As acusações que podem impedir Bolsonarocasinos online autorizadoscasinos online autorizados em portugalportugaldisputar eleições:casinos online autorizados em portugal

A defesa do ex-presidente, porcasinos online autorizadoscasinos online autorizados em portugalportugalvez, argumenta que o evento não tinha caráter eleitoral e que o então presidente usoucasinos online autorizadoscasinos online autorizados em portugalportugalliberdadecasinos online autorizadoscasinos online autorizados em portugalportugalexpressão para manifestar preocupações legítimas sobre a integridade das eleições brasileiras.

A ação apresentada pelo PDT, partido que disputou a campanha presidencial com o candidato Ciro Gomes, pede a inelegibilidadecasinos online autorizadoscasinos online autorizados em portugalportugalBolsonaro e do general Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil que concorreu como candidato à vice-presidente. A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) se manifestou a favor apenas da condenaçãocasinos online autorizadoscasinos online autorizados em portugalportugalBolsonaro.

Entenda a seguir,casinos online autorizados em portugalcinco pontos, os argumentos da acusação e da defesa, o que foi dito pelo então presidente na reunião, por que especialistas acham provável uma condenação e quais ministros julgarão o ex-presidente.

1. Quais são as acusações?

Segundo a Constituição Federal e a legislação eleitoral brasileira, um político pode ser declarado inelegível caso tenha atuado contra a normalidade e a legitimidade das eleições. Isso pode ocorrer por meiocasinos online autorizadoscasinos online autorizados em portugalportugaltrês ilegalidades:

O ex-presidente está sendo acusadocasinos online autorizadoscasinos online autorizados em portugalportugalter cometido abusocasinos online autorizadoscasinos online autorizados em portugalportugalpoder político por ter usado a estrutura da Presidência da República para convocar diplomatas para uma reuniãocasinos online autorizadoscasinos online autorizados em portugalportugalcaráter eleitoral, com ataques infundados ao sistemacasinos online autorizadoscasinos online autorizados em portugalportugalvotação.

A suposta irregularidade teria sido agravada pelo fatocasinos online autorizadoscasinos online autorizados em portugalportugalo evento ter sido transmitido ao vivo pela EBC, empresa públicacasinos online autorizadoscasinos online autorizados em portugalportugalcomunicação, e pelas redes sociais do presidente, configurando também o uso indevidocasinos online autorizadoscasinos online autorizados em portugalportugalmeioscasinos online autorizadoscasinos online autorizados em portugalportugalcomunicação.

O PDT argumenta ainda, na ação, que a reunião com os diplomatas não se tratoucasinos online autorizadoscasinos online autorizados em portugalportugalum episódio isolado, mas se inseriu numa estratégiacasinos online autorizadoscasinos online autorizados em portugalportugalcampanhacasinos online autorizadoscasinos online autorizados em portugalportugalBolsonaro para questionar o resultadocasinos online autorizados em portugalcasocasinos online autorizadoscasinos online autorizados em portugalportugalderrota.

Para o partido, a reunião visava “buscar adesão dos países estrangeiros para que, se porventura um golpecasinos online autorizadoscasinos online autorizados em portugalportugalEstado fosse instaurado, obtivesse apoio, já que o processocasinos online autorizadoscasinos online autorizados em portugalportugalvotação não seria confiável e estaria eivadocasinos online autorizadoscasinos online autorizados em portugalportugalfraude”.

“Esse (apoio para um golpe) foi o objetivo da reunião. Não existiu nenhum interesse público subjacente à estruturação do evento”, reforçou.

Para convencer o TSE sobre a gravidade dos atoscasinos online autorizadoscasinos online autorizados em portugalportugalBolsonaro, o partido cita como consequênciacasinos online autorizadoscasinos online autorizados em portugalportugalsuas falas os ataques antidemocráticoscasinos online autorizadoscasinos online autorizados em portugalportugal8casinos online autorizadoscasinos online autorizados em portugalportugaljaneiro.

“O discurso proferido na reunião com embaixadores converge com dizeres apropriados por eleitores e apoiadores do candidato,casinos online autorizados em portugaluma cruzada antidemocrática com a instalaçãocasinos online autorizadoscasinos online autorizados em portugalportugalacampamentoscasinos online autorizados em portugalfrente aos QG’s do Exércitocasinos online autorizados em portugaltodos os rincões do Brasil, centradacasinos online autorizados em portugaluma suposta existênciacasinos online autorizadoscasinos online autorizados em portugalportugalfraude nas urnas, bem como também no sistema eleitoral,casinos online autorizadoscasinos online autorizados em portugalportugalmodo que bradavam por intervenção militar e por um ‘processo eleitoral transparente’”, disse o partido nas alegações finais da ação.

“A consequência da perpetração, pelo Senhor Jair Messias Bolsonaro, dessas condutas acintosas ao Estado Democráticocasinos online autorizadoscasinos online autorizados em portugalportugalDireito e à integridade do processo eleitoral foi o intenso ataquecasinos online autorizadoscasinos online autorizados em portugalportugalvândalos e golpistas contra as sedes do Supremo Tribunal Federal, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto,casinos online autorizados em portugal08 (oito)casinos online autorizadoscasinos online autorizados em portugalportugaljaneirocasinos online autorizadoscasinos online autorizados em portugalportugal2023”, afirma o PDTcasinos online autorizados em portugaloutro trecho da manifestação.

O PDT cita ainda a “minuta do golpe” — documento encontrado pela Polícia Federal no dia 12casinos online autorizadoscasinos online autorizados em portugalportugaljaneiro na casacasinos online autorizadoscasinos online autorizados em portugalportugalAnderson Torres, ex-ministro da Justiçacasinos online autorizadoscasinos online autorizados em portugalportugalBolsonaro —, que serviria para decretar um estadocasinos online autorizadoscasinos online autorizados em portugalportugaldefesa no Brasil, possibilitando a revisão do resultado das eleiçõescasinos online autorizadoscasinos online autorizados em portugalportugal2022, vencida por Luiz Inácio Lula da Silva.

Ao longo do processo, o TSE autorizou que essa minuta fosse incorporada como prova na ação.

2. O que diz a defesacasinos online autorizadoscasinos online autorizados em portugalportugalBolsonaro?

O ex-presidente argumenta, na ação, que o evento não teve caráter eleitoral, destacando que não houve pedidocasinos online autorizadoscasinos online autorizados em portugalportugalvotos e que o público-alvo (diplomatas estrangeiros) não votam no Brasil. Segundocasinos online autorizadoscasinos online autorizados em portugalportugaldefesa, a reunião foi um “atocasinos online autorizadoscasinos online autorizados em portugalportugalgoverno” e, por isso, contou com a transmissão da EBC.

Os advogadoscasinos online autorizadoscasinos online autorizados em portugalportugalBolsonaro disseram ainda,casinos online autorizados em portugalmanifestação ao TSE, que "a má-fécasinos online autorizadoscasinos online autorizados em portugalportugaldeterminados setores da imprensa" levou a cobertura do evento a tratar "uma propostacasinos online autorizadoscasinos online autorizados em portugalportugalaprimoramento do processo democrático como se se tratassecasinos online autorizadoscasinos online autorizados em portugalportugalataque direto à democracia".

A defesa ressalta, ainda, que a reunião foi convocada por Bolsonaro após o então presidente do TSE, Edson Fachin, realizarcasinos online autorizados em portugalmaiocasinos online autorizadoscasinos online autorizados em portugalportugal2022 o evento "Sessão Informativa para Embaixadas: o sistema eleitoral brasileiro e as Eleiçõescasinos online autorizadoscasinos online autorizados em portugalportugal2022".

Na ocasião, Fachin fez um discurso com críticas indiretas aos ataquescasinos online autorizadoscasinos online autorizados em portugalportugalBolsonaro ao sistema eleitoral.

"Convido o corpo diplomático sediadocasinos online autorizados em portugalBrasília a buscar informações sérias e verdadeiras sobre a tecnologia eleitoral brasileira, não somente aqui no TSE, mas junto a especialistas nacionais e internacionais,casinos online autorizadoscasinos online autorizados em portugalportugalmodo a contribuir para que a comunidade internacional esteja alerta contra acusações levianas", afirmou no evento.

A defesacasinos online autorizadoscasinos online autorizados em portugalportugalBolsonaro alega, então, que ambos os encontros com diplomatas representariam um “diálogo institucional” sobre o sistema eleitoral.

“O que se percebe das falas do primeiro investigado Jair Messias Bolsonaro, por meiocasinos online autorizadoscasinos online autorizados em portugalportugalum exame sereno e desapaixonado, feito com as lentes do necessário diálogo institucional e da inadiável promoção da transparência eleitoral, é nada mais nada menos do que um convite ao diálogo público continuado para o aprimoramento permanente e progressivo do sistema eleitoral e das instituições republicanas”, diz a defesacasinos online autorizados em portugalmanifestação ao TSE.

“Com o respeito devido, não parece difícil entender que o sistema eletrônicocasinos online autorizadoscasinos online autorizados em portugalportugalvotação e as boas práticas que acercam a realizaçãocasinos online autorizadoscasinos online autorizados em portugalportugaluma eleição como a brasileira são dignascasinos online autorizadoscasinos online autorizados em portugalportugalconstante aperfeiçoamento, não havendo motivos para se confundir questionamentos (pontos duvidosos!), postos às claras, com atocasinos online autorizadoscasinos online autorizados em portugalportugalabusocasinos online autorizadoscasinos online autorizados em portugalportugalpoder político e/oucasinos online autorizadoscasinos online autorizados em portugalportugalmeioscasinos online autorizadoscasinos online autorizados em portugalportugalcomunicação”, afirma ainda a defesa, liderada pelo advogado Tarcísio Vieira, ex-ministro do TSE.

Quanto às acusaçõescasinos online autorizadoscasinos online autorizados em portugalportugalque teria responsabilidade nos atoscasinos online autorizadoscasinos online autorizados em portugalportugal8casinos online autorizadoscasinos online autorizados em portugalportugaljaneiro, Bolsonaro tem negado qualquer envolvimento. Enquanto estava vivendo nos Estados Unidos, disse, sem apresentar provas, que “pessoascasinos online autorizadoscasinos online autorizados em portugalportugalesquerda” programaram as invasões.

"As manifestações da direita ao longocasinos online autorizadoscasinos online autorizados em portugalportugal4 anos foram pacíficas e não temos nada a temer. Jamais o nosso pessoal faria o que foi feito agora no dia 8 [de Janeiro]. Cada vez mais nós temos certeza que foram pessoas da esquerda que programaram aquilo tudo", disse o ex-presidente à emissora americana NBC.

Bolsonaro deixou o país para uma temporada na Flórida poucos dias antes da possecasinos online autorizadoscasinos online autorizados em portugalportugalLula e voltou ao Brasil no finalcasinos online autorizadoscasinos online autorizados em portugalportugalmarço.

3. O que foi dito aos diplomatas?

Na ocasião, Bolsonaro citou, por exemplo, vídeos falsos que circularam na eleiçãocasinos online autorizadoscasinos online autorizados em portugalportugal2018 indicando que a urna registraria voto no número 13 (PT) mesmo quando o eleitor digitasse 17 (PSL, então partidocasinos online autorizadoscasinos online autorizados em portugalportugalBolsonaro).

Ele também disse que um ataque hacker ao sistema do TSEcasinos online autorizados em portugal2018 teria acessado dados das eleições, distorcendo um inquérito da Polícia Federal que concluiu não ter havido qualquer fraude naquele pleito.

Em outra afirmação distorcida, disse que seria uma empresa terceirizada que contabilizaria os votos. Segundo o TSE, a contabilização é feita na Corte, por um sistema controlado por servidores, e empresascasinos online autorizadoscasinos online autorizados em portugalportugalfora prestam apenas serviçocasinos online autorizadoscasinos online autorizados em portugalportugalmanutenção das máquinas.

“Não é o TSE que conta os votos, é uma empresa terceirizada. Acho que nem precisava continuar essa explanação aqui. Nós queremos obviamente, estamos lutando para apresentar uma saída para isso tudo. Nós queremos confiança e transparência no sistema eleitoral brasileiro”, disse ainda Bolsonaro aos diplomatas.

Na reunião, o então presidente também atacou diretamente ministros do TSE e do STF. Ele disse, por exemplo, que Edson Fachin, então presidente da Corte Eleitoral, era o responsável por Lula poder disputar a eleição, questionandocasinos online autorizadoscasinos online autorizados em portugalportugalimparcialidade para conduzir o pleito. Lula, porém, não reconquistou seus direitos políticos por decisão individualcasinos online autorizadoscasinos online autorizados em portugalportugalFachin, mas após a maioria do STF anular as condenações da operação Lava Jato.

4. Por que especialistas consideram condenação provável?

Para o advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira, especialistacasinos online autorizados em portugaldireito eleitoral, a cassação do deputado estadual pelo Paraná Fernando Francischinicasinos online autorizados em portugaloutubrocasinos online autorizadoscasinos online autorizados em portugalportugal2021 é um precedente que torna “muito provável” a condenaçãocasinos online autorizadoscasinos online autorizados em portugalportugalBolsonaro.

Bolsonarista, Francischini foi o deputado estadual mais votado no Paranácasinos online autorizados em portugal2018 e perdeu seu mandato devido a acusações infundadas contra o funcionamento das urnas. Além disso, o TSE o declarou inelegível por oito anos.

A punição foi aplicada porque Francischini fez uma transmissão ao vivo no Facebook durante a votaçãocasinos online autorizadoscasinos online autorizados em portugalportugal2018 apontando supostas fraudescasinos online autorizados em portugalurnas eletrônicas que não estariam registrando votos para o então candidato Jair Bolsonaro. A alegação era que o eleitor digitava 17 (númerocasinos online autorizadoscasinos online autorizados em portugalportugalBolsonarocasinos online autorizados em portugal2018, quando concorreu pelo antigo PSL), mas não aparecia o rosto e o nome do atual presidente no painel da urna.

Porém, a investigação do caso identificou que, na verdade, essas pessoas estavam digitando 17 no momentocasinos online autorizados em portugalque a urna registrava o voto para governador, e não para presidente,casinos online autorizadoscasinos online autorizados em portugalportugalmodo que seria impossível o voto ser registrado para Bolsonaro.

Depois, acrescenta Pereira, uma resolução do TSEcasinos online autorizadoscasinos online autorizados em portugalportugaldezembrocasinos online autorizadoscasinos online autorizados em portugalportugal2021 estabeleceu ser proibida "a divulgação ou compartilhamentocasinos online autorizadoscasinos online autorizados em portugalportugalfatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinja a integridade do processo eleitoral, inclusive os processoscasinos online autorizadoscasinos online autorizados em portugalportugalvotação, apuração e totalizaçãocasinos online autorizadoscasinos online autorizados em portugalportugalvotos".

Ainda segundo essa resolução, quem promover esse tipocasinos online autorizadoscasinos online autorizados em portugalportugalalegação falsa contra o processo eleitoral poderá sofrer "apuraçãocasinos online autorizadoscasinos online autorizados em portugalportugalresponsabilidade penal, abusocasinos online autorizadoscasinos online autorizados em portugalportugalpoder e uso indevido dos meioscasinos online autorizadoscasinos online autorizados em portugalportugalcomunicação". Isso significa que, alémcasinos online autorizadoscasinos online autorizados em portugalportugalpoder enfrentar uma investigação criminal, tal pessoa pode ser processada na Justiça Eleitoral.

Na visãocasinos online autorizadoscasinos online autorizados em portugalportugalCasagrande Pereira, essa resolução foi um “recado” para os candidatoscasinos online autorizados em portugal2022.

“Então, eu diria que o Bolsonaro assumiu esse risco quando fez os movimentos que fez, inclusive a reunião com os embaixadores, que está inserido num contextocasinos online autorizadoscasinos online autorizados em portugalportugaloutras tantas vezescasinos online autorizados em portugalque ele questionou o sistemacasinos online autorizadoscasinos online autorizados em portugalportugalvotação e totalização e obteve sucesso”, nota o advogado.

“Sucesso no sentidocasinos online autorizadoscasinos online autorizados em portugalportugalconvencer as pessoascasinos online autorizadoscasinos online autorizados em portugalportugalque o sistema não é confiável. E era exatamente isso que o TSE queria impedir quando cassou o mandato do Francischini e quando adotou essa resolução”, continuou.

Decisões preliminares do TSE relacionadas ao caso que será julgado também são um sinal ruim para Bolsonaro. Aindacasinos online autorizados em portugal2022, a Corte determinou que fossem retirados do ar os vídeos com a transmissão da reunião.

Também no ano passado, o tribunal multou o presidentecasinos online autorizados em portugalR$ 20 mil por considerar que o evento foi campanha eleitoral antecipada e feriu a resolução que proíbe ataques falsos ao sistema eleitoral.

Para Vânia Aieta, professora da Universidade do Estado do Riocasinos online autorizadoscasinos online autorizados em portugalportugalJaneiro (Uerj) e coordenadora-geral da Academia Brasileiracasinos online autorizadoscasinos online autorizados em portugalportugalDireito Eleitoral e Político (Abradep), a reunião com diplomatas no Palácio da Alvorada configura claro abusocasinos online autorizadoscasinos online autorizados em portugalportugalpoder político.

“Nessa ação, vejo possibilidades concretas e reais da condenação do Bolsonaro”, avalia.

“Essa reuniãocasinos online autorizadoscasinos online autorizados em portugalportugalfato se configura abuso do poder político, na medidacasinos online autorizados em portugalque ele usa do papel delecasinos online autorizadoscasinos online autorizados em portugalportugalpresidente, usacasinos online autorizadoscasinos online autorizados em portugalportugaltoda a institucionalidade presidencial, para convocar o corpo diplomático e dizer, sem apresentar absolutamente nenhuma prova, que a Justiça Eleitoral estaria fraudando as eleições”, reforça.

Aieta lembra que o país já teve situaçõescasinos online autorizadoscasinos online autorizados em portugalportugalfraude eleitoral que levaram à anulaçãocasinos online autorizadoscasinos online autorizados em portugalportugaleleições, mas todos os episódios anteriores à adoção da urna eletrônica (lançadacasinos online autorizados em portugal1996).

Um caso, ela cita, ocorreucasinos online autorizados em portugal1994, quando a Justiça Eleitoral refez a eleição para deputados estaduais e federais no estado do Riocasinos online autorizadoscasinos online autorizados em portugalportugalJaneiro, após os votos brancos terem caído para níveis historicamente baixos, indicando uma falsificaçãocasinos online autorizadoscasinos online autorizados em portugalportugalparte dos votos.

“Mas (a acusaçãocasinos online autorizadoscasinos online autorizados em portugalportugalfraudecasinos online autorizadoscasinos online autorizados em portugalportugalBolsonaro) agora era uma mera retóricacasinos online autorizadoscasinos online autorizados em portugalportugaldesinformação, um mero estímulo à criaçãocasinos online autorizadoscasinos online autorizados em portugalportugaluma redecasinos online autorizadoscasinos online autorizados em portugalportugaldesinformação que viria então a serviçocasinos online autorizadoscasinos online autorizados em portugalportugaldesacreditar o resultado eleitoral se não lhes fosse favorável”, destaca a professora.

5. Quem vai julgar Bolsonaro?

O TSE é formado por sete ministros titulares e a expectativa nos bastidorescasinos online autorizadoscasinos online autorizados em portugalportugalBrasília é que o julgamento deve ter um placarcasinos online autorizadoscasinos online autorizados em portugalportugal5 a 2 ou 6 a 1 pela condenaçãocasinos online autorizadoscasinos online autorizados em portugalportugalBolsonaro.

Das sete vagas titulares do TSE, três sempre são ocupadas por ministros do STF, que cumprem mandatoscasinos online autorizadoscasinos online autorizados em portugalportugaldois anos renováveis por mais dois. Atualmente, são Alexandrecasinos online autorizadoscasinos online autorizados em portugalportugalMoares, que preside o tribunal, Cármen Lúcia e Kassio Nunes.

Moraes tem adotado uma postura dura contra os ataques ao sistema eleitoral, e por isso acredita-se que votará pela inelegibilidadecasinos online autorizadoscasinos online autorizados em portugalportugalBolsonaro. A expectativa é que Cármen Lúcia acompanhará essa posição.

Já Kassio Nunes, indicado ao STF por Bolsonaro, é visto como um aliado do ex-presidente e pode ser o único voto contra a condenação. Reforça essa avaliação o fatocasinos online autorizadoscasinos online autorizados em portugalportugalque o ministro concedeu uma liminar suspendendo a cassaçãocasinos online autorizadoscasinos online autorizados em portugalportugalFrancischini pelo TSE, decisão que depois foi derrubada pela maioria do Supremo.

Nessa liminar, Nunes citou “a preeminência atribuída pela Constituiçãocasinos online autorizadoscasinos online autorizados em portugalportugal1988 à livre circulaçãocasinos online autorizadoscasinos online autorizados em portugalportugalpensamentos, opiniões e críticas com vistas ao fortalecimento do Estado Democráticocasinos online autorizadoscasinos online autorizados em portugalportugalDireito e à pluralização do ambiente eleitoral, cabendo à Justiça Eleitoral intervenção mínima,casinos online autorizados em portugalprimazia à liberdadecasinos online autorizadoscasinos online autorizados em portugalportugalexpressão”.

Outras duas vagas titulares do TSE são ocupadas por ministros do Supremo Tribunalcasinos online autorizadoscasinos online autorizados em portugalportugalJustiça (STJ),casinos online autorizados em portugalmandatoscasinos online autorizadoscasinos online autorizados em portugalportugaldois anos não renováveis.

Um deles é Benedito Gonçalves, corregedor-geral eleitoral e relator da ação. Ele é visto como alinhado a Moraes no TSE.

O outro é Raul Araújo, ministrocasinos online autorizadoscasinos online autorizados em portugalportugalperfil conservador que já tomou decisões consideradas favoráveis a Bolsonaro, por exemplo, quando proibiu manifestações políticas no Lollapalooza depoiscasinos online autorizadoscasinos online autorizados em portugalportugalartistas demonstrarem apoio a Lula na eleição.

Entre juristas, porém, há dúvidas sobre qual será seu voto no caso.

E as outras duas vagas titulares do TSE são ocupadas por juristas vindos da advocacia — no momento, Florianocasinos online autorizadoscasinos online autorizados em portugalportugalAzevedo Marques e André Ramos Tavares. Ambos foram nomeadoscasinos online autorizados em portugalmaio por Lula e são considerados próximos a Moraes.