Congresso aprova fim da saidinhagolden state x boston celtics palpitepresos: o que acontece agora?:golden state x boston celtics palpite

Aprovado por 311 votos favoráveis e 98 contrários, o projeto segue agora para sanção presidencial. Até o momento, o governogolden state x boston celtics palpiteLuiz Inácio Lula da Silva (PT) não se manifestou oficialmente se vetará ou aprovará o texto, que já passou no Senado.

O presidente tem 15 dias úteis para tomargolden state x boston celtics palpitedecisão. Caso isso não ocorra, o projeto volta para o Senado e caberá ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, promulgar a lei pela chamada sanção tácita.

Mas o que muda a partir da aprovação desse novo texto?

Pela lei atual, condenados cumprindo o regime semiaberto podem sair da prisão cinco vezes ao ano por até sete dias corridos para visitar a família, estudar e participargolden state x boston celtics palpiteatividadesgolden state x boston celtics palpiteressocialização.

O projetogolden state x boston celtics palpitelei que restringe a saidinha tramita no Congresso desde 2011 e égolden state x boston celtics palpiteautoria do deputado Pedro Paulo (MDB-RJ). Nesses 13 anos, o texto passou por diversas comissões até ser votado e aprovadogolden state x boston celtics palpiteagostogolden state x boston celtics palpite2022 na Câmara.

Antesgolden state x boston celtics palpiteir para o Senado, o projeto sofreu alterações e passou a prever a extinção total do benefício. Mas o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) propôs uma emenda, que foi aprovada, e o texto passou a permitir a saída dos detentos para fazerem cursos profissionalizantes ou cursarem o ensino médio ou superior.

O Senador aprovou o novo texto com 62 votos favoráveis, dois contra e uma abstenção. Por terem sido feitas alterações, no entanto, elas precisaram ser apreciadas novamente pelos deputados e, por isso, passou por segunda votação na Câmara.

O novo texto impede que presos condenados por crimes hediondos como homicídio, latrocínio e sequestro, usufruam do benefício. O projeto aprovado no Congresso ainda estende a proibição a condenados por crimes com violência ou grave ameaça.

Vitória da oposição

A pauta é cara à oposição governista, que conseguiu emplacar na relatoria das duas Casas membros do Partido Liberal (PL), sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro. No Senado, o relator é o próprio filho do ex-presidente, Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Na Câmara, a função é cumprida por Guilherme Derrite (PL-SP) — que pediu exoneração da Secretariagolden state x boston celtics palpiteSegurança do Estadogolden state x boston celtics palpiteSão Paulo para assumir a relatoria, já que é deputado federal licenciado. Derrite é também policial militar.

"[...] Mesmo para aqueles que retornam à prisão, as saídas temporárias são oportunidadesgolden state x boston celtics palpitecometer crimes. Isso não é estatística. São pessoas vitimadas por um benefício que passou da horagolden state x boston celtics palpiteacabar", argumentou na terça (19/3) Derrite, membro do governogolden state x boston celtics palpiteTarcísiogolden state x boston celtics palpiteFreitas (Republicanos)golden state x boston celtics palpiteSão Paulo, aliadogolden state x boston celtics palpiteBolsonaro,golden state x boston celtics palpitepostagem na rede social X.

Enquanto isso,golden state x boston celtics palpitefevereiro, 66 organizações da sociedade civil enviaram à Presidência do Senado uma nota técnica defendendo que o texto pode na verdade piorar a segurança pública e trazer mais gastos para os governos.

"Égolden state x boston celtics palpiteconhecimento amplo que o aumento das penas e/ou o recrudescimento nas suas formasgolden state x boston celtics palpitecumprimento jamais trouxe como consequência a diminuição das taxasgolden state x boston celtics palpiteviolência", diz um trecho da nota.

"Pelo contrário, o aumento das taxasgolden state x boston celtics palpiteencarceramento traz como consequência direta o fortalecimento das facções criminosas, que dominam o sistema prisional", continuam as entidades.

'Começargolden state x boston celtics palpitenovo'

Em entrevista à BBC News Brasil na segunda-feira (19/3), o autor do projetogolden state x boston celtics palpitelei,golden state x boston celtics palpite2011, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), afirma que o novo texto desvirtua da proposta original.

"Eu não concordo com esse texto. O projeto piorou muito. Acho que a gente vai acabar com a saída temporária que é usada como um mecanismogolden state x boston celtics palpiteressocialização egolden state x boston celtics palpiteoportunidade para o apenado que vai voltar para casa", diz o deputado.

Pedro Paulo argumenta que qualquer preso "só não volta para casa se morrer na prisão porque não temos penagolden state x boston celtics palpitemorte". E argumenta que a saidinha deve ser adotada para que ele volte a viver aos poucosgolden state x boston celtics palpitesociedade.

"A saidinha (tem que ser observada) sob esse aspecto da ressocialização ao ambiente comunitário, àgolden state x boston celtics palpitefamília, à sociedade que ele vai conviver quando terminar a pena. Por isso é um erro o projeto do jeito que está", diz.

O autor original do texto, deputado Pedro Paulo, diz que a intenção dele ao propor o projeto era implantar critérios mais rígidos para permitir as saidinhas, não acabar com o benefício.

Uma das sugestões era a exigênciagolden state x boston celtics palpiteusogolden state x boston celtics palpitetornozeleira eletrônica para todos os casos e exames criminológicos para atestar que o detento tem condiçõesgolden state x boston celtics palpitesair.

"A intenção é ter critérios para não ter episódios como o do Riogolden state x boston celtics palpiteJaneiro no qual você colocagolden state x boston celtics palpitesaidinha chefesgolden state x boston celtics palpiteorganizações criminosas. Ou ainda criminosos potenciais, que é o casogolden state x boston celtics palpiteMinas Gerais, no qual o sujeito saiu e matou um paigolden state x boston celtics palpitefamília", afirma o deputado.

O deputado afirma à reportagem que o Congresso se baseiagolden state x boston celtics palpitenúmeros que mostram "uma quantidade ínfima"golden state x boston celtics palpitecrimes cometidos durante as saidinhas para justificar o fim do benefício. Segundo ele, apenas 0,23% das pessoas que não retornaram das saídas temporárias cometem algum delito.

"Esse novo texto está punindo um universogolden state x boston celtics palpiteapenados que têm direito ao benefício. Você está num tsunamigolden state x boston celtics palpiteenergia conservadora e uma cegueira legislativa. Todo mundo querendo votar com o fígado e sem olhar para os números."

O advogado Luís Felipe Bretas Marzagão afirma que a extinção da saidinha impede que a ressocialização dos detentos seja feitagolden state x boston celtics palpitemaneira progressiva.

"O instrumento da saída temporária funciona como termômetro do comportamentogolden state x boston celtics palpiteressocialização. Ele vai reconquistando a confiança e se readaptando a um comportamento mais compatível com a vidagolden state x boston celtics palpitesociedade", diz.

Para Luís Marzagão, não há números que demonstrem a necessidadegolden state x boston celtics palpiteeliminar a saidinha. Ele cita que menosgolden state x boston celtics palpite5% dos presos não voltam do benefíciogolden state x boston celtics palpiteSão Paulo.

"Nenhuma pesquisa aponta para uma necessidadegolden state x boston celtics palpiteacabar com esse benefício. Esta nova lei vai apenas prejudicar os presos que têm bom comportamento e querem progredir aos poucos", diz Marzagão.

Segundo os especialistas ouvidos pela reportagem, é incomum outros países adotarem as saidinhas. Nos Estados Unidos, o benefício não existe. Alguns países, como Inglaterra e Irlanda costumam aplicar saídas temporárias durante o fimgolden state x boston celtics palpiteano.

Com colaboraçãogolden state x boston celtics palpiteMariana Alvim