Pedidoambas equipes marcam ou mais de 2.5 bet365apreensãoambas equipes marcam ou mais de 2.5 bet365celularambas equipes marcam ou mais de 2.5 bet365Bolsonaro que gerou reaçãoambas equipes marcam ou mais de 2.5 bet365Heleno não foi feito pelo STF; entenda:ambas equipes marcam ou mais de 2.5 bet365

ambas equipes marcam ou mais de 2.5 bet365 Após o STF encaminhar à PGR (Procuradoria-Geral da República) um pedidoambas equipes marcam ou mais de 2.5 bet365providências feito por parlamentares que incluía uma possível apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro, o general Augusto Heleno, ministro do GSI (Gabineteambas equipes marcam ou mais de 2.5 bet365Segurança Institucional), soltou uma nota dizendo que o pedido é "inconcebível" e "inacreditável".

"Caso se efetivasse, seria uma afronta à autoridade máxima do Poder Executivo e uma interferência inadmissívelambas equipes marcam ou mais de 2.5 bet365outro Poder", diz o ministro.

A nota diz ainda que a pasta faz "um alerta"ambas equipes marcam ou mais de 2.5 bet365que o pedido é uma "tentativaambas equipes marcam ou mais de 2.5 bet365comprometer a harmonia entre poderes e poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional."

No entanto, o pedido não foi pelo pelo STF, mas sim por parlamentares — e o Supremo apenas encaminhou o requerimentoambas equipes marcam ou mais de 2.5 bet365diligências à PGR.

O pedido, encaminhado pelo ministro do STF Celsoambas equipes marcam ou mais de 2.5 bet365Mello ao procurador-geral da República, Augusto Aras, foi feito no contexto da investigação sobre suposta interferência do presidente da Polícia Federal, a partirambas equipes marcam ou mais de 2.5 bet365declarações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro.

No entanto, a apreensão do celular do presidente só aconteceria caso Aras achasse que é pertinente à investigação, explica professoraambas equipes marcam ou mais de 2.5 bet365direito Constitucional da FGV Eloísa Machado. E tudo indica que Aras provavelmente não aceitaria esse pedidoambas equipes marcam ou mais de 2.5 bet365diligências, ou seja, existe pouquíssima chanceambas equipes marcam ou mais de 2.5 bet365ele se concretizar.

Apesar da forte reação do GSI neste momento, esse tipoambas equipes marcam ou mais de 2.5 bet365encaminhamentoambas equipes marcam ou mais de 2.5 bet365pedidos pelo STF à PGR não é extraordinário.

"Trata-seambas equipes marcam ou mais de 2.5 bet365um pedidoambas equipes marcam ou mais de 2.5 bet365diligências feito por parlamentares, envolvendo suposta prática criminosa do presidente, que está sendo investigada pelo PGR com autorizaçãoambas equipes marcam ou mais de 2.5 bet365ministro do Supremo. Nada mais normal do que o pedido ser enviado ao Procurador-Geral da República — ele vai avaliar se é pertinente àambas equipes marcam ou mais de 2.5 bet365investigação e contará com o controle judicial do STF", explica Machado.

Precedentes

Um pedido parecido, inclusive, foi feito pelo ministro do STF Marco Aurélio no finalambas equipes marcam ou mais de 2.5 bet365março,ambas equipes marcam ou mais de 2.5 bet365uma curta decisãoambas equipes marcam ou mais de 2.5 bet365que encaminhou à PGR uma notícia crime apresentada por um parlamentar, envolvendo o comparecimento do presidente na manifestaçãoambas equipes marcam ou mais de 2.5 bet36515ambas equipes marcam ou mais de 2.5 bet365março.

A decisãoambas equipes marcam ou mais de 2.5 bet365Celsoambas equipes marcam ou mais de 2.5 bet365Mello é mais longa, com um textoambas equipes marcam ou mais de 2.5 bet365que ele lembra que o presidente não está livreambas equipes marcam ou mais de 2.5 bet365investigação, mas o procedimentoambas equipes marcam ou mais de 2.5 bet365si é bastante comum.

"Se torna imprescindível a apuração dos fatos delatados, quaisquer que possam ser as pessoas alegadamente envolvidas, ainda que se trateambas equipes marcam ou mais de 2.5 bet365alguém investidoambas equipes marcam ou mais de 2.5 bet365autoridade na hierarquia da República, independentemente do Poder (Legislativo, Executivo ou Judiciário) a que tal agente se ache vinculado", escreveu o ministro emambas equipes marcam ou mais de 2.5 bet365decisão.

GSI não tem relação jurídica com o pedido

A notaambas equipes marcam ou mais de 2.5 bet365Heleno é uma movimentação mais política do que jurídica, já que o GSI, liderado por Heleno, pouco tem a ver com o pedido do pontoambas equipes marcam ou mais de 2.5 bet365vista jurídico.

Cabe à PGR avaliar se o pedido do parlamentar encaminhado pelo STF é necessário paraambas equipes marcam ou mais de 2.5 bet365investigação e à Advocacia Geral da União — e não ao GSI — defendê-lo.

Segundo Machado, a notaambas equipes marcam ou mais de 2.5 bet365Heleno é equivocada.

"Quem faz a defesa do presidente Bolsonaro nos processos criminais é seu advogado particular e a Advocacia-Geral da União. Não há nenhum papel a ser exercido pelo GSI, muito menosambas equipes marcam ou mais de 2.5 bet365tomambas equipes marcam ou mais de 2.5 bet365intimidação ao Supremo. É equivocada juridicamente, despropositada processualmente", afirma a constitucionalista.

Além disso, diz ela, defender imunidade total do presidente da República é um "enorme equívoco do pontoambas equipes marcam ou mais de 2.5 bet365vista jurídico"

"A Constituição determina que o Presidente deve ser responsabilizado, política e penalmente, se cometer crimes durante o mandato. Como já disse o ministro Celsoambas equipes marcam ou mais de 2.5 bet365Mello, ninguém está acima da Constituição, nem o Presidente da República, nem general".

"É também a Constituição que exige obediência do Presidente da República aos seus termos e indica o Supremo Tribunal Federal como seu guardião", conclui.