Bolsonaro na embaixada da Hungria: quais as regras para o asilo político? :snake casino

A defesa do ex-presidente divulgou uma nota confirmando a estadia e afirmando que a presençasnake casinoBolsonaro na embaixada — que ficasnake casinoBrasília, cidade onde o ex-presidente reside — foi para "manter contatos com autoridades do país amigo".

"Nos diassnake casinoque esteve hospedado na embaixada magiar, a convite, o ex-presidente brasileiro conversou com inúmeras autoridades do país amigo atualizando os cenários políticos das duas nações", diz a nota, assinada por seus advogados.

"Quaisquer outras interpretações que extrapolem as informações aqui repassadas se constituemsnake casinoevidente obra ficcional, sem relação com a realidade dos fatos."

Embora o Brasil não tenha grandes fluxos migratórios ou parceria econômica ou com a Hungria, Bolsonaro teve durante seu governo uma relação próxima com o primeiro-ministro húngarosnake casinodireita, Viktor Orbán, explica o cientista político Dawisson Belém Lopes, professorsnake casinopolíticia internacional e comparativa na Universidade Federalsnake casinoMinas Gerais (UFMG).

"Essa relação estava baseada no compartilhamentosnake casinouma visãosnake casinomundo lastreada por autoritarismo e religiosidade", diz Belém Lopes.

Na tardesnake casinosegunda (25/03), o embaixador da Hungria foi chamado ao Ministério das Relações exteriores para uma conversa.

"É uma medida comum nas relações diplomáticas para mostrar um descontentamento e pedir explicações, porque o país tem a obrigaçãosnake casinonão interferir na política nacional", explica Amparo.

Bolsonaro pode conseguir asilo político?

O asilo político é regido pelas normas do direito internacional, mas cada país tem seus procedimentos específicos para concessão.

Ele está previsto no Artigo 14snake casinoDeclaração Universal dos Direitos Humanos, que prevê que "toda vítimasnake casinoperseguição tem o direitosnake casinoprocurar esnake casinogozar asilosnake casinooutros países".

No caso da Hungria, que faz parte da União Europeia (UE), solicitantessnake casinoasilo estariam sujeitos ao sistema europeu comumsnake casinoasilo — não há, no entanto, confirmação sobre Bolsonaro ter feito este pedido.

As regras para o asilo político na UE dizem que quem faz o pedido precisa ter "um medo bem fundadosnake casinoser perseguido ou um risco realsnake casinosofrer danos graves".

A perseguição ou ameaçasnake casinodano pode vir do Estadosnake casinoorigem da pessoa,snake casinopartidos ou organizações controlando o Estado ou parte substancial do território esnake casinoagentes não ligados ao Estado, desde que o paíssnake casinoorigem da pessoa não tenha condiçõessnake casinoprotegê-la.

No entanto, o asilo político é considerado um direito do Estado, ou seja, embora proteja os direitos humanos,snake casinoconcessão é uma prerrogativa dos países.

A consequência disso,snake casinoacordo com o trabalho do jurista Celso Albuquerque Mello, é que esse direito sempre foi "livre, arbitrário e discricionário, assente na soberania territorial".

Ou seja, embora existam regras,snake casinoúltima instância, os Estados podem conceder ou não um asilosnake casinoforma bastante livre.

"Hungria pode conceder asilo a quem quiser porque é um ato discricionário do país, desde que ele siga a Convençãosnake casinoViena", diz Thiago Amparo.

Assim, diz o cientista político Dawisson Belém Lopes, a concessãosnake casinoum hipotético asilo a Bolsonaro seria uma opção viável.

"Além dessa proximidade entre os dois, há ainda o esgotamento das alternativas para Bolsonaro. EUA, Itália e países do Golfo Pérsico (Arábia Saudita, Emirados Árabes e outros) não parecem abertos a esse tiposnake casinoacolhimento", afirma o pesquisador.

Belém Lopes diz que não acredita que a estadia do ex-presidente na embaixada não esteja relacionada a um pedidosnake casinoasilo.

"A ideiasnake casinoque Bolsonaro pernoitou na embaixada da Hungriasnake casinoBrasília - cidade onde mantém residência - para manter contatossnake casinotrabalho,snake casinopleno Carnaval, logo após o juiz Alexandresnake casinoMoraes ter confiscado seu passaporte, é absurda, para não dizer risível", diz ele.

A estadia no embaixada seria importante para o ex-presidentesnake casinocasosnake casinopedidosnake casinoasilo, já que, caso houvesse a concessão do asilo e Bolsonaro não estivesse na embaixada, o governo brasileiro não teria obrigaçãosnake casinoentregá-lo ao país, explica Thiago Amparo.