Governo 'dribla' STF e cria nova lista do trabalho escravo:apostar casino online

Entre as construtoras que fazem parte da associação estão Andrade Gutierrez, Moura Dubeux e Odebrecht, denunciada pelo Ministério Público do Trabalho por usoapostar casino onlinetrabalho escravo após reportagem da BBC Brasil.

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<link type="page"><caption> Leia mais: MP denuncia Odebrecht por trabalho escravo e tráfico internacionalapostar casino onlinepessoas</caption><url href="http://www.bbc.co.ukhttp://roberthost1.accountsupport.com/noticias/2014/06/140616_mp_denuncia_odebrecht_jf.shtml" platform="highweb"/></link>

A nova lista revelará, com base na Leiapostar casino onlineAcesso à Informação (LAI),apostar casino online2011, cercaapostar casino online400 nomesapostar casino onlineempregadores que foram flagrados por auditores fiscais usando trabalho análogo à escravidão e que tiveram suas infrações confirmadas pelo MTE desde dezembroapostar casino online2012.

Segundo o chefe da Divisãoapostar casino onlineFiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae) do MTE, Alexandre Lyra, a ideiaapostar casino onlineassinar uma nova portaria foi inspiradaapostar casino onlineum pedido da ONG Repórter Brasilapostar casino onlinejaneiroapostar casino online2015, que invocou a LAI para "driblar" a decisão do Supremo e produzir uma nova lista suja.

"Já falávamos sobre aperfeiçoar a portaria há uns dois anos por causa da LAI, mas não conseguíamos reunir as equipes para fazer isso", afirma Lyra.

"Talvez, se não tivéssemos sido alcançados pela liminar do Supremo, estivéssemos voltando nossa atenção para outras coisas. Mas o momento criou a oportunidade."

Disputa com construtoras

A Ação Direitaapostar casino onlineInconstitucionalidade (ADI) da Abrainc pedia a suspensão da lista com baseapostar casino onlinecríticas à Portaria Interministerial nº 2,apostar casino online2011, que determinava os critérios para a publicação dos nomes no site do MTE.

A associaçãoapostar casino onlineempreiteiras afirma que a divulgação dos nomes deveria ser regulada por uma lei e causa efeitos negativos às empresas, que não teriam direitoapostar casino onlinedefesa.

"Ela (a fiscalização) simplesmente indica dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com isso, as empresas não têm nem como se defender da acusação, pois a CLT, como sabido, não diz nada sobre trabalhoapostar casino onlinecondições análogas à escravidão", afirmou Rubens Menin, o presidente da Abrainc,apostar casino onlinenota à BBC Brasil.

A Abrainc se refere ao fatoapostar casino onlineque é o Código Penal Brasileiro, no artigo 149, que caracteriza o trabalho análogo ao escravo. O MTE, no entanto, instaura um processo admistrativo, e não penal, a partir dos relatóriosapostar casino onlineseus fiscais.

Em favor da lista, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a revogação da liminar do ministro Lewandowski, afirmando que os compromissos internacionais assinados pelo Brasil, com forçaapostar casino onlinelei, obrigam o país a adotar medidas para combater a escravidão contemporânea.

"Quem não deve, não teme. Se eles (associados da Abrainc) não devessem, não precisariam estar preocupadosapostar casino onlineaparecer na lista", afirmou à BBC Brasil o subprocurador-geral da República Oswaldo José Barbosa Silva.

<link type="page"><caption> Leia mais: 'A vida no Brasil não é normal, é só trabalho', conta boliviana que foi escravizadaapostar casino onlineSP</caption><url href="http://www.bbc.co.ukhttp://roberthost1.accountsupport.com/noticias/2015/01/150127_boliviana_escravizada_ms.shtml" platform="highweb"/></link>

O Ministério do Trabalho diz deixar claro, na nova portaria, que as empresas só são incluídas na lista após terem o direitoapostar casino onlinedefesaapostar casino onlineduas instâncias no processo.

"O Código Penal é uma referência para a gente, mas nossa competência é administrativo-trabalhista. A gente firma uma posiçãoapostar casino onlineque algo é trabalho análogo ao escravo com base na CLT e nos acordos que o Brasil ratificou. Pela lei, o auditor fiscal tem o deverapostar casino onlineavaliar se há trabalho escravo", diz Alexandre Lyra.

"Se falamos que naquela propriedade não havia condições mínimasapostar casino onlinehigiene,apostar casino onlinesegurança eapostar casino onlinesaúde, e que o fiscal teve que resgatar os trabalhadores, o empregador tem a possibilidadeapostar casino onlinese defender. Se ele não consegue, vai para a lista."

O MTE e a PGR também afirmam que a lista não obriga ninguém a punir os empregadores cujos nomes foram publicados, porque se trata apenas da divulgaçãoapostar casino onlineações públicas. A Abrainc, no entanto, discorda.

"Há inegável impacto na imagem das empresas eapostar casino onlinetodas as suas linhasapostar casino onlinefinanciamento que são suspensas", diz Menin. O empresário afirmou ainda que os membros da Abrainc "repudiam, veementemente, o trabalhoapostar casino onlinecondições análogas à escravidão".

<link type="page"><caption> Leia mais: Operação flagra "trabalho escravo"apostar casino onlineoficinasapostar casino onlinecosturaapostar casino onlineSão Paulo</caption><url href="http://www.bbc.co.ukhttp://roberthost1.accountsupport.com/videos_e_fotos/2011/08/110818_bolivianos_video_pc" platform="highweb"/></link>

Menin é fundador e presidente da MRV Engenharia, a principal operadora do projeto Minha Casa, Minha Vida. A empresa já apareceu na lista suja quatro vezes e teve seu nome retirado mediante liminares. Em 2013, a MRV teve novos contratosapostar casino onlinefinanciamento suspensos pela Caixa Econômica Federal por ter aparecido na lista. No mesmo ano, foi condenada pelo MPT a pagar R$ 6,7 milhões por trabalho escravo.

Em nota à BBC Brasil, a MRV informou considerar que "as decisões do MPT não possuem carácter condenatório" e ressaltou que a empresa "segue rigorosamente as normas trabalhistas e condena com veemência qualquer prática que configure trabalho análogo ao escravo".

Nos últimos cinco anos, vem aumentando o númeroapostar casino onlinecasosapostar casino onlineidentificação do trabalho escravoapostar casino onlineaçõesapostar casino onlinefiscalização na construção civil, segundo dados do Ministério do Trabalho. Para Lyra, isso está por trás da ação da Abrainc, a primeira do tipo vinda do setor.

"Em 2013 identificamos mais trabalhadores resgatados no meio urbano do que no rural. Com certeza só temos a Abrainc hoje no nosso pé porque os resultados da fiscalização no meio urbano eapostar casino onlineconstrução civil apareceram" diz.

"Antes, os pecuaristas é que nos batiam, através da Confederação Nacionalapostar casino onlineAgricultura e Pecuária (CNA). Mas a gente se pergunta como é que a CNA tentou por duas vezes, sem sucesso, algo que a Abrainc conseguiuapostar casino onlinedois dias. É um setor muito poderoso."

<link type="page"><caption> Leia mais: Brasil tem 155 mil pessoasapostar casino onlinesituaçãoapostar casino onlineescravidão, diz ONG</caption><url href="http://www.bbc.co.ukhttp://roberthost1.accountsupport.com/noticias/2014/11/141117_escravidao_brasil_mundo_pai" platform="highweb"/></link>

Fora do radar

A interrupção da publicação da lista sujaapostar casino onlinedezembro abriu espaço, na prática, para que fazendeiros e empresários driblassem as sanções do mercado e saíssem do radar da sociedade civil nos últimos três meses,apostar casino onlineacordo com Mércia Silva, do Instituto Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (Inpacto).

"Sabemos que algumas empresas e fazendeiros que estavam na lista suja já bateram na portaapostar casino onlineempresas compradorasapostar casino onlineseus produtos quando saiu a liminar, dizendo: 'a lista está suspensa, agora você pode comprarapostar casino onlinemim'."

"As companhias interessadasapostar casino onlinenão promover o trabalho escravo estão atentas, mas há outras que não estão interessadas nisso, porque agora podem comprar mais barato sem se importar com essas questões", disse à BBC Brasil.

O BNDES e a Caixa Econômica Federal orientaram seus funcionários a deixarapostar casino onlineusar essa informação na análise dos pedidosapostar casino onlineempréstimos e concessãoapostar casino onlinecrédito, já que a lista não estava mais disponível.

Questionado pela BBC Brasil sobre a decisão, o BNDES afirmou que "não deixouapostar casino onlinevetar a concessãoapostar casino onlinecrédito a indivíduos ou empresas que submetem trabalhadores a condições análogas ao trabalho escravo" e que mantémapostar casino onlinetodos os seus contratos uma cláusula social, que permite punir a prática com o vencimento antecipado do contrato.

O Banco afirmou ainda que trabalha com outras instituições para "tornar mais ágil a notificaçãoapostar casino onlineocorrências ao Banco, para impedir que as empresas recebam o crédito e para permitir a aplicaçãoapostar casino onlinesanções, caso o crédito tenha sido concedido".

A Caixa Econômica Federal afirmou que, uma vez que a portaria interministerial que estabelecia a lista suja foi suspensa, não seria possível utilizá-la para impedir a contrataçãoapostar casino onlinequalquer produto. Questionada sobre que outros meios utilizava para obter informações a respeito das empresas e sobre que exigências fazia para a concessãoapostar casino onlinecrédito, a Caixa optou por não responder.

De acordo com Luiz Machado, coordenador do programaapostar casino onlinecombate ao trabalho escravo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, a suspensão da lista "causou surpresa e preocupação".

"O Brasil é uma referência no combate ao trabalho escravo, não porque erradicou o crime, mas porque está bem à frenteapostar casino onlineoutros paísesapostar casino onlineações práticas para combatê-lo. Isso (a suspensão da lista) sinaliza um passo na direção contrária, mas é importante ver que o governo quer manter a lista", afirmou.

"Já ouvimosapostar casino onlineempresas estrangeirasapostar casino onlinesetores como café e siderurgia que elas compram tranquilamente do Brasil porque sabem que há uma lista suja e que seus fornecedores fazem controle usando essa relação. Sem ela, algumas dessas empresas podem rever suas políticasapostar casino onlinerelação com o país."