Um guia para o debate sobre os limites à espionagem dos EUA :jogo tiro online

1. Encerrar ou continuar a coletajogo tiro onlineinformaçãojogo tiro onlinemassa da NSA

Tema mais controverso dentro dos Estados Unidos por lidar diretamente com a privacidade dos americanos, a coletajogo tiro onlineinformações eletrônicasjogo tiro onlinemassa é alvojogo tiro onlinedezenasjogo tiro onlineprojetosjogo tiro onlinelei no Congresso americano que buscam interromper a prática.

As propostas modificam a autorização contida no artigo 215 do chamado Patriot Act, ou simplesmente Lei Patriota, aprovadajogo tiro onlineoutubrojogo tiro online2001 na esteira dos atentadosjogo tiro online11jogo tiro onlinesetembro organizados pela rede Al-Qaedajogo tiro onlineNova York e Washington.

O mais conhecido projeto contra a coletajogo tiro onlineinformaçõesjogo tiro onlinemassa é o USA Freedom Act (a Lei da Liberdade dos EUA,jogo tiro onlinetradução livre), legislação introduzida pelo democrata Patrick Leahy, presidente do Comitê Judiciário do Senado, e o deputado republicano Jim Sensenbrenner, um dos idealizadores da leijogo tiro online2001.

A nova legislação obrigaria o governo a obter permissão judicial para buscar registrosjogo tiro onlinechamadas, tal como é necessário fazerjogo tiro onlineinvestigações criminais normais. Antesjogo tiro onlineobter os dados dos telefonemas, os serviços secretos teriamjogo tiro onlinedemonstrar que o caso envolve uma suspeitajogo tiro onlineterrorismo, o que na prática inviabilizaria a coletajogo tiro onlinedadosjogo tiro onlinemassa, dizem especialistas.

A legislação recebeu o apoiojogo tiro onlinemaisjogo tiro onlinecem congressistas e pesos-pesados da indústria da tecnologia, como Facebook, Google, AOL, Microsoft, Apple, Yahoo e Mozilla.

A lei também estabeleceria a necessidadejogo tiro onlineautorização judicial para buscasjogo tiro onlinee-mails e telefonemasjogo tiro onlineamericanos coletados no exterior como partejogo tiro onlineprogramasjogo tiro onlinemonitoramentojogo tiro onlineestrangeiros.

2. Elevar a transparência da NSA

Todos os projetos introduzidos no Congresso têm esta finalidade, mas ela é a espinha dorsal da legislação encabeçada pela democrata Dianne Feinstein, presidente do Comitêjogo tiro onlineInteligência do Senado e tradicionalmente uma simpatizante das posições da NSA.

A legislação criaria exceções para a coletajogo tiro onlineinformações eletrônicasjogo tiro onlinemassa autorizadas pelo artigo 215 da Lei Patriota, masjogo tiro onlinecontrapartida aumentaria os poderes do tribunal secreto para controlar a atividade.

A lei limita, por exemplo, o númerojogo tiro onlinepessoas com acesso à basejogo tiro onlinedados, o númerojogo tiro onlineresultados obtidos por analistasjogo tiro onlinecada busca e requer da NSA relatórios anuais sobre a frequência e o resultado das buscas à basejogo tiro onlinedados. Os dados seriam mantidos por no máximo cinco anos, mas depoisjogo tiro onlinetrês anos só poderiam ser acessados com autorização do Ministério da Justiça.

O projeto da senadora é duramente criticado por entidadesjogo tiro onlinedireitos civis, como a ACLU e a Electronic Frontier Foundation, que consideram que a lei é um "selojogo tiro onlineaprovação" do Congresso a práticas da NSA que consideram um "abuso" contra os direitos dos americanos à privacidade. A EFF disse que lei apenas "codifica e estende o monitoramentojogo tiro onlinemassa" da agência.

"As ameaças que enfrentamos –jogo tiro onlineterrorismo, proliferação (de armasjogo tiro onlinedestruiçãojogo tiro onlinemassa) e ciberataques, entre outras – são reais e vão continuar", disse Feinstein ao propor a legislação.

3. Uma iniciativa internacional

Enquanto o Congresso americano prioriza,jogo tiro onlineduas discussões, os interesses dos cidadãos americanos, a coletajogo tiro onlinedadosjogo tiro onlineestrangeiros pela NSA é alvojogo tiro onlineuma iniciativa que envolve outras nações e organizações internacionais da sociedade civil.

As principais preocupações neste sentido foram resumidasjogo tiro onlineuma resolução apresentada por Brasil e Alemanha no 3º Comitê da Assembleia Geral das Nações Unidas, a instância da ONU que trata dos direitos humanos.

O texto diz que os indivíduos têm o direito a um mundo digital livrejogo tiro online"ingerências arbitrárias ou ilegais emjogo tiro onlinevida privada"; pede que os países respeitem o direito à privacidade consagradojogo tiro onlineoutros pactos internacionais; e recomenda que o assunto seja acompanhado pela ONU com recomendações concretas aos Estados-membros.

A resolução, que não teria efeito vinculante, mas pretende ser uma bússola moral na questão, recolheujogo tiro onlinecara apoiojogo tiro onlinecercajogo tiro onlinedez países que assinam embaixo da resolução, disse a missão alemã na ONU, enquanto outras nações deram seu apoiojogo tiro onlineoutras formas.

A proposta estájogo tiro onlineprocessojogo tiro online"consultas informais",jogo tiro onlineque as partes ouvem outras posições, apoios e críticas, e precisa ser levada a votação no comitê até o dia 27jogo tiro onlinenovembro.

Várias organizações internacionais apoiaram a iniciativa. O tema já foi discutidojogo tiro onlinesetembro, quando maisjogo tiro online290 organizações civis apoiaram uma sériejogo tiro onlineprincípios internacionais para a aplicaçãojogo tiro onlinedireitos humanos ao monitoramento eletrônico, "para prover os Estados com um quadro para avaliar se o monitoramento atual ou proposto é consistente com os direitos humanos".

4. A espionagem sobre líderes estrangeiros vai continuar?

Este é um temajogo tiro onlinecerta forma paralelo que também veio à tona após os vazamentosjogo tiro onlineEdward Snowden. Não há legislação que proíba a espionagem internacional, mas os atritos devido ao monitoramento das comunicações da chanceler alemã, Angela Merkel, da presidente Dilma Rousseff ejogo tiro onlinemaisjogo tiro onlineoutros 30 chefesjogo tiro onlineEstado demonstraram os riscos políticos dessas operações.

Em agosto, o presidente Obama anunciou a criaçãojogo tiro onlineum grupojogo tiro onlinerevisão "para avaliar se, à luz dos avanços nas tecnologiasjogo tiro onlinecomunicação, os EUA empregam seus recursos técnicosjogo tiro onlinecoleta (de dados) da melhor forma, que proteja os nossos interessesjogo tiro onlinesegurança nacional e contribua para nossa política externa".

O grupo é formado por cinco especialistas, principalmente ex-funcionários do governo americano, que receberam comentários públicos apresentarão um relatório final até o dia 15jogo tiro onlinedezembro.

Até agora, Obama só ofereceu garantias públicas à chanceler Angela Merkeljogo tiro onlineque não há e nem haverá espionagemjogo tiro onlinesuas comunicações pessoais.

Declarações da senadora Dianne Feinstein, próxima do presidente e defensora da NSA, contra o monitoramentojogo tiro onlinealiados dos EUA acenderam rumoresjogo tiro onlineque Obama possa proibir a espionagemjogo tiro onlinealiados. A Casa Branca reiterou que nenhuma decisão a esse respeito foi tomada.

Uma reportagem do Wall Street Journal afirmou que Obama já ordenou o fim do monitoramentojogo tiro online"diversos líderes mundiais" após os primeiros resultados da revisão. A Casa Branca negou a informação.