'Maior risco é vulgarizar impeachment', diz ministro que presidiu julgamentoesporte bet brasil 365Collor :esporte bet brasil 365

"Eu esperava que não houvesse mais (impeachment, após oesporte bet brasil 365Collor), porque não é bom para o país. Mesmo que se faça justiça, a economia para. A imprensa não falaesporte bet brasil 365outra coisa", observa.

Apesar desses receios, Sanches diz que,esporte bet brasil 365tese, a pedalada fiscal pode ser motivo para um processoesporte bet brasil 365impeachment. Baseado nas informações que lê pela imprensa, o ministro aposentado entende que a presidente teria desrespeitado a Leiesporte bet brasil 365Responsabilidade Fiscal (LRF) e que teria usado as pedaladas para ocultar isso.

"Pedaladas" foi o nome dado à prática do Tesouro Nacionalesporte bet brasil 365atrasar propositalmente o repasseesporte bet brasil 365recursos a bancos (públicos e privados) e autarquias para pagar benefícios sociais e previdenciários, alémesporte bet brasil 365empréstimos subsidiados a empresas. O objetivo era melhorar artificialmente as contas públicas. Esse foi um dos motivos que levou o Tribunalesporte bet brasil 365Contas da União (TCU) a emitir parecer recomendando que o Congresso rejeite as contas do governoesporte bet brasil 3652014.

Mas o trâmiteesporte bet brasil 365um processo contra Dilma ainda está apenas começando, e Sanches vê chanceesporte bet brasil 365que ela tenha destino diferenteesporte bet brasil 365Collor e seja absolvida.

"Ela ainda tem apoio na Câmara e no Senado. No caso Collor, a pressão popular foi muito grande. O povo estava unido nisso,esporte bet brasil 365todas as classes praticamente. Nessa hora você vê como a pressão pública repercute no Congresso", destaca.

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Confira abaixo os principais trechos da entrevista.

esporte bet brasil 365 BBC Brasil: O senhor acha que a abertura do trâmiteesporte bet brasil 365impeachment contra Dilma tem fundamento jurídico?

esporte bet brasil 365 Sydney Sanches: É bem diferente do que aconteceu no caso Collor, quando havia imputação clara, específica (de crimeesporte bet brasil 365responsabilidade).

Agora, não sei se é só a pedalada que está sendo alegada no caso da Dilma, ou se mais alguma coisa. Sobre pedalada, nem o Tribunalesporte bet brasil 365Contas da União tinha jurisprudência (decisões anteriores) firmada a respeito e menos ainda o Congresso, que é que julga as contas (após o parecer do TCU).

Do pontoesporte bet brasil 365vista jurídico, não político, a pedalada me parece atoesporte bet brasil 365improbidade administrativa, que é uma manobra para ocultar o que está acontecendo e deixaresporte bet brasil 365cumprir a Leiesporte bet brasil 365Responsabilidade Fiscal. Deixaresporte bet brasil 365cumprir lei já é considerado crimeesporte bet brasil 365responsabilidade.

Agora, essa interpretação que eu mencioneiesporte bet brasil 365relação à pedalada, eu reconheço que é rigorosa, não é? Porque já houve precedentes, segundo se vê pela imprensa,esporte bet brasil 365outros governos (de atrasosesporte bet brasil 365repasses para bancos). Mudou a jurisprudência só agora? Fica parecendo perseguição, né? Então, quanto a isso, tudo é novidade.

esporte bet brasil 365 BBC Brasil: Então, o senhor considera que "pedalada" pode ser caracterizada como crimeesporte bet brasil 365responsabilidade?

esporte bet brasil 365 Sanches: Acho que sim porque (a pedalada) está ocultando alguma coisa para (a presidente) obter alguma vantagem. Qual vantagem? De não parecer que o governo estava indo mal, que estava descumprindo a Leiesporte bet brasil 365Responsabilidade Fiscal, ocultado o descumprimentoesporte bet brasil 365alguma obrigação. E para demonstrar, na campanha (das eleiçõesesporte bet brasil 3652014), que o governo dela foi muito bem.

Eu vejo sob esse aspecto, se é que ocorreu isso, porque a gente sabe tudo pela imprensa. Agora, também não garanto no âmbito jurídico que esse seja o entendimento do Supremo Tribunal Federal. No direito, cada cabeça é uma sentença.

esporte bet brasil 365 BBC Brasil: Qual o papel que o senhor vê para o STF nesse processo contra a Dilma?

esporte bet brasil 365 Sanches: No caso Collor, o Supremo entendeu que não podia julgar o mérito do processoesporte bet brasil 365impeachment, ou seja, se ele devia ser condenado ou não.

Mas admitiu mandadoesporte bet brasil 365segurança, impetrado pelo presidente da República (Collor), sob alegaçãoesporte bet brasil 365que não teria amplo direito à defesa (nesse caso, o STF determinou que fosse garantido o prazoesporte bet brasil 365dez sessões para defesaesporte bet brasil 365Collor na Comissão Especial da Câmara,esporte bet brasil 365vezesporte bet brasil 365cinco como estava lhe sendo oferecido).

Ele impetrou também vários outros mandadosesporte bet brasil 365segurança que foram negados.

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esporte bet brasil 365 BBC Brasil: Então parece improvável ao senhor que o STF se manifeste para esclarecer se considera ou não a pedalada um motivo para impeachment?

esporte bet brasil 365 Sanches: Tenho dúvidas se o STF do meu tempo ia enfrentar isso, mas o Supremo atual eu não sei. A composição mudou muito né? E eu acho que é uma questão muito difícil.

esporte bet brasil 365 BBC Brasil: O julgamento do impeachment é mais político do que jurídico?

esporte bet brasil 365 Sanches: A melhor indicação disso é a seguinte: no Senado, o Collor foi condenado. No processo criminal, ele foi absolvido por 5 a 3 no Supremo. Mas o pessoal parece que não entende bem a diferença entre uma coisa e outra.

Entre os fatos imputados ao presidente (Collor), além da alegável violação da Constituição, tinha também a faltaesporte bet brasil 365decoro no exercício do mandato. Então, ele recebendo dinheiroesporte bet brasil 365origem inexplicada, ainda que não se sabendo para que fim, é pelo menos faltaesporte bet brasil 365decoro no exercício do mandato.

Mas para configurar corrupção passiva, que era a imputação feita no Supremo, era preciso demonstrar que ele,esporte bet brasil 365troca do dinheiro, estava disposto a praticar um ato x ou y (o que não ficou provado, na avaliação da maioria dos ministros).

esporte bet brasil 365 BBC Brasil: O caso da Dilma é mais complexo que o do Collor?

esporte bet brasil 365 Sanches: Não dá para fazer paralelo. Os casos são muito diferentes.

esporte bet brasil 365 BBC Brasil: Mas parece que a Dilma tem mais chanceesporte bet brasil 365se salvar do que o Collor tinha?

esporte bet brasil 365 Sanches: Olha, eu vou avaliar pelo aspecto político. Ela ainda tem apoio na Câmara e no Senado. Não digo que seja um apoio integral, mas tem um apoio. No caso Collor, a pressão popular foi muito grande. E o povo saiu à ruaesporte bet brasil 365braço dado, unido nisso,esporte bet brasil 365todas as classes praticamente. A gritaria foi grande, e o Congresso é muito sensível a isso. Nessa hora você vê como a pressão pública repercute no Congresso.

esporte bet brasil 365 BBC Brasil: O impeachment, no caso da Dilma, pode ser caracterizado como um golpe?

esporte bet brasil 365 Sanches: Tentativaesporte bet brasil 365golpe não é porque a Constituição prevê o processoesporte bet brasil 365impeachment. Pode ser que seja movido por interesses menos adequados, pode ser até que seja um abuso isso, mas o fato é que isso é permitido pela Constituição.

O que se pode dizer é que (a acusação) é improcedente e ela ser absolvida. É uma hipótese que pode ocorrer, pois são necessários dois terços (dos votos) dos deputados para haver autorização do processoesporte bet brasil 365impeachment na Câmara e dois terços do Senado para haver condenação. Não é fácil, né?

esporte bet brasil 365 BBC Brasil: O senhor vê algum riscoesporte bet brasil 365um impeachment da presidente trazer instabilidade? Por exemplo, tornar mais frequente o impeachment?

esporte bet brasil 365 Sanches: Eu acho que o perigo maior é esse: vulgarizar o impeachment. O impeachment não é uma coisa que deva ocorrer a cada mandato, a cada pleito. Houve tentativaesporte bet brasil 365impeachment no caso do (José) Sarney (1985-1990), no caso do Fernando Henrique (1995-2002), e foi obstado pelo próprio Congresso.

esporte bet brasil 365 BBC Brasil: Qual seria o riscoesporte bet brasil 365vulgarizar o impeachment?

esporte bet brasil 365 Sanches: Toda eleição você toma posse já no dia seguinte tem um pedidoesporte bet brasil 365impeachment, e muitas vezes éesporte bet brasil 365gente que quer aparecer.

esporte bet brasil 365 BBC Brasil: O senhor esperava ver tão rapidamente outro impeachment no país?

esporte bet brasil 365 Sanches: Eu esperava que não houvesse mais porque não é bom para o país. Mesmo que se faça justiça, a economia para. A imprensa não falaesporte bet brasil 365outra coisa.

esporte bet brasil 365 BBC Brasil: O senhor chegou a ser convidado no início do ano para escrever um parecer sobre a situação da Dilma. Por que o senhor não aceitou?

esporte bet brasil 365 Sanches: Eu não quis precipitar a discussão: "ah, o presidente do Supremo que presidiu o impeachment do Collor opinou favoravelmente pela instalação do processo". Como eu nunca tive militância política, eu não vou me prevaleceresporte bet brasil 365uma condição que a circunstância da vida me propiciou para emitir um parecer. Agora que a questão já está aberta, nada me impedeesporte bet brasil 365omitir opinião. Não vou dar parecer, não vou cobrar honorários. Quero ficar tranquilo, entende?

esporte bet brasil 365 BBC Brasil: Agora voltou a discussão sobre adoção do parlamentarismo no país. O senhor tem alguma opinião sobre isso?

esporte bet brasil 365 Sanches: Eu tinha opinião contrária. Mas estou cada vez mais tendendo a mudaresporte bet brasil 365opinião. Acho que seria uma ótima solução nessas circunstâncias. Por exemplo, se a Dilma fosse primeira-ministra e não presidente da República, o votoesporte bet brasil 365desconfiança seria suficiente, não precisaria haver processo algum.

É uma grande vantagem, é muito rápido. Na Itália,esporte bet brasil 365que é comum isso, tudo se resolveesporte bet brasil 365uma semana. No caso do Collor, durou quatro meses. Em quatro meses ninguém faz nada.

<link type="page"><caption> Leia também: Impeachment: Decisãoesporte bet brasil 365Cunha é antiética mas lícita, diz jurista</caption><url href="http://roberthost1.accountsupport.com/noticias/2015/12/151205_impeachment_decisao_cunha_rb.shtml" platform="highweb"/></link>

esporte bet brasil 365 BBC Brasil: O senhor vê algum problema no processo ter sido iniciado por Eduardo Cunha, que teria agido por vingança contra o PT?

esporte bet brasil 365 Sanches: Pode ser alegado isso no Supremo, mas acho que dificilmente (o STF barra o pedido por causa disso). Acho que o que pesa é a influência negativa que isso exerce sobre o pedidoesporte bet brasil 365impeachment. Quem está encaminhando é alguém que está envolvido num processo judicial no Supremo e com processo interno na Comissãoesporte bet brasil 365Ética, então a autoridade do presidente da Câmara não é a mesma do Ibsen Pinheiro no tempo do Collor.

esporte bet brasil 365 BBC Brasil: Vê espaço para o STF afastar Cunha da presidência da Câmara caso a Procuradoria-Geral da República solicite?

esporte bet brasil 365 Sanches: Eu não sei se o Judiciário teria (como). Tem que pensar um pouco. É uma coisa tão inusitada, um membro do Ministério Público pedir afastamentoesporte bet brasil 365um chefeesporte bet brasil 365poder.