Como caso Daniel Alves inspirou leijogo aposta copacombate à violência sexual contra mulheresjogo aposta copabares e boates no Brasil:jogo aposta copa

Ao mesmo tempo, iniciativas estaduais e municipais também têm sido aprovadas para prever procedimentos para prevenir assédio sexualjogo aposta copaestabelecimentos.

Especialistas ouvidas pela reportagem concordam que o caso Daniel Alves estimulou diferentes iniciativas no Brasil — um "divisorjogo aposta copaáguas", nas palavras da promotora do Ministério Públicojogo aposta copaSão Paulo Fabíola Sucasas.

Apontam, no entanto, que a conscientização sobre violência sexual e a demanda por mudançajogo aposta copacultura ejogo aposta copacomportamento já vinha acontecendo no país.

A BBC News Brasil conversou com a autora do projetojogo aposta copalei e com especialistas que explicam os avanços conquistados, apontam críticas e dizem quais os principais desafios para as regras virarem prática.

'Totalmente inspirado'

A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), autora da proposta que virou lei, diz que o projeto foi "totalmente inspirado" no casojogo aposta copaDaniel Alves.

"A situação muito grave que aconteceu na Espanha nos alertou para a inexistência no Brasiljogo aposta copaum protocolojogo aposta copaatendimento às situaçõesjogo aposta copaviolência e importunação sexualjogo aposta copacasas noturnas."

A deputada diz que o Legislativo brasileiro se inspirou no protocolojogo aposta copaBarcelona "para guardajogo aposta copaprovas, chamamento da polícia e proteção à vítima".

O protocolo brasileiro determina que estabelecimentos como bares e boates devem ter pessoas preparadas para aplicar as regras, ter cartazes que mostram como pedir ajuda à equipe, alémjogo aposta copachamar a polícia e colaborar com investigações (veja mais detalhes abaixo).

No caso Daniel Alves, especialistas apontam que a boate onde teria ocorrido o casojogo aposta copaviolência sexual seguiu um protocolo chamado No Callem, (Não se calem,jogo aposta copatradução livre), criadojogo aposta copa2018jogo aposta copaBarcelona para combater assédio ou violência sexual.

A mulherjogo aposta copa23 anos que afirmou ter sido estuprada por Daniel Alves na madrugadajogo aposta copa31jogo aposta copadezembrojogo aposta copa2022 foi vista chorando por um segurança do local, que a levou para uma sala reservada e aplicou as regrasjogo aposta copaatendimento, segundo relatos.

A polícia foi chamada e coletou provas. A vítima foi levada para o hospital — e foi destacada a rapidez do examejogo aposta copacorpojogo aposta copadelito.

Daniel Alves foi preso preventivamente menosjogo aposta copaum mês depois.

A justificativa do projetojogo aposta copalei brasileiro cita que foi a aplicação do protocolo pela casa noturna que "assegurou à jovemjogo aposta copa23 anos ser retiradajogo aposta copaimediato do local e levadajogo aposta copaambulância para examejogo aposta copacorpojogo aposta copadelito, ser observada por câmeras, ser atendida prontamente, ser protegidajogo aposta copapossíveis novas agressões, ser acolhida para possíveis impactos sobrejogo aposta copasaúde integral".

O protocolojogo aposta copaBarcelona — que funciona na formajogo aposta copaadesão a um convênio — tem cinco princípios:

O foco no acolhimento à vítima é um dos pontos centrais do protocolo da cidade catalã, destaca Amanda Sadalla, diretora executiva da Serenas, organização sem fins lucrativos que atua na prevenção e enfrentamentojogo aposta copaviolências contra meninas e mulheres.

"O mais importante (no protocolojogo aposta copaBarcelona) é proteger a vítima, e não a perseguição ao agressor", diz. "No Brasil, ainda temos muito focojogo aposta copadenúncia e poucojogo aposta copaatendimento."

Ela explica que o protocolo reconhece que a denúncia não será necessariamente o melhor caminho.

"Denunciar traz sofrimento para a vítima. Idealmente, deveria ser fantástico fazer denúncia. Mas, às vezes, o que ela mais vai precisar é acolhimento, apoio físico, psicológico. O trabalhojogo aposta coparecuperação da vítima é fundamental."

Além disso, um diferencial do protocolojogo aposta copaBarcelona, diz ela, é que ele apresenta um passo a passo detalhadojogo aposta copacomo colocar as regrasjogo aposta copaprática.

"No Brasil, temos leis fantásticas, mas falta protocolojogo aposta copacomo isso entrajogo aposta copavigor", diz.

"Um funcionáriojogo aposta copabar que pega a lei, ele se pergunta como tornar isso realidade — quem é a pessoa da equipe que tem que ser qualificada? Qual é essa qualificação? Onde consigo encontrar meios?"

Entre os pontos do protocolojogo aposta copaBarcelona que não entram na regra brasileira estão medidasjogo aposta copaprevenção como não usar critérios sexistas ou discriminatórios para ingressojogo aposta copaum espaçojogo aposta copalazer — por exemplo, cobrar valoresjogo aposta copaingressos diferentes para homens e mulheres ou dar entrada gratuita para mulheres.

Sucasas define esse tipojogo aposta copamedida como "cortar o mal pela raiz".

A promotora, que coordena o núcleojogo aposta copagênero do Ministério Públicojogo aposta copaSão Paulo, define a experiênciajogo aposta copaBarcelona como divisorajogo aposta copaáguas porque "passou-se a colocar a entidade empresarial na responsabilidadejogo aposta coparealizar procedimentos, compreender que esses procedimentos devem focar nas vítimas e chamar a questão da reputação (do estabelecimento) como ponto principal".

'Combate a abuso não deve se restringir a boates e casasjogo aposta copashow'

A Associação Brasileirajogo aposta copaBares e Restaurantes (Abrasel) diz que a nova lei brasileira é "bem-vinda" e afirma que "o esforço para combater a violênciajogo aposta copagênero deve ser coletivo e não pode se restringir somente às boates e casasjogo aposta copashow".

"A missãojogo aposta copacombater essas situaçõesjogo aposta copaabuso não deve estar restrita somente às boates e casasjogo aposta copashow, considerando que essa violência pode acontecerjogo aposta copadiversos lugares, como no trabalho e no transporte público, por exemplo", diz a associação.

A Abrasel defende que "o poder público forneça ferramentas e metodologias para treinamento dos funcionários,jogo aposta copaforma que consigam agirjogo aposta copamaneira adequada diantejogo aposta copauma situaçãojogo aposta copaconstrangimento ou violência sexual".

Uma pesquisajogo aposta copafevereirojogo aposta copa2023 da Abrasel diz que 13% dos estabelecimentos já implantaram sinalização sobre canaisjogo aposta copadenúncia ao assédio contra mulheres e 67% pretendiam implantarjogo aposta copabreve.

Segundo a Abrasel, "entre as medidas consideradas menos viáveis", estão a vigilância especialjogo aposta copaáreas isoladas ou com pouca iluminação (52% creem não ser viável para o estabelecimento) e espaço físico reservado para o acolhimento (58% não veem viabilidade na implantaçãojogo aposta copaseu estabelecimento).

A BBC News Brasil procurou a Associação Brasileira dos Promotoresjogo aposta copaEventos (Abrape), mas não teve resposta até a publicação desta reportagem.

'Não é não': o que prevê protocolo criado por lei federal brasileira

A lei que cria no Brasil o protocolo "Não é Não" para "prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima" diz que ele deve ser implementadojogo aposta copaboates/casas noturnas, espetáculos musicais realizadosjogo aposta copalocais fechados ejogo aposta copashows, com vendajogo aposta copabebida alcoólica.

O protocolo não se aplica a cultos nem a outros eventosjogo aposta copalocaisjogo aposta copanatureza religiosa, segundo a lei.

Embora comemore o estabelecimentojogo aposta copaprotocolos e os recentes avanços na área, a promotora Fabíola Sucasas critica esse trecho da lei.

"Infelizmente, eles fizeram uma ressalva, que é nossa crítica, que diz que não se aplica a cultos e eventos realizadosjogo aposta copalocaisjogo aposta copanatureza religiosa. Se nós problematizarmos a realidade das mulheres religiosas, estaríamos excluindo as mulheres religiosasjogo aposta copaproteção nesses espaços", diz.

"Também temos que problematizar quais são esses locaisjogo aposta copanatureza religiosa — que eventos são esses? Se falamosjogo aposta copaquermesses, por exemplo. Existem eventos da cultura brasileira que são realizadosjogo aposta copalocaisjogo aposta copanatureza religiosa."

A deputada Maria do Rosário diz que houve pressãojogo aposta copasetores religiosos "avaliando que festas religiosas poderiam ser fiscalizadas a partir desse protocolo" e diz que esse tipojogo aposta copafiscalização não era o objetivo.

"Foi o recorte que a gente conseguiu para mostrar que não se tratavajogo aposta copanenhuma perseguiçãojogo aposta copacaráter religioso", afirma.

"Violência é violênciajogo aposta copaqualquer circunstância e lugar, mas esse protocolo foi preparado para lugaresjogo aposta copadiversões e casas noturnas, e é possível que existam outros projetos que realmente abordem o enfrentamento ao assédio ou constrangimento e a violênciajogo aposta copaoutros ambientes."

A lei define como constrangimento "qualquer insistência, física ou verbal, sofrida pela mulher depoisjogo aposta copamanifestada ajogo aposta copadiscordância com a interação".

E define violência, nesse contexto, como "uso da força que tenha como resultado lesão, morte ou dano, entre outros, conforme legislação penaljogo aposta copavigor".

Sucasas também critica a definição, segundo ela, pela "ideiajogo aposta copaque o assédio só acontece depois do 'não' expresso".

"Nem sempre o 'não' é expresso. Ele pode ser silencioso. O dissentimento não precisa ser expresso, ele pode ser presumido", diz, citando como exemplo casojogo aposta copa2017 no qual um homem ejaculoujogo aposta copauma mulherjogo aposta copaônibus na Avenida Paulista.

"Até ela perceber que ele ejaculou, ficoujogo aposta copasilêncio. Isso é um problema, entender que o constrangimento só acontece depois do 'não' expresso."

A lei federal prevê, entre os direitos das mulheres:

Para que essas medidas sejam implantadas, a lei prevê, entre os deveres dos estabelecimentos, ter pelo menos uma pessoa na equipe qualificada para atender ao protocolo "Não é Não", alémjogo aposta copamanter,jogo aposta copalocal visível, informação sobre a formajogo aposta copaacionar o protocolo e contato da Polícia Militar e da Centraljogo aposta copaAtendimento à Mulher (Ligue 180).

Os estabelecimentos devem se certificar, com a vítima,jogo aposta copapossível situaçãojogo aposta copaconstrangimento, se há necessidadejogo aposta copaassistência.

Se houver indíciosjogo aposta copaviolência, os estabelecimentos devem, segundo a lei:

Se houver câmerasjogo aposta copasegurança no local, o estabelecimento deve garantir o acesso às imagens à Polícia Civil, à perícia oficial e aos diretamente envolvidos, alémjogo aposta copapreservar as imagens relacionadas ao ocorrido por pelo menos 30 dias.

Os estabelecimentos podem também, segundo a lei, retirar o agressor do estabelecimento e impedir o seu regresso até o término das atividades, nos casosjogo aposta copaconstrangimento.

Também podem criar um código próprio, divulgado nos banheiros femininos, para que as mulheres possam alertar os funcionários sobre a necessidadejogo aposta copaajuda, a fimjogo aposta copaque eles tomem as providências necessárias.

A lei federal prevê advertência como penalidade para o estabelecimento que descumprir o protocolo "Não é Não". E determina que cabe ao poder público promover campanhas educativas e formação periódica para conscientização e implementação do protocolo para empreendedores e trabalhadores dos estabelecimentos.

A expectativa é que a regulamentação da lei seja feita, nos próximos meses, por decretos pela Presidência da República.

Sobre a existênciajogo aposta copaleis estaduais e municipais sobre o mesmo tema, Sucasas diz que "prevalece a mais favorável à vítima".

'Amigo do dono'

Bem antes do caso Daniel Alves ejogo aposta copaseus desdobramentos, o treinamentojogo aposta copaequipesjogo aposta copabares e eventos para prevenção ao assédio sexual já era o foco do trabalhojogo aposta copaAna Addobbati, fundadora e diretora da Livrejogo aposta copaAssédio, empresa que trabalha com esse tipojogo aposta copacapacitação.

Addobbati, que acumula experiência nesse tipojogo aposta copatreinamento desde 2017, elogia as novas iniciativas, mas destaca que o desafio, agora, é tirar do papel. "Lei boa é lei que pega."

Ela cita a importânciajogo aposta copalevarjogo aposta copaconta as jornadasjogo aposta copatrabalho dos profissionais do setor e as metodologias que serão usadasjogo aposta copacursosjogo aposta copacapacitação — para não ser um curso "para inglês ver", diz.

"É uma metodologia ativa? Há espaço para fazer perguntas? É adulto com letramento formal baixo. As pessoas vão aprender interagindo, perguntando."

Outro ponto central, na avaliaçãojogo aposta copaAddobbati, é que os gestores não devem deixar tudo na mãojogo aposta copaum funcionário só.

"O que mais aprendi quando comecei a desenhar meu negócio era conversar com garçom, com seguranças, que diziam: 'a gente sabe que é assédio, mas tenho muito medojogo aposta copaagir porque o cara pode ser amigo do dono, e homem geralmente consome mais'", diz.

"Em Barcelona, o que ficou muito claro é como foi ágil a operação. Não é um trabalhojogo aposta copaum homem só, que fez um treinamento online. É ter ali uma liderança, uma organização para que isso funcione."

Sadalla, que é mestrejogo aposta copaPolíticas Públicas pela Universidadejogo aposta copaOxford (Reino Unido), também destaca que o desafio, agora, é que a lei se torne prática.

"Aí vem a responsabilidade tanto do governo federal e,jogo aposta copaespecial, dos governos locais para desenvolver protocolos para seus territórios — e que dialoguem com os serviços locais, para alémjogo aposta copapolícia militar e disque 180", diz.

"Ou vamos repetir o que acontece com várias leis no país — a lei existe, mas não há orientação prática para implementação."

Sadalla conta sobre um curso que deu para garçonsjogo aposta copafestas, num contextojogo aposta copaque ainda não havia protocolo, sobre situaçõesjogo aposta copaprevenção à violência sexual.

"Eles ficaram bem surpresos que poderiam ajudar com coisas que parecem bobas".

Ela dá um exemplojogo aposta copaum bar no qual uma vítima conversa com um homem no balcão, ele fala coisas impróprias e o garçom — que deve estar treinado para isso — vê que ela não consegue responder, embriagada.

"Ele pode: 1) estar treinado para perguntar se ela precisajogo aposta copaajuda; 2) digamos que o garçom não faça nada, essa mulher vai pro banheiro com o cara e saijogo aposta copalá com uma aparência muito ruim, e chorando. Ela pede ajuda pra alguém no bar. Esse garçom que ouviu o papo antes e viu ela embriagada pode e deve testemunhar. Mas ele precisa ter o treinamento para estar previamente atento a esse tipojogo aposta copacoisa", diz.

Carnaval: 7jogo aposta copa10 brasileiras temem sofrer assédio

A violência contra a mulher fora do ambiente doméstico recebe ainda mais destaque às vésperas do Carnaval.

Maisjogo aposta copasetejogo aposta copacada dez brasileiras temem sofrer assédio no carnaval, segundo pesquisa realizadajogo aposta copajaneiro e divulgada nesta semana pelo Instituto Locomotiva e QuestionPro.

O índicejogo aposta copapreocupação é ainda maior para mulheres negras: 75%, comparado a 70% para mulheres brancas.

"A diferença entre a violência contra a mulher que acontece dentrojogo aposta copacasa e a violência contra mulher que acontece no carnaval, oujogo aposta copaum evento que tem milharesjogo aposta copapessoas, é quejogo aposta copaum você identifica o autor e no outro é difíciljogo aposta copaidentificar. É praticado, muitas vezes, pelo desconhecido, e aí vem toda a necessidadejogo aposta copacolaboração das testemunhas, dos funcionários", diz Sucasas.

A mesma pesquisa mostra que metade das entrevistadas disseram que já passaram por situaçõesjogo aposta copaassédio no carnaval (52% das mulheres negras e 48% das mulheres brancas).

Sucasas, que comemora as regrasjogo aposta copaproteção à mulher, lembra que a necessidade dessas leis tem um motivo ruim: "Quando a gente necessitajogo aposta copaproteção, é porque temos aqueles que violam as leis, porque ainda persistem na manutençãojogo aposta copaestereótipos que colocam a mulher no lugarjogo aposta copaobjetificação,jogo aposta copadesrespeito,jogo aposta copanaturalizaçãojogo aposta copapráticas que são confundidas com paquera ou com abordagens consentidas quando, na verdade, são violações".

Isso ocorre, diz ela, "devido ao machismo estrutural" — e por isso considera tão importante que as medidas venham com açõesjogo aposta copaconscientização e educacionais.

A pesquisa do Instituto Locomotiva mostra que quase todas as entrevistadas (97%) consideram importante a realizaçãojogo aposta copacampanhasjogo aposta copacombate ao assédio durante o carnaval.

E, considerando todos os entrevistados, inclusive homens, a pesquisa aponta que 86% dos brasileiros concordam que o assédio existe no carnaval e é responsabilidadejogo aposta copatodos combater essas práticas. Entre as mulheres, o índice éjogo aposta copa89%.

"A gente tem que ensinar a pessoa que tem que ouvir uma mulher, porque elas não são ouvidas. A gente tem que ensinar que as mulheres têm que ser atendidas num lugar seguro,jogo aposta copapreferência acompanhadajogo aposta copaalguémjogo aposta copasua confiança, porque senão a gente ainda tem que desconfiarjogo aposta copaque ela também possa ser vítimajogo aposta copaabuso sexual oujogo aposta copadesconfiança por parte daquela pessoa que vai atendê-la", diz Sucasas.

"O maior desafio é a cultura do estupro, que colocajogo aposta copaxeque a moral sexual da mulher, ainda arraigada naquela compreensãojogo aposta copaque existem as mulheres honestas — ainda que seja uma palavra antiga e excluída no nosso código penal —, (...) e aquelas que estão pedindo para serem estupradas."

"A paquera continua, e tudo que é feito com consentimento e com vontade continua", diz a promotora.