Tetobet 365 presidentegastos na berlinda: por que economistas chamam orçamento para 2021bet 365 presidente'peçabet 365 presidenteficção':bet 365 presidente

A BBC News Brasil ouviu Felipe Salto, diretor-executivo da IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado, e Carlos Kawall, diretor da gestora ASA Investments e ex-secretário do Tesouro, para tirar essas e outras dúvidas sobre o Orçamentobet 365 presidente2021.

1. Quais os principais problemas do Orçamentobet 365 presidente2021?

Kawall e Salto explicam que o principal desafio na elaboração do Orçamento para 2021 é o cumprimento da regra do tetobet 365 presidentegastos, que limita o crescimento da despesabet 365 presidentecada ano à variação da inflação no ano anterior.

"No final do ano passado, tivemos uma surpresa inflacionária, com a inflação muito acima do esperado, particularmente no INPC (Índice Nacionalbet 365 presidentePreços ao Consumidor), que corrige despesas obrigatórias como Previdência, abono salarial e BPC (Benefíciobet 365 presidentePrestação Continuada, pago a idosos e pessoas com deficiênciabet 365 presidentebaixa renda). Todas as despesas que estão ligada ao salário mínimo", afirma Kawall.

INPC é o indicador que mede a variação dos preços para famílias com renda entre um e cinco salários mínimos. Ele é usado como referência nas negociações salariais no setor privado e também no reajuste anual do salário mínimo pelo governo.

Com a disparada do preço dos alimentos no ano passado, o INPC fechou 2020bet 365 presidentealtabet 365 presidente5,45%, acima da expectativa do governo, que erabet 365 presidenteum avançobet 365 presidente2,09%. Com isso, o salário mínimo para este ano foi fixadobet 365 presidenteR$ 1.100, ante previsão do governobet 365 presidenteagostobet 365 presidenteum salário-basebet 365 presidenteR$ 1.067 para 2021.

"Isso criou uma defasagem entre o valor que estava no Orçamento para essas despesas e o que efetivamente se vai gastar agora", diz o economista.

2. Há riscobet 365 presidenteo governo parar por faltabet 365 presidentedinheiro?

Segundo os economistas, este riscobet 365 presidentefato existe.

Em 22bet 365 presidentemarço, o Ministério da Economia estimou que as despesas obrigatórias (que são cercabet 365 presidente92% do total) estavam subestimadasbet 365 presidentecercabet 365 presidenteR$ 17 bilhões.

Para resolver o problema seria necessário contingenciar o gasto discricionário, como é chamada aquela fatia do orçamento sobre a qual o governo tem algum poderbet 365 presidentedecisão sobre o uso. É diferente do que acontece com o gasto obrigatório, que não pode ser redirecionado.

"Ocorre que, na hora da aprovação do Orçamento - até onde sabemos,bet 365 presidentecomum acordo com a cúpula do governo -, o relator [senador Márcio Bittar, do MDB do Acre] tirou das despesas obrigatórias um valor adicionalbet 365 presidenteR$ 26 bilhões, pra destinar mais recursos a emendas parlamentares", aponta Kawall.

"Então, você imagina: eu já estou devendo R$ 17 bilhões, o relator vai lá e aumenta essa dívidabet 365 presidenteR$ 26 bilhões, gerando uma deficiência no Orçamentobet 365 presidentemaisbet 365 presidenteR$ 43 bilhões. O que era ruim, ficou inviável."

Segundo Kawall, R$ 7 bilhões podem ser abatidos desse "rombo", porque houve uma decisão do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundobet 365 presidenteAmparo ao Trabalhador)bet 365 presidentepostergar o pagamentobet 365 presidenteparte do abono salarialbet 365 presidente2021 para 2022. O abono é uma espéciebet 365 presidente"14º salário" pago a trabalhadores com carteira assinada que recebem baixos rendimentos.

A mudançabet 365 presidentecalendário do abono ainda depende da ediçãobet 365 presidentemedida provisória. Se aprovada, ainda assim, o buraco nas contas seriabet 365 presidentecercabet 365 presidenteR$ 36 bilhões, estima Kawall.

"R$ 36 bilhões é maisbet 365 presidente0,5% do PIB. Sob qualquer métrica, é muita grana", diz o economista.

Para compensar esse montante com reduçãobet 365 presidentedespesas não obrigatórias, isso significaria reduzir esse tipobet 365 presidentegasto para cercabet 365 presidenteR$ 54 bilhões. O patamar é considerado inviável.

O nível "confortável" para a despesa não obrigatória é estimado entre R$ 100 bilhões e R$ 110 bilhões. Entre R$ 80 bilhões e R$ 90 bilhões é considerado um limite extremo.

"R$ 54 bilhões não é factível. Você não tem como garantir o custeio da máquina, aí começam problemas como faltabet 365 presidentedinheiro para emitir passaporte, para pagar contasbet 365 presidenteluz e águabet 365 presidenteórgãos públicos, e tudo mais que é necessário para o custeio do governo."

3. Por que se fala novamentebet 365 presidente"pedaladas fiscais" e "contabilidade criativa"?

Segundo Kawall, há um pontobet 365 presidentecomum entre as manobras fiscais que levaram ao impeachmentbet 365 presidenteDilma Rousseff (PT) e os problemas do Orçamento aprovado pelo Congresso na semana passada.

"O que une as duas experiências históricas é a ideiabet 365 presidentegastar mais. De encontrar uma maneirabet 365 presidentecontornar a regra fiscal - lá a Leibet 365 presidenteResponsabilidade Fiscal, aqui o tetobet 365 presidentegastos - no intuitobet 365 presidentefazer mais gasto", diz o economista da ASA Investments.

Salto, da IFI, diz que os dois casos têmbet 365 presidentecomum orçamentos distantes da realidade.

"A chamada 'contabilidade criativa', como ficou conhecida no períodobet 365 presidente2008 a 2014, foi um conjuntobet 365 presidentepráticas que permitiu aumentar o gasto público, respeitando a metabet 365 presidentegasto primário, mas alterando essa meta", diz o economista, lembrando que, por exemplo, investimentos do PAC (Programabet 365 presidenteAceleração do Crescimento) foram abatidos, depois desonerações.

Kawall lembra ainda do usobet 365 presidentebancos públicos para financiar o Tesouro.

"O Orçamentobet 365 presidente2021 pode abrir a porta para problemas similares, porque a peça orçamentária está muito distante da realidade", avalia Salto. "Então esse é um risco que precisa ser mapeado, pois pode ensejar práticasbet 365 presidentecontabilidade criativa que já prejudicaram muito no passado as contas públicas."

4. Tem como consertar?

Segundo os economistas tem conserto, mas não há solução simples.

"Quando a realidade se impuser, o Executivo vai ter que suplementar as despesas obrigatórias. Porque ele vai ter que pagar os aposentados, não vai deixar sem pagar", diz Salto.

Somente na Previdência, a estimativabet 365 presidentedespesa do Orçamento aprovado ébet 365 presidenteR$ 690,9 bilhões, contra previsão da IFIbet 365 presidenteum gasto necessáriobet 365 presidenteR$ 704,5 bilhões e estimativa do governobet 365 presidentedesembolsobet 365 presidenteR$ 712,9 bilhões. Ou seja, somente no INSS, estariam faltando entre R$ 13 bilhões e R$ 22 bilhões, a depender da projeção mais ou menos conservadora.

"Para fazer essa suplementação, o governo teria duas opções: ou fazer contingenciamentos ou reestimar a receita. Mas reestimar a receita não resolve, devido ao tetobet 365 presidentegastos", diz Salto.

Isso porque, pela regra do teto, o crescimento do gasto é limitado à inflação do ano anterior, independentementebet 365 presidentehaver mais ou menos arrecadaçãobet 365 presidenteimpostos.

Assim, a única opção é contingenciar. Para cortar despesas do próprio Executivo, se esbarra no fatobet 365 presidenteque elas estão num limite muito baixo e há riscobet 365 presidente"shutdown", como explicou Kawall.

"Outra opção é cortar emendas parlamentares, mas elas não podem simplesmente ser cortadas para complementar despesas obrigatórias. A lei não permite. Então muito provavelmente será preciso enviar projetobet 365 presidentelei para fazer isso", conclui Salto.

"Então o Executivo está diantebet 365 presidenteum problema muito grave: ele vai ter que suplementar as despesas obrigatórias, criar as condições técnicas e jurídicas para conter as despesas discricionárias, e assim cumprir o tetobet 365 presidentegastos", diz Salto, destacando que, pelas contas da IFI, o cortebet 365 presidentedespesas necessário seriabet 365 presidenteR$ 31,9 bilhões.

5. Por que o Orçamentobet 365 presidente2021 gerou tantas críticas?

"Foi uma grande lambança. Um episódio muito ruim do pontobet 365 presidentevista da sinalização do compromisso do Congresso com o arcabouço fiscal do próprio governo", diz Kawall.

Segundo o economista, a aprovação do Orçamento também explicitou a faltabet 365 presidentecompromisso dos dois presidentes recém-eleitos da Câmara e do Senado com as reformas necessárias para reestabelecer o equilíbrio da trajetória da dívida pública.

"Outro ponto que deixou a todos atônitos é que o aumentobet 365 presidentegastos não foi feitobet 365 presidenteresposta à pandemia", diz Kawall.

"Muita gente acreditava que o governo fosse usar o novo decretobet 365 presidentecalamidade [incluído na PEC Emergencial aprovadabet 365 presidentefevereiro] para tentar fazer mais gastos com auxílios via créditos extraordinários, como no ano passado", afirma o economista.

"O que deixa a mensagem dessa 'pedalada' mais amarga é ver que não. Eles não fizeram isso para ter mais dinheiro para combater a pandemia, para apoiar os necessitados. Fizeram isso para poder ter mais emenda parlamentar, mais gasto com uma ótica puramente eleitoral."

"É uma postura política abominável das lideranças políticas do Congresso, com o beneplácito do Poder Executivo. Num momento tão dramático como o que estamos vivendo,bet 365 presidentefaltabet 365 presidentevacina, faltabet 365 presidenteoxigênio, faltabet 365 presidenterecursos para apoiar os mais pobres, o Congresso simplesmente olhar parabet 365 presidenteprópria barriga e aprovar uma flagrante ilegalidade com fins meramente eleitorais. Então tem esse lado chocante também do pontobet 365 presidentevista humano", conclui o analista.

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