Renan vira réu, mas continua presidente do Senado – entenda por quê:como apostar nos times de futebol

Durante o processo, que não tem prazo para terminar, Renan continua como presidente do Senado. Entenda abaixo a decisão do STF e por que ele não será afastado como ocorreu com o ex-deputado Eduardo Cunha.

Quais as consequências da decisão do STF?

Renan agora vai responder a uma ação penal. Serão abertos novos prazos para que acusação e defesa se manifestem. Depois disso, porém, não há data para o ministro relator do caso, Edson Fachin, proferircomo apostar nos times de futeboldecisão e levar novamente o caso ao plenário do STF - isso depende apenascomo apostar nos times de futebolsua vontade e da presidente da Corte, Carmén Lúcia.

Diferentemente do que ocorreu com Eduardo Cunha, que dois meses depoiscomo apostar nos times de futebolvirar réu no STF foi afastado da presidência da Câmara e do seu mandatocomo apostar nos times de futeboldeputado, Calheiros deve continuar à frente do Senado.

No casocomo apostar nos times de futebolCunha, a corte entendeu que ele usava seu cargo para atrapalhar investigações contra si, por exemplo intervindo no funcionamento do Conselhocomo apostar nos times de futebolÉtica da Câmara.

No casocomo apostar nos times de futebolRenan, não há acusações concretas nesse sentido, embora o senador esteja patrocinando um projetocomo apostar nos times de futebollei sobre abusocomo apostar nos times de futebolautoridades, visto como tentativacomo apostar nos times de futebolcercear a Lava Jato.

Há outra açãocomo apostar nos times de futebolandamento no STF que poderia derrubar Renan do comando do Senado. No entanto, é muito improvável que ela seja julgada antes do término do seu mandato como presidente da Casa, no iníciocomo apostar nos times de futebolfevereiro.

Essa ação, movida pela Rede (partidocomo apostar nos times de futebolMarina Silva), sustenta que uma autoridade que está na linha sucessória da Presidência da República não pode ser réu no STF.

Embora a maioria do Supremo já tenha se manifestado a favor dessa tese, o julgamento foi interrompido no iníciocomo apostar nos times de futebolnovembro porque o ministro Dias Toffoli pediu vista do processo.

A interrupção gerou alívio para o governo Michel Temer, já que o afastamentocomo apostar nos times de futebolRenan poderia tumultuar o funcionamento do Senado e atrapalhar a aprovaçãocomo apostar nos times de futebolpropostascomo apostar nos times de futebolinteresse do Planalto.

Dessa forma, a decisão desta quinta não tem qualquer consequência direta imediata para Renan, mas, do pontocomo apostar nos times de futebolvista da imagem pública, gera constrangimento e pode enfraquecê-lo politicamente.

A decisão se deucomo apostar nos times de futebolum momento tenso entre Congresso e Judiciário. De um lado, parlamentares reclamamcomo apostar nos times de futebolsupostos abusos da Operação Lava Jato. De outro, procuradores e juízes acusam o Legislativocomo apostar nos times de futebolquerer enterrar a investigação.

Há doze inquéritos (investigações) abertos contra Renan no STF, sendo oito ligados à Lava Jato.

Quais a acusação contra Renan nesse caso?

Em maiocomo apostar nos times de futebol2007, uma reportagem da revista "Veja" afirmou que Calheiros pagava pensãocomo apostar nos times de futeboluma filha que teve fora do casamento com propina recebida da empreiteira Mendes Júnior. Em troca, dizia a reportagem, o senador apresentava emendas (alteraçõescomo apostar nos times de futebolprojetoscomo apostar nos times de futebollei) que beneficiariam a construtora.

Na época, Renan apresentou ao Conselhocomo apostar nos times de futebolÉtica do Senado reciboscomo apostar nos times de futebolvendacomo apostar nos times de futebolgadocomo apostar nos times de futebolAlagoas para comprovar um ganhocomo apostar nos times de futebolR$ 1,9 milhão, que seria compatível com o pagamento da pensão.

O peemedebista também disse que contraiu empréstimos para cobrir as despesascomo apostar nos times de futebolsua filha.

Após investigação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) concluiu que Renan cometeu crimescomo apostar nos times de futebolfalsidade ideológica e usocomo apostar nos times de futeboldocumento falso para tentar provar a origemcomo apostar nos times de futebolR$ 16,5 mil pagos mensalmente à jornalista Mônica Veloso entre janeirocomo apostar nos times de futebol2004 e dezembrocomo apostar nos times de futebol2006.

Além disso, entendeu que não houve tais empréstimos, mas desvioscomo apostar nos times de futebolrecursoscomo apostar nos times de futebolseu gabinetecomo apostar nos times de futebolsenador (cercacomo apostar nos times de futebolmetade da verba indenizatóriacomo apostar nos times de futebolR$ 12 mil por mês).

O dinheiro desviado teria sido maquiado com o aluguelcomo apostar nos times de futebolcarros, no valorcomo apostar nos times de futebolR$ 44,8 mil, da Costa Dourada Veículos,como apostar nos times de futebolMaceió, paracomo apostar nos times de futebolatuação parlamentar. Em agosto daquele ano, a empresa emprestou R$ 178,1 mil ao senador.

Embora a defesa tenha apresentado recibos desse gasto, não há registrocomo apostar nos times de futeboltransação bancária do pagamento. A acusação diz que as notas são falsas, já a defesacomo apostar nos times de futebolRenan diz que o pagamento foi feitocomo apostar nos times de futeboldinheiro.

Na nota divulgada após a decisão do STF, o senador disse que "comprovará, como já comprovou, com documentos periciados,como apostar nos times de futebolinocência quanto a única denúncia aceita (de crimecomo apostar nos times de futebolpeculato)".

"Os serviços foram prestados e pagoscomo apostar nos times de futebolespécie, o que é legal. O senador lembra que a legislação obriga o Ministério Público a comprovar (o crime), o que não fezcomo apostar nos times de futebol9 anos com todos os sigilos quebrados. A investigação está recheadacomo apostar nos times de futebolfalhas", disse ainda.

O que decidiram os ministros?

A denúncia analisada nesta quinta não tratava do pagamentocomo apostar nos times de futebolpropinas, mas da suposta falsidade das justificativas apresentadas por Renan para comprovar que teria renda suficiente para arcar com a pensão.

A maioria dos ministros entendeu que o crimecomo apostar nos times de futebolfalsidade ideológica e fraudecomo apostar nos times de futeboldocumentos já havia prescrito (quando passa o tempo limite para o julgamento) ou que não havia indícios suficientes da irregularidade.

Quanto ao uso indevidocomo apostar nos times de futebolrecursos do gabinete do senador, houve divergências.

Oito ministros - Edson Fachin, relator do caso, Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Marco Aurélio, Celsocomo apostar nos times de futebolMello e a presidente do STF, Carmén Lúcia - entenderam que havia indícios suficientes para abrir processo pelo crimecomo apostar nos times de futebolpeculato.

Teori, no entanto, disse que os indícios, embora suficientes para abrir um processo, eram "precários", estavam "no limite".

Já Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes votaram contra. Toffoli disse que não havia indícios suficientes, mas "uma conjectura, pura criação mental da acusação".

Para Fachin, o fatocomo apostar nos times de futebola defesacomo apostar nos times de futebolRenan afirmar que seu gabinete pagava o aluguelcomo apostar nos times de futebolcarroscomo apostar nos times de futeboldinheiro (R$ 6,4 mil por mês) levanta suspeitascomo apostar nos times de futebolirregularidades, justificado a abertura do processo. A maioria acompanhou seu entendimento.

"Chama a atençãocomo apostar nos times de futebolmovimentaçãocomo apostar nos times de futebolquantia nada desprezívelcomo apostar nos times de futebolespécie. É certo que não é proibido pagarcomo apostar nos times de futeboldinheiro, contudo a alegada opção não pode ser sumariamente desprezada", disse.

Já Toffoli destacou que "não é ilegal" pagarcomo apostar nos times de futeboldinheiro e que a PGR não conseguiu comprovar que o serviçocomo apostar nos times de futebolaluguelcomo apostar nos times de futebolcarros não havia sido prestado.

"A acusação não pode resultarcomo apostar nos times de futebolatocomo apostar nos times de futebolfé oucomo apostar nos times de futebolsuposição", afirmou.

Na nota, Renan disse também que a decisão do STFcomo apostar nos times de futebolreceber parcialmente a denúncia "ajuda a implodir inverdades que perduraram por anos e foram se transformando, entre elas acomo apostar nos times de futebolcorrupção,como apostar nos times de futebolque o senador recorreu a uma empreiteira para pagar suas despesas".

"Ou seja, o senador respondeu publicamente por uma década sobre crime inexistente, sequer objeto da denúncia", reforçou.

O PMDB também soltou um comunicado dizendo que "respeita a decisão do STF" e que "o resultadocomo apostar nos times de futebolhoje mostra que o processo está apenas começando". O partido disse ainda que "cabe agora o direito à ampla defesa".