Dois itens essenciais a muitas reformas políticas:codigos betano 2024
codigos betano 2024 A reforma política - novamente colocadacodigos betano 2024debate pela proposta da presidente Dilma Rousseffcodigos betano 2024convocaçãocodigos betano 2024um plebiscito para tratar do assunto - tem muitas versões, e vem tramitando e sendo derrubada no Congresso há duas décadas. No entanto, entidades ouvidas pela BBC elencam dois temas essenciais a qualquer mudança na legislação eleitoral que venha a ser discutida na esteira dos protestos que tomaram as ruas do país recentemente.
Para a Comissão Nacionalcodigos betano 2024Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para o Movimentocodigos betano 2024Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que propôs no passado a Lei da Ficha Limpa, e para o Departamento Intersindicalcodigos betano 2024Assessoria Parlamentar (Diap), que monitora desde 1983 as atividades do Poder Legislativo, o fim do financiamento privadocodigos betano 2024campanhas eleitorais e a reestruturação dos partidos têm, necessariamente, que constarcodigos betano 2024qualquer propostacodigos betano 2024reforma.
Desde a redemocratização do país, muitos projetoscodigos betano 2024reforma tramitaram pelo Congresso. Desde propostas fechadas a projetos "no varejo".
"Toda vez que há uma crise, a necessidadecodigos betano 2024reforma irrompe. A última foicodigos betano 20242005, depois do Mensalão. Em 2007, entrou novamente uma propostacodigos betano 2024pauta, que caiu na primeira votação. Na metade do segundo mandatocodigos betano 2024Lula, o Ministério da Justiça enviou várias propostas, tentando votar no varejo. Não deu certo, estão todos parados. Esse debate tem 20 anos", lembra o analista político e assessor parlamentar do Diap Marcos Zerlaine.
O presidente da Comissão Nacionalcodigos betano 2024Direitos Humanos da OAB, Wadih Damous, destaca que as manifestações, embora "dispersas quanto acodigos betano 2024pretensão", são consensuais quanto à demanda por mais participação.
"A Dilma leu isso e está propondo uma reforma (política) que tem elementoscodigos betano 2024democracia direta, o que é um reivindicação", avalia, referindo-se à proposta da presidentecodigos betano 2024que um plebiscito aprove a reforma.
'Pressa'
Damous, que também preside um novo comitê criado pela OAB para promover a reforma política, diz que o "maior alvo das manifestações é o Congresso, porque a atividade por representação é do Parlamento e está esgotada".
"O problema é que muitas das questões têm que ser endereçadas ao Congresso, que é a instituição mais desmoralizada do país", acrescenta.
"A sociedade tem pressa e tomou as rédeas da situação", diz Jovita Rosa, diretora do MCCE, movimento que lançou a proposta original da celebrada Lei da Ficha Limpa.
O MCCE era contrário à ideiacodigos betano 2024uma Constituinte exclusiva - inicialmente aventada por Dilma - por achar que seria um processo lentocodigos betano 2024mudança.
"Nesse momento é melhor fazer (a reforma política) pelo Congresso atual. Eles (os deputados) já foram eleitos por nós", defende.
Reforma básica
Marcos Zerlaine, do Diap, aponta como pontos básicos da reforma a proibição do financiamento privadocodigos betano 2024campanha - ficaria apenas o público, com aumento do fundo partidário e definiçãocodigos betano 2024novas regras - e a mudança na legislação referente aos partidos, que deve criar barreira à criação indiscriminadacodigos betano 2024agremiações.
Estas medidas são consensuais entre as entidades ouvidas pela BBC.
"Reforma cada um tem a sua, mas tudo que diz respeito a secar fontescodigos betano 2024corrupão ganhou força", destaca Wadih Damous, da OAB.
"Financiamentocodigos betano 2024campanha é a questão principal. E não adianta dizer que pode haver caixa 2codigos betano 2024campanha (com recursos não declarados vindoscodigos betano 2024empresas) mesmo com o financiamento público, isso seria como dizer que homicídio não deveria ser crime porque algumas pessoas continuam cometendo homicídios. É preciso criminalizar o caixa 2, criar um tipo penal. E é preciso proibir o financiamento privado, que é outra fontecodigos betano 2024acerto político, já que as empresas sempre dão mais dinheiro para os favoritos e depois cobram a fatura", complementa Damous.
Ele também destaca a necessidadecodigos betano 2024reforma no sistema partidário.
Partidos mais fortes
"Há maiscodigos betano 202430 partidos. É preciso inibir legendascodigos betano 2024aluguel", diz.
"Qual foi a demanda da sociedade para a criação do PSD (legenda do ex-prefeitocodigos betano 2024São Paulo, Celso Kassab)? Nenhuma, só acodigos betano 2024alguém desconfortável emcodigos betano 2024agremiação, que decidiu criar uma nova", questiona Marcos Zerlaine, do Diap.
O MCCE vai além. Quer uma mudança mais profunda no sistema eleitoral, com a perdacodigos betano 2024mandadocodigos betano 2024parlamentares que mudaremcodigos betano 2024partido e com a adoçãocodigos betano 2024votação por listascodigos betano 2024candidatos, definidascodigos betano 2024prévias partidárias, e que considere alternânciacodigos betano 2024sexo e "a observânciacodigos betano 2024critérios étnico/raciais, geracionais, LGBT, etc", como explica o site da entidade.
"E os partidos terão que apresentar previamente seus planoscodigos betano 2024governo, estes sim objetocodigos betano 2024votação dos eleitores. Atualmente, as pessoas votam apenas no candidato, não no programa", emenda Joovita, que assim como Zerlaine e Damous, defende que a reforma também fortaleça os partidos.
"Mas, para isso, eles precisam ser mais democráticos, mais oxigenados", ressalta Zerlaine.
Entre outras propostas, entidades que vêm defendendo a reforma política pedem o fim do voto secreto no Parlamento, a obrigatoridadecodigos betano 2024que partidos somente possam fazer movimentações financeiras eletrônicas e públicas, o fim da imunidade, resguardado o podercodigos betano 2024investigação parlamentar, e a rediscussão dos benefícios a que deputados e senadores têm direito.
