Por que é tão difícil medir efeito da reforma trabalhista, na mira7games baixar video download apkcandidatos?:7games baixar video download apk

No entanto, avaliar os impactos da reforma não é tarefa simples. Isso porque não basta olhar para dados como a taxa7games baixar video download apkdesemprego e a renda, antes e depois da reforma, para chegar a alguma conclusão, pois diversos fatores influenciam essas variáveis e não é possível saber como a economia teria se comportado caso a reforma não estivesse7games baixar video download apkvigor.

Dois estudos recentes tentam contornar essas dificuldades.

Mas ainda restam muito mais dúvidas do que certezas sobre como a reforma mudou a economia brasileira e como ela poderia ser alterada para beneficiar trabalhadores e empresas.

Novo estudo da USP

Gustavo Pereira Serra, pesquisador do Made-USP (Centro7games baixar video download apkPesquisa7games baixar video download apkMacroeconomia das Desigualdades da Universidade7games baixar video download apkSão Paulo), destaca a dificuldade7games baixar video download apkse avaliar os efeitos da reforma trabalhista sobre o mercado7games baixar video download apktrabalho brasileiro.

"Desde que a reforma foi aprovada, ao final7games baixar video download apk2017, muita coisa aconteceu na economia brasileira. A gente teve questões políticas, uma troca7games baixar video download apkgoverno, também a crise econômica causada pela pandemia7games baixar video download apkcovid-19. Então é importante tentar isolar quais foram os impactos especificamente dessa reforma", diz Serra.

Por ser difícil, olhando somente para o Brasil, separar o que é efeito direto da reforma, o grupo7games baixar video download apkpesquisadores formado por Serra, Ana Bottega e Marina da Silva Sanches selecionou uma amostra7games baixar video download apk12 países da América Latina e Caribe que não passaram por mudanças7games baixar video download apksuas leis trabalhistas no período analisado — que vai7games baixar video download apk2003 a 2020.

Por esse critério, Paraguai, Uruguai, Argentina e Costa Rica ficaram fora da amostra, por terem passado por algum tipo7games baixar video download apkmudança nas relações7games baixar video download apktrabalho no período. Restaram Bahamas, Bolívia, Chile, Colômbia, República Dominicana, Guiana, México, Nicarágua, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas e Trinidade e Tobago.

A partir do comportamento da taxa7games baixar video download apkdesemprego nesses países, os economistas constroem um "Brasil sintético". Isto é, uma projeção7games baixar video download apkcomo teria se comportado a taxa7games baixar video download apkdesemprego brasileira, caso não tivesse sido aprovada por aqui a reforma trabalhista.

Esse modelo é controlado para uma série7games baixar video download apkoutras variáveis, como crescimento do PIB, inflação, câmbio e taxa7games baixar video download apkjuros, já que todos esses indicadores influenciam a taxa7games baixar video download apkdesemprego.

Usando essa tática, os economistas encontram que a reforma trabalhista teria reduzido a taxa7games baixar video download apkdesemprego no país entre 2018 e 20207games baixar video download apk1 ponto percentual, na média dos três anos.

Em seguida, os economistas realizam um teste, para saber se essa variação encontrada é significativa do ponto7games baixar video download apkvista estatístico.

E aí vem o banho7games baixar video download apkágua fria.

Aplicando a mesma metodologia para países onde não houve reforma, como Chile, Guiana e Trinidade e Tobago, os economistas encontram diferenças ainda maiores entre o modelo sintético e a taxa7games baixar video download apkdesemprego efetiva desses países, o que indica que não se pode concluir que a diferença observada nos dados brasileiros seja resultado da reforma trabalhista.

"A gente não consegue afirmar que a criação7games baixar video download apkempregos foi maior com a reforma do que teria sido sem a reforma", diz Serra.

Ele destaca que uma dificuldade para a análise do caso brasileiro é o curto tempo da reforma7games baixar video download apkvigor.

Isso porque estudos utilizando metodologia semelhante, analisando reformas trabalhistas realizadas na Argentina, Austrália e Alemanha, encontraram reduções na taxa7games baixar video download apkdesemprego desses países entre 1,19 e 3,44 pontos percentuais7games baixar video download apk12 anos.

"Por um lado, as grandes expectativas que o governo Temer tinha para a reforma definitivamente não foram correspondidas", observam Serra, Bottega e Sanches no estudo.

"Por outro lado, nossos resultados também sugerem cautela para concluirmos algo sobre a reforma tão cedo, já que não podemos dizer que ela foi a causa dos aumentos na taxa7games baixar video download apkdesemprego nos últimos anos e nem podemos prever os efeitos que terá a longo prazo."

Estudo sobre ponto específico da reforma

Uma outra análise sobre a reforma trabalhista repercutiu bastante nas últimas semanas, embora o estudo ainda não esteja publicado e não seja possível, por ora, avaliar a metodologia utilizada pelos pesquisadores.

O estudo analisa apenas um ponto da reforma: a regra que transfere ao trabalhador os custos com o advogado da empresa, caso ele perca uma ação trabalhista na Justiça.

"Criamos um modelo matemático para replicar o que era o Brasil exatamente antes da reforma, no ano7games baixar video download apk2017", diz Danilo Paula7games baixar video download apkSouza, pesquisador7games baixar video download apkpós-doutorado no Insper e um dos autores do estudo ao lado dos professores Raphael Corbi, Rafael Xavier Ferreira e Renata Narita, da FEA-USP (Faculdade7games baixar video download apkEconomia, Administração, Contabilidade e Atuária da Universidade7games baixar video download apkSão Paulo).

"Então fazemos um exercício contrafactual, que é analisar como seria esse Brasil pós-reforma, sem olhar para os dados [da economia real], por que o emprego pode ter subido ou caído [na economia real] por motivos diversos, como questões7games baixar video download apkpolítica externa, etc.", acrescenta Souza.

Os pesquisadores então alteram esse modelo matemático para incluir a possibilidade7games baixar video download apkque o trabalhador tenha7games baixar video download apkarcar com parte do custo do processo judicial, caso venha a perdê-lo.

"Então refazemos todos os cálculos e vemos como as firmas e trabalhadores se comportariam nesse mundo 'contrafactual',7games baixar video download apkque simulamos a implementação desse ponto da reforma dentro do modelo", diz Corbi, também autor do estudo.

"Dentro do modelo, essa mudança resulta numa queda no número7games baixar video download apkprocessos trabalhistas7games baixar video download apk30%, ou7games baixar video download apk800 mil processos — muito parecida com o que foi observado7games baixar video download apkfato na Justiça do Trabalho. E uma redução7games baixar video download apk1,7 ponto percentual no desemprego, que representa 1,7 milhão7games baixar video download apkempregos a mais", acrescenta o pesquisador.

Segundo ele, isso significa que as firmas, antes da reforma, antecipavam o potencial custo7games baixar video download apkdemissão elevado e contratavam menos gente. Com a reforma, as empresas teriam maior segurança na contratação e quanto aos custos7games baixar video download apkdemissão e, por isso, contratariam mais, na visão dos pesquisadores.

Adriana Marcolino, socióloga e técnica do Dieese (Departamento Intersindical7games baixar video download apkEstatística e Estudos Socioeconômicos), vê os resultados desse estudo com cautela.

"Não conheço a metodologia do estudo, já que ele não está publicado, mas acredito ser pouco efetivo pegar uma medida que reduziu o número7games baixar video download apkprocessos trabalhistas e avaliar que houve mais contratações no mercado7games baixar video download apktrabalho por conta disso", diz Marcolino.

A socióloga avalia que é negativo ter havido uma redução no número7games baixar video download apkprocessos trabalhistas, não porque as relações7games baixar video download apktrabalho tenham se tornado mais eficientes, mas porque, na7games baixar video download apkvisão, foi criado um obstáculo para que os trabalhadores possam reivindicar seus direitos na Justiça.

"Sabemos que no Brasil há um descumprimento muito grande das questões básicas relacionadas ao trabalho — pagamento7games baixar video download apksalário, realização7games baixar video download apkjornada, condições7games baixar video download apksaúde. Ao invés7games baixar video download apkcriar uma regulação que resolvesse esses problemas7games baixar video download apkforma mais efetiva, criamos mecanismos para inibir o trabalhador7games baixar video download apkreclamar esses direitos", afirma.

"Com isso, o empregador pode ter tido uma redução7games baixar video download apkcustos com ações judiciais, mas não vejo como isso diretamente gerou empregos, a não ser num exercício matemático."

Em outubro do ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) julgou inconstitucional que trabalhadores com direito à justiça gratuita paguem os honorários7games baixar video download apksucumbência, como são chamados os valores pagos aos advogados da parte vencedora7games baixar video download apkum processo judicial.

Ganhadores e perdedores

Para o economista Claudio Ferraz, professor da Universidade7games baixar video download apkBritish Columbia, no Canadá, e diretor científico do JPAL (Poverty Action Lab) para a América Latina, são vários os fatores que explicam por que ainda há tão poucos estudos consistentes quanto aos efeitos da reforma trabalhista sobre a economia brasileira.

O primeiro problema, na avaliação7games baixar video download apkFerraz, é a falta7games baixar video download apkdados. Isso porque a principal fonte7games baixar video download apkestudos sobre o mercado7games baixar video download apktrabalho formal no Brasil é a Rais (Relação Anual7games baixar video download apkInformações Sociais), cujos microdados eram liberados com atraso7games baixar video download apkcerca7games baixar video download apkdois anos7games baixar video download apkrelação ao ano7games baixar video download apkreferência pelo Ministério da Economia, prazo que recentemente se tornou ainda mais longo.

Além disso, como a reforma entrou7games baixar video download apkvigor7games baixar video download apkuma vez para todos os trabalhadores brasileiros, não é possível comparar grupos afetados e não afetados pela mudança da lei, que é uma maneira bastante usada para avaliar o impacto7games baixar video download apkpolíticas públicas, observa o pesquisador.

O fato7games baixar video download apka reforma ser bastante complexa, tendo mexido ao mesmo temo7games baixar video download apkdiversos pontos das relações7games baixar video download apkemprego, também dificulta a análise dos impactos, avalia Ferraz.

Além da mudança da regra com relação aos honorários advocatícios, a reforma trouxe diversas outras alterações na lei, como a introdução do trabalho intermitente, a prevalência do combinado entre trabalhador e empregado sobre a legislação e a não obrigatoriedade da contribuição sindical.

"É possível olhar para pedaços da reforma, como faz o estudo recente do Raphael Corbi, Renata Narita e coautores, que olha para a redução no número7games baixar video download apkprocessos na Justiça trabalhista e como isso pode ter afetado empresas e o custo judiciário das firmas com processos", diz Ferraz.

"Mas esse é um pedaço muito pequeno da reforma, cuja grande mudança eu avalio ser a flexibilização do mercado7games baixar video download apktermos7games baixar video download apkcontratação", afirma.

Para o economista, defensor7games baixar video download apklonga data das políticas públicas baseadas7games baixar video download apkevidências e do uso7games baixar video download apkdados para avaliação7games baixar video download apkpolíticas, eventuais mudanças na reforma trabalhista devem levar7games baixar video download apkconta que diferentes grupos podem ter sido afetados7games baixar video download apkformas distintas pela mudança7games baixar video download apkregras.

"Normalmente, quando avaliamos políticas públicas, olhamos para o efeito médio, mas a reforma trabalhista é um exemplo7games baixar video download apkcomo podemos ter 'ganhadores' e 'perdedores'", diz Ferraz.

Ele cita o exemplo das mulheres com filhos pequenos, que podem ter sido beneficiadas pela maior flexibilidade7games baixar video download apkcontratos possibilitada pela reforma. Por outro lado, o economista avalia que pode haver muitos "perdedores", com o avanço da subcontratação, da terceirização7games baixar video download apkempregos e da perda7games baixar video download apkqualidade dos postos7games baixar video download apktrabalho.

"Dizer que, por definição, essa é uma reforma que piora a vida7games baixar video download apktodo mundo, acho que não é verdade. Por isso fico um pouco assustado quando as pessoas falam que é preciso reverter tudo, porque na verdade, a gente nem avaliou o que aconteceu e os efeitos são heterogêneos."

Para o pesquisador, a iniciativa do PT7games baixar video download apkolhar para o que foi feito na Espanha, com a revisão da reforma trabalhista por lá, é um primeiro passo7games baixar video download apkum processo que demanda um diagnóstico preciso antes7games baixar video download apkse falar7games baixar video download apkmudanças.

"O pontapé inicial é olhar para as similaridades entre a reforma brasileira e outras. Em segundo lugar, é preciso entender que essa é uma reforma microeconômica, portanto precisamos olhar para os diferentes lados da reforma, o que aconteceu com empresas e trabalhadores. No momento7games baixar video download apkque soubermos o que aconteceu, então podemos pensar que políticas podemos implementar."

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