Quais são as regras sobre a maconhamelhor jogo na betanopaíses que descriminalizaram ou legalizaram a droga:melhor jogo na betano

O Brasil não entrou no rolmelhor jogo na betanopaíses onde a maconha é legalizada com a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que levou à descriminalização da posse da substância para uso pessoal.

Isso porque descriminalização e legalização são coisas diferentes — o Supremo determinou que é inconstitucional criminalizar o usuário, mas o uso da maconha continua sendo ilegal no Brasil, explica a criminalista Beatriz Alaia Colin, advogada do escritório Wilton Gomes e especialistamelhor jogo na betanoprocesso penal nacional e europeu.

A diferença é que agora alguém que possui maconha para uso próprio não está cometendo um crime, mas ainda pode sofrer um processo administrativo, ter a droga apreendida ou ser encaminhado para tratamento, por exemplo.

Já a legalização, explica Colin, é quando a droga é retirada da listamelhor jogo na betanosubstâncias proibidas e temmelhor jogo na betanoprodução, venda e consumo regulamentados pelo Estado.

Veja abaixo como a questão funcionamelhor jogo na betanoalguns países onde a maconha é legalizada ou descriminalizada.

Alemanha

Maior economia da Europa, a Alemanha legalizou totalmente o uso da maconha para fins recreativosmelhor jogo na betanofevereiro deste ano, com a lei entrandomelhor jogo na betanovigormelhor jogo na betanoabril.

Maioresmelhor jogo na betano18 anos agora podem fumar maconhamelhor jogo na betanodiversos espaços públicos e carregar até 25 gramas da planta consigo. Em casa, o limite permitido émelhor jogo na betano50 gramas.

Segundo a lei, os maioresmelhor jogo na betano18 anos na Alemanha poderão possuir quantidades substanciaismelhor jogo na betanocannabis, mas regras rigorosas dificultam a compra da droga.

Fumar cannabismelhor jogo na betanomuitos espaços públicos será legal a partirmelhor jogo na betano1ºmelhor jogo na betanoabril.

A possemelhor jogo na betanoaté 25g, equivalente a dezenasmelhor jogo na betanobaseados fortes, será permitidamelhor jogo na betanoespaços públicos. Em residências particulares o limite legal serámelhor jogo na betano50g.

No entanto, há uma sériemelhor jogo na betanoregras que tornam a compra da droga bastante restrita.

Lojas e cafés que vendem a substância continuam sendo proibidos — a compra precisa ser feita por clubes sem fins lucrativos, com no máximo 500 membros, que só permitem a associaçãomelhor jogo na betanoresidentes do país.

Ou seja, usuários eventuais têm maior dificuldade para comprar a droga, que também é inacessível (de forma legal) para turistas.

Canadá

O governo do Canadá legalizou e regulamentou o acesso à maconhamelhor jogo na betano2018, criando uma sériemelhor jogo na betanoregras para seu uso.

Adultos podem possuir até 30 gramasmelhor jogo na betanomaconha produzida legalmente e cultivar até quatro plantas por lar. A idade mínima para compra é 18 anos no país todo, mas algumas províncias têm idades mínimas maiores.

A produção da cannabis é controlada pelo governo federal e os governos das províncias regulam a distribuição e a venda.

Além disso, foram criadas novas regras sobre dirigir sob o efeitomelhor jogo na betanoálcool e drogas.

EUA

Nos Estados Unidos, a legislação sobre é estadual, ou seja, cada unidade da federação decide como lidar com o tema.

Dos 50 Estados americanos, o usomelhor jogo na betanocannabis medicinal é autorizadomelhor jogo na betano38 Estados e o uso recreativo da substância é liberadomelhor jogo na betano24 Estados.

A nível federal, a maconha ainda figura na listamelhor jogo na betanosubstâncias controladas com "alto potencial para abuso", mas as autoridades federais não aplicam a proibição nos Estados onde a maconha foi legalizada.

Os Estados do Colorado emelhor jogo na betanoWashington foram os primeiros a aprovar o uso recreativo da droga,melhor jogo na betano2012. Os mais recentes foram Ohio, Kentucky, Delaware e Minnesota,melhor jogo na betano2023.

Israel

Em Israel, o uso da maconha para tratamentos médicos é permitido desde a décadamelhor jogo na betano1990, e o uso pessoal por adultos foi descriminalizadomelhor jogo na betano2019.

Embora a maconha continue sendo uma substância ilegal e controlada, possuir pequenas quantidades da droga é equivalente a cometer uma infração levemelhor jogo na betanotrânsito, ou seja, pode gerar uma multa, mas não levar à prisão.

Segundo o jornal israelense Times of Israel, a legalizaçãomelhor jogo na betanofato da cannabis tem aprovação tanto pelo público quanto por legisladores e há diversos projetos que visam legalizá-la no Parlamento do país.

O jornal afirma que a demanda por cannabis está cada vez mais alta no país devido ao seu potencial para o tratamentomelhor jogo na betanoestresse pós-traumático (muito comummelhor jogo na betanoveteranosmelhor jogo na betanocombate).

Israel é um dos países conhecidos pelo investimento na pesquisa com a planta. O componente psicoativo da cannabis, o THC (tetrahidrocanabinol), foi isolado na Universidade Hebraicamelhor jogo na betano1964.

Holanda

Apesarmelhor jogo na betanoserem famosos pelos "coffee shops" onde é possível comprar e consumir maconha sem ter problemas com a Justiça desde 1976, os Países Baixos na verdade apenas descriminalizaram a maconha, sem legalizá-lamelhor jogo na betanofato.

Ou seja, a possemelhor jogo na betanoaté 5 gramasmelhor jogo na betanomaconha não é considerada crime, mas a produção e distribuição da droga continuam ilegais.

Isso gerava um problema, porque os donos dos pontosmelhor jogo na betanovenda eram obrigados a comprar maconhamelhor jogo na betanoprodutores ilegais.

Agora, uma sériemelhor jogo na betanocidades fazem partemelhor jogo na betanoum programa experimentalmelhor jogo na betanolegalização da maconha, com a produção e distribuição controlada da substância (além da venda, que já é permitida).

Em março deste ano 2024, a entradamelhor jogo na betanoAmsterdã — a principal cidade do país — na lista foi rejeitada pelas autoridades locais controladas por legisladores conservadores.

Uruguai

O Uruguai foi o primeiro país do mundo a legalizar nacionalmente o uso pessoalmelhor jogo na betanomaconha,melhor jogo na betano2013. A posse da droga já não era crime no país desde 1974.

A legalização foi feita no país como uma formamelhor jogo na betanotentar combater o tráfico ilegalmelhor jogo na betanodrogas, disse o então presidente José "Pepe" Mujica, já que a guerra às drogas não havia funcionado até então.

A compra e venda da substância foram condicionadas a regras bastante restritas: a droga pode apenas ser compradamelhor jogo na betanofarmácia, é preciso se registrar com o governo para comprar e há um limitemelhor jogo na betano10g por semana por pessoa.