STF autoriza investigação contra Bolsonaro no inquérito das fake news - o que acontece agora:sistema pronto para montar banca de apostas desportivas de futebol

Emsistema pronto para montar banca de apostas desportivas de futeboldecisão, Moraes considerou que as falas do presidente atentam contra a democracia e a independência do Poder Judiciário, sendo necessário investigar se foram cometidos crimes previstos na Leisistema pronto para montar banca de apostas desportivas de futebolSegurança Nacional.

"Nesse contexto, não há dúvidassistema pronto para montar banca de apostas desportivas de futebolque as condutas do Presidente da República insinuaram a práticasistema pronto para montar banca de apostas desportivas de futebolatos ilícitos por membros da SUPREMA CORTE, utilizando-se do modus operandisistema pronto para montar banca de apostas desportivas de futebolesquemassistema pronto para montar banca de apostas desportivas de futeboldivulgaçãosistema pronto para montar banca de apostas desportivas de futebolmassa nas redes sociais, com o intuitosistema pronto para montar banca de apostas desportivas de futebollesar ou expor a perigosistema pronto para montar banca de apostas desportivas de futebollesão a independência do Poder Judiciário, o Estadosistema pronto para montar banca de apostas desportivas de futebolDireito e a Democracia; revelando-se imprescindível a adoçãosistema pronto para montar banca de apostas desportivas de futebolmedidas que elucidem os fatos investigados", diz a decisão.

O ministro levantou ainda a possibilidadesistema pronto para montar banca de apostas desportivas de futebolBolsonaro ter cometido uma sériesistema pronto para montar banca de apostas desportivas de futebolcrimes previstos no Código Penal e no Código Eleitoral.

"As condutas noticiadas, portanto, configuram,sistema pronto para montar banca de apostas desportivas de futeboltese, os crimes previstos nos arts. 138 (calúnia), 139 (difamação), 140 (injúria), 286 (incitação ao crime), 287 (apologia ao crime ou criminoso), 288 (associação criminosa), 339 (denunciação caluniosa), todos do Código Penal, bem como os delitos previstos nos arts. 17, 22, I, e 23, I, da Leisistema pronto para montar banca de apostas desportivas de futebolSegurança Nacional (Lei 7.170/83) e o previsto no arts. 326-A da Lei 4.737/65 (Código Eleitoral)", acrescenta a decisão.

Bolsonaro insiste que as eleições podem ser fraudadas para sustentar a necessidadesistema pronto para montar banca de apostas desportivas de futebolalterar a urna eletrônica para incluir um comprovante impresso do voto. Segundo ele, apenas isso permitiria a auditoria do resultado eletrônico.

O TSE afirma que a urna eletrônica permite a auditoria dos resultados por meio do Boletimsistema pronto para montar banca de apostas desportivas de futebolUrna que é impresso ao final da votação na seção eleitoral (o documento possibilita comparar os votos computadossistema pronto para montar banca de apostas desportivas de futebolcada urna no sistema eletrônico do TSE com os do respectivo boletim).

Críticossistema pronto para montar banca de apostas desportivas de futebolBolsonaro dizem que ele não estásistema pronto para montar banca de apostas desportivas de futebolfato preocupado com a segurança da votação e deseja lançar desconfianças sobre o sistema eletrônico para contestar o resultado do pleitosistema pronto para montar banca de apostas desportivas de futebol2022 caso não consiga se reeleger.

Entenda a seguir os próximos passos da investigação e qual pode ser seu impacto para Bolsonaro.

O que acontece agora?

Como primeiros passos da investigação, Moraes determinou que a Polícia Federal faça a transcrição da gravação da transmissão ao vivo e colha depoimentosistema pronto para montar banca de apostas desportivas de futeboltestemunhas, como pessoas que estavam presentes na live realizada no Palácio da Alvorada ou que apareciamsistema pronto para montar banca de apostas desportivas de futebolvídeos usados pelo presidente durantesistema pronto para montar banca de apostas desportivas de futeboltransmissão.

Em até dez dias, a PF deverá ouvir o ministro da Justiça, Anderson Torres, o assessor especial da Casa Civil Eduardo Gomes, o youtuber Jeterson Lordano, o professor da Faculdadesistema pronto para montar banca de apostas desportivas de futebolTecnologiasistema pronto para montar banca de apostas desportivas de futebolSão Paulo Alexandre Ichiro Hashimoto e o engenheiro especialistasistema pronto para montar banca de apostas desportivas de futebolsegurançasistema pronto para montar banca de apostas desportivas de futeboldados Amílcar Brunazo Filho.

O ministro também determinou a aberturasistema pronto para montar banca de apostas desportivas de futebolprazosistema pronto para montar banca de apostas desportivas de futebolcinco dias para o Procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestar.

No futuro, o próprio Bolsonaro poderá ser ouvido, mas isso ainda não foi determinado. Uma pessoa investigada, porém, pode optar por não prestar depoimento, já que tem o direito a permanecer calada e não se incriminar.

Caso o presidente no futuro deseje falar, não está definido ainda pelo STF se isso teria que ser feito presencialmente ou se poderia ser feito por escrito.

Há um julgamento pendente para definir isso dentrosistema pronto para montar banca de apostas desportivas de futeboloutro inquérito que tramita contra Bolsonaro, investigando possível interferência dele na Polícia Federal, conforme denúncia do ex-ministro da Justiça Sergio Moro.

Qual o possível impacto da investigação?

O caminho naturalsistema pronto para montar banca de apostas desportivas de futeboluma notícia-crime contra o presidente da República é ser encaminhada à PGR, que decide se abre um inquérito ou não. Nesse caso, porém, Bolsonaro se tornou investigado mesmo sem consulta prévia a Augusto Aras, que é tido como seu aliado.

O inquérito das Fake News é alvosistema pronto para montar banca de apostas desportivas de futebolcontrovérsia jurídica, já que foi aberto no iníciosistema pronto para montar banca de apostas desportivas de futebol2019 por decisão direta do então presidente do STF, Dias Toffoli, à revelia da Procuradoria-Geral da República - ou seja, sem a participação do Ministério Público, que é a instituição responsável por investigar e denunciar criminalmente no país, segundo a Constituição Federal.

No entanto, julgamento do STFsistema pronto para montar banca de apostas desportivas de futeboljunhosistema pronto para montar banca de apostas desportivas de futebol2020 considerou o inquérito legal. A avaliação foi que o Supremo pode abrir investigação quando ataques criminosos foram cometidos contra a própria Corte e seus membros, representando ameaças contra os Poderes instituídos, o Estadosistema pronto para montar banca de apostas desportivas de futebolDireito e a democracia.

Para juristas ouvidos pela BBC News Brasil, é esse precedente que abriu caminho para Bolsonaro ser investigado neste caso, mesmo sem haver um pedido da PGR.

Na avaliação do ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles, a "inação"sistema pronto para montar banca de apostas desportivas de futebolAugusto Aras cria hoje uma "situação anômala grave" que permite ao STF abrir essa investigação.

"Nessa excepcionalidade bem caracterizada, a Suprema Corte, que é a guardiã da própria Constituição, abre procedimento investigatório. A situação é anômala e grave porque a inação do procurador-geral da República está comprometendo a democracia", argumentou.

Fonteles ressalta, porém, que continua sendo Aras o único a poder apresentar uma denúncia criminal contra Bolsonaro ao STF. Ou seja, o presidente não pode ser processado criminalmente a partir dessa investigação por iniciativa apenassistema pronto para montar banca de apostas desportivas de futebolAlexandresistema pronto para montar banca de apostas desportivas de futebolMoraes ou do plenário da Corte.

Para o ex-procurador-geral, isso não deve ocorrer porque o atual PGR tem agido como aliadosistema pronto para montar banca de apostas desportivas de futebolBolsonaro por interesses pessoais, como o desejosistema pronto para montar banca de apostas desportivas de futebolser indicado ao STF - acusação que Aras refuta.

Ele acabou sendo preterido com a decisãosistema pronto para montar banca de apostas desportivas de futebolBolsonarosistema pronto para montar banca de apostas desportivas de futebolapontar o Advogado-Geral da União, André Mendonça, para a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio. Aras, porém, ainda pode ser indicado caso Mendonça seja rejeitado para a vaga pelo Senado.

Por enquanto, a perspectiva é que ele continue no comando da PGR por mais dois anos. Seu atual mandato acabasistema pronto para montar banca de apostas desportivas de futebolsetembro, mas Bolsonaro já apoiousistema pronto para montar banca de apostas desportivas de futebolrecondução - essa indicação também depende ainda da aprovação do Senado.

A subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen, que havia ficadosistema pronto para montar banca de apostas desportivas de futebolprimeiro lugar na lista tríplicesistema pronto para montar banca de apostas desportivas de futebolindicados eleita pela categoria para ocupar o comando da PGR, tem avaliação semelhante asistema pronto para montar banca de apostas desportivas de futebolFonteles sobre o futuro da notícia-crime apresentada pelo TSE.

"Em tempos normais, a notícia-crime seria encaminhada ao PGR, mas a situação entrou no campo da defesa da Constituição", disse à BBC News Brasil sobre a tendência do STF atender o pedido e investigar Bolsonaro.

Se Aras surpreender e decidir apresentar uma denúncia contra o presidente, há ainda outra etapa a ser cumprida para que ele possa ser processado no Supremo: a Câmara dos Deputados precisaria autorizar a ação penal, com ao menos 342 votos dos 513 deputados.

Entenda a outra investigação aberta no TSE

Alémsistema pronto para montar banca de apostas desportivas de futebolpedir a investigação no STF, o TSE decidiu na noitesistema pronto para montar banca de apostas desportivas de futebolsegunda-feira (2/8) iniciar uma apuração administrativa contra Bolsonaro que tem potencialsistema pronto para montar banca de apostas desportivas de futebolimpedir que o presidente dispute a reeleiçãosistema pronto para montar banca de apostas desportivas de futebol2022.

Essa investigação pode avançar independentemente da Procuradoria-Geral Eleitoral, que é o braço da PGR na Justiça Eleitoral. Foi o que explicou à BBC News Brasil o ex-ministro da Corte Henrique Neves.

Quem tocará a investigação é o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão. O objetivo será apurar se as alegaçõessistema pronto para montar banca de apostas desportivas de futebolfraude nas eleições e os ataques ao TSE configuram "abusosistema pronto para montar banca de apostas desportivas de futebolpoder econômico e político, uso indevido dos meiossistema pronto para montar banca de apostas desportivas de futebolcomunicação social, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda extemporânea (antecipada)".

"O corregedor funciona com uma espéciesistema pronto para montar banca de apostas desportivas de futebolxerife (da integridade das eleições). Ao ver possíveis abusos, ele pode abrir uma investigação, colher provas, quebrar sigilo, fazer busca e apreensão e tomar todas as medidas possíveis e cabíveis para fazer cessar os abusos", explicou Neves.

Caso a investigação levante elementos concretos contra Bolsonaro, poderá ser aberta uma Açãosistema pronto para montar banca de apostas desportivas de futebolInvestigação Judicial Eleitoral (Aije) para tentar impedir que o presidente seja candidato à reeleiçãosistema pronto para montar banca de apostas desportivas de futebol2022.

Essa ação pode ser proposta pela Procuradoria-Geral Eleitoral ou por qualquer candidato ou partido político. A decisão final cabe ao plenário do TSE.

Essa investigação, porém, não pode afetar o atual mandato do presidente. Há outras açõessistema pronto para montar banca de apostas desportivas de futeboltramitação no TSE que apuram possível abuso na campanhasistema pronto para montar banca de apostas desportivas de futebolBolsonarosistema pronto para montar banca de apostas desportivas de futebol2018 e poderiam resultar na cassação do presidente, mas elas têm caminhado lentamente e não está claro se há provas suficientessistema pronto para montar banca de apostas desportivas de futebolalguma ilegalidade que tenha impactado o resultado do pleito. Essas ações investigam, por exemplo, a contratação do serviçosistema pronto para montar banca de apostas desportivas de futeboldisparossistema pronto para montar banca de apostas desportivas de futebolmassasistema pronto para montar banca de apostas desportivas de futebolmensagens pelo aplicativo WhatsApp durante a campanha eleitoral.

Para Neves, também é impossível prever qual será o desfecho da investigação aberta agora pela corregedoria. "A investigação deve durar um tempo razoável para a apuraçãosistema pronto para montar banca de apostas desportivas de futeboltodos os fatos. E essa investigação é influenciada pelos fatos que vão acontecendo. Muitas vezes eu abro uma investigação para apurar uma coisa e no meio ocorrem outras até mais graves que aquela primeira", ressaltou.

Contrário à adoção do voto impresso, o ex-ministro do TSE lembra que essa questão será decidida pelo Congresso, já que a mudança do sistemasistema pronto para montar banca de apostas desportivas de futebolvotação dependeriasistema pronto para montar banca de apostas desportivas de futeboluma alteração da Constituição.

Na quinta-feira (05/08), está previsto que uma comissão especial da Câmarasistema pronto para montar banca de apostas desportivas de futebolDeputados vote a proposta. A tendência é que ela seja rejeitada, já que a maioria dos grandes partidos já se posicionou contra.

"O voto eletrônico é o que a Constituição e a lei determinam hoje. O voto impresso é tentar auditar a eleição por um meio menos seguro", afirma Neves.

"E não há temposistema pronto para montar banca de apostas desportivas de futeboladotar essa mudança para 2022. Precisaria comprar as novas urnas, fazer testes, treinar pessoal. É uma tarefa materialmente inviávelsistema pronto para montar banca de apostas desportivas de futebolser realizada", reforçou.

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