Por que o Brasil gasta mais1xbet kya haiR$ 420 mi por ano com Superior Tribunal Militar1xbet kya haitempos1xbet kya haipaz:1xbet kya hai

Mas por que o Brasil, mesmo1xbet kya haitempos1xbet kya haipaz, mantém uma justiça especializada1xbet kya haijulgar crimes cometidos contra as Forças Armadas e por seus representantes?

1xbet kya hai Custo e benefício

"Estamos tratando1xbet kya haisegurança e defesa. São em1xbet kya haimaioria situações especiais. A justiça militar tem que ser rigorosa e severa e, quando se trata1xbet kya haimilitar, é razoável que eles sejam julgados por seus próprios pares", defende Maria Elizabeth Teixeira Rocha, ministra do STM e ex-presidente da corte militar.

Ela pondera que uma jurisdição não pode ser medida apenas por quanto custa por ano. Afirma ainda que o problema não é o STM julgar poucos processos, mas as outras cortes estarem tão assoberbadas.

"A Justiça militar é uma Justiça pobre. Não consigo ver essa desproporcionalidade como falam", observa Rocha.

Cerca1xbet kya hai85% do orçamento1xbet kya hai2016 aprovado para o STM está comprometido com pagamento1xbet kya haipessoal e encargos sociais. Dos R$ 355,5 milhões reservados para o fim deste ano, 49% serão gastos com aposentados e pensionistas, conforme dados do STM.

Para a cientista política Maria Celina D'Araújo, professora da PUC-Rio, a existência dessa estrutura1xbet kya haitempos1xbet kya haipaz é um forte indicativo do prestígio que os militares desfrutam na sociedade brasileira.

"É um custo benefício que não vale a pena. Não faz sentido, é uma estrutura cara e pesada demais", avalia a professora.

Tradição

A Justiça Militar da União é a mais antiga do país. Foi instituída1xbet kya hai1808, pouco depois1xbet kya haiDom João desembarcar no Brasil. A partir1xbet kya hai1934, deixou1xbet kya haiser um braço do Executivo e passou a fazer parte do Poder Judiciário.

Suas principais atribuições foram alteradas pela Constituição1xbet kya hai1988 e por uma lei assinada pelo então presidente Fernando Collor1xbet kya hai1992.

Tem duas instâncias: 20 auditorias militares e uma auditoria1xbet kya haicorreição; e o STM como corte superior. Julga apenas atos relacionados às normas, ao patrimônio e administração da Aeronáutica, Exército e Marinha, e crimes cometidos por civis contra as Forças Armadas,1xbet kya haiáreas sob seu comando ou contra seus representantes1xbet kya haiserviço.

Crimes cometidos pela Polícia Militar não são analisados por essa estrutura do Judiciário federal. Eles são julgados pela Justiça estadual - apenas Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo ainda mantêm cortes especializadas para policiais e bombeiros militares.

Um levantamento inédito feito pelo STM identificou que casos1xbet kya haiuso, tráfico e porte1xbet kya haidrogas nas Forças Armadas aumentaram 300%1xbet kya haidez anos. Cerca1xbet kya hai95% dos flagrados são jovens soldados temporários e recrutas1xbet kya hai18 anos.

Os crimes1xbet kya haideserção (abandono da Força), estelionato - em1xbet kya haimaioria golpes aplicados por civis na tentativa1xbet kya haifraudar a Previdência militar - e furto respondem pela maioria dos processos, segundo o mesmo estudo.

"Muitos são crimes que poderiam facilmente ser julgados pela justiça comum, não são exclusivos da carreira militar. Além disso, muitas das infrações, como as1xbet kya haiobediência, são tratadas na esfera administrativa, fazem parte da 'justiça do comandante' e são resolvidas dentro do próprio quartel", salienta a professora Maria Celina D'Araújo, defensora1xbet kya haicriar varas especializadas1xbet kya haicrimes militares junto à Justiça estadual e federal.

Na primeira instância, os julgamentos acontecem nos conselhos permanentes, quando os réus são praças, e nos conselhos especiais, quando os réus são oficiais. Os conselhos são compostos por um juiz-auditor que não é militar e por quatro militares1xbet kya haipatente superior à do réu.

O STM, por1xbet kya haivez, tem entre seus ministros dez militares da ativa (três da Marinha, três da Aeronáutica e quatro do Exército do posto mais elevado da carreira) e cinco civis (sendo três advogados, um juiz-auditor e um membro do Ministério Público Militar).

Reestruturação

O Conselho Nacional1xbet kya haiJustiça (CNJ) propôs mudanças na estrutura da Justiça militar da União, apontando que o custo médio dos processos é muito superior aos dos três Estados que ainda mantêm uma estrutura similar para seus policiais militares.

Estima-se que cada processo que tramita na primeira ou segunda instâncias da corte especializada para as três Forças Armadas custa R$ 155,6 mil. O CNJ também sugeriu redução,1xbet kya hai15 para 11, do número1xbet kya haiministros que compõem o STM.

"Há necessidade1xbet kya haise adequar a estrutura e equalizar a carga1xbet kya haitrabalho da Justiça Militar àquela observada nos outros ramos da Justiça", diz o relatório concluído1xbet kya haidezembro1xbet kya hai2014.

A ministra Maria Elizabeth Teixeira Rocha rebate, dizendo que todas as determinações do CNJ são cumpridas "no que for possível", como1xbet kya haitermos1xbet kya haiprazos e metas. Mas diz que muitas das atribuições da Justiça militar são constitucionais.

"Dependemos do Congresso. Estamos tentando uma reforma há dez anos. Eu sei que o Congresso não funciona1xbet kya haitempo real, só legisla quando pressionado", argumenta a ministra do STM, que é uma das três civis e única mulher da corte militar.

Rocha afirma que há um consenso entre os ministros do STM no sentido1xbet kya haiabsorver parte dos casos relacionados às Forças Armadas tradicionalmente julgados pelo Superior Tribunal1xbet kya haiJustiça (STJ), como processos1xbet kya hairemoção, transferência e processos administrativos disciplinares.

"Se a ideia é que Justiça boa é justiça assoberbada, acho mais razoável ampliar nossa competência. Pagamos por um anacronismo pelo qual não somos responsáveis", reclama a ministra.

Julgamento1xbet kya haicivis

Um dos pontos1xbet kya haimaior controvérsia dentro do STM, contudo, é se civis devem ou não ser julgados pela corte militar1xbet kya haicasos1xbet kya haicrimes cometidos contra integrantes e contra as Forças Armadas - como, por exemplo, equipamentos ou armas roubados nos quarteis, agressão a militares1xbet kya haiserviço ou qualquer ilegalidade cometida1xbet kya haium local sob administração militar.

Casos1xbet kya haijulgamento1xbet kya haidesacato a militares, por exemplo, saltaram1xbet kya hai131xbet kya hai2002 para 1091xbet kya hai2011. Esse aumento expressivo pode ser explicado, principalmente, pelo aumento da atuação1xbet kya haimilitares1xbet kya haioperações1xbet kya haisegurança pública,1xbet kya haiespecial no Rio1xbet kya haiJaneiro.

Segundo a professora Maria Celina D'Araújo, há orientação da ONU (Organização das Nações Unidas) para que civis não sejam julgados por cortes militares. "Parece que estamos na Idade Média, mesmo não tendo guerra", avalia D'Araújo.

Esse tema divide os ministros civis e os militares dentro do STM. "Me parece anacrônico que militares julguem civis", admite a ministra do STM, que é voto vencido entre os colegas da corte.

Ela pondera, contudo, que há casos1xbet kya haique isso é necessário. Cita como exemplo uma situação1xbet kya haique as Farc [Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia] entrem1xbet kya haiterritório nacional e matem um soldado brasileiro.

Rocha diz que o STM é um tribunal legalista e que espera mudanças na lei para que os casos1xbet kya haicivis sejam julgados apenas por civis - ainda que sejam os civis que atuam dentro da corte militar.