Meu planoup bet é confiávelsaúde vai ser 'descancelado'? O que esperar após acordo com operadoras anunciado por Lira:up bet é confiável

"Foi um fato isolado", disse o deputado sobre a reunião da última terça-feira.

"Temos 300 deputados querendo investigar os planosup bet é confiávelsaúde. Por isso nada muda [após as declaraçõesup bet é confiávelLira]. A CPI está mantida e será protocolada na quarta-feira (5/6)."

Segundo a assessoria do presidente da Câmara, a reunião foi "um primeiro movimento", que será seguido por reuniões com consumidores, agências reguladoras e as empresas para dar base à discussão sobre um projetoup bet é confiávellei relativo aos planosup bet é confiávelsaúde que tramita na Câmara dos Deputados (leia mais abaixo).

Entretanto, ainda não há data para que esses encontros aconteçam.

À BBC News Brasil, a Agência Nacionalup bet é confiávelSaúde Suplementar (ANS), que também estava presente na reunião, afirma que ficou acertado que o setor irá apresentar sugestõesup bet é confiávelmedidas legislativas com foco na melhoria do acessoup bet é confiávelconsumidores aos planosup bet é confiávelsaúde.

No entanto, não foi apresentado nenhum planejamento concretoup bet é confiávelcomo ou quando essas sugestões ocorrerão.

A agência aponta que,up bet é confiável2023, foram feitas 15.279 reclamações sobre cancelamento/rescisão unilateralup bet é confiáveltodos os tiposup bet é confiávelcontratação. Em 2024, até o começoup bet é confiávelmaio, já foram registradas mais 5.888.

"A identificaçãoup bet é confiávelpossíveis condutas infrativas só é feita após a análise individual das demandas", disse a ANS.

Assim, as reclamações podem refletir apenas uma parte dos cancelamentos recentes, pois nem todos os consumidores que tiveram seus planos interrompidos unilateralmente tomam a iniciativaup bet é confiávelregistrar uma queixa.

Não há previsãoup bet é confiávelmudanças

"Por enquanto, nada muda", resume a advogada Renata Vilhena Silva, especialistaup bet é confiáveldireito à saúde.

Como ainda não há um documento formal assinado pelas entidades representantes das operadoras e das próprias operadoras, não é possível cobrar algum direito com base nas declaraçõesup bet é confiávelLira.

A deputada estadual Andréa Werner (PSB), presidente da Comissãoup bet é confiávelDefesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do Estadoup bet é confiávelSão Paulo (Alesp), afirma que a faltaup bet é confiáveluma formalização deixa o acordo sem consequências práticas.

"Está tudo muito confuso", diz. "Não sabemos quais são os prazos [para as suspensões dos cancelamentos], critérios, ou quais operadoras farão parte."

Ela lembra que, além da CPI da Câmara dos Deputados, as operadorasup bet é confiávelsaúde são alvo tambémup bet é confiáveluma CPI na Alesp, que já conta com 58 assinaturas — mais do que as 32 necessárias para que possa se viabilizar.

"Esse acordo não pode minimizar os esforços que fizemos para que haja uma investigação mais ampla", afirma a deputada.

No Rioup bet é confiávelJaneiro, a Assembleia Legislativa abriu uma CPIup bet é confiávelabril deste ano, prometendo investigar o descumprimento dos contratosup bet é confiávelpessoas com deficiência.

Por meioup bet é confiávelsua assessoriaup bet é confiávelimprensa, a Unimed afirmou à BBC News Brasil que, na reunião ocorrida com Lira, "foi firmado o compromissoup bet é confiávelmanter a vigência dos contratos atuais". Mas não disse nada sobre reverter cancelamentos já realizados.

Quando questionada sobre a existênciaup bet é confiávelum acordo formal, a Bradesco Saúde afirmou que a Federação Nacionalup bet é confiávelSaúde Suplementar (FenaSaúde), entidade da qual faz parte, está respondendo por este tema. A FenaSaúde não respondeu aos questionamentos da BBC News Brasil.

Já a Amil afirmou que, "por se tratarup bet é confiávelum encontro liderado pela entidade que representa o setor, orientamos a procurar a Abramge".

As três são as operadorasup bet é confiávelplanosup bet é confiávelsaúde que estiveram presentes na reunião com Lira. Nenhuma delas deu informações específicas sobre possíveis reversões ou indicaçõesup bet é confiávelcanais aos quais os beneficiários podem recorrer.

O presidente da Associação Brasileiraup bet é confiávelPlanosup bet é confiávelSaúde (Abramge), Gustavo Ribeiro, disse, por meioup bet é confiávelnota, que "o setor se comprometeu a rever os cancelamentos dos serviços a pessoasup bet é confiáveltratamentoup bet é confiáveldoenças graves, do transtorno do espectro autista (TEA) e demais transtornos".

"Também ficam suspensos novos cancelamentos unilateraisup bet é confiávelplanos coletivos por adesão", afirmou Ribe

Enquanto um acordo não é formalizado, situações como a da empresária Janaina Kafer,up bet é confiável34, seguem frágeis. No ano passado, a Unimed chegou a cancelar o plano que ela mantinha para si mesma e para o filhoup bet é confiável5 anos, diagnosticado com o TEA.

Graças a uma decisãoup bet é confiávelcaráter liminar, a empresária conseguiu reverter o cancelamento do plano do filho. Mas precisou abrir mão do dela.

“Tive que arcar com os custosup bet é confiávelum advogado para reverter a suspensão do meu filho, e por isso não consegui mais pagar pelo meu plano”, diz.

Em abril deste ano, mesmo com a decisão da Justiça garantindo a vigência do plano do filho, a empresária conta que recebeu uma nova cartaup bet é confiávelcancelamento. Ela acredita, no entanto, que a Unimed suspendeu o cancelamento porque seu caso acabou saindo na imprensa.

"Um dia antesup bet é confiáveluma reportagem ir para o ar, recebi um e-mail dizendo que aquele avisoup bet é confiávelcancelamento havia sido um engano", afirma ela.

A advogada Renata Vilhena Silva afirma que tem visto muitos casosup bet é confiávelque as operadoras não cumprem as decisões judiciais.

"Os planos têm enfrentado o Judiciário", diz.

Para ela, a solução passa por uma regulamentação mais rígida da ANS e por uma lei que proíba as rescisões dos planos coletivos.

Apesarup bet é confiávelter garantido a continuidade do planoup bet é confiávelsaúde, os altos reajustes podem inviabilizar a permanência do filhoup bet é confiávelJanaina no planoup bet é confiávelsaúde, ela conta.

"Em maioup bet é confiável2022, houve um reajusteup bet é confiável80%", diz.

Agora, exatos dois anos depois, ela recebeu um novo avisoup bet é confiávelreajuste, desta vezup bet é confiável70%.

"Além disso, a Unimed descredenciou a clínica onde meu filho fazia as terapias. Com isso, temos que ir até outra região da cidade, a 20 kmup bet é confiáveldistânciaup bet é confiávelcasa, para realizar as terapiasup bet é confiáveluma outra clínica", diz.

"Já que eles não conseguem cancelar, estão tentandoup bet é confiáveltodas as formas fazer com que a gente deixe o plano".

Sobre o casoup bet é confiávelJanaina e o filho, a Unimed afirmou que cumpre "rigorosamente a legislação e as normas que regem os planosup bet é confiávelsaúde assim como todas as decisões judiciais que são cabíveis".

"O plano permanece ativo e continuamos a prestar ao beneficiário todo o atendimento necessário", informou a empresa.

Quando o plano pode ser cancelado?

O Códigoup bet é confiávelDefesa do Consumidor (CDC) considera uma prática abusiva a rescisão unilateralup bet é confiávelcontratosup bet é confiávelplanosup bet é confiávelsaúde pelas operadoras.

Em entrevista à BBC News Brasil, o advogado Rafael Robba explicou que existem dois tipos principaisup bet é confiávelplanosup bet é confiávelsaúde.

O primeiro é o individual, que uma pessoa contrata diretamente para si ou para a família.

O segundo é o coletivo, que geralmente é acertado por uma empresa para os funcionários — ou por sindicatos e entidadesup bet é confiávelclasse.

"Para os planos individuais ou familiares, a legislação proíbe o cancelamento unilateral do contrato, a menos que exista inadimplência ou fraude", explica o advogado, que é sócio do Vilhena Silva, escritório especializadoup bet é confiáveldireito à saúde.

Mas a regra não vale para os convênios coletivos. Nesses casos, as empresas podem, sim, fazer o cancelamento a qualquer momento, se isso estiver previsto no contrato assinado no início.

A rescisão só deve respeitar três regras:

São os consumidores com contratos coletivos que sofrem mais frequentemente com a rescisão unilateral, aponta o Instituto Brasileiroup bet é confiávelDefesa do Consumidor (Idec)up bet é confiávelum documentoup bet é confiávelseu site.

"O mais grave é que muitos consumidores contratam planos coletivos sem saber dos riscos a que estarão sujeitos. A ANS não impede a prática e, depoisup bet é confiávelmuitos casosup bet é confiávelabusos, determinou que o cancelamento somente pode ocorrer uma vez ao ano, na dataup bet é confiávelaniversário do contrato. A medida, obviamente, não resolve o problema, e o consumidor que tem planoup bet é confiávelsaúde coletivo continua correndo o riscoup bet é confiávelficar sem cobertura quando mais precisa", descreve o documento.

Na opiniãoup bet é confiávelRobba, "a legislação é omissa".

"Por conta disso, as operadoras colocam no contrato essa previsãoup bet é confiávelque podem cancelar o contrato sem nenhuma justificativa", afirma o advogado.

Segundo o Idec, se o cancelamento unilateral for efetuadoup bet é confiávelsituações diferentes das anteriormente citadas, o consumidor tem direitoup bet é confiávelreclamar e solicitar uma solução.

"Primeiramente, o portador do planoup bet é confiávelsaúde deve entrarup bet é confiávelcontato com a operadora pedindo que seu problema seja resolvido. Para evitar futuros problemas, o consumidor deve guardar uma prova dos contatos efetuados, tanto por fax, pessoalmente, carta, ou e-mail."

Se mesmo assim a questão não for resolvida, o consumidor pode procurar o Procon mais próximo ou,up bet é confiávelcasos mais graves, entrar com uma ação no Juizado Especial Civil (JEC).

PL dos Planosup bet é confiávelSaúde

Tramitando há 17 anos, o PL nº 7419/2006, conhecido como PL dos Planosup bet é confiávelSaúde, propõe alterações na Lei dos Planosup bet é confiávelSaúde (nº 9.656), sancionadaup bet é confiável3up bet é confiáveljunhoup bet é confiável1998.

O Conselho Nacional da Saúde (CNS), um órgão do Ministério da Saúde, define o PL como "uma reuniãoup bet é confiável270 projetosup bet é confiávellei que,up bet é confiávelconjunto, podem alterar toda a estrutura legal do mercadoup bet é confiávelsaúde suplementar e flexibilizar as regras para os planosup bet é confiávelsaúdeup bet é confiáveldetrimento dos direitos dos consumidores".

Um dos principais pontos do projeto é impedir que as operadoras realizem a rescisão unilateral dos contratos individuais, coletivos ouup bet é confiávelautogestão. A única exceção seria para casosup bet é confiávelatraso nas mensalidades.

O texto também propõe a criaçãoup bet é confiávelum prontuário digital, obrigando o poder público a manter uma plataforma com informações dos pacientes das redes pública e privada. Assim, dadosup bet é confiávelpacientesup bet é confiávelambas as redes estariam disponíveisup bet é confiávelum mesmo sistema.

"Entendemos que é importante unificar os dados, mas a forma como isso será utilizado pelo setor privado é preocupante. Isso não pode ser um critério para seleçãoup bet é confiávelrisco dos pacientes, por exemplo", disse,up bet é confiávelnota, a conselheira nacionalup bet é confiávelsaúde Ana Navarrete, coordenadora da Comissão Intersetorialup bet é confiávelSaúde Suplementar (Ciss) do CNS.

"Não posso utilizar o históricoup bet é confiávelsaúdeup bet é confiávelum paciente para aceitar ou negar nenhum tipoup bet é confiávelatendimento."

Outra sugestão do PL é a criaçãoup bet é confiávelum fundo nacional composto por recursos públicos e privados para o financiamentoup bet é confiávelterapiasup bet é confiávelalto custo no tratamentoup bet é confiáveldoenças raras.

"Na prática, independentementeup bet é confiávelcomo as responsabilidades sejam compartilhadas entre um e outro, transfere-se,up bet é confiávelalgum grau, o risco financeiro inerente à atividade das operadoras ao setor público - que, sabidamente, tem capacidadesup bet é confiávelatendimento e financiamento ainda mais limitadas do que as do setor privado", opina a conselheira nacionalup bet é confiávelsaúde e vice-coordenadora da Ciss, Shirley Morales, na nota publicada pelo CNS.

A BBC News Brasil tentou contato com o deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA), atual relator do projetoup bet é confiávellei, mas não obteve sucesso até o momentoup bet é confiávelpublicação desta reportagem.

Duarte Jr. foi indicado como relator do PLup bet é confiávelmarçoup bet é confiável2023.

"Com muita honra, fui indicado como relator do PL que vai estabelecer alterações importantes na lei que regulamenta os serviços dos Planosup bet é confiávelSaúde", escreveu, na ocasião, emup bet é confiávelconta no X.

"Já estou trabalhando para garantir uma adequada assistência à saúde para os consumidores. Em especial, às pessoas com deficiência", afirmou o relator.