Em 5 pontos, entenda o que acontece se Janot denunciar Temer ao STF:betano ganhar resto do jogo

1) Qual deve ser o conteúdo da denúncia

A expectativa ébetano ganhar resto do jogoque Janot apresente uma denúncia tendo como base investigações iniciadas a partir da delação premiada da JBS, com autorização do ministro do STF Edson Fachin. No momento, o inquérito aberto contra Temer apura supostos crimesbetano ganhar resto do jogocorrupção passiva, obstruçãobetano ganhar resto do jogoJustiça e formaçãobetano ganhar resto do jogoquadrilha.

Temer é suspeitobetano ganhar resto do jogoter dado aval para que o empresário Joesley Batista comprasse o silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, preso pela Lava Jato. Uma gravação da conversa entre os dois ainda está sendo periciada pela Polícia Federal.

Além disso, o presidente também é acusadobetano ganhar resto do jogoter indicado seu ex-assessor especial Rodrigo Rocha Loures como interlocutorbetano ganhar resto do jogosua confiança para a JBS encaminhar pedidos ao governo. Posteriormente, Loures foi gravado recebendo uma malabetano ganhar resto do jogoR$ 500 milbetano ganhar resto do jogopropinabetano ganhar resto do jogoum representante do grupo.

2) O que acontece após apresentação da denúncia?

Se Janot apresentar a denúncia, a expectativa ébetano ganhar resto do jogoque Fachin faça um exame formal mínimobetano ganhar resto do jogoseu conteúdo e a encaminhe para a Câmara dos Deputados.

Lá, o presidente da casa, Rodrigo Maia, não tem poder individualbetano ganhar resto do jogobarrar o trâmite - diferentemente do que ocorre no pedidobetano ganhar resto do jogoimpeachment - e deve imediatamente encaminhar a questão para uma análise prévia da Comissãobetano ganhar resto do jogoConstituição e Justiça (CCJ).

Na CCJ, há um prazobetano ganhar resto do jogodez sessões para o presidente apresentarbetano ganhar resto do jogodefesa e mais cinco para o deputado que for indicado como relator do caso apresentar seu parecer, contra ou a favor do andamento da denúncia. O relator tende a ser aliadobetano ganhar resto do jogoTemer, já que o governo tem, hoje, maioria no Congresso.

O parecer será votado então na CCJ e, seja qual for o resultado, depois segue para análise do plenário da Câmara. Assim como no processobetano ganhar resto do jogoimpeachment, quando os deputados decidem se autorizam que o Senado julgue o presidente por crimebetano ganhar resto do jogoresponsabilidade, no caso da denúncia por crime comum a ser julgado no Supremo, também é preciso um quórum alto para aprovar a abertura do processo - três quintos da Câmara, ou 342 votos do totalbetano ganhar resto do jogo513.

Hoje, o governo tem maioria no Congresso e por isso seus aliados se dizem confiantesbetano ganhar resto do jogoque vão barrar a denúncia. A ideia é não usar os prazos máximos para apresentação da defesabetano ganhar resto do jogoTemer e conclusão do relatório, mas é provável que a oposição tente retardar esse processo, na expectativabetano ganhar resto do jogoque aumente o desgaste do presidente.

"Vamos tentar acelerar isso ao máximo, talvezbetano ganhar resto do jogodez dias a gente consiga resolver", disse o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), um dos que esteve à frente da defesabetano ganhar resto do jogoEduardo Cunha e agora se mostra fiel aliadobetano ganhar resto do jogoTemer.

O deputado ressalta, porém, que por enquanto só há "especulações"betano ganhar resto do jogoque haverá denúncia. "A denúncia contra o presidente tem que ser calcadabetano ganhar resto do jogoprovas. Quero ver se ela vem, ainda tenho dúvidas com relação a isso", afirmou.

Para o professorbetano ganhar resto do jogoDireto Constitucional Thomaz Pereira, da FGV do Riobetano ganhar resto do jogoJaneiro, o cenário não é totalmente seguro para Temer, já que novas denúncias e fatos negativos têm surgido a toda hora contra o presidente e seus aliados.

"Por mais que ele tenha os votos hoje (para barrar a denúncia na Câmara), ninguém sabe como vai ser o diabetano ganhar resto do jogoamanhã. Então, por mais confiante que se esteja, é claro que tem um risco. Pode acontecer algum fato político que afete esse cálculobetano ganhar resto do jogovotos", afirma.

Ele ressalta que a sessão da Câmara deve ser semelhante a do impeachment, com cada deputado votando abertamente no microfone,betano ganhar resto do jogosessão televisionada ao vivo.

"Esses deputados vão ter que votar sim ou não pessoalmente, publicamente. Não está claro o quanto isso afetaria a votação", destaca.

3) Por que a Constituição dá à Câmara poderbetano ganhar resto do jogobarra a denúncia?

Segundo Thomas Pereira, da FGV, esse desenho institucional tem como objetivo proteger o presidentebetano ganhar resto do jogouma eventual perseguição indevida do Ministério Público e do Judiciário.

Esse é justamente o discurso que Temer tem adotado embetano ganhar resto do jogodefesa, ao acusar Janotbetano ganhar resto do jogoatuar politicamente, com objetivobetano ganhar resto do jogoderrubá-lo.

"O freio existe, bem ou mal, para impedir um outro tipobetano ganhar resto do jogocrise, que seria uma instituição não eleita (o Ministério Público) perseguindo um presidente eleito", observa.

"Se não é isso que está acontecendo, e não me parece que seja, o ônus que os deputados teriam caso não autorizem o prosseguimentobetano ganhar resto do jogouma eventual denúncia é explicarbetano ganhar resto do jogodecisão para a população. A Câmara é formada por deputados eleitos, o que se imagina é que eles sejam responsivos ao que os cidadãos considerambetano ganhar resto do jogotudo isso", ressalta Pereira.

A professorabetano ganhar resto do jogoDireito Constitucional da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Estefânia Barboza lembra que um presidente no Brasil é eleito com maisbetano ganhar resto do jogocinquenta milhõesbetano ganhar resto do jogovotos, o que confere muita legitimidade a seu mandato.

"É diferentebetano ganhar resto do jogoum deputado, por exemplo, que é eleito com milharesbetano ganhar resto do jogovotos. Por isso, a Constituição dá maior proteção ao cargobetano ganhar resto do jogoPresidente da República, dividindo a responsabilidade do julgamento entre a Câmara e o Supremo", afirma.

Além disso, destaca a professora, quando o presidente vira réu, ele fica afastado do cargo por até 180 dias, enquanto ocorre o julgamento. "É algo grave, também por isso é preciso dividir a responsabilidade".

4) E se denúncia chegar ao STF?

Caso a Câmara autorize o STF a julgar Temer, o processo não é aberto automaticamente. Nesse caso, o plenário do Supremo, formado por onze ministros, analisará conjuntamente se aceita a denúnciabetano ganhar resto do jogoJanot.

Quem marca esse julgamento sobre o recebimento da denúncia é a presidente da corte, Cármen Lúcia, depois que o relator do caso, Edson Fachin, concluir seu voto.

"Tendo autorização da Câmara, assim que o Fachin liberar a denúncia, imagino que seria pautada automaticamente pela presidente. Acho que não existe nada no comportamento do ministro Fachin que indique que ele demoraria com isso", afirma Pereira.

Se a maioria decidir tornar Temer réu, ele ficaria afastado por até seis meses do cargo, período no qual o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, assumiria interinamente o comando do país.

Um processo criminal no STF costuma durarbetano ganhar resto do jogomédia maisbetano ganhar resto do jogocinco anos, segundo dados da FGV, mas um processo contra o presidente, porbetano ganhar resto do jogogravidade, tenderia a ser mais rápido.

"Como ele ficaria afastado por até seis meses, acredito que o Supremo daria prioridade absoluta a esse processo, porque cria uma instabilidade muito grande no país", afirma Estefânia Barboza.

Se Temer vier a ser condenado pelo STF, como já se passou metade do atual mandato presidencial, a Constituição determina que sejam convocadas eleições indiretas para que o Congresso escolha um presidente e um vice para concluir o mandato até 2018.

Se ele for absolvidobetano ganhar resto do jogoeventual processo, retomaria o comando do país.

5) E se a denúncia for barrada na Câmara?

Sebetano ganhar resto do jogofato, como o governo espera, a Câmara barrar o andamento da denúncia, Pereira acredita que Temer continuaria enfraquecido pelas acusações da Lava Jato, com baixa condiçãobetano ganhar resto do jogogovernabilidade.

"É claro que, no prazo imediato, o governo ficará aliviado. No entanto, no médio e no longo prazo, a opinião pública conta, os eleitores contam. Ele pode até concluir o mandato, masbetano ganhar resto do jogoque condições vai governar? Ebetano ganhar resto do jogo2018, como isso vai se refletir nas urnasbetano ganhar resto do jogorelação aos partidos que estão dando sustentação para esse governo nessa situação?", questiona.

"Se o presidente tem tanta certezabetano ganhar resto do jogoque não há elementos para esse processo ir à frente, seria melhor para todo mundo, inclusive para ele, que, se essa denúncia não for à frente, que não vá por uma decisão substantiva do Supremo Tribunal Federal, que é a instituição com maior competência jurídica para fazer essa análise", disse também.

Para Antonio Lavareda, professorbetano ganhar resto do jogoCiência Política da Universidade Federalbetano ganhar resto do jogoPernambuco (UFPE), se a Câmara barrar o andamentobetano ganhar resto do jogouma eventual denúncia, o país continuará a assistir nos próximos meses "a quedabetano ganhar resto do jogobraço" entre Temer e Janot, cujo mandato terminabetano ganhar resto do jogosetembro.

"Há claramente uma disposição da Procuradoriabetano ganhar resto do jogodificultarbetano ganhar resto do jogopermanência ebetano ganhar resto do jogoagenda, ebetano ganhar resto do jogooutro lado há um esforço do presidente e dabetano ganhar resto do jogoequipe para manterem a agenda e as condiçõesbetano ganhar resto do jogogovernabilidade", afirmou.

"O Ministério Público é um quarto poder que não está submetido a nenhum dos três outros (Executivo, Legislativo e Judiciário). E esse quarto poder, na aliança que fez com a Polícia Federal e elementos da magistratura (juízes)betano ganhar resto do jogoprimeiro grau, encampou a tarefabetano ganhar resto do jogopor fim ao governo Temer, e está fazendo o possível com esse objetivo", acrescentou.