Bolsonaro pode ser afastado por investigação por prevaricação?:verde casino

Um julgamentoverde casinoBolsonaro por crime comum seria um movimento parecido com o enfrentado por Michel Temerverde casino2017, quando ele era presidente. Na época, a PGR ofereceu duas denúncias contra Temer: uma por corrupção passiva e outra por organização criminosa e obstrução da Justiça no caso envolvendo o empresário Joesley Batista. Em ambas, a Câmara não autorizou aberturaverde casinoprocesso no STF contra o então presidente.

Desta vez, Bolsonaro é investigado por prevaricação, crime que pode ser punido com três meses a um anoverde casinoprisão e é descrito no Código Penal como "retardar ou deixarverde casinopraticar, indevidamente, atoverde casinoofício, ou praticá-lo contra disposição expressaverde casinolei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal".

Os irmãos Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, e Luis Claudio Miranda (DEM-DF), deputado federal, afirmam ter se encontrado com o presidenteverde casino20verde casinomarço, quando o teriam informado das suspeitasverde casinoirregularidade na venda da Covaxin e deixado documentos do ministério que continham indíciosverde casinosuperfaturamento na aquisição do imunizante.

Segundo o parlamentar, Bolsonaro apontou que o deputado Ricardo Barros (Progressistas-PR), líder do governo na Câmara, estaria envolvido no esquema. Barros nega.

Bolsonaro defende que passou os papéis entregues pelos irmãos "para frente", pedindo ao então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, uma investigação do caso na pasta. Bolsonaro também teria dito que enviaria o caso à PF. Entretanto, Pazuello saiu do cargo dias depois e não há registrosverde casinoque a Polícia Federal tenhaverde casinofato investigado as suspeitas.

O presidente também afirma que o crimeverde casinoprevaricação só poderia ser enquadrado para atosverde casinoservidores públicos, e não do presidente da República.

Para Elival da Silva Ramos, professor titularverde casinoDireito Constitucional da Faculdadeverde casinoDireito da Universidadeverde casinoSão Paulo (USP), Bolsonaro pode ter sido mal orientado nesse ponto. "O Código Penal aponta que o presidente da República, assim como deputados e senadores, podem cometer crimeverde casinoprevaricação, como agentes políticos. Talvez alguém tenha informado mal o presidente sobre essa questão", diz.

Imprevisibilidade nos próximos passos — na Justiça e na política

No inquérito contra Bolsonaro, a Polícia Federal terá 90 dias para investigar se o presidente realmente prevaricou no caso envolvendo a compra da vacina. Esse prazo pode ser postergado. Depois, a PF enviaria o inquérito à PGR.

"O Ministério Público Federal (MPF) pode entender que há indíciosverde casinoautoria e materialidade do crime e apresentar uma denúncia contra Bolsonaro. Pode também considerar que esses indícios não são suficientes e arquivar", diz Chemim.

No cenárioverde casinouma denúncia apresentada, a Câmara teria obrigatoriamente que analisar e votar sobre a aberturaverde casinoação penal contra Bolsonaro no STF — aqui não há a possibilidadeverde casinonão analisar a matéria, como acontece por exemplo com pedidosverde casinoimpeachment,verde casinoque a decisãoverde casinoapreciar ou não fica a cargo do presidente da Casa.

"Nesse caso, Bolsonaro seria julgado pelo STF, que diria se ele cometeu ou não o crimeverde casinoprevaricação relacionado à função pública."

A advogada explica que esse julgamento teria natureza público-administrativa, pois o crime teria sido cometido no exercício da funçãoverde casinoagente público. Já um processoverde casinoimpeachment, por exemplo, poderia correrverde casinoparalelo, mas o julgamento caberia ao Congresso e teria caráter político, envolvendo crimesverde casinoresponsabilidade (prevaricação poderia ser um dos fatores a serem julgados pelo Congresso).

Se condenado por prevaricação pelo STF, Bolsonaro seria retirado do cargo definitivamente e poderia até ser preso, embora Chemim argumente que o crimeverde casinoprevaricação raramente é punido com a detenção do réu.

Para Elival da Silva Ramos, da USP, o caminho para um afastamento dependeria muito da atuação do chefe da PGR, Augusto Aras. "Só uma pessoa pode processar o presidente: o procurador-geral. Se ele disser que não há indíciosverde casinocrime, acabou. O Supremo não tem o poderverde casinoabrir um processo penal", diz.

Aras, indicado ao cargo por Bolsonaro, tem sido criticado porverde casinoproximidade com o governo — ele era um dos nomes mais cotados para a indicação do presidente a uma vaga no STF. Inicialmente, o procurador decidiu não abrir uma investigação contra o Bolsonaro no caso da Covaxin, mas, pressionado pela ministra Rosa Weber, o MPF iniciou o inquérito.

O cientista político Carlos Melo, professor do Insper, ressalva também que, embora possa ocorrer o afastamento iniciado por esta via jurídica, ela ainda dependeverde casinoum contexto político — materializado na eventual votação da denúncia na Câmara.

"Às vezes, os argumentos jurídicos não são suficientes, porque o último filtro sempre será da política — e isso passa por ter a maioria qualificada para se abrir o processo (de afastamento)", aponta o analista.

"Michel Temer estava desgastadíssimo, o procurador-geral da República pediu duas vezes a aberturaverde casinoprocesso à Câmara, havia todo dia no jornal uma denúncia nova, um clima ruim, popularidade na sola do sapato... E não houve afastamento. Eleverde casinoalguma forma conseguiu o que a Dilma (Rousseff, que sofreu impeachment) não conseguiu: a partir do controle da máquina, manter votos favoráveis para si."

Apesar do destaque ao pragmatismo da política, Melo diz que o afastamentoverde casinoum presidente, — seja devido a uma ação no STF, seja por pedidoverde casinoimpeachment — é um "processo" que acontece com a combinaçãoverde casinovários fatores, nunca apenas um. Estes podem ser crise econômica, pressão das ruas, a articulação por parte do vice-presidente, entre outros.

Sua leitura da situaçãoverde casinoBolsonaro, ameaçado por pedidosverde casinoimpeachment e pelo inquérito da PF, é averde casinoque há muitos desses fatores colocados — mas a própria relutância do presidente da Câmara Arthur Liraverde casinoacatar os pedidosverde casinoimpeachment indicam que, provavelmente, um afastamento não seria hoje aprovado na Casa.

Para Melo, a provável rejeição na Câmara pode explicar muito mais a posturaverde casinoLira do que a aliança deste com Bolsonaro. Naverde casinoavaliação, se as condições para o afastamento se firmarem, o presidente da Câmara acataria o processo.

"Tem o fator da aliança com o Bolsonaro, é claro, mas tem uma frase do Tancredo Neves que dizia: o bom político vai com o outro até a sepultura, mas não se joga. Acho que o Arthur Lira é esse tipoverde casinopolítico, vai com o Bolsonaro até averde casinosepultura mas não se joga."

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