Os motivos da PF para barrar entrada7games um aplicativo para baixarpalestino incluído7games um aplicativo para baixarlista controversa7games um aplicativo para baixarterroristas dos EUA:7games um aplicativo para baixar

Após retornar a7games um aplicativo para baixarcasa,7games um aplicativo para baixarKuala Lumpur, Abuumar postou uma manifestação por meio da rede social X. Ele disse que a tentativa7games um aplicativo para baixarvisitar o irmão "foi prejudicada pela intervenção sionista, claramente devido às minhas atividades acadêmicas7games um aplicativo para baixarapoio à luta palestina".

"Para mim e para os ativistas brasileiros que apoiam os direitos palestinos, a batalha ainda não acabou, e continuaremos a busca legal para anular esta decisão injusta e exigir desculpas e indenizações. Estou absolutamente certo7games um aplicativo para baixarque a justiça prevalecerá no final", afirmou também.

O Instituto Brasil-Palestina, por7games um aplicativo para baixarvez, emitiu numa nota7games um aplicativo para baixarque acusa a PF7games um aplicativo para baixaratuar "a serviço7games um aplicativo para baixargovernos estrangeiros", por ter impedido a entrada Abuumar com base7games um aplicativo para baixaruma lista7games um aplicativo para baixarpessoas suspeitas7games um aplicativo para baixarligação com grupos terroristas produzida pelos Estados Unidos.

A defesa7games um aplicativo para baixarAbuumar ressalta que a lista é alvo7games um aplicativo para baixarcontrovérsia dentro dos Estados Unidos, devido à inclusão7games um aplicativo para baixarpessoas sem envolvimento comprovado com terrorismo.

Em dezembro7games um aplicativo para baixar2023, oito congressistas democratas, incluindo os senadores Elizabeth Warren e Bernie Sanders, enviaram um pedido7games um aplicativo para baixarinformações para diversos órgãos do governo7games um aplicativo para baixarJoe Biden, como o Departamento7games um aplicativo para baixarJustiça e o FBI,7games um aplicativo para baixarque manifestaram "preocupações constantes sobre a confiabilidade da lista e até que ponto o devido processo legal e os princípios dos direitos civis são respeitados no decurso da colocação e retenção7games um aplicativo para baixarindivíduos na lista".

Os parlamentares também questionaram as medidas que estavam sendo adotadas "para lidar com a discriminação anti-muçulmana" decorrente da lista.

Procurada pela BBC News Brasil, a assessoria7games um aplicativo para baixarimprensa da embaixada dos EUA no Brasil não quis comentar o caso.

"Por questões7games um aplicativo para baixarpolítica interna, não comentamos sobre decisões judiciais brasileiras. Ressaltamos que as agências7games um aplicativo para baixaraplicação da lei dos EUA têm um longo histórico7games um aplicativo para baixarcolaboração com as autoridades federais e estaduais brasileiras7games um aplicativo para baixaruma variedade7games um aplicativo para baixartópicos investigativos que beneficiam e protegem tanto o público brasileiro quanto o norte-americano", afirmou a embaixada americana.

Entenda melhor a seguir os argumentos da PF – e o que diz a defesa.

O que diz a Polícia Federal?

Abuumar e7games um aplicativo para baixarfamília chegaram ao Brasil na noite7games um aplicativo para baixarsexta-feira (21/6) e foram impedidos7games um aplicativo para baixarpassar pela imigração pela Polícia Federal. Um advogado contratado pela família conseguiu, inicialmente, uma decisão liminar da Justiça Federal7games um aplicativo para baixarSão Paulo impedindo7games um aplicativo para baixarrepatriação, até que a PF prestasse informações sobre o caso.

No entanto, após a manifestação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal contra a entrada da família, a juíza plantonista Millena Cunha decidiu revogar7games um aplicativo para baixarliminar e autorizar a repatriação do grupo.

O caso está sob sigilo. Segundo apuração da BBC News Brasil, a PF argumentou que o nome7games um aplicativo para baixarAbuumar está7games um aplicativo para baixaruma lista do governo americano, conhecida como Terrorist Screening Center, que incluiria pessoas com "comprovado envolvimento com terrorismo" ou sobre as quais recaiam "fundadas suspeitas".

A PF também alegou que buscas7games um aplicativo para baixarfontes abertas teriam detectado referências a Abuumar como integrante do Hamas, caso7games um aplicativo para baixaruma publicação no portal7games um aplicativo para baixaruma instituição baseada7games um aplicativo para baixarWashington focada7games um aplicativo para baixarnotícias do Oriente Médio (Menri, na sigla7games um aplicativo para baixaringlês).

Com isso, disse a instituição à Justiça, o nome do palestino foi incluído no Sistema7games um aplicativo para baixarAlertas e Restrições da Polícia Federal, para que ficasse impedido7games um aplicativo para baixarentrar no país, assim como as pessoas que o acompanhassem.

Outro argumento usado pela PF é que, devido a mulher7games um aplicativo para baixarAbuumar estar grávida, haveria indícios7games um aplicativo para baixarque eles pretendiam ter o filho no país, para facilitar, depois, a obtenção da naturalidade brasileira pela família — algo também refutado pela defesa.

Questionada pela BBC News Brasil sobre os argumentos apresentados, a PF disse apenas que "a Justiça Federal da 3ª Região entendeu legítimos os motivos7games um aplicativo para baixarimpedimento, conforme acordos e convenções internacionais, e autorizou a repatriação".

"O processo7games um aplicativo para baixarimpedimento seguiu estritamente os acordos e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário para combater ameaças terroristas", disse ainda a PF.

Quais os argumento contra a repatriação da família?

O advogado7games um aplicativo para baixarAbuumar, Bruno Henrique7games um aplicativo para baixarMoura, nega que seu cliente integre o Hamas e questiona a legalidade da lista do governo americano.

Ele também afirma que conteúdos encontrados pela PF na internet identificando seu cliente como integrante da organização foram produzidos por sites ligados a forças israelenses.

"A pesquisa pelo nome dele na Interpol [banco7games um aplicativo para baixardados que reúne pessoas foragidas da Justiça] mostra que não tem absolutamente nada contra ele. Não mostraram [na justificativa da PF] que ele praticou qualquer ato terrorista, seja financiar, seja como mentor intelectual, seja colocando7games um aplicativo para baixarprática", afirmou Moura à reportagem.

"Ele me disse várias vezes que não é do Hamas. Mas, ainda que ele fosse, o Hamas não é considerado pelo Brasil uma organização terrorista", acrescentou Moura.

À BBC News Brasil, o irmão7games um aplicativo para baixarAbuumar, Habib Omar, disse que "Muslim está sendo perseguido por seu ativismo pela Palestina" e suas críticas "contra o genocídio7games um aplicativo para baixarIsrael na faixa7games um aplicativo para baixarGaza".

Ele contesta a suspeita levantada pela Polícia Federal7games um aplicativo para baixarque seu irmão e esposa tivessem intenção7games um aplicativo para baixarter o filho no Brasil.

"Se quisesse ficar no Brasil, ele poderia ter solicitado o status7games um aplicativo para baixarrefugiado. Ele não quis. Meu irmão é uma figura pública, que tem relações muito boas com autoridades na Malásia, na Indonésia", afirmou à reportagem.

"O que nos deixa irritado, e a mim ofendido como brasileiro,7games um aplicativo para baixarrelação ao que ocorreu, é que, infelizmente, a lei e a política [do Brasil] podem ser distorcidas e usadas por nações estrangeiras", disse ainda.

Habib Omar reclamou ainda7games um aplicativo para baixarnão ter podido encontrar o irmão no aeroporto7games um aplicativo para baixarGuarulhos, onde ele ficou retido, e disse que a experiência foi muito traumática para a esposa grávida.

"Eu vim ao Brasil com esperança7games um aplicativo para baixarviver com liberdade e dignidade. Esse acontecimento veio para nos lembrar que, mesmo quando vamos para bem longe da Palestina, Israel vem atrás7games um aplicativo para baixarnós. E não estamos fazendo nada7games um aplicativo para baixarilegal. É uma loucura", reclama.

Já o Instituto Brasil-Palestina disse que "o caso é absurdo7games um aplicativo para baixartodos os sentidos"

"A Polícia Federal está atuando para aplicar determinações do governo norte-americano no Brasil. A lista do TSC (Terrorist Screening Center) não tem amparo na legislação brasileira. Ao utilizá-la como critério para impedir a entrada7games um aplicativo para baixarum cidadão palestino no Brasil, a PF está atuando como sucursal do FBI", criticou7games um aplicativo para baixarnota.

O que diz a lei brasileira?

Solicitada a analisar o caso pela BBC News Brasil, a advogada Ana Flávia Velloso, professora7games um aplicativo para baixardireito internacional do IDP (Instituto Brasileiro7games um aplicativo para baixarEnsino, Desenvolvimento e Pesquisa), afirma que a Polícia Federal tem poder para impedir que uma pessoa entre no Brasil, mesmo que tenha obtido visto previamente,7games um aplicativo para baixaralgumas situações previstas na lei7games um aplicativo para baixarMigração,7games um aplicativo para baixar2017.

Entre os motivos previstos no artigo 45 está a inclusão do nome "em lista7games um aplicativo para baixarrestrições por ordem judicial ou por compromisso assumido pelo Brasil perante organismo internacional".

Por isso, na visão7games um aplicativo para baixarVelloso, a decisão da PF parece bem fundamentada. Apesar disso, ela vê espaço para questionamentos legais à decisão no caso7games um aplicativo para baixarAbuumar ter sido incluído na lista americana sem uma ordem judicial.

"Em princípio, não me pareceu um ato arbitrário. O ato7games um aplicativo para baixarrepatriação é um ato discricionário da PF, e eles não se apresentaram como refugiados", ressaltou.