Por que gravidezslot alano 3meninas com menosslot alano 314 anos é sempre frutoslot alano 3estupro, segundo especialistas:slot alano 3

Uma 'epidemia'

Apesarslot alano 3casos como o do Piauí chamarem a atenção, as estatísticas oficiais brasileiras mostram que o problema é mais profundo do que muita gente pode imaginar.

Entre 2006 e 2015, foram registrados 278 mil partosslot alano 3nascidos vivos cujas mães tinham entre 10 e 14 anos — pela idade, todas elas foram vítimasslot alano 3estupros.

Isso significa que,slot alano 3média, três meninas brasileiras com menosslot alano 314 anos dão à luz a cada hora.

E é preciso lembrar que esses dados levamslot alano 3conta apenas os estupros cujo resultado foi uma gravidez que prosseguiu e resultou no nascimentoslot alano 3um bebê.

"Em 2021, apenas na faixa etária dos 10 aos 19 anos, o país teve 4.880 mortes maternas, que compreendem o período da gestação, do parto e dos 42 dias após o nascimento", calcula a ginecologista e obstetra Helena Paro, professora da Faculdadeslot alano 3Medicina da Universidade Federalslot alano 3Uberlândia,slot alano 3Minas Gerais.

A médica, que também trabalha no Núcleoslot alano 3Atenção Integral às Vítimasslot alano 3Agressão Sexual (Nuavidas) do Hospital das Clínicasslot alano 3Uberlândia, conta que essas estatísticas ganham rosto e histórias no dia a dia do consultório.

"Muitas vezes, a situação fica ainda mais frustrante quando atendemos uma meninaslot alano 310 ou 11 anos que engravidaslot alano 3um estupro, mas não se sente estuprada", relata a médica, que também integra a Rede Feministaslot alano 3Ginecologistas e Obstetras.

"Ela realmente acha que está namorando um caraslot alano 323 anos, só porque ele compra e dá balas e docesslot alano 3presente."

"É muito doloroso quando, nessa situação, não há o desejoslot alano 3interromper a gravidez. A gente vê como essa maternidade forçada prejudica não apenas o futuro social e econômico dessa menina, mas também a saúde física e psicológica dela", complementa.

O que diz a lei

A advogada Fabiana Severi, professora da Faculdadeslot alano 3Direitoslot alano 3Ribeirão Preto da Universidadeslot alano 3São Paulo (USP), explica que o estupro é um crime previsto no Código Penal.

"E quando a conjunção carnal ou o ato libidinoso acontece com um indivíduo menorslot alano 314 anos, há uma violência presumida que independeslot alano 3qualquer consentimento", pontua.

Em outras palavras, o ato sexual praticado com uma criança ou um pré-adolescente (até os 14 anos) é considerado estupro automaticamente, mesmo se a vítima afirmar que concordou com aquilo.

"Isso está alinhado com outras legislações brasileiras, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que entendem que esses indivíduos não são capazesslot alano 3fazer uma sérieslot alano 3atos jurídicos", diz a especialista, que é pesquisadora da áreaslot alano 3direito e gênero.

Ainda na esfera legal, vale lembrar que o aborto não é passívelslot alano 3punição no Brasilslot alano 3três situações.

"Esse procedimento é permitido quando a gestação representa um riscoslot alano 3morte a mulher, se a gravidez é frutoslot alano 3um estupro ou no casoslot alano 3fetos anencéfalos,slot alano 3que há uma inviabilidade da vida", lista o advogado Fernando Aith, professor titular e diretor do Centroslot alano 3Pesquisaslot alano 3Direito Sanitário da USP.

Mas e se o envolvido na relação sexual com a menina também for menorslot alano 3idade? Do pontoslot alano 3vista dela, não altera nada: ela continua sendo vítimaslot alano 3uma violência (o estupro) e tem o direito assegurado ao aborto caso fique grávida.

O que muda nesses casos é que o autor não responderá pelo crime, justamente por ter menosslot alano 318 anos. Dependendo do caso, das circunstâncias e da idade, ele pode ser enquadradoslot alano 3atos infracionais descritos no ECA e passar por medidas socioeducativas.

"Os direitos da menina não se perdem porque o autor do ato é menor ou maiorslot alano 3idade", esclarece Severi.

Segundo os especialistas ouvidos pela BBC News Brasil, casos como o da meninaslot alano 311 anos no Piauí têm o direito assegurado ao aborto por dois motivos. Primeiro, pela gestação ser frutoslot alano 3um estupro. Segundo, pelo próprio desenvolvimentoslot alano 3um bebê numa idade tão tenra representar um risco à saúde e à vida, como você confere a seguir.

Ameaças à saúde

"O riscoslot alano 3morte na gestação, durante o parto ou após o nascimento do bebê é cinco vezes maior nas meninas com menosslot alano 314 anosslot alano 3comparação com mulheres grávidasslot alano 320 a 29 anos", estipula Paro.

Como mencionado anteriormente, cercaslot alano 34,8 mil adolescentes brasileirasslot alano 310 a 19 anos morrem por ano nessas condições.

O Brasil, aliás, está entre os países com a maior taxaslot alano 3gravidez na adolescência do mundo. Num trabalho feito pela OMSslot alano 32014, a proporçãoslot alano 3meninas que viram mães por aqui é a quarta maior entre os 29 países analisados — só é menor do que o observadoslot alano 3Nicarágua, Equador e Angola.

Além do riscoslot alano 3óbito, as consequênciasslot alano 3ter um filho nessa faixa etária são bem conhecidas.

Entre mães crianças e adolescentes, quadros como pré-eclâmpsia (marcado pelo aumento da pressão arterial), diabetes gestacional, anemia e eclâmpsia (que gera graves convulsões e danos aos rins) são mais frequentes.

"São problemas que não afetam apenas a gestação, como também têm consequências para o resto da vida", destaca Paro.

Os especialistas ainda chamam a atenção para os efeitosslot alano 3longo prazo, como o enorme impacto psicológicoslot alano 3um episódio desses e o abandono escolar, que perpetuam ciclosslot alano 3pobreza e vulnerabilidade.

Os mecanismos exatos que ajudam a explicar todos esses riscos não são bem conhecidos — mas há um consenso geral entre médicos da área que, "na infância e na puberdade, a menina ainda não concluiu seu processoslot alano 3maturidade cognitiva, psicossocial e biológica".

E é justamente essa imaturidade que traz tantas consequências.

Ainda segundo médicos e advogados, o que faz muitas crianças e adolescentes estupradas seguirem com a gravidez é a pressão da família e da sociedade.

"E nós sabemos que o riscoslot alano 3morteslot alano 3decorrência da própria gestação é 14 vezes maiorslot alano 3comparação com o risco do aborto", calcula Paro.

Severi lembra que, nessas situações, não é necessário o consentimento do pai e da mãe — a vontade da criança precisa sempre ser respeitada.

"Pela Constituição Federal e pelo ECA, a criança está sob a guarda dos pais e eles são os principais cuidadores, mas a preservação da integridade física e dos direitos fundamentais dela também é responsabilidade do Estado", avalia.

"Num caso desses, pode ser necessária a intervenção do Ministério Público e do Conselho Tutelar para assegurar o direito ao aborto", complementa.

Tem solução?

Num Brasilslot alano 3que três meninasslot alano 310 a 14 anos vítimasslot alano 3estupro dão à luz a cada hora, os especialistas veem a necessidade urgenteslot alano 3mudar as políticas públicas.

"O grande problema é que esse debate sempre acaba influenciado por estigmas, preconceitos e visões religiosas", lamenta Aith.

"O Brasil nunca teve políticas à altura do problema para lidar com essas questões e, nos últimos anos, tivemos uma diminuição importante no orçamentoslot alano 3áreas relacionadas ao combate da violência doméstica, o que aumenta ainda mais a vulnerabilidade", aponta Severi.

"Precisamos encarar o aborto não sob o pontoslot alano 3vista da moral e dos costumes, mas da saúde pública, que é onde ele pertence", reforça Paro.

O primeiro passo, sugere a médica, envolve promover a educação sexual nas escolas desde a primeira infância. "Tudo deve ser feito com a linguagem e o contexto adequado, para que as crianças aprendam desdeslot alano 3cedo a respeitar o corpo e a entender conceitos como consentimento e igualdadeslot alano 3gênero", exemplifica.

"Além disso, precisamos descriminalizar o aborto, criar políticas sobre o planejamento reprodutivo e sobre métodosslot alano 3contracepção."

"Só assim vamos diminuir a violência contra crianças, meninas e mulheres e reduzir os números horríveisslot alano 3mortalidade maternaslot alano 3nosso país", finaliza.

Procurada pela reportagem da BBC News Brasil, a Federação Brasileira das Associaçõesslot alano 3Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) encaminhou como resposta uma nota oficial publicada no site da instituição.

No texto, a entidade reforça que "nos casos já previstosslot alano 3lei (gravidez resultanteslot alano 3estupro, riscoslot alano 3vida à gestante e anencefalia fetal), não há necessidadeslot alano 3solicitar autorização judicial para o tratamento [o aborto]".

"O atraso do tratamento colocaslot alano 3risco a saúde das meninas e mulheres que já têm o direito garantido e provoca desnecessária insegurança jurídica aos profissionaisslot alano 3saúde", prossegue a nota.

"Defendemos os direitos civis, reprodutivos e constitucionais das meninas, adolescentes e mulheres brasileiras", conclui o texto.

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