não havia sinalapostas on line blazeperdaapostas on line blazecontrole, era uma manifestação política, com grausapostas on line blazeradicalidade. Acho que a situação foi desproporcional, embora a medida também não seja uma medida radical do próprio presidente", ponderou o professor.

Para ele, o decreto visou mostrar à população que o presidente não vai "tolerar protestos violentos", queapostas on line blazegeral são mal vistos "pelo eleitorado médio".

"Assinar um decreto como comandanteapostas on line blazechefe das Forças Armadas geralmente mostra liderança, e eu imagino que o cálculo político por trás disso sejaapostas on line blazeaproveitar oportunidadeapostas on line blazemostrar liderança, controle do país", acrescentou.

Ives Gandra, porapostas on line blazevez, diz que a convocação das Forças Armadas para garantir o funcionamento do Poder Executivo segue o artigo 142 da Constituição Federal.

"Por exemplo, o que está acontecendoapostas on line blazeBrasília: estão pondo fogo nos ministérios, e a Polícia Militar está sendo incapazapostas on line blazesegurar. Sempre que as polícias militares não conseguirem, cabe às Forças Armadas manterem os poderes", afirma.

"Como não foi decretado nem estadoapostas on line blazesítio nem estadoapostas on line blazedefesa, o que acontece é que eles estão atuando especificamente nessa situação para parar essa agressão violenta aos prédios públicos", acrescenta.

A ONG Conectas destacou emapostas on line blazenota que "essas tropas são treinadas e idealizadas para tratarem o cidadão como 'inimigo'" e "possuem códigoapostas on line blazedisciplina especial, respondem à lei penal especial (Código Penal Militar) e são julgadas por Justiças especiais (Militar), todos elementos baseados na lógicaapostas on line blazeguerra".

"Repudiamos a tentativa do governo federalapostas on line blazeenxergar cidadãos brasileiros como ameaça que justificaria intervenções militares desta natureza", critica a ONG.